Categoria: Educação

Reduzir quatro dias de pena para cada livro lido na prisão já é possível desde 2013, por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma pesquisa divulgada esta semana, mostra, no entanto, que pouca gente consegue ter acesso a esse direito. O estudo mostra que as atividades de leitura nos presídios enfrentam uma série de dificuldades, como a proibição de títulos, exclusão de pessoas presas com baixa escolaridade e migrantes e falta transparência em relação à remição da pena.

O que era apenas uma recomendação do CNJ, tornou-se uma resolução, o que de forma simplificada, significa que tem maior peso jurídico. Publicada no mês passado, a resolução estabelece procedimentos e diretrizes a serem observados pelo Poder Judiciário para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas em unidades de privação de liberdade. Essa medida entrou em vigor este mês.

O estudo, inédito, foi realizado pelo Grupo Educação nas Prisões, que reúne diversas organizações ligadas ao tema.  A pesquisa, realizada entre dezembro de 2020 e março de 2021, identificou o perfil dos projetos que atuam no sistema prisional com o objetivo de promover a leitura e com outras atividades de educação não formal e elaborou um diagnóstico de suas práticas.

Os dados mostram que em relação aos últimos seis meses, a grande maioria, 53,8%, dos projetos não tinha informações sobre o total de dias reduzidos na penas dos detentos decorrente de suas ações. A mesma proporção, 53,8%, não sabia do tempo para o Poder Judiciário avaliar cada caso de remição e 61,5% não tinham informações sobre se os pedidos de remição foram ou não negados.

Segundo a assessora da Ação Educativa, uma das organizações que integram o Grupo Educação nas Prisões, Claudia Bandeira, não há transparência quanto a essas informações. “As pessoas que realizam os projetos não sabem se de fato a situação está tendo impacto na remição da pena. Nem as pessoas que coordenam os projetos, na ponta, nem as próprias pessoas presas, que participam, têm informação se a participação está remindo ou não, nem seus familiares”, diz.

Outro desafio encontrado foi a exclusão de pessoas que poderiam se beneficiar com as atividades. A maioria das respostas, 28,6%, indicou que não havia participação de pessoas não alfabetizadas ou com dificuldades de leitura. O problema disso, segundo Bandeira, é que a maior parte da população carcerária tem baixa escolaridade.

De acordo com dados de 2020 do Departamento Penitenciário Nacional, o Brasil tem hoje uma população privada de liberdade de mais de 670 mil pessoas, o que extrapola as quase 450 mil vagas em presídios, o que indica uma superlotação. Dados de 2017 mostram que 75% da população prisional brasileira não chegou sequer ao ensino médio e que menos de 1% dos presos possui graduação.

Apesar disso, apenas cerca de 92 mil presos têm acesso a estudos nas prisões, o que equivale a aproximadamente 12% do total. Desses, 23 mil têm acesso a remição da pena por estudo ou esporte. Apenas 9 mil, cerca de 1% do total, têm acesso a atividades complementares, como a leitura.

Resolução do CNJ

Muitos dos desafios apontados no estudo, de acordo com Claudia, estão contemplados na recente resolução do CNJ, que entre outras coisas, permite a adoção de estratégias específicas de leitura entre pares, leitura de audiobooks, relatório de leitura oral de pessoas não-alfabetizadas ou, ainda, registro do conteúdo lido por meio de outras formas de expressão, como o desenho.

Os presos precisam comprovar que leram os livros. Antes da resolução isso era feito por meio de uma resenha. Agora, a resolução permite que isso seja feito por meio de desenhos, por exemplo. “A gente sabe que existem esses desafios para garantir o direito à remição pela educação não formal, pela leitura. Agora, a gente, enquanto grupo, vai monitorar os estados para que se adequem à resolução”, diz.

Em nota, o CNJ diz que embora o estudo mostre questões que vêm sendo objeto de atenção do conselho, a resolução publicada recentemente não se baseou nesse diagnóstico. As discussões que resultaram na normativa começaram em 2019 e envolveram diversas instituições e organizações ligadas ao tema.

“A resolução muda totalmente a forma de organizar o acesso ao livro e à leitura nas unidades prisionais”, diz o conselho. “O primeiro impacto será que as unidades prisionais terão que implantar estratégias para acesso universal, para que todas as pessoas tenham direito ao livro e, ao lerem o livro, apresentarem um relatório de leitura para solicitar a remição de pena. A redução de pena deixa de ser um privilégio e passa a ser um direito de todas essas pessoas que são privadas de liberdade”, acrescenta.

O CNJ informa também que atua para garantir formação de magistrados, gestores e dos demais envolvidos para garantir o controle e fiscalização para que de fato a norma seja implementada. O Conselho está iniciando a contratação de organizações que irão realizar duas grandes pesquisas de abrangência nacional: um Censo Nacional de Esportes nas Prisões e um Censo Nacional de Leitura em espaços de privação de liberdade, esse abrangendo, também, o sistema socioeducativo. Essas ações devem resultar na apresentação, em cooperação com o Departamento Penitenciário Nacional, de dois planos nacionais destinados ao fortalecimento das práticas sociais educativas nos espaços de privação e restrição de liberdade.

Implementação

Segundo o coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o defensor público Mateus Oliveira Moro,  para que a resolução seja de fato implementada é preciso que o poder executivo crie convênios com as Secretarias Estaduais de Educação e que haja um “investimento nos direitos de pessoas presas. O Judiciário precisa ser mais sensível em relação a essas questões. Muitas vezes, [juízes] pegavam muitas resenhas que comprovariam a remição e, por uma série de questões, não a concediam”, diz.

Moro integrou o grupo de trabalho que deu origem à resolução do CNJ. Pela resolução, os presos podem usar até 12 leituras por ano para solicitar a redução da pena em até 48 dias. Uma Comissão de Validação formada por voluntários ligados à educação pública, docentes, bibliotecários, membros de organizações da sociedade civil entre outros, deverá analisar os relatórios de leitura produzidos para cada obra. Eles terão 30 dias para verificar se a pessoa privada de liberdade leu ou não o livro. A comissão será estabelecida pelo Juízo competente, que ao final deliberará sobre a redução da pena.

“Para ler um livro tem que ser um herói e na pandemia, um herói ao quadrado, porque o acesso a esses livros é bem limitado, o acesso à educação é limitado”, diz Moro, ressaltando que os presídios estão superlotados e não oferecem qualidade de vida para os detentos. “Se está fechado em uma cela sem janela, sem iluminação artificial e com 40 pessoas em um espaço com 12 camas, como vai estudar e ler?”, questiona.  

Leitura para a vida

Mesmo com todas as dificuldades, foi a leitura que mudou a vida da farmacêutica Sirlene Domingues, 45 anos. Em 2011, quando estava presa, ela participou do programa Remição em Rede, um das organizações que também faz parte do Grupo Educação nas Prisões, e que promove grupos de leitura nas penitenciárias do estado de São Paulo.

“Era o acesso que tinha à educação, à literatura e ao mundo aqui fora. Querendo ou não, no bate papo acabavam falando coisas do mundo de fora, coisas que não tinham a ver com o lugar que estava”, diz e acrescenta que foi ali que começou a valorizar a educação. “Passei a ser mais atenta à educação. Eu tinha só a noção de que era algo que precisava para a formação, só para ter um diploma. No clube de leitura, eu tive acesso a esse conhecimento de que a educação é mais profunda. Foi o que me libertou”.

Por conta dos livros, ela tirou uma boa nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obteve uma bolsa integral pelo Programa Universidade para Todos (ProUni). Formou-se em farmácia. Hoje, em liberdade, é pós-graduada e atua como voluntária no Remição em Rede. Na época, ela não pode usar os livros para reduzir a pena. “É preciso fazer algum tipo de trabalho com as pessoas que estão lá dentro para poder conscientizar sobre o poder da educação e sobre os caminhos que ela pode trazer. As pessoas não têm noção, acabam sendo mais inferiorizadas e marginalizadas”.

“A medida que [as pessoas privadas de liberdade] se aprofundam nas leituras, podem olhar para o mundo que as cerca e fazer uma leitura crítica desse mundo”, diz a educadora e idealizadora e articuladora do Remição em Rede, Janine Durand. Segundo ela, a organização prepara-se para retomar o programa de leitura, que foi suspenso por conta da pandemia. Mudaram a metodologia e pretendem usar vídeos para fazer as oficinas de leitura.

O Diagnóstico de práticas de educação não formal no sistema prisional do Brasil, está disponível na íntegra, na internet. Criado em 2006, o Grupo Educação nas Prisões reúne Ação Educativa, Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Conectas Direitos Humanos, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, Remição em Rede, Núcleo Especializado de Situação Carcerária, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Grupo de Atuação Especial de Educação, do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Ministério da Justiça

Em nota, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça, informa que doou 267.352 livros às administrações penitenciárias das Unidades Federativas e às penitenciárias federais, investindo mais de R$ 4,5 milhões. Segundo o Departamento, a ação tem como objetivo contemplar o Programa Nacional de Remição de Pena pela Leitura no Brasil. “A aquisição das obras servirá para o incremento do acervo de livros nas unidades prisionais, fomento aos clubes de leituras, ampliação das ações de remição de pena pela leitura, e atividades de leitura, em geral”, diz.

Em março de 2020, o Depen publicou a Nota Técnica Remição de Pena pela Leitura, com a finalidade de apresentar orientação nacional para fins da institucionalização e padronização das atividades de remição de pena pela leitura e resenhas de livros no sistema prisional brasileiro. O Depen acrescenta que no Sistema Penitenciário Federal, sob responsabilidade direta do Depen, a remição pela leitura foi instituída em 2009 na Penitenciária Federal em Catanduvas (PR). O projeto foi implementado pela equipe de Especialistas e Técnicos em execução penal, como uma das primeiras iniciativas que se tem registro no país.

Os estudantes do EduTech, programa que oferece cursos de programação para a rede estadual, estão colocando em prática o conteúdo aprendido em quase três meses de aulas. É o caso de Willian Mateus Uss (15), aluno do 1º ano do Ensino Médio do Colégio Estadual do Campo Professor Estanislau Wrublewski, no Distrito de Santana, em Cruz Machado. Ele está desenvolvendo um site de notícias sobre os lançamentos do mundo do funk — gênero musical de que mais gosta.

“Primeiro, fiz logo, cabeçalho, rodapé e comecei a criar o site. Aí, fiz uma pesquisa sobre o tema para encontrar notícias interessantes”, conta Willian. Ele pretende, nas próximas aulas do EduTech, aprimorar ainda mais o seu site e, no futuro, colocá-lo no ar. “Quero um layout mais interativo e responsivo, que se adapte para telas de outros dispositivos, como o celular”, comenta.

No 1º ano do Ensino Médio, o conteúdo abordado no EduTech consiste em programação front-end com as linguagens de programação HTML e CSS, mas Willian já aprendeu, também, um pouco de JavaScript.

“O Willian vem se destacando nos desafios que eu proponho. Ele é muito detalhista, pesquisador, participativo. Vai até além do que é aplicado na plataforma”, afirma sua professora Joice Siqueira Lima. “Acredito que ele terá muito sucesso e ingressará logo no mercado de trabalho”.

• Eleição para diretores dos colégios estaduais do Paraná será em julho
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PROGRAMA EDUTECH— Lançado pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte neste ano, o programa EduTech oferece cursos gratuitos de programação, games e animação, destinados a estudantes dos ensinos Fundamental II e Médio da rede pública estadual.

As turmas têm encontros semanais com um professor e acesso em tempo integral a uma plataforma digital com todo o conteúdo do trimestre, incluindo videoaulas, textos, áudios, slides e exercícios. Cada série cursa uma trilha de ensino diferente.

As aulas tiveram início em 1º de abril, após umevento inaugural transmitido pelo YouTube(31/03), com participação governador Carlos Massa Ratinho Junior e do secretário estadual da Educação e do Esporte, Renato Feder.

Os convidados foram a empresária Luiza Helena Trajano, da rede de lojas Magazine Luiza; Fábio Coelho, presidente da Google no Brasil; Priscila Cruz, presidente executiva do Todos pela Educação; e Paulo Silveira, CEO do grupo Alura e mestre pela USP em Geometria Computacional. Eles falaram sobre suas experiências e perspectivas para o futuro nos segmentos da tecnologia, educação e empreendedorismo.

Mais informações sobre o programa estão disponíveis na página http://educacao.pr.gov.br/programacao.

A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed-PR) marcou para os dias 7 e 23 de julho as eleições (consultas públicas) de diretores e diretores auxiliares das instituições estaduais de ensino. Cerca de 1,7 mil colégios do Paraná vão participar do processo.

A Comissão Consultiva Central já foi montada pela Seed-PR, assim como as Comissões Consultivas Regionais pelos 32 NREs (Núcleos Regionais de Educação) e as Comissões Consultivas Locais das escolas através de reuniões virtuais.

Responsável pelo planejamento, organização e execução do processo da eleição nas instituições de ensino, a comissão consultiva local é composta por oito membros: dois representantes legais dos alunos não votantes (pai, mãe ou responsável legal), dois representantes de professores, dois representantes de funcionários e dois representantes de alunos votantes.

Participam das eleições cerca de 1,7 mil dos mais de 2,1 mil colégios da rede. Ficam de fora os Colégios Cívico-Militares, os de Educação Integral, as instituições de ensino das Comunidades Indígenas e Quilombolas, as cedidas ou alocadas em instituições religiosas e os Colégios da Polícia Militar do Paraná, que têm outros processos específicos para a escolha dos diretores.

Anteriormente marcada para dezembro de 2020, a eleição não aconteceu devido a uma liminar da Justiça e a Secretaria, então, prorrogou os mandatos dos gestores que terminariam no fim do ano passado até 9 de julho deste ano. 

DATAS– A eleição está marcada para o dia 7 de julho, das 8h às 21h. Já o segundo turno – onde for necessário – será no dia 23 de julho.

FORMA– A eleição vai acontecer de duas maneiras – por plataforma digital ou cédulas impressas –, mas cada escola deveria escolher apenas uma delas.

Coube à comissão local informar a forma escolhida pela escola para o pleito – quase 75% das instituições optaram pelo método impresso. Por este meio, a eleição será realizada de forma presencial por meio de cédulas de votação nas instituições de ensino que assim optarem.

Nas instituições de ensino que escolheram a forma digital, a eleição será inteiramente on-line, por meio de uma plataforma da Seed-PR. O voto poderá ser efetuado através de dispositivos com conexão à internet do próprio votante ou presencialmente, nos computadores da escola. Neste formato, os votantes aptos de cada instituição de ensino receberão por e-mail ou por SMS um token pessoal e intransferível que dará acesso à página de votação.

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CHAPAS– Em pouco mais de 90% das escolas a eleição será com chapa única. Nas demais, a disputa será entre duas ou três chapas.

Os candidatos a diretor puderam se registrar em apenas uma instituição de ensino e foi permitido o registro da candidatura aos que já exercem ou exerceram a função de diretor ou diretor auxiliar na mesma instituição, independentemente do período de direção. Era necessário ser do quadro próprio de servidores para estar apto a concorrer.

Todas as regras e prazos do processo eleitoral que vai definir os gestores das escolas até 2024 estão nas resoluções 2.265 e 2.416/2021, publicadas pela Seed-PR.

QUEM VOTA– Podem participar da eleição membros das comunidades escolares, conforme as regras: professores que estejam supridos na instituição de ensino; funcionários supridos na instituição de ensino; responsáveis, perante a escola, pelo aluno menor de 16 anos; e aluno com no mínimo 16 anos completos até a data da eleição.

Cada pessoa apta a votar terá direito a um voto, mesmo que represente mais de um segmento da comunidade escolar ou mais de um aluno não votante.

COMO FUNCIONA – Para ser homologada, a eleição necessita de quórum mínimo de 35% dos aptos a votar, incluindo os votos brancos e excluídos os nulos. Quando não for atingido o quórum mínimo, será realizada nova votação.

Nos colégios em que houver chapa única, o resultado será homologado desde que a totalidade dos votos válidos não seja inferior ao número de votos brancos e nulos. Já onde houver a inscrição de três chapas ou mais e a chapa vencedora eleita obtiver menos de 40% dos votos válidos, deverá ser realizado um 2º turno, concorrendo somente às duas chapas com maior número de votos. Com duas chapas em disputa, será necessário atingir 50% + 1 voto para definição no 1º turno.

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COVID-19– As instituições de ensino deverão cumprir as medidas de prevenção dispostas pelas autoridades sanitárias, inclusive seguindo a Nota Orientativa da SESA n.º 51/2020, usada nas eleições municipais de 2020.

Entre várias medidas, candidatos, votantes e demais envolvidos no dia de votação terão que respeitar o distanciamento físico de 1,5 metro e só poderão entrar nos locais de votação usando máscaras. O uso deverá ser feito em todo o período dentro do espaço escolar, ou seja, não será permitido se alimentar, beber ou realizar qualquer ato que exija a retirada da máscara. 

Já as mãos devem ser higienizadas com álcool em gel antes e depois de votar. O produto deverá ser disponibilizado perto dos locais em que houver as urnas. Também recomenda-se que o votante leve sua própria caneta para assinar a lista de votantes.

Terminam hoje (18) as inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade – o Encceja PPL 2020.

As provas para o ensino fundamental e médio serão aplicadas nos dias 13 e 14 de outubro deste ano. As inscrições de pessoas privadas de liberdade e jovens que estão sob medidas socioeducativas devem ser feitas pelo responsável pedagógico. Cabe a ele entrar na página do participante, fazer a inscrição dos interessados, verificar a divulgação dos resultados e determinar as salas de provas dos participantes, assim como a transferência entre as unidades, caso seja necessário. Também cabe ao profissional excluir do exame aqueles que tiverem a liberdade decretada.

No momento da inscrição é preciso selecionar qual o tipo de prova que deseja fazer: Encceja para ensino fundamental – idade mínima de 15 anos completos no dia de realização do exame – ou Encceja para ensino médio.

Para o ensino médio é exigida idade mínima de 18 anos completos na data de realização do exame. Ainda na inscrição, o responsável pedagógico precisa selecionar as áreas que o candidato deseja. Aqueles que têm declaração de proficiência parcial em algumas áreas não precisam repetir a prova. Já quem não possui essa declaração deve marcar todas as alternativas.

Provas

As provas do Encceja PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Encceja regular. A diferença entre elas é a aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas. Podem participar jovens e adultos brasileiros que não tiveram a oportunidade de concluir os estudos de nível básico na idade adequada. São quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, além de uma redação.

Como é

O Encceja é uma prova criada em 2002 pelo Instituto Nacional de Ensino e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep para avaliar o conhecimento das pessoas que voltaram a estudar porque não conseguiram concluir o ensino fundamental ou médio na idade adequada. Um bom resultado no exame garante ao estudante o certificado de conclusão dos estudos com o mesmo valor de um diploma de uma escola de ensino fundamental ou médio.

Está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18), a Portaria 411/21 que institui um grupo de trabalho, no âmbito do Ministério da Educação (MEC), para discutir a atualização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

Sob a coordenação da Secretária de Educação Básica do MEC, o grupo vai se reunir uma vez por mês e será formado pelas secretarias executiva, de Educação Superior, de Modalidades Especializadas de Educação – de Educação Profissional e Tecnológica, além do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Também vão integrar o grupo, os conselhos Nacional de Educação e de Secretários de Educação, além da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, a Undime.

Pela Portaria, o grupo tem seis meses, a partir de hoje, para concluir os trabalhos.

Durante o primeiro ano de pandemia, 54% dos estagiários brasileiros continuaram exercendo suas atividades presencialmente, dentro dos protocolos de segurança, enquanto 46% executaram suas funções em trabalho remoto. Desses, 16% afirmaram não ter feito nada porque o trabalho dependia da presença na empresa.

Os dados fazem parte de um pesquisa feita pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) para apresentar um raio-x do estágio no Brasil, principalmente com a chegada da pandemia de covid-19 e das paralisações e mudanças na dinâmica de trabalho.

Segundo o levantamento, agregado ao 12º Prêmio CIEE Melhores Programas de Estágio, 93% dos estudantes acreditam que o estágio é fundamental para o desenvolvimento profissional e 92% acreditam que a experiência é importante para a obtenção de um bom emprego. A maioria dos entrevistados (63%) demonstrou alto nível de satisfação com relação ao programa de estágio que participam. Quando questionados sobre auxílio ou orientação em suas atividades do estágio, 93% disseram ser sempre atendidos pelos colegas mais velhos.

Os participantes da pesquisa também destacaram que na empresa em que estão aprendem a ser bons profissionais (92%) e que têm acesso aos equipamentos e recursos necessários para realizar as atividades previstas no estágio (91%). A maioria (91%) faz estágio em empresas diversas onde há funcionários de diferentes raças, gênero, orientações sexuais e religiões e acredita que todos tenham as mesmas oportunidades de crescimento.

O levantamento mostrou ainda que a renda familiar média dos estagiários está concentrada entre as faixas de dois a três salários mínimos. Grande parte dos estagiários (70%) afirma que usa a bolsa-auxílio para ajudar no sustento da família e citam como principais despesas a mensalidade escolar, ajuda com a casa e custos com alimentação.

A média da bolsa-auxílio é de R$ 895,22, maior do que na edição anterior da pesquisa quando o valor era de R$ 703,54. O tempo de duração do contrato é de 16 meses. Quanto aos benefícios, 83% recebem auxílio transporte, 44% têm recesso remunerado e 41% têm redução de jornada em dias de prova.

Para o CEO do CIEE, Humberto Casagrande, esse diagnóstico mostra a importância do estágio na vida do estudante, seja no aspecto financeiro, profissional ou pessoal. Segundo ele, o CIEE atende 200 mil jovens e há 1,5 milhão aguardando por uma oportunidade de estágio.

“Neste momento procuramos melhorar nosso atendimento aos candidatos, facilitando também para as empresas, e feito uma verdadeira pregação junto às 32 mil instituições com as quais trabalhamos. Mas isso não é suficiente para gerar oportunidades para todos. O que podemos fazer é divulgar o nosso trabalho, investir na formação dos candidatos”, disse.

A pesquisa foi feita pelo Ibope Inteligência de 3 de dezembro de 2020 a 4 de abril de 2021. Foram entrevistados pela internet 6.634 estagiários, de 538 organizações inscritas. Houve resposta de estudantes que estagiam em 467 organizações. A maior parte dos que participaram são estudantes do ensino superior (89%) e de instituições de ensino particular (65%).  Pelo menos 64% faz estágios em organizações públicas, e dentre esses, a maioria em entidades estaduais e municipais.

A “ineficiência histórica” das políticas de telecomunicações no Brasil geraram uma “elite estudantil” na pandemia, acentuando desigualdades no acesso e na qualidade da Educação. A análise está no relatório Acesso à Internet Residencial dos Estudantes, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), lançado hoje (15).

“O modesto avanço alcançado pelas políticas de acesso à internet focado exclusivamente nas escolas foi de pouca utilidade quando estas foram fechadas e alunos e professores tiveram que ficar em casa”, diz o texto da pesquisa desenvolvida por Jardiel Nogueira. Os dados mostram que conexão estável, sem restrições, e equipamentos adequados seguem restritos.

Nogueira aponta que “o Brasil não está nessa situação por falta de políticas de conectividade, mas pela falta de efetividade das políticas que já foram lançadas”. Desde 1997, com o Programa de Tecnologia Educacional, que levou os laboratórios de informática para as escolas, e atualmente o Programa de Inovação Educação Conectada (Piec), com foco na conexão da internet para as escolas, aquisição de equipamentos e formação de professores. 

Realidade 

Entre os dados compilados, o relatório destaca que, apesar do avanço no número de usuários de internet nos últimos anos, 47 milhões de brasileiros permanecem desconectados, sendo que 45 milhões (95%) estão na classe C e D/E, conforme números da TIC Domicílios 2019.

Sobre a realidade dos estudantes, levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que cerca de 6 milhões de alunos vivem completamente sem acesso à internet fixa ou móvel em casa. Além disso, na classe A apenas 11% dizem fazer uso da rede exclusivamente no celular. Nas classes D e E, o percentual salta para 85%.

Para o Idec, “apesar de serem úteis em casos extremos, celulares limitam as possibilidades pedagógicas de produção de conteúdo, pesquisas acadêmicas e uso autônomo para aprendizado, tanto do professor quanto do aluno”.

Outro dado destacado no estudo é de uma pesquisa Datafolha de 2020 a qual mostra que o número de lares que possuem celulares chega a 89% dos estudantes, mas 38% deles precisam dividir o aparelho com outras pessoas da casa.

A maioria das soluções emergenciais adotadas por secretarias municipais e estaduais passou pelo acesso à internet: aplicativo com aulas e materiais para download; portal que centraliza as ofertas pedagógicas e orientações oficiais; dados patrocinados para acesso a serviços pedagógicos sem descontar do pacote de dados; empréstimo, subsídio ou doação de equipamentos para uso dos alunos e/ou professores; doação de chips; transmissão de aulas via TV ou rádio; e disponibilização de material impresso.

“Desde o começo da pandemia a gente alertou que não eram aconselháveis políticas públicas emergenciais que não considerassem a realidade de infraestrutura dos domicílios, acesso a insumos por parte dos estudantes e de suas famílias e foi o que aconteceu. Foram construídas políticas públicas emergenciais de base excludente”, avaliou Andressa Pellanda, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que participou do lançamento.

Saídas

O Idec destaca como uma medida importante a derrubada do veto ao Projeto de Lei 3477, que garante R$ 3,5 bilhões para conectar alunos e professores em suas residências. “É o maior aporte de recursos da história”, aponta o pesquisador. Além disso, a aprovação do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) para destravar os recursos necessários para expandir a conectividade nas escolas. 

“Apontamos para a necessidade de se garantir a equidade no acesso à internet para além da pandemia. Educação na internet não é só plataforma, acesso à aula, é equidade no acesso ao conhecimento. É um horizonte a ser buscado”, defendeu Diogo Moyses, coordenador da área de telecomunicações e direitos digitais do Idec.

A Agência Brasil procurou o Ministério da Educação e aguarda retorno.

Tiago Félix dos Santos Porfírio, de 23 anos, é o mais jovem professor de ensino superior no Brasil segundo o RankBrasil, entidade que registra recordes brasileiros. Nascido em 1998, Tiago é paranaense e concluiu o Ensino Fundamental II e o Ensino Médio no Colégio Estadual Maestro Andréa Nuzzi, em Cambé, na região metropolitana de Londrina.

Hoje, ele é professor na Faculdade Catuaí, no mesmo município, onde ministra disciplinas em cursos nas áreas de finanças, marketing e empreendedorismo. Foi nela, também, onde ele se formou bacharel em Administração e tecnólogo em Gestão Comercial.

“Desde o Ensino Médio, eu já tinha predisposição à docência. Fui monitor de sala, auxiliava os professores, organizava grupos de estudos e sempre me envolvi muito nos projetos”, conta Tiago. O colégio se localiza na mesma quadra da faculdade onde ele, agora, trabalha. Os professores, lembra-se, costumavam apontar para a instituição de Ensino Superior e incentivar os estudantes a prosseguirem sua caminhada acadêmica.

“Hoje, vocês estão aqui. Amanhã, estarão lá”, diziam. Desde a graduação, Tiago permanece em contato com a comunidade escolar, participando de semanas de projetos e ministrando palestras para os estudantes.

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PROJETOS–Sua trajetória como professor já ganhava forma nos dias de acadêmico. Logo que entrou na faculdade, iniciou projetos de extensão de ensino e criou um projeto de empresa júnior: um laboratório de atendimento à comunidade externa, para trazer soluções voltadas à área empresarial, principalmente administração, gestão comercial e gestão de recursos humanos.

Quando a empresa júnior foi fundada, Tiago e alguns de seus colegas passaram a dar algumas aulas e consultorias na faculdade. Ele foi, então, convidado pelo diretor da instituição para participar do processo seletivo para docentes, no qual foi aprovado, e começou seu trabalho como professor na faculdade aos 21 anos, em janeiro de 2020.

Logo após a contratação, a coordenação da faculdade suspeitou que Tiago fosse o docente mais jovem a dar aulas para o Ensino Superior. A entidade RankBrasil, então, confirmou: o mais jovem, até então, tinha 23 anos.

“Acho que dificilmente vou perder meu posto tão cedo”, brinca Tiago. “Pois é necessário ter algumas qualificações para ser professor em faculdades e universidades. Eu já concluí três cursos de pós-graduação e estou cursando mestrado em Administração, que devo terminar em agosto de 2022”, conta.

Além de professor e mestrando, Tiago é, ainda, gestor de projetos em uma empresa de consultoria em Londrina.

MELHOR CAMINHO– “Desde muito cedo, uma das certezas que construí para a minha vida foi de que a educação é o melhor caminho para o desenvolvimento, o crescimento e a mudança de vida”, afirma. “Saber que sou o professor universitário mais jovem do Brasil vem como uma celebração muito grande, uma confirmação de que aquele pensamento estava correto”.

“Me sinto honrado em conseguir transmitir todo o conhecimento que adquiri ao longo da minha trajetória acadêmica para outras pessoas. De certa forma, utilizo isso para inspirar meus colegas, alunos e todos aqueles que, assim como eu, acreditam que o caminho da educação é o mais transformador”, completa

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UNIVERSIDADES ESTADUAIS– Entre os profissionais das sete universidades estaduais do Paraná, Evelise Slewinski, de 29 anos, é a professora efetiva mais jovem. Ela trabalha desde 2019 no campus de Apucarana da Unespar.

Já Alan Marlos de Mattos é o colaborador temporário mais jovem das universidades estaduais, aos 23 anos. Ele trabalha desde novembro de 2020 no Campus Santa Cruz da Unicentro (Universidade Estadual do Centro Oeste), em Guarapuava, como intérprete de Libras no curso de graduação em Artes, no mestrado em Educação e em uma disciplina do mestrado em Letras, em que há acadêmicos surdos.

Alan fez um processo seletivo, passando pela avaliação de uma banca que analisou sua fluência e competência tradutória em português e em Libras. “Gosto muito da minha profissão. É um desafio trabalhar com interpretação no Ensino Superior, após experiência no Ensino Médio e Fundamental, área em que trabalhava anteriormente”, conta.

Os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição indeferido podem entrar com recurso de hoje (14) até o dia 18 de junho. Os resultados dos recursos estão previstos para serem divulgados no próximo dia 25 .

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a aprovação da justificativa ou da solicitação de isenção não garante a inscrição no Enem 2021. As inscrições deverão ser realizadas normalmente, entre 30 de junho e 14 de julho, por meio da Página do Participante.

Provas

As provas do Enem 2021 serão aplicadas nos dias 21 e 28 de novembro, tanto na versão impressa como na digital. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep, 101.100 vagas estarão disponíveis exclusivamente para a versão digital do exame.

Quem pode pedir isenção?

Pessoas que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou que foram bolsistas integrais durante toda a etapa educacional têm direito à isenção da taxa de inscrição do exame.

Alunos que estão cursando a última série do ensino médio na rede pública, no ano de 2021, também podem de pedir a isenção.

O mesmo vale para quem está em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda. Nesse caso, é preciso comprovar a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Escolas da rede estadual entregam nesta sexta-feira (11) alimentos às famílias mais vulneráveis da comunidade escolar. Desta vez a distribuição é de produtos da agricultura familiar. São 684 mil quilos em um investimento de R$ 4,2 milhões para cerca de 200 mil beneficiários nos mais de 2,1 mil colégios estaduais.

Ao todo, desde 31 de março, quando ocorreu a primeira entrega deste ano, mais de R$ 40 milhões em alimentos já foram distribuídos às famílias (quase 10 mil toneladas). 

Em produtos da agricultura familiar foram R$ 28.435.459,49 nas seis entregas, além de R$ 14.550.852,55 em kits com alimentos não perecíveis entregues no fim de abril e no fim de maio.

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Na entrega desta sexta-feira as famílias recebem frutas, hortaliças e sementes, como o pinhão, legumes e tubérculos, além de temperos, leite, iogurte, panificados, suco/polpa de frutas, complementos e grãos, que diferem de região para região. Em algumas escolas, kits que por ventura sobraram da última entrega (27/05) estão sendo distribuídos.

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Nas últimas semanas parte dos alimentos da agricultura familiar está sendo utilizada na alimentação dos estudantes que estão indo presencialmente nos colégios que já retomaram as aulas presenciais. Por outro lado, nas duas primeiras entregas de 2021 parte do estoque de alimentos não perecíveis das escolas foi distribuído às famílias – até para evitar que fossem desperdiçados, uma vez que à época o ensino estava 100% remoto.

QUEM PODE RECEBER – Estudantes com matrícula ativa com famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família ou com famílias não beneficiárias, desde que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com dados atualizados dos últimos seis meses. Neste ano a entrega é de um kit por família – e não de um kit por estudante, como foi em 2020. 

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Pode acontecer de os beneficiários estarem fora da lista enviada às escolas, caso os dados cadastrais estejam diferentes dos que constam no Sere (Sistema Estadual de Registro Escolar), como o nome, data de nascimento ou CPF. Outro exemplo é o caso de cadastros novos: se a inscrição no Cadastro Único do Governo Federal foi feita após 13/03, o nome não consta na lista atual. O representante da família só poderá fazer a retirada na escola onde o aluno está matriculado.