Categoria: Economia

O Senado aprovou hoje (23) a prorrogação da dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a pagamentos feitos a fundos de assistência a pessoas com deficiência e a pacientes de câncer. O projeto cita o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), como referência para essas deduções. O Projeto de Lei nº 5.307 vai à Câmara dos Deputados.

Os dois programas incluem prestação de serviços médico-assistenciais, de formação, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos e de realização de pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais. O projeto é da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), com relatoria de Zenaide Maia (Pros-RN).

Com a aprovação, as referidas deduções ficam prorrogadas até 2025 para o caso de doações e patrocínios diretamente efetuados em prol de ações e serviços ligados aos programas. No caso das pessoas jurídicas, a dedução poderá ser feita até o ano-calendário de 2026.

“A obrigatoriedade de avaliação periódica de políticas públicas efetivadas via renúncia tributária, com o estabelecimento de prazos para usufruto de benefícios fiscais, foi reforçada pelas últimas leis de diretrizes orçamentárias. Trata-se de prática salutar e que permite verificar a efetividade e custo das medidas ao longo de sua vigência”, afirmou a relatora em seu parecer.

A obrigatoriedade da prova de vida anual para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seguirá suspensa até o fim de abril, disse hoje (23) o presidente do instituto, Leonardo Rolim.

“A partir de maio, volta a ser obrigatório”, afirmou Rolim, que participou nesta segunda de uma transmissão ao vivo pelo canal da Secretaria da Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, no YouTube.

A prova de vida anual, obrigatória para que aposentados e pensionistas do INSS não tenham seus benefícios bloqueados, está suspensa desde março do ano passado, em razão da pandemia de covid-19. A suspensão vem sendo prorrogada desde então.

Antes do anúncio desta terça-feira (23), um decreto publicado em 20 de janeiro havia prorrogado a suspensão da obrigatoriedade até fevereiro. Segundo Rolim, 5,3 milhões de beneficiários deixaram de fazer a prova de vida no ano passado, sem que tivessem seus benefícios bloqueados.

Prova de vida digital

Na transmissão desta terça, foi anunciada a ampliação de um projeto piloto que permite a 5,3 milhões de beneficiários realizarem o procedimento por meio digital. O serviço está disponível no aplicativo MeuGov.br, que pode ser baixado em celulares com sistema operacional Android e iOS.

Apesar da suspensão da obrigatoriedade ter sido novamente prorrogada, o INSS incentiva que os beneficiários regularizem a situação o quanto antes.

Veja abaixo o vídeo divulgado pelo órgão com um passo a passo para  fazer a prova de vida digital.

O governo ampliou hoje (23) para mais 5,3 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o projeto piloto que permite fazer a prova de vida anual por meio de aplicativo de celular.

A prova de vida digital é feita por biometria facial e dispensa o comparecimento presencial ao banco em que se recebe o benefício, onde normalmente é feito o procedimento. O projeto piloto foi lançado em agosto e vem sendo expandido desde então.

Para realizar a biometria facial, são usadas as bases de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Tribunal Superior Eleitoral. Por esse motivo, o acesso está sendo liberado, no momento, somente para segurados que tenham carteira de motorista ou título de eleitor, informou o INSS. 

A prova de vida digital está disponível no aplicativo MeuGov.br, que concentra em um login único diversos serviços do governo. A ferramenta pode ser baixada em celulares com sistema operacional Android ou iOS.

O INSS divulgou um passo a passo do procedimento, que pode ser visto no YouTube. O resultado da validação facial pode depois ser consultado no aplicativo Meu INSS.

Mais acessível

O INSS já começou a notificar, via SMS e e-mail, os 5,3 milhões de aposentados e pensionistas elegíveis nesta etapa da prova de vida digital. O número é equivalente à quantidade de beneficiários que não fizeram a prova de vida no ano passado, segundo o presidente do órgão, Leonardo Rolim.

“Estamos muito confiantes de que a maior parte da população vai conseguir fazer essa prova de vida de uma maneira simplificada e acessível”, disse Rolim nesta terça-feira (23), em uma transmissão ao vivo pelo canal da Secretaria de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, no YouTube.

Desde março do ano passado, a exigência da prova de vida anual para o recebimento de benefícios está suspensa em razão da pandemia do novo coronavírus, que dificultou a realização do procedimento presencialmente. A suspensão da obrigatoriedade vem sendo prorrogada desde então.

A previsão do governo é de que a prova de vida, procedimento que tem como objetivo evitar fraudes no pagamento de benefícios, volte a ser obrigatória a partir de maio. Os aposentados e pensionistas, entretanto, são incentivados a já se regularizar.

Para o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, a prova de vida por meio digital facilita o acesso sem prejudicar o controle. “Temos que fazer o controle, até para garantir que estamos pagando corretamente, mas esse controle tem que ser o mais leve, o mais fluído possível”, disse.

Consumidores brasileiros acreditam que a inflação oficial do país ficará em 5,3% nos próximos 12 meses. O resultado da pesquisa, realizada este mês pela Fundação Getulio Vargas (FGV), ficou acima das expectativas de inflação de janeiro deste ano, que era de 5,2%, e de fevereiro de 2020, que era de 5%.

O estudo é feito com base em entrevistas com consumidores em sete das principais capitais brasileiras. A eles é feita a seguinte pergunta: na sua opinião, de quanto será a inflação nos próximos 12 meses?

“O aumento da expectativa mediana da inflação dos consumidores para os próximos 12 meses tem sido influenciado pelo movimento de alta de alimentos e bebidas, produtos com elevada participação na cesta de consumo dos indivíduos. A sustentação dos preços, apesar da fraca atividade econômica, está associada à concessão de auxílios emergenciais e aos aumentos das commodities”, disse hoje (23), no Rio de Janeiro,  Viviane Seda Bittencourt,  pesquisadora da FGV. 

Em fevereiro, 15,2% dos consumidores estimam taxas abaixo da meta de inflação para 2021 (3,75%), um ponto percentual acima do mês anterior. Por outro lado, a proporção de consumidores que acreditam em taxas acima do limite superior da meta de inflação para 2021 (5,25%) ficou em 27,1%, 2,6 pontos percentuais abaixo do anotado em janeiro.

Os resgates do Tesouro Direto superaram as vendas em R$ 734,7 milhões em janeiro deste ano. De acordo com os dados do Tesouro Nacional, divulgados hoje (23), as vendas do programa atingiram R$ 2,292 bilhões no mês passado. Já os resgates totalizaram R$ 3,027 bilhões, sendo R$ 1,719 bilhão relativos a recompras de títulos públicos e R$ 1,307 bilhão, a vencimentos, quando o prazo do título acaba, e o governo precisa reembolsar o investidor com juros.

Os títulos mais procurados pelos investidores foram os vinculados à inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA), cuja participação nas vendas atingiu 39,6%. Os títulos corrigidos pela taxa Selic (juros básicos da economia) corresponderam a 34,4% do total, enquanto os prefixados, com juros definidos no momento da emissão, foram 26%.

O estoque total do Tesouro Direto alcançou R$ 62,51 bilhões no fim de janeiro, uma redução de 0,3% em relação ao mês anterior (R$ 62,70 bilhões) e aumento de 5,4% em relação a janeiro do ano passado (R$ 59,30 bilhões).

Investidores

Em relação ao número de investidores, 377.421 novos participantes se cadastraram no programa no mês passado. O número total de investidores atingiu 9.578.168. Nos últimos 12 meses, o número de investidores acumula alta de 61,1%. O total de investidores ativos (com operações em aberto) chegou a 1.464.804, aumento de 20,9% em 12 meses.

A utilização do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas até R$ 5 mil, que correspondeu a 86% do total de 423.013 operações de venda vendas ocorridas em janeiro. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 68,22%. O valor médio por operação foi de R$ 5.420,03.

Os investidores estão preferindo papéis de médio prazo. As vendas de títulos com prazo entre 1 e 5 anos representaram 56,8% e aquelas com prazo entre 5 e 10 anos, 27,2% do total. Os papeis de mais de dez anos de prazo representaram 16% das vendas.

O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Nacional [https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/balanco-do-tesouro-direto-btd/2021/1].

Captação de recursos

O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros.

O aplicador só precisa pagar uma taxa para a corretora responsável pela custódia dos títulos. Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.

A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis prefixados.

O Banco do Brasil anunciou hoje (23) a disponibilização de R$ 16 bilhões em crédito a produtores rurais, para a compra antecipada de insumos, por meio do custeio antecipado da safra 2021/2022. De acordo com o banco, o crédito tem como foco o financiamento das lavouras de soja, milho, algodão, café, arroz e cana-de-açúcar. “A linha permitirá aos clientes avaliar o melhor momento para a aquisição dos insumos, levando em consideração as condições de preço e mercado”, informa o Banco do Brasil.

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No âmbito do Pronamp, que é destinada ao médio produtor, a taxa cobrada será de 5% ao ano, com prazo de até 14 meses e teto de R$ 1,5 milhão. Já para o custeio agropecuário, a taxa cobrada é de 6% ao ano, também pelo prazo de até 14 meses. Nesse caso, o teto é de R$ 3 milhões. “Trata-se de um conjunto de linhas de crédito que colocamos à disposição, para que o produtor rural tenha mais liberdade para atuar em sua atividade produtiva”, disse o vice-presidente de Agronegócios e Governo do BB, João Rabelo, ao anunciar os números.

Segundo o banco, a compra antecipada de insumos permite aos produtores “melhores condições negociais, maior segurança quanto ao recebimento dos insumos no período adequado e possibilidade de melhores retornos econômicos à atividade”.

No ano passado, o banco verificou elevações nos custos de produção de até 19% entre os meses de disponibilização do crédito antecipado (fevereiro) e de concentração do plantio (outubro). “Dessa forma, quem teve a oportunidade de adquirir antecipadamente seus insumos aproveitou o melhor momento de compra”, justifica o banco que disponibilizou, nas últimas três safras, R$ 27 bilhões no custeio antecipado.

Previsibilidade ao produtor

De acordo com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, o crédito traz previsibilidade ao produtor. “O anúncio do pré-custeio vai deixar os produtores rurais mais animados para começarem seu planejamento”, afirmou, durante a abertura do evento online de anúncio da linha de financiamento.

Segundo Tereza Cristina, os indicadores do setor, que tem apresentado recordes seguidos, mostram o “elevado nível de confiança que o rural tem na atividade”.

“Com isso traz também uma demanda crescente por crédito rural. As contratações nessa safra, até janeiro, foram de R$ 135,4 bilhões, e de R$ 72,7 bilhões para custeio. Essa análise de crédito era um pedido de toda classe produtora”, acrescentou.

O Diário Oficial da União de hoje (23) publica decreto presidencial que qualifica empreendimentos rodoviários, portuários e aeroportuários para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Ele dispõe, ainda, sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais dos setores portuário e aeroportuário no Programa Nacional de Desestatização (PND).

A medida se aplica a 24 aeroportos (um no Amapá, dois no Rio de Janeiro, dois em São Paulo, três em Minas Gerais, três no Mato Grosso do Sul, cinco no Pará e oito no Amazonas). Caberá ao Ministério da Infraestrutura fazer os estudos de modelagem. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ficará responsável pelos atos executivos necessários à desestatização.

“Dependendo de decisão futura baseada nos referidos estudos, as concessões poderão ser feitas separadamente ou em blocos”, informou, por meio de nota, a Secretaria Geral da Presidência da República. Acrescenta que essas medidas visam a “ampliação e modernização da infraestrutura mediante parcerias com a iniciativa privada”, de forma a dar maior competitividade ao país.

Entre os empreendimentos aeroportuários qualificados no PPI e incluídos no PND estão os aeroportos Santos Dumont e de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro; Congonhas e Campo de Marte, em São Paulo; os aeroportos Tenente Coronel Aviador César Bombonato (Uberlândia), Mário de Almeida Franco (Uberaba) e Mário Ribeiro (Montes Claros), ambos em Minas Gerais.

Outros terminais

A lista inclui, ainda, os aeroportos Val-de-Cans (Belém), Maestro Wilson Fonseca (Santarém), João Correa da Rocha (Marabá), Carajás (Parauapebas), Altamira (em Altamira), no Pará; os de Corumbá, Ponta Porã, e de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul; e o Aeroporto Internacional Alberto Alcolumbre, em Macapá (AP).

O Amazonas é o estado com maior número de aeroportos incluídos na lista: os de Parintins, Carauari, Coari, Eirunepé, São Gabriel da Cachoeira, Barcelos, Lábrea e Maués.

O decreto qualifica também trechos das BRs 414, 080, 101, 116, 465, 493, 040, 495 em Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo; e inclui no Programa Nacional de Desestatização trechos das BRs 163 (MT), 230 (PA) e 040 (RJ).

Já no setor portuário, os empreendimentos qualificados no âmbito do PPI são os terminais PEL01 (no Porto de Pelotas, no Rio Grande do Sul); VDC10A (no Porto do Vila do Conde, Pará); MAC14 (no Porto do Maceió, Alagoas); SUA07, (no Porto de Suape, Pernambuco); e STS11 (no Porto de Santos, São Paulo). Completam a lista a Companhia das Docas do Estado da Bahia; e os portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, na Bahia.

A Caixa Econômica Federal ampliou para R$ 12 bilhões o volume de crédito do Custeio Agro Antecipado disponível para o primeiro semestre. Desse montante, que começou a ser emprestado em dezembro do ano passado, cerca de R$ 8 bilhões já foram contratados, informou nesta segunda-feira (22) o presidente do banco, Pedro Guimarães, durante uma transmissão na internet.  

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“Nós temos R$ 12 bilhões para o semestre atual e já emprestamos mais de R$ 8 bilhões. Isso para a safra que começa no meio de 2021, ou seja, já antecipamos, isso é um recorde na Caixa Econômica Federal. Eram, antes, R$ 3 bilhões, então nós já temos quatro vezes mais que a carteira anterior”, afirmou. A expectativa do banco é de que todas as operações sejam contratadas até o mês de abril. Do total de crédito oferecido, R$ 4 bilhões são para investimento e R$ 8 bilhões são para financiar atividades de custeio, comercialização e industrialização. 

Segundo a Caixa, os recursos atendem a diversas finalidades, especialmente para financiar as despesas do ciclo de produção das principais culturas do país, como soja, milho, algodão, arroz, feijão, mandioca e café, bem como atividades pecuárias.

Entre as modalidades contempladas nas linhas de crédito rural do banco, empréstimos para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e para outros empreendimentos do campo. No caso do Pronaf, voltado a pequenos agricultores e assentados da reforma agrária, o financiamento se destina à aquisição de insumos e pagamento de serviços, com taxa de juros a partir de 2,75% ao ano, que varia de acordo com o empreendimento financiado.

No Pronamp, as linhas de custeio e de investimento permitem financiar tanto despesas inerentes ao ciclo produtivo, quanto ações de implantação, ampliação ou modernização da infraestrutura de produção e a realização de serviços relacionados à melhoria da atividade agropecuária na propriedade. Além disso, podem viabilizar a aquisição de bens ou serviços cuja utilização se estenda por vários períodos de produção. A taxa parte de 4% ao ano e varia de acordo com o empreendimento financiado.

Para a ministra da Agricultura, Teresa Cristina, que participou da live ao lado do presidente da Caixa, a ampliação da participação do banco nesses investimentos é fundamental para o agronegócio. “O agro brasileiro cresceu muito e nós precisamos de mais bancos chegando”, disse.

De acordo com a Caixa, entre janeiro e dezembro do ano passado, o volume de recursos emprestados em operações de crédito rural cresceu 73%, em comparação ao ano de 2019. Nos últimos 8 anos, a Caixa Econômica emprestou cerca de R$ 44 bilhões ao setor do agronegócio. O volume é modesto se comparado às operações de crédito agrícola de outros bancos com forte penetração no setor, como o Banco do Brasil, mas, segundo Pedro Guimarães, a meta da Caixa é ampliar para R$ 40 bilhões a carteira anual de crédito agrícola até o fim de 2022.  

Agências especializadas

Durante a live, o presidente da Caixa Econômica também deu detalhes sobre a abertura 21 novas agências especializadas no atendimento ao agronegócio. Cada uma delas contará com estrutura e equipe dedicadas ao atendimento exclusivo dos produtores rurais. 

Segundo o banco, os municípios que receberão as unidades especializadas no agronegócio foram definidos considerando a estratégia de atuação do banco para o setor e o potencial para o mercado nas regiões (confira a lista completa abaixo). 

Municípios que terão agências especializadas em agronegócio da Caixa Econômica Federal:

Centro-Oeste Canarana/MT  Chapadão do Sul/MS  São Gabriel do Oeste/MS Campo Novo dos Parecis/MT  Porangatu/GO  Cristalina/GO Primavera do Leste/MT Sorriso/MT  Dourados/MS  Rio Verde/GO

Nordeste Bom Jesus/PI Barreiras/BA Petrolina/PE

Sudeste Patrocínio/MG Araxá/MG Uberaba/MG Bauru/SP Uberlândia/MG

Sul Campo Mourão/PR  Uruguaiana/RS  Guarapuava/PR 

Uma nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial criado para estimular a economia durante a pandemia do novo coronavírus é defendida por 86,8% dos brasileiros, mostra uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira (22), pela CNT (Confederação Nacional do Transporte).

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Entre os favoráveis ao ciclo de pagamento, 70,2% avaliam que as parcelas devem ter o mesmo valor e 16,6% defendem o retorno em um valor mais baixo. Para 12,2%, a liberação das novas parcelas não deveria acontecer. Os demais 1% não souberam ou não responderam á pergunta.

A pesquisa CNT foi realizada em parceria com o Instituto MDA entre os dias 18 e 20 de fevereiro de 2021, com 2.002 entrevistas presenciais, em 137 municípios de 25 Unidades da Federação. A margem de erro do estudo é de 2,2 pontos percentuais.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que viabilizará a concessão de uma nova rodada do auxílio emergencial foi apresentada nesta segunda-feira (22) pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC). O texto, que abre espaço fiscal de até R$ 30 bilhões, congela salários e promoções de servidores por até dois anos e desobriga o governo a reajustar o salário mínimo.

O Banco Central (BC) abriu hoje (22) as inscrições do seu Sandbox Regulatório. O prazo vai até o dia 19 de março e os formulários e instruções para envio de projetos estão disponíveis na página do BC.

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O Sandbox Regulatório é uma iniciativa para empresas e instituições financeiras testarem projetos inovadores (produtos ou serviços experimentais) na área financeira ou de pagamento com clientes reais, sujeitos a requisitos regulatórios específicos. O projeto deve estar inserido no âmbito de competência regulatória do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central.

O Banco Central irá selecionar 10 projetos (podendo ser ampliado em até 50%), com duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. A análise das propostas deve acontecer até 25 de junho, prazo que pode ser prorrogado dependendo do número de inscritos.

Nesse primeiro ciclo do seu Sandbox Regulatório, o BC dará prioridade a projetos que tratem de temas como mercado de câmbio, finanças sustentáveis, inclusão financeira, fomento ao crédito para microempreendedores e empresas de pequeno porte, aumento da competitividade, Open Banking, Pix e crédito rural. Entretanto, inovações em outras áreas também podem ser propostas, desde que atendam aos critérios de seleção e que seja uma atividade que não possa ser executada dentro do ambiente regulatório em vigor.

“O projeto pode ser recheado de tecnologia, mas também de modelos de negócios que visem ganho de eficiência, aumento de alcance e capilaridade ou redução de custo e aumento de segurança no âmbito do sistema financeiro”, explicou o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso, durante evento virtual sobre a abertura das inscrições.

De acordo com o BC, a participação é aberta a qualquer pessoa jurídica de direito privado, independente do tipo de sociedade; a prestadores de serviços notariais e de registro; às empresas públicas; e às sociedades de economia mista.

O Sandbox do BC é um período de testes, com prazo para ser encerrado, não é uma autorização definitiva. Ao final do ciclo, ou o projeto é autorizado de forma definitiva pelo Banco Central ou será encerrado. Por isso, no ato da inscrição, a empresa deve demonstrar a origem dos recursos utilizados ou a serem utilizados no desenvolvimento do projeto, comprovar a reputação ilibada de seus controladores e administradores e apresentar um plano de descontinuidade das atividades.

Benefícios

Damaso explica que a experiência internacional com o Sandbox é muito rica e diversos países adotam esse modelo, com benefícios importantes para o mercado, para as empresas e para o próprio agente regulador. No caso das empresas, elas ganharão atenção especial do regulador e terão o projeto desenvolvido dentro de um ambiente controlado, com algum alívio de regulação que permita que ele seja testado.

Os potenciais benefícios para o mercado, segundo o diretor do BC, são a introdução de novos modelos e tecnologias e oferta de produtos e serviços. E, no caso do agente regulador, que é o próprio BC, o benefício é o aprendizado. “O BC estará se aproximando de novas ideias que estão surgindo no âmbito do sistema financeiro, abrindo a mente para novas oportunidades de tornar o mercado cada vez mais eficiente”, disse.

Ele explica ainda que é uma abertura para o Banco Central rever seus processos de trabalho, regulações e arcabouço legal que afetam o sistema financeiro.