A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quinta-feira (9), dois mandados de prisão preventiva contra acusados de participar dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República.

Um dos mandados foi cumprido no presídio federal de Campo Grande, onde um dos alvos está detido. O outro foi cumprido na cidade do Rio de Janeiro. Os nomes dos acusados não foram divulgados pela PF e nem pelo STF, que informou que o processo é sigiloso.

As investigações dos homicídios, que foram iniciadas pela Polícia Civil e atualmente também estão sendo feitas pela PF, já resultaram na prisão de dois acusados de executarem os assassinatos, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiróz, dos acusados de planejarem o crime, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, e do delegado de Polícia Civil Rivaldo Barbosa que, segundo as investigações, teria tentado garantir que os irmãos saíssem impunes.

Também já havia sido preso o bombeiro Maxwell Simões Corrêa, acusado de ajudar na destruição de provas do crime.

O Disque Direitos Humanos ou Disque 100 já recebe denúncias e demandas sobre pessoas desaparecidas em razão das enchentes no Rio Grande do Sul. Há uma opção específica para crianças e adolescentes desaparecidos em meio à tragédia no sul do país. Basta discar 100, acionar a opção 0, sobre desaparecidos em razão das chuvas e, em seguida, a opção 1.

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a gravação eletrônica disponibiliza um espaço para o recebimento de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidas ou desacompanhadas de pais ou responsáveis, em articulação com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e os conselhos tutelares.

Na opção 2, é possível relatar sobre o desaparecimento de pessoas em geral. Ao teclar a opção 3, é possível solicitar resgate imediato ou apresentar informações para o resgate de pessoas conhecidas. Na opção 4, a população pode pedir ajuda para municípios atingidos e, na opção 5, é possível se voluntariar para trabalhar na região ou oferecer doações.

“Todas as opções fazem parte da força-tarefa do Disque 100 para contribuir na otimização de esforços em razão do estado de calamidade no RS”, reforçou o ministério, por meio de nota. “Os novos fluxos são parte do protocolo de atuação para recebimento de denúncias desenvolvido pela Central do Disque 100 que, no momento, está fornecendo treinamento especializado aos operadores, com o objetivo de sensibilizá-los para as questões pertinentes.”

Segundo a pasta, qualquer pessoa, de qualquer local do país, pode utilizar os canais disponibilizados para reportar denúncias, solicitar ajuda ou orientações relacionadas aos temporais no Rio Grande do Sul.

Serviço

Para entrar em contato com o serviço, gratuito e ininterrupto, basta discar 100 do telefone fixo ou celular. O canal também pode ser acessado por meio do WhatsApp no número (61) 99611-0100; do Telegram ; e do site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, disponível também para videochamadas em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Agenda

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, visita nesta quinta-feira (9) o estado no intuito de ampliar os esforços na região. Ele deve se reunir com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Alberto Delgado Neto, para tratar de ações sobre registro civil e documentação básica. Está prevista ainda uma plenária com conselheiros tutelares da região.

A arqueóloga Niède Guidon, um dos principais nomes neste campo da ciência no Brasil, recebeu nesta quarta-feira (8) o Prêmio Almirante Álvaro Alberto 2024. A premiação, concedida anualmente pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e Marinha do Brasil, é um reconhecimento aos cientistas brasileiros que contribuíram de forma significativa para a ciência e tecnologia do país.

Esse é mais um título para a cientista, de 91 anos, que já foi condecorada com a Ordem do Mérito Científico, Grã-Cruz, do MCTI; além de ter conquistado o Green Prize, da organização pacificista e ecológica Paliber; o Prêmio Príncipe Klaus, do governo holandês; o Prêmio Fundação Conrado Wessel de Cultura; o prêmio Cientista do Ano, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); o Prêmio Chevalier de La Légion d’Honneur, do governo francês.

Segundo o CNPq, ao longo de sua carreira, Niède identificou mais de 700 sítios pré-históricos, entre os quais 426 paredes de pinturas antigas e evidências de habitações humanas antigas na área da Serra de Capivara, no Piauí.

As descobertas foram fundamentais para a criação do Parque Nacional da Serra da Capivara, área de grande concentração de biodiversidade e pinturas rupestres, que é considerada patrimônio mundial pela Unesco.

“Simplesmente fiz o meu trabalho como pesquisadora, arqueóloga. Vinha da França para o Brasil fazer pesquisas aqui na Serra da Capivara, que é realmente um local fantástico, tanto pela natureza como por toda a memória que o homem pré-histórico deixou aqui”, disse Niède, por vídeo, já que não pôde comparecer à cerimônia no Rio de Janeiro, nessa quarta-feira. “Espero que tudo isso [trabalho arqueológico no parque], porque tudo isso continue porque ainda há muito a descobrir na Serra da Capivara”.

O presidente da Eletronuclear, Raul Lycurgo, disse que é necessário desmistificar a questão dos rejeitos nucleares e dos combustíveis nucleares usados. “O combustível nuclear usado não é rejeito. Ele é guardado pela Eletronuclear dentro da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA) porque, no futuro, pode ser reciclado. Na reciclagem, o que vai sobrar é em torno de 5% do volume, ou seja, muito pouco”.

Nos Estados Unidos, que têm quase 100 usinas nucleares, o combustível nuclear utilizado em cerca de 80 anos ocupa um campo de 50 por 100 metros, a uma altura de dez metros. “Tão pouco que é”, afirmou Lycurgo à Agência Brasil . Assim como o Brasil, os Estados Unidos não reciclam combustível nuclear. Guardam para reciclar no futuro próximo. Alguns países, entre eles o Japão e a França, já fazem isso.

Com relação aos rejeitos, eles são guardados na própria Central Nuclear, dentro de prédios, de maneira protegida. Lycurgo destacou que o projeto Centena, de responsabilidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), visa a projetar, construir e comissionar um centro tecnológico que, além de armazenar definitivamente os rejeitos radioativos, vai contar com edificações de apoio operacional e instalações para pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

Ele lembrou que a Eletronuclear produz rejeitos, bem como hospitais e clínicas radiológicas. “A própria Indústrias Nucleares do Brasil (INB) também produz. Por isso, a obrigação é da CNEN, que vai criar um repositório definitivo para esses rejeitos. A comissão ainda está definindo o local dessas instalações. Enquanto isso não ocorre, todos os rejeitos nucleares produzidos, bem como o combustível nuclear usado são mantidos na central, totalmente controlados, com monitoramento 24 horas por dia, enviando informações inclusive para órgãos externos, como a Agência Internacional de Energia Nuclear (IAEA, a sigla em inglês)”.

Transferência

No último dia 6, a Eletronuclear iniciou a segunda campanha de transferência de elementos combustíveis utilizados por Angra 1 e 2 para a Unidade de Armazenamento Complementar a Seco de Combustível Irradiado (UAS), localizada dentro da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA).

Na primeira fase, que começou em 26 de abril e deverá terminar em 30 de setembro, serão transferidos apenas os elementos de Angra 2. A movimentação dos combustíveis de Angra 1 para a UAS ocorrerá em 2025 e em 2026, na segunda fase, quando será concluída a atual campanha. De acordo com a estatal, os trabalhos não afetam o funcionamento da unidade, que segue operando com capacidade máxima e conectada ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Atualmente, os combustíveis nucleares usados pelas usinas ocupam 15 tonéis gigantes de três metros por seis metros de altura. Raul Lycurgo explicou que cada três tonéis produzem um ano de energia da iluminação pública no país, se os combustíveis forem reciclados. Com a reciclagem, os combustíveis podem ser reutilizados.

Substituição

Lycurgo afirmou ainda que usinas nucleares têm espaço para aumentar no Brasil, substituindo usinas térmicas que usam carvão e são extremamente poluidoras. Isso, entretanto, é para o futuro. Destacou que a descarbonização da indústria vai nesse sentido, envolvendo, em especial, as siderúrgicas, que teriam seus próprios reatores modulares pequenos (SMR, a sigla em inglês), de 300 megawatts (MW) de potência, equivalente à metade da usina Angra 1, cuja capacidade de geração é de 640 MW.

Segundo o presidente da Eletronuclear, a janela de oportunidades para a energia nuclear está aberta. “A gente não pode deixar passar, porque o mundo não produz energia como o Brasil”. Para ele, é preciso reverberar para o mundo que o Brasil tem a matriz elétrica mais limpa do mundo, com energia hidrelétrica, fotovoltaica e eólica muito pujantes. “O mundo não tem isso; tem carvão, diesel, que são fontes poluidoras. E chegou à conclusão que já poluiu demais a atmosfera”.

Caso esse cenário continue, com a produção de energia elétrica à base de carvão principalmente, o mundo vai chegar a 2050 sem que a meta de emissão de gases de efeito estufa seja atingida. “É tudo muito insuficiente para atingir a meta”. Raul Lycurgo disse que o Brasil já fez a parte dele. “Só que poluição, gás carbônico, monóxido de carbono não têm passaporte. Por isso, acrescentou, todos os países têm que fazer a tarefa juntos.

Na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2023, realizada em Dubai, nos Emirados Árabes, foi decidido que os investimentos em energia nuclear serão triplicados, para substituir a geração de energia a carvão e a óleo diesel.

Sem perigo

Lycurgo desmistificou que energia nuclear é poluente e perigosa. “Muito pelo contrário. A nuclear não gera gases de efeito estufa, é segura e não é poluente”. Após a reciclagem, a quantidade que fica de rejeitos e de combustível nuclear é muito pequena e pode ser acondicionada de maneira segura pela eternidade, garantiu. Na França, quase 80% da energia são de origem nuclear.

Ressaltou que as usinas nucleares que serão construídas no mundo precisarão de urânio e o Brasil tem uma das maiores reservas conhecidas. Comentou, por outro lado, que a análise do solo, que ainda não foi feita, pode aumentar muito as reservas brasileiras. De acordo com o Serviço Geológico do Brasil (antigo CPRM), o país detém a oitava maior reserva de urânio do mundo, com cerca de 280 mil toneladas. No entanto, existe potencial para estar entre as cinco maiores reservas globais, assegurou Lycurgo, porque não foram feitas pesquisas ainda em profundidade.

Com o mundo migrando para essa modalidade de energia, vai ser necessário combustível nuclear que o Brasil possui e de cujo processo de enriquecimento tem conhecimento, junto com um seleto grupo de países. “Nós podemos ser o fornecedor de combustível nuclear do mundo, gerando trabalho, riqueza e renda para os brasileiros, Não podemos deixar passar uma oportunidade como essa. O urânio está no nosso solo. Basta escavar para encontrar urânio lá. Após ser enriquecido, ele se torna um combustível nuclear”.

Segundo o presidente da Eletronuclear, chega de o Brasil ser exportador de commodities (produtos agrícolas e minerais comercializados no exterior) brutas. O país pode passar a exportar conhecimento, tecnologia e combustível nuclear, com alto valor agregado. Lycurgo destacou que no ambiente de energia nuclear, as oportunidades passam de maneira muito rápida, porque o mundo está caminhando para essa realidade. “Estamos falando em dez ou 15 anos de investimento forte. Se você não tiver a sua base industrial pronta, alguém vai aprontar e, aí, o Brasil pode perder espaço”, alertou.

O governo do Rio Grande do Sul informou, nesta quarta-feira (8), que cinco barragens estão em situação de emergência por causa das enchentes que atingem o estado.

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura, há risco de rompimento e é preciso que sejam adotadas medidas para preservação de vidas.

As barragens nessa situação são: Usina Hidrelétrica 14 de Julho, que fica em Cotiporã e Bento Gonçalves; Central Hidrelétrica Salto Forqueta, em São José do Herval e Putinga; São Miguel e do Arroio Barracão, em Bento Gonçalves; e de Saturnino de Brito, em São Martinho da Serra.

Já a Barragem Capané, em Cachoeira do Sul, está em nível de alerta, o que significa que os danos representam risco à segurança da barragem e exigem providências.

Segundo o governo do estado, as ações de resposta a todas esses cenários já estão em andamento.

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O número de mortes em decorrência das chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul chegou a 105 no fim desta quarta-feira (8). Mais de 1,47 milhão de pessoas foram afetadas em 425 municípios do estado, o que corresponde a 85,5% das 497 cidades gaúchas.

Segundo dados da Defesa Civil estadual, 130 pessoas estão desaparecidas e 163 mil estão desalojadas, ou seja, pessoas que tiveram, em algum momento, que buscar abrigo nas residências de familiares ou amigos. Nos abrigos mantidos pelas prefeituras e pela sociedade civil estão 67,4 mil pessoas.

Há previsão da chegada de um ciclone extratropical no extremo sul do estado, com com chuvas de mais de 100 milímetros. A partir desta quinta-feira (9), a previsão é de tempo frio e seco na maior parte do estado. As temperaturas devem cair, chegando a 4 graus Celsius (ºC) nas regiões mais frias. Em Porto Alegre, a mínima deve ser de 12ºC, conforme o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Moradores e empresas do Distrito Federal atenderam ao chamado da campanha Todos Unidos pela Sul, criada pela Força Aérea Brasileira (FAB) para coleta de donativos para vítimas de enchentes no Rio Grande do Sul.

Desde o fim de semana, as doações não param de chegar à Base Aérea de Brasília e já lotam três hangares da área militar. Veículos de diferentes portes — de motocicletas, carros de passeio com reboque, até caminhões do tipo caçamba — formam uma longa fila desde a entrada da Base Aérea de Brasília até o galpão onde descarregam as doações.

Nesta quarta-feira (8), o personal trainer Diogo Leite de Morais esperou 45 minutos para ter sua vez de retirar itens para os pets resgatados das águas, como sacos de 50 kg de ração para cachorros e remédios veterinários. “Não podemos deixá-los para trás”. Apesar de se dizer bastante preocupado, Diogo admite estar feliz por contribuir.

“Estou feliz por poder fazer algo e não só ficar reclamando ou sentindo pena dentro de casa, sem fazer alguma coisa. Então, mesmo pegando um trânsito, valeu a pena demais.”

Outra voluntária que chegou com o porta-malas cheio de mantimentos e brinquedos arrecadados junto aos familiares foi a dona Graça Rosa. Ela se considera empática, ao se colocar no lugar de quem tem passado pela experiência de ver a cidade onde mora embaixo d’água. “Eu me sinto bem e leve e, ao mesmo tempo, muito dolorida, muito sofrida com essa situação toda, porque não é fácil para ninguém. Eu não sei se eu resistiria àquela situação.”

Água mineral, produtos de limpeza, materiais de higiene pessoal, colchões e colchonetes, cestas básicas, ração para cães e gatos, roupas de cama e travesseiros em bom estado de conservação, roupas e brinquedos. Cada um contribui como o que puder e quiser.

A gestante Luciana Torres abriu um espaço na agenda de empreendedora para ajudar os gaúchos. Parou o carro e, em menos de um minuto, os militares descarregaram suas contribuições. “Eu acho que, na verdade, a gente tem sempre que estar ajudando o próximo. Agora, acho que essa mobilização é essencial para que o Estado consiga se recuperar o quanto antes.”

Muitas das doações que estão chegando à Base Aérea de Brasília são fruto de campanhas de arrecadação organizadas por redes sociais e aplicativos de mensagens de celular. Uma fundação sem fins lucrativos do Distrito Federal conseguiu, em quatro dias, arrecadar dinheiro suficiente para comprar 1.400 cobertores, 5 mil rolos de papel higiênico e 9 mil litros de água mineral.

A entrega aos militares foi organizada pelo diretor administrativo da instituição, Rafael Badra. “De imediato, as pessoas começaram a fazer doações. Pedimos em dinheiro, e tudo foi transformado em material para ser transportado. Acho que é fundamental esse tipo de ajuda, em um momento tão crucial, que mais parece uma guerra. Então, não poderíamos ficar sem participar desse movimento.”

A corrente de solidariedade abarcou os pacientes da ginecologista Evelyn Carvalho. “Postei uma campanha no stories do meu Instagram. Em 24 horas, arrecadei R$ 3.880. Meus amigos me ajudaram a comprar água potável em um [mercado] atacadão.” Em 24 horas, é a segunda vez que a médica volta ao local de coleta de donativos. Na primeira ida, usou o carro próprio. Agora, além dele, precisou de uma caminhonete emprestada para conseguir transportar o carregamento. Evelyn se admirou com a velocidade da resposta à convocação, mesmo de quem não tem relação direta com o estado afetado pelas fortes chuvas. “Não tenho parentes no Sul, apenas uma amiga. Mas, me dá uma alegria ver que muita gente contribuiu de forma tão rápida.”

Entrega e distribuição

Após percorrer todo o trajeto, os carros, enfileirados, são recepcionados por dezenas de militares da FAB, responsáveis por retirar as doações dos veículos e fazer a fila andar com agilidade. Em seguida, eles se perfilam para levar, de braço em braço, os itens que já são triados e ficam agrupados por setores. Em 1h30, a reportagem da Agência Brasil pode conferir o crescimento dos fardos de água potável e das pilhas de roupas novas e usadas, alimentos não perecíveis, ração para animais, entre outros, em um dos três hangares da FAB destinados às doações.

Da Base Aérea de Brasília, na segunda-feira (6) já partiram 18 toneladas de mantimentos doados pela população, por meio da campanha Todos Unidos pelo Sul. O destino da aeronave KC-30 da FAB foi a Base Aérea de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre (RS).

As milhares de doações recebidas depois de segunda-feira, em Brasília, lotam três hangares da base militar de Brasília. A previsão é que todo o material seja transportado nesta quinta-feira (9) novamente a Canoas.

O piloto militar da FAB, Breno Souza, explica que o envio de novos carregamentos de doações depende da liberação de espaço no destino final. “O pessoal do comando conjunto ativado do Rio Grande do Sul nos passa as necessidades e nós conseguimos mandar o material para lá. Nos limitamos ao pessoal deste comando ter condições de receber e escoar este material. A partir da demanda vinda, com a ativação e envio de aeronaves para Brasília, nós faremos o carregamento e essas aeronaves desembarcarão em Canoas.”

Como doar

A população pode doar ao Rio Grande do Sul, inicialmente colchonetes, água potável, material de limpeza, gêneros alimentícios não-perecíveis, ração, roupas e calçados. Para facilitar a triagem pelos militares, os voluntários que fazem campanhas de arrecadação orientam que as pessoas interessadas em colaborar que entreguem:

· cestas básicas já fechadas ou que os alimentos sejam reunidos em sacos transparentes para facilitar o transporte e para que a equipe de triagem não tenha que montar as cestas para doação às famílias necessitadas;

· evitar sacolas de papel, pois rasgam facilmente;

· itens devem estar em sacos plásticos resistentes e preferencialmente, transparentes;

· as roupas doadas devem estar limpas e em bom estado para serem aproveitadas pelos atingidos pelas chuvas;

· os pares de sapatos doados devem ter os cadarços amarrados ou devem estar unidos por uma fita adesiva para que não se percam;

· roupas devem estar em sacos com público identificado. Por exemplo: roupas infantis, femininas, homem adulto, etc.

Serviço – campanha Todos Unidos pela Sul

· Locais de recebimento de donativos:

1. Base Aérea de Brasília Endereço: Área Militar do Aeroporto Internacional de Brasília;

2. Base Aérea de São Paulo Endereço: Portão G1 – Av. Monteiro Lobato, 6365 – Guarulhos – SP ou Portão G3 (Acesso pelo Aeroporto);

3. Base Aérea do Galeão Endereço: Estrada do Galeão S/N

· Itens recebidos: colchonetes, água potável, gêneros alimentícios não-perecíveis, roupas, sapatos, utensílios domésticos

· Horário: de 8h às 18h, diariamente.

· Neste momento, não há data final para recebimento das contribuições.

Contando com 117 emissoras de televisão e 155 de rádio, a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) é a que mais cresce no Brasil. Diante desse cenário promissor, que conta com 72 geradoras de televisão e 44 geradoras de rádio em operação, teve início, nesta quarta-feira (8) em Brasília, um encontro que contou com a participação de pelo menos 90 entidades parceiras. O evento segue até esta quinta-feira (9).

“O sucesso desse evento mostra o quão bem sucedida tem sido a implementação de novas parcerias da RNCP. A adesão foi ótima. Essa rede é importante para chegarmos em todos os cantos do país, colaborando em favor da democracia no Brasil, bem como para o combate às fake news ”, disse o presidente da Empresa Brasil de Comunicação ( EBC ), Jean Lima, durante um dos intervalos do evento.

A Rede Nacional de Comunicação Pública foi implantada em 2010. Sua expansão é feita por meio de convênios com instituições públicas, em especial universidades (federais, estaduais e municipais) e institutos federais; além de parcerias com as três esferas governamentais. Entre as emissoras parceiras, há 72 geradoras de televisão e 44 de rádio em operação. “A ideia é construirmos uma unidade para a comunicação pública brasileira”, disse o presidente da EBC.

Durante o primeiro dia do encontro, a diretora-geral da EBC , Maíra Bittencourt, anunciou o lançamento de um edital para a contratação de conteúdo para programa com foco no turismo. “Em breve teremos outro edital voltado ao setor agro, em especial com conteúdos sobre agricultura familiar”, disse a diretora.

Expectadores

Segundo a diretora-geral, a retomada do encontro de integrantes da rede visa, acima de tudo, a ampliação de diálogos com a construção coletiva de uma rede cada vez mais ampla, abrangendo todo o território nacional.

“A TV Brasil é a quinta emissora mais assistida do país. São mais de 51 milhões de telespectadores alcançados. E 49% da nossa audiência e a partir das emissoras da rede”, disse a diretora.

De acordo com o secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Wilson Diniz, a importância da EBC foi pontuada nos relatórios de transição para o atual governo, “tanto com relação à comunicação social do governo, como para levar informações com credibilidade à população. Temos visto isso de forma muito pujante”, disse.

Mais parcerias

“Estamos trabalhando a expansão para locais onde ainda não há rede. Novas parcerias serão anunciadas nos próximos dias. Estamos priorizando essas ampliações”, acrescentou Diniz, ao informar que está nos planos do governo estabelecer parcerias com o setor privado para ratear custos operacionais.

Representando o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, que está no Rio Grande do Sul devido às enchentes, o secretário de Políticas Digitais da pasta, João Brant, falou sobre a importância da ampliação de parcerias com as instituições públicas de ensino superior.

“Em outubro foram 32 universidades federais. Em dezembro, 16 instituições federais, e em março mais 12 universidades estaduais. [Nossa rede] é uma potência gigantesca para o exercício do direito da população e um espaço de diálogo da população sobre suas próprias questões”, disse Brant ao ressaltar o quão essencial é a educação comunitária para a população brasileira. Segundo ele, 8 novas emissoras de TV serão instaladas nos estados até o final do ano.

Alcance

Alcançar as localidades mais remotas do país é um desafio que, desde o início, estava nos planos da RNCP. Uma das primeiras parcerias foi com a Universidade Federal de Roraima (UFRR). “Somos parceiros desde a implementação da rede, a quem entregamos conteúdo de temática local e regional, cobrindo especialmente o norte da Amazônia, tanto para TV como para rádio”, disse à Agência Brasil o diretor de Rádio e TV da UFRR, Paulo César Reis.

Entre as matérias preparadas por sua equipe estão algumas sobre os desentendimentos entre Venezuela e Guiana; outras sobre a migração de venezuelanos para o Brasil, bem como matérias sobre a questão climática, sobre a cultura local e sobre os incêndios na floresta amazônica e, também, sobre as produções acadêmicas da UFRR.

Paulo César Reis explica que a parceria com a EBC favorece os dois lados da relação. “A EBC é muito relevante para a população amazônica, nos trazendo informações sobre a capital federal e todas as demais regiões, com conteúdo de muito interesse público, com confiabilidade e a credibilidade”, disse.

Diferencial

“A EBC apresenta também muitos produtos educativos e culturais que trazem uma gama grande de informações chanceladas pela credibilidade de seus profissionais. Inclusive serviços voltados a direitos e deveres das comunidades. Vemos na EBC aspectos de qualidade que não estão presentes na mídia privada, principalmente por enxergar, em sua audiência, cidadãos, em vez de consumidores, como faz a mídia privada com suas publicidades agressivas”, acrescentou.

Assessor da Secretaria de Políticas Digitais da Secom da Presidência da República, Octavio Penna Pieranti disse que o pluralismo característico da RNCP significa a comunidade “falando, ouvindo e construindo” a comunicação pública do país.

“Estamos vendo a maior expansão da rede pública de comunicação universitária já vivida na história do Brasil. Nunca se fez nada parecido nesse país, com entidades tão integradas e dispostas”, disse.

O projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria um novo seguro obrigatório para donos de veículos para pagar indenizações por acidentes de trânsito, foi aprovado nesta quarta-feira (8) pelo plenário do Senado. A proposta segue para sanção presidencial.

O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat) substitui o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), que foi extinto em 2021. O seguro é usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, além de financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e ações de educação e prevenção de acidentes por meio da Secretaria Nacional de Trânsito.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado, esclareceu que o Dpvat não é um imposto, é um seguro solidário. Segundo ele, o valor do novo seguro ficará entre R$ 50 e R$ 60 por ano, sem diferença entre motos e veículos, para pessoas que sofrem acidentes.

Parlamentares da oposição se manifestaram contra a proposta do governo. Eduardo Girão (Novo-CE) disse que o cidadão brasileiro já paga imposto demais. “Ninguém aguenta mais taxas e impostos de algo que ninguém sentiu falta”. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que o governo quer aumentar a arrecadação aumentando impostos, sem se importar com a capacidade do cidadão de pagar.

A cobertura do seguro compreende indenização por morte e por invalidez, reembolso de despesas com assistências médicas medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas que não estejam disponíveis pelo SUS. Também inclui o pagamento de serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultem em invalidez parcial.

Histórico

Criado em 1974, o Dpvat era um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional. A cobrança foi extinta em 2021, quando a Caixa assumiu a gestão dos recursos e pagamentos do Dpvat no lugar da Seguradora Líder, que era um consórcio de empresas privadas. Na ocasião, havia um excedente em torno de R$ 4,3 bilhões, que permitiu a manutenção dos pagamentos do seguro às vítimas de acidentes de trânsito.

O pagamento das indenizações foi suspenso em novembro do ano passado, por falta de saldo no fundo do Dpvat. Com a aprovação do projeto, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado dos proprietários de veículos e continuará a ser operado pela Caixa Econômica Federal.

Arcabouço Fiscal

Além de criar o Spvat, o PLP 233/2023 altera o novo arcabouço fiscal, antecipando em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal. A mudança permite uma elevação nas despesas da União de cerca de R$ 15,7 bilhões.

Durante a votação, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, explicou que a antecipação é necessária para que o governo faça investimentos em saúde, em universidades federais e mantenha benefícios como auxílio gás e farmácia popular.

O PL propôs a retirada do artigo que foi incluído no projeto original. “Estamos propondo que esse contrabando seja retirado do projeto, porque o instrumento adequado não é esse. Isso só vai permitir maior desarranjo das contas públicas. Se o governo quer aumentar os gastos, diminua as despesas e melhore a qualidade dos gastos públicos”, disse o senador Rogério Marinho (PL-RN).

Em meio à escassez de água potável e ao acesso restrito ao serviço público de abastecimento de água no Rio Grande do Sul, o governo federal entregou nesta quarta-feira (8) um total de 220 purificadores de água comprados a partir de doações. Os equipamentos chegaram em um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) que aterrissou em Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre, e devem ser distribuídos para abrigos públicos mantidos por prefeituras. Nesses espaços, estão alojadas cerca de 70 mil pessoas, número que deve aumentar ao longo dos próximos dias.

Segundo o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, um dos coordenadores da resposta do governo federal às enchentes no estado, os purificadores foram comprados pelo influenciador digital Felipe Neto, a partir de doações arrecadadas pela internet, com apoio da primeira-dama Janja da Silva. Os equipamentos foram fabricados pela empresa PW Tech, de São Paulo.

“É uma tecnologia muito eficiente e de fácil manuseio. E nós trouxemos hoje 220 purificadores. Cada purificador tem a capacidade de purificar 5 mil litros de água por dia. Isso nos permitirá purificar 1,1 milhão de litros de água/dia”, afirmou Pimenta em coletiva de imprensa, em Porto Alegre, para atualização de informações.

“A grande utilidade do purificador é viabilizar água potável para os abrigos que não têm água potável. Boa parte dos abrigos pode ter água potável. Então, 220 purificadores, na nossa avaliação, serão suficientes para suprir a demanda por água potável nesses abrigos, que estão concentrados, na sua grande maioria, aqui na região metropolitana”, acrescentou o ministro.

Em postagens nas redes sociais, Felipe Neto mostrou o embarque, a chegada e a montagem dos purificadores na capital gaúcha. Os equipamentos foram levados para o Centro de Operações da Defesa Civil em Porto Alegre e, de lá, já está sendo distribuídos aos pontos finais onde serão usados. Cada purificador custou, segundo Neto, um total de R$ 22 mil, incluindo kits de manutenção e filtros.

O governo também informou que o avião da FAB com os purificadores levou um novo carregamento de 25 toneladas de produtos doados, especialmente itens de higiene, de limpeza, fraldas, fraldas geriátricas, absorventes, entre outros. Com centenas de milhares de desabrigados e desalojados, a expectativa é que a demanda por alimentos, produtos de higiene e água siga em alta.