Categoria: Geral

A Sanepar alerta para a necessidade de manter o uso racional da água, já que a primeira quinzena de abril repete o cenário de crise hídrica com seca severa em todas as regiões do Paraná. Em Curitiba e Região Metropolitana, choveu apenas 0,6 milímetro, volume que dificulta atingir a média histórica para o mês de abril que é de 81,2 mm.

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Em Guarapuava, Ponta Grossa, Londrina, Maringá e Umuarama, não foi registrada nenhuma chuva. As regiões Oeste e Sudoeste já se encontram em estado de alerta para o abastecimento de água, uma vez que a falta de chuvas baixou a vazão de rios e poços.

Na Região Metropolitana de Curitiba o rodízio no abastecimento continua em vigor há mais de um ano. No primeiro trimestre de 2021, segundo dados do Simepar, as chuvas na RMC somaram 380 milímetros, abaixo da média histórica para o período, que é de 460 mm. Em 2020, o volume de precipitações do primeiro trimestre foi de 247 mm.

“Esse balanço trimestral abaixo da média mostra que ainda não conseguimos recuperar os passivos anteriores que baixaram os níveis das nossas barragens ao longo de 2020”, afirma o diretor de Meio Ambiente e Ação Social da Sanepar, Julio Gonchorosky.

Ele afirma que as informações meteorológicas disponíveis no momento indicam que estamos a caminho da superação da crise hídrica com o término do fenômeno La Niña ainda no primeiro semestre. Mas é preciso precaução.

“Existe um déficit hídrico a ser superado, o que só vai ocorrer quando tivermos chuvas acima da média por um período regular. Isso ainda não ocorreu. Portanto, temos que manter a cautela e o uso econômico da água. Tanto o rodízio como a economia por parte da população podem assegurar níveis de reservação suficientes para os próximos meses.”

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ), em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), concluiu a operação Off Flavor de combate à sonegação fiscal de mercadorias, principalmente cervejas. A ação foi realizada entre os dias 9 e 17 deste mês, no município de Itatiaia, divisa entre os estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais, e adjacências.

De acordo com informação dada hoje (19) pela assessoria de imprensa da Sefaz-RJ, a expressão Off Flavor é usada quando se verificam defeitos da cerveja e quando a bebida apresenta um sabor ou aspecto diferente do padrão.

Foram apreendidas mais de 800 mil unidades de cervejas, em garrafas e latas, com 13 veículos autuados, totalizando autuações de mais de R$ 1 milhão. Também ocorreram diligências em sete empresas do ramo, sendo que em duas delas será decretado o encerramento das atividades.

A fiscalização ocorreu principalmente na BR-116, na Rodovia Presidente Dutra, e constatou falta do documento fiscal válido das cervejas. As cargas apreendidas durante a operação foram encaminhadas para a Receita Estadual.

As ações de combate à Covid-19 realizadas pelo Governo do Paraná foram apresentadas pela Secretaria de Estado da Saúde durante reunião da Frente Parlamentar do Coronavírus da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (19).

Foram destacadas medidas como a abertura de mais de 4,6 mil leitos exclusivos para atendimento à Covid-19, a realização de cerca de 2,5 milhões de testes RT-PCR, a aplicação de mais de 1,9 milhão de doses de vacina e a rápida distribuição dos imunizantes aos municípios.

“A Secretaria da Saúde tem trabalhado diuturnamente no combate ao coronavírus e se mantém aberta a discussões. É muito importante essa conversa entre o Executivo e o Legislativo, para que as ações possam ser apresentadas em sua totalidade, promovendo conscientização coletiva de todo o esforço do Governo do Estado no enfrentamento da doença”, disse o diretor-geral da secretaria, Nestor Werner Junior.

Segundo ele, as campanhas De Domingo a Domingo e Corujão da Vacinação têm colaborado para acelerar a imunização em todo o Estado. Cerca de 99,6% das doses destinadas à D1 já foram aplicadas no Paraná até essa segunda-feira (19). As aplicações da segunda dose, por sua vez, representam 48,2% do total enviado aos municípios, considerando o tempo de espera entre uma aplicação e outra.

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O Estado tem aproximadamente 1.850 salas de vacina e capacidade para vacinar até 150 mil pessoas por dia. “Nossa expectativa é vacinar todos os grupos prioritários com pelo menos a primeira dose até o final de maio, mas para isso dependemos da disponibilidade de vacinas”, acrescentou o diretor.

GRUPOS PRIORITÁRIOS –O Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19 segue a estrutura do Plano Nacional e possui grupos prioritários para recebimento dos imunizantes. Este documento está passando pela terceira atualização e deve acrescentar novos grupos, conforme orientado pelo Ministério da Saúde, elencados com prioridade.

“Quando o Ministério da Saúde envia novas doses ao Estado, os quantitativos já vêm destinados diretamente aos grupos que devem ser atendidos. O número de profissionais de saúde tem aumentado desde o início da pandemia e é preciso atender a todos. A realidade destes grupos dentro do Plano Estadual de Vacinação mudou e por isso pedimos ao ministério que reconsidere o número de doses enviadas de acordo com a atual realidade do Paraná”, explicou o diretor-geral.

FURA-FILAS –Outro assunto discutido durante a reunião foi o número de denúncias e investigações de fura-fila da vacina. Até a tarde desta segunda-feira (19) o Paraná já havia registrado 731 denúncias em 162 municípios.

O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, falou sobre as ações do Governo para combater essa prática. “A Controladoria Geral atua como órgão central de controle no Estado e a campanha Paraná sem fura-fila tem por objetivo concentrar as denúncias de não cumprimento da regra prioritária tanto do Plano Nacional, quanto Estadual e municipal. É uma medida inovadora, com aderência nos 399 municípios e com a possibilidade de todos os cidadãos registrarem suas denúncias, inclusive de forma anônima”, explicou.

Março foi um mês extremamente positivo para as movimentações pelo Terminal de Contêineres do Porto de Paranaguá, que fechou o mês com recorde histórico: melhor comércio geral em um único mês. Foram 95.633 TEUs (unidades de contêineres de 20 pés) importados e exportados em março. O número representa um crescimento de 24% quando comparado ao mesmo mês de 2020 (72.791 TEUs) e foi impulsionado, principalmente, pela movimentação de contêineres refrigerados, com 16.475 TEUs no período (17% do total).

De acordo com a TCP, empresa que administra o Terminal de Contêineres de Paranaguá, o recorde anterior havia sido registrado em novembro de 2020, com 94.406 TEUs. No acumulado do ano (janeiro a março), a movimentação totaliza 259.966 TEUs, volume 13,7% maior que o mesmo período de 2020. A meta é ultrapassar 1 milhão de TEUs, em 2021.

“No comércio internacional temos visto um momento delicado para o segmento. Fatores como falta de contêineres e alta no frete do segmento têm prejudicado. No entanto, aqui estamos na contramão. Estamos crescendo e o volume de cargas conteinerizadas tem aumentado”, comenta o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia.

Segundo o dirigente da empresa pública, o Terminal de Contêineres de Paranaguá é um dos maiores e mais estruturados do País. “Ganhamos também por eficiência. Os investimentos realizados aqui, pela iniciativa privada, são fortes e dão segurança para que as cargas venham para cá”, afirma.

“A TCP vem se preparando para quebrar recordes – investindo em infraestrutura, equipamentos, sistemas operacionais e em gente. A qualificação dos times, especialmente comercial, institucional, marketing, operacional e tecnologia, é crucial para alcançar altos níveis de produtividade e atratividade. Além disso, focados no longo prazo, estamos recalibrando nossa estratégia de modo que nossos objetivos sejam entrelaçados a benefícios consistentes gerados à toda cadeia logística. Marcas como essa são resultado da confiança e do reconhecimento de nossos clientes”, completa Thomas Lima, Diretor Comercial e Institucional do Terminal.

Além dos investimentos, o executivo destaca outros diferenciais da TCP. “A empresa é a única no Brasil a oferecer 10 dias livres de armazenagem na importação. Além disso, contamos com uma infraestrutura robusta, temos o maior parque de tomadas para contêineres refrigerados da América Latina e nossas soluções logísticas integradas (armazéns, depósito de contêineres e ferrovia) formam uma plataforma capaz de gerar competitividade a diferentes setores”, afirma.

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PRODUTOS– A movimentação de cargas de março contempla tanto os produtos de importação quanto os de exportação. Carnes de aves congeladas; madeira; celulose; congelados; papel, cartão e derivados são alguns dos itens que impulsionaram a exportação no mês de referência. Na importação, destacam-se fertilizantes e adubos; plástico e derivados; máquinas, aparelhos e materiais elétricos e produtos químicos orgânicos.

A Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) é responsável pela formação de profissionais na área do agronegócio, setor que é um grande destaque na região. É a partir dos núcleos de estação experimental que o curso de Agronomia e Zootecnia desenvolve na prática a experiência que os estudantes encontrarão no mercado de trabalho.

“A infraestrutura é grande e possibilita desenvolver diversas atividades de ensino, pesquisa e extensão”, diz o diretor do campus da Unioeste de Marechal Cândido Rondon, Davi Félix Shcreiner. “Isso contribui muito com a qualidade do ensino tanto da graduação como da pós-graduação. É um ótimo local de pesquisa para alunos e professores”, ressalta o diretor.

São mais de 150 hectares de área da instituição. Uma delas é a Estação Experimental Professor Doutor Antônio Carlos dos Santos Pessoa, localizada na Linha Guará, em Marechal Cândido Rondon. A outra é a Estação Experimental Professore Doutor Alcebíades Luíz Orlando, localizada em Entre Rios do Oeste.

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As duas estações desenvolvem atividades desde a década de 90. A primeira foi a estação Alcebíades Luíz Orlando, que através de comodato da área, em 1997, passou a executar projetos, e após o decreto do Estado se tornou propriedade da universidade.

Já a Estação Experimental Prof. Dr. Antônio Carlos dos Santos Pessoa, recebeu a doação de cerca de 39,5 hectares do município de Marechal Cândido Rondon, em 1998, e na sequência uma nova doação, totalizando cerca de 50 hectares.

“Nas duas estações há cultivos de vegetais, além da produção animal de diversas espécies. A partir disso são desenvolvidas parcerias com instituições públicas e privadas. É uma gama de atividades muito importante para a região”, avalia o diretor de campus, Davi Shcreiner.

Em ambas são cursos de graduação que executam atividades diretamente, além dos cursos de pós-graduação, abrangendo mestrado, doutorado e pós-doutorado em Agronomia, Zootecnia e Desenvolvimento Rural Sustentável.

Além da prática nas propriedades, os alunos também desenvolvem experimentos nos laboratórios do campus. “Tem análise in loco, assim como amostras colhidas analisadas diretamente nos laboratórios. Isso tudo proporciona também uma relação com alunos de graduação e pós-graduação, o que contribui muito no conhecimento e formação”, explica Shcreiner.  “E o trabalho desenvolvido é fundamental para o relacionamento com a comunidade, e passou a ser estendido a outras regiões do Estado, com o atendimento e parcerias também no Sudoeste e Noroeste”, comenta.

CONHECIMENTO E COMUNIDADE – Cleison de Souza é estudante de pós-doutorado em Zootecnia e desde 2016 atua nas atividades na Estação Experimental Prof. Dr. Antônio Carlos dos Santos Pessoa. “É um setor muito importante. Poder ver na prática a produção de proteína animal agrega na formação, do que podemos esperar fora da universidade”, avalia. São diversas espécies de cultivo nessa propriedade, que proporcionam um conhecimento amplo da produção animal.

Além disso, há também projetos que envolvem a comunidade, como a equoterapia. O tratamento beneficia crianças e adultos portadores de paralisia cerebral e em muitos outros distúrbios de movimento, acompanhados ou não de déficits cognitivos e comportamentais, incluindo a crise do pânico.

“As estações experimentais são muito importantes para a rotina da universidade, contribuem com o desenvolvimento de projetos, além de proporcionar um atendimento e retorno para a comunidade, que é excepcional”, afirma a professora responsável pelo projeto de Equoterapia, Ana Alix Mendes de Almeida Oliveira.

QUALIFICAÇÃO – Nesta semana, o reitor da Unioeste, Alexandre Webber, e o vice-reitor, Gilmar Mello, durante visita ao campus de Marechal Cândido Rondon, puderam conhecer um pouco mais sobre o trabalho desenvolvido na Estação Experimental Prof. Dr. Antônio Carlos dos Santos Pessoa,  na Linha Guará. “Trata-se de uma unidade com muitos projetos, que qualificam os cursos de graduação e pós-graduação. É muito importante a administração do campus para o desenvolvimento dessas estruturas, assim como o empenho de professores, agentes universitários e alunos nos projetos”, conclui o reitor da Unioeste, Alexandre Webber.

A Secretaria de Estado da Saúde divulgou nesta segunda-feira (19) mais 2.692 casos de Covid-19 e 73 mortes – referentes aos meses ou semanas anteriores, não representam a notificação das últimas 24 horas. Os dados acumulados do monitoramento mostram que o Paraná soma 904.093 casos e 20.291 óbitos pelo novo coronavírus.

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Os casos confirmados divulgados nesta data são de janeiro (14), fevereiro (27), março (83) e abril (2.558) de 2021 e dos seguintes meses de 2020: junho (1), agosto (1), setembro (3), novembro (1) e dezembro (4).

VACINA – O site da Secretaria de Estado da Saúde possui um Vacinômetro atualizado em tempo real à medida que os municípios inserem as doses aplicadas no sistema.

INTERNADOS – Há 2.407 pacientes com diagnóstico confirmado de Covid-19 internados. São 1.934 em leitos SUS (936 em UTI e 998 em clínicos/enfermaria) e 473 em leitos da rede particular (289 em UTI e 184 em clínicos/enfermaria).  

Há outros 2.454 pacientes internados, 956 em leitos UTI e 1.498 em enfermaria, que aguardam resultados de exames. Eles estão em leitos das redes pública e particular e são considerados casos suspeitos de infecção pelo Sars-CoV-2.  

ÓBITOS– A secretaria estadual informa a morte de mais 73 pacientes. São 25 mulheres e 48 homens com idades que variam de 27 a 96 anos. Os óbitos ocorreram de 4 de fevereiro a 19 de abril de 2021.

Os pacientes que foram a óbito residiam em Curitiba (6), Cambé (4), Castro (4), Ibiporã (4), Bela Vista do Paraíso (3), Cornélio Procópio (3), Foz do Iguaçu (3), Jaguapitã (3), Medianeira (3), Pinhais (3), Apucarana (2), Araucária (2), Cascavel (2), Pato Branco (2), Ponta Grossa (2), São Miguel do Iguaçu (2).

O informe registra ainda a morte de uma pessoa que residia em cada um dos seguintes municípios: Ampére, Andirá, Bandeirantes, Cafeara, Campo Mourão, Francisco Beltrão, Iguaraçu, Jacarezinho, Jataizinho, Londrina, Marialva, Maringá, Palmas, Palmeira, Paranavaí, Planalto, Salto do Lontra, Santa Cecília do Pavão, Santa Terezinha de Itaipu, Santo Antônio do Sudoeste, São João do Triunfo, Tamboara, Uraí, Vera Cruz do Oeste, Wenceslau Braz,

FORA DO PARANÁ– O monitoramento da Secretaria da Saúde registra 5.598 casos de pessoas que não moram no Estado – 133 foram a óbito.

Confira o informe completo.

O Instituto Água e Terra (IAT) recebeu solicitação para ajudar no atendimento a um filhote de onça-parda, encontrado sem a mãe e em situação de risco, na margem do Rio Chopim, no município de São Jorge do Oeste, na semana passada. Por ter pouco tempo de vida, a orientação foi encaminhá-lo ao zoológico de Cascavel, após cumprido o período de verificação da presença da mãe próximo ao local, que foi descartada.

Depois de encontrar um novo lar para o filhote, o IAT trabalha na emissão da autorização de transporte do animal, que deve acontecer nesta semana. De acordo com a chefe do Setor de Fauna do instituto, a bióloga Paula Vidolin, a decisão de encaminhar o animal a um cativeiro deve-se à idade que ele apresenta. 

“Trata-se de um filhote, extremamente novo, que não teve o tempo necessário de aprendizagem junto à mãe, como caçar e sobreviver sozinho. Por conta disso, ele não terá condições de retorno para seu habitat natural, mas sabemos que ele receberá todo o cuidado necessário no zoológico”, afirma.

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O filhote foi encontrado nos arredores da Usina Hidrelétrica Paranhos. A empresa Energias Renováveis Mazp, proprietária da usina, se colocou à disposição para dar apoio e garantir o bem-estar do animal no transporte até a cidade de Cascavel. A distância é de aproximadamente 165 quilômetros.

ONÇA-PARDA – O filhote é uma fêmea, cuja espécie consta na lista vermelha da fauna ameaçada no Paraná, como vulnerável. Ela foi resgatada por Jair Nogueira, um dos proprietários da usina,. 

O animal recebeu os primeiros atendimentos dos biólogos Vanderlei Ferreira de Araújo e Amanda Flor Ulbinski, funcionários da Rio Chopim Energia, gestora do monitoramento ambiental do local.

O filhote foi deixado em um cercado para tentar atrair a mãe com sua vocalização e odor, mas a tentativa não teve êxito. Os biólogos, então, entraram em contato com o IAT para obter suporte. 

“Nós fizemos o monitoramento e os primeiros cuidados e conseguimos achar esse cativeiro com a ajuda do IAT. Ela emitiu sons, mas a onça mãe infelizmente não foi encontrada”, disse o biólogo Vanderlei Ferreira de Araújo.

O Governo do Estado vai promover a regularização até 4 mil imóveis sem documentação no bairro Guarituba, de Piraquara, Região Metropolitana de Curitiba. A ação é coordenada pela Cohapar, em parceria com a Prefeitura de Piraquara e o Governo Federal, com investimentos oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, o que permitirá que o serviço seja oferecido de graça aos beneficiários.

A regularização vai abranger três áreas do bairro. O Guarituba já recebeu diversos aportes do poder público nos últimos anos, como a construção de centenas de casas populares e obras de infraestrutura urbana. “Com a escritura na mão, as famílias beneficiadas terão segurança jurídica e a valorização do seu patrimônio”, afirma o diretor de Regularização Fundiária da Cohapar, Luís Corti.

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COMO PARTICIPAR– Os interessados devem manifestar o interesse de adesão ao projeto pelosite da Cohapar(cohapar.pr.gov.br/Guarituba). No portal, os cidadãos podem consultar se residem dentro das áreas de intervenção por meio de um mapa interativo ou a partir da listagem das ruas beneficiadas e devem preencher um formulário de interesse para dar continuidade ao processo.

Além do critério geográfico, os pretendentes devem possuir renda mensal de até três salários mínimos, não residir em imóvel alugado e não ter outros processos de regularização fundiária em andamento. Aqueles que se inscreverem e atenderem todos os critérios de enquadramento receberão novas orientações sobre os próximos passos do projeto.

Quem tiver dúvidas sobre o projeto pode obter atendimento pelos telefones (41) 3312-5894 e (41) 3312-5821, que também funcionam via WhatsApp, e pelo e-mail[email protected]. O atendimento é prestado de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 17h30.

“Mesmo com a situação da pandemia, em que não é possível o atendimento presencial, estamos disponibilizando vários canais de comunicação para que as famílias tirem dúvidas sobre o processo”, explica a cientista social Corina Ribeiro, que está coordenando as ações iniciais do projeto na Cohapar.

PRÓXIMOS PASSOS– O diagnóstico sobre a demanda de regularização fundiária da população residente nas regiões atendidas será utilizado para embasar o processo licitatório da Cohapar. O serviço será executado por empresa especializada pelo critério de melhor preço, com fiscalização da companhia.

“A partir do momento que tivermos este número de famílias identificado a Cohapar vai fazer o termo de referência e o processo de licitação, em três meses, e mais 18 meses para o trabalho de regularização, com base em experiências que temos em outros municípios”, explica Corina Ribeiro.

O Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar) começou a utilizar com mais regularidade a Internet das Coisas (IoT – Internet of Things) e instalará, até o final de 2021, 50 estações hidrometeorológicas com dois sensores inteligentes diferentes – um para nível de água e outro para nível de chuva. A ideia é modernizar e ampliar a rede de cerca de 300 estações que coleta os dados da natureza e aumentar a qualidade de transmissão em tempo real à sua central de operações. 

O projeto ocorre no contexto de mudança do cenário tecnológico por meio da Inteligência Artificial, que viabiliza a conectividade digital entre dispositivos e objetos de modo a maximizar a eficácia. Um exemplo de melhoria é o alerta de evento meteorológico severo. O sensor poderá indicar com mais precisão as áreas a serem afetadas por uma tempestade, um alagamento, descargas atmosféricas ou uma ressaca, disparando sirenes localizadas. 

“Estamos na fronteira de uma ruptura tecnológica que impactará fortemente a maneira como a natureza será analisada e protegida. Com o monitoramento ambiental inteligente e o massivo volume de informações obtidas, o próprio ambiente – uma bacia ou floresta – se torna inteligente e poderá nos contar o que acontece, nos alertar de problemas e indicar antecipadamente o curso de ações para sua proteção”, explica o diretor-presidente do Simepar, Eduardo Alvim Leite.

O hardware para processamento dos dados foi desenvolvido no próprio Simepar, com base customizada. O primeiro protótipo foi instalado há um ano no campus do Centro Politécnico da Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde fica a sede do Simepar, em Curitiba. Outro equipamento foi testado em Ponta Grossa, numa área rural focada no agronegócio.

O projeto da modernização de 50 estações hidrometeorológicas, no entanto, usa como base os resultados de um projeto-piloto de monitoramento inteligente da água feito na barragem localizada no rio Teles Pires, no Mato Grosso. Nesse estado, cinco estações IoT monitoram temperatura da água, condutividade, turbidez, oxigênio dissolvido e total de gases, entre outras variáveis, com transmissão dos dados a cada minuto.

Segundo o engenheiro eletricista da Coordenação de Infraestrutura do Simepar, Moisés Fernandes de Souza, o monitoramento ambiental inteligente reduz custos e traz vários benefícios. “Amplia a quantidade e a precisão dos dados, possibilita a transmissão imediata e facilita a integração das informações, aumentando a eficiência do processo”, afirma.

“Os avanços em tecnologias de baixo consumo de energia e a conectividade em grandes distâncias – como LoRa, Sigfox e NB-IoT – permitem que os processos sejam melhor identificados, detectados e controlados remotamente”, observa o analista de Suporte em Tecnologia da Informação do Simepar, Luiz Fernando Grodzki.

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ECONOMICIDADE–O novo processo tem uma relação custo-benefício muito vantajosa, favorecendo a economicidade. O custo dos equipamentos baseados em sistemas IoT fica em torno de um décimo do processo tradicional. Por sua vez, o banco de dados (Big Data) aumenta de forma exponencial a quantidade e a qualidade, com armazenamento em nuvem. 

A inovação favorece o desenvolvimento de produtos com aplicações específicas, ampliando a gama de serviços prestados pelo Simepar à sociedade e aos seus clientes. Entre os setores a serem beneficiados estão a construção civil, refinarias, energia elétrica, meio ambiente, agronegócio, produção de eventos, pesquisa científica, defesa civil e gestão pública municipal de cidades inteligentes (smart cities) de modo geral. 

“A tecnologia é uma grande aliada do meio ambiente. Estamos passando por momentos críticos e o suporte tecnológico do Simepar nos traz respostas mais assertivas nas ações a serem realizadas”, ressalta o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes.

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OUTRO PROJETO– Em paralelo, o Simepar está desenvolvendo um outro projeto para coletar imagens de barragens e monitorar a rede de rios e reservatórios de água nos arredores de Curitiba.

O Governo do Estado encaminhou nesta segunda-feira (19) à Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2022. O documento define as metas e prioridades do Poder Executivo para o próximo exercício fiscal e orienta a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que começará a ser discutido na metade do ano. A peça jurídica foi entregue pelo secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva, ao presidente da Casa legislativa, Ademar Traiano.

Os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre a atividade econômica derrubaram a previsão de arrecadação com Impostos, Taxas e Contribuições. A peça prevê uma receita total de R$ 48,3 bilhões no ano que vem, ante uma despesa total de R$ 52,6 bilhões, um déficit estimado em R$ 4,3 bilhões.

A maior queda se deve ao impacto sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo mais relevante para a composição do caixa do Estado. A previsão é de uma arrecadação de R$ 33 bilhões de ICMS, 7,6% menor em relação à estimativa contida na LDO 2021, de R$ 35,7 bilhões. Uma queda, portanto, de R$ 2,7 bilhões em relação ao cenário sem pandemia.

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Essa previsão é realizada anualmente com base em um estudo que leva em consideração a média histórica mensal da arrecadação dos últimos cinco anos e a influência de fatores externos, como a pandemia. A margem de erro é menor do que 5%. “Retornamos à realidade de dois anos atrás em relação à arrecadação de ICMS. Uma quebra considerável, de R$ 2,7 bilhões, que em dois anos já ultrapassa R$ 6 bilhões. O cenário não é positivo, pelo contrário, é grave e complexo. Buscamos soluções diariamente para reverter o quadro”, destacou Guto Silva.

Dentre as ações, ele ressaltou o esforço do Estado no contingenciamento de gastos, com a redução da máquina pública e de custeio. “Vivemos um momento de pandemia econômica em razão da pandemia sanitária. O foco é combater qualquer tipo de desperdício. Cortar na carne para manter as contas em dia”, explicou o chefe da Casa Civil.

Apesar do forte impacto da emergência em saúde pública sobre as contas, o Governo do Paraná aposta no aumento no nível de investimento público para fomentar a retomada econômica e manter a geração de empregos. A LDO 2022 estima em R$ 4,57 bilhões o montante a ser destinado para investimentos, um crescimento de 75% em relação ao previsto na LDO 2021 (elaborada antes do início da pandemia). “Com as contas em dia podemos captar recursos e fazer os investimentos necessários. Especialmente em infraestrutura, o que gera emprego em curto e médio prazo e ajuda na retomada econômica”, disse Silva.

“Esse nível de investimentos só pôde ser alcançado graças à boa gestão fiscal do Estado, que manteve o selo de ‘bom pagador’ pelo Tesouro Nacional e pôde contrair empréstimos com a garantia da União, possibilitando a contratação de taxas de juros mais vantajosas no mercado”, acrescentou o secretário de Estado Fazenda, Renê Garcia Junior.

Assim foi feito, por exemplo, com o financiamento de R$ 1,6 bilhão contratado junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal para investimentos em infraestrutura rodoviária, modernização de estradas rurais, revitalização da orla no Litoral, e aquisição de equipamentos para a Secretaria de Segurança Pública. Também há financiamentos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para investimentos em infraestrutura urbana no município.

LDO– A peça prevê uma receita total de R$ 48,3 bilhões no ano que vem, ante uma despesa total de R$ 52,6 bilhões – um déficit aproximado, portanto, de R$ 4,3 bilhões. “O cenário orçamentário continua apertado tendo em vista o aumento de despesas com a saúde, além de outras questões de assistência social, em função da pandemia”, destaca o texto da LOA. Esse cenário não leva em conta eventuais transferências federais – em 2020 elas foram fundamentais para o caixa do Estado.

Já na outra ponta a previsão de despesas é de R$ 52,6 bilhões – um aumento de 4% sobre a LOA 2021 (R$ 50,6 bilhões). O crescimento se dá devido às despesas com saúde e assistência social, reforçando programas essenciais para ajudar os paranaenses nesse cenário de dificuldade. Com a saúde, por exemplo, a despesa leva em conta a manutenção da rede exclusiva de atendimento a pacientes com Covid-19.

O cenário mostra o pagamento de salários e encargos como a principal despesa do Estado: R$ 32,5 bilhões. Ainda assim, a projeção do LDO não contempla a revisão geral anual nem promoções e progressões para os servidores públicos. O documento mostra que o Paraná tem hoje 132 mil servidores ativos, dos quais 53,6 mil são professores e 25,7 mil policiais civis e militares. Já os inativos (aposentados e pensionistas) são 131 mil.

“Atualmente temos uma previsão de receitas insuficientes para atender às despesas obrigatórias que o Estado precisa cumprir. Se esse cenário persistir até a elaboração da LOA, em setembro, teremos que aumentar o controle das despesas para atender às demandas da sociedade”, pontuou o secretário da Fazenda.

RISCOS– Outros riscos fiscais, provenientes de demandas judiciais, podem aumentar o déficit. É o caso, por exemplo, da execução do contrato celebrado no ano de 2000 entre o Estado e o Banestado para a conta de títulos públicos de Alagoas, Santa Catarina, Osasco e Guarulhos, na ocasião em que a instituição foi adquirida pelo Itaú. A ação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

PODERES– Os orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público obedecerão aos seguintes limites percentuais da Receita Geral do Tesouro Estadual: Legislativo, 5% (dos quais 1,9% para o Tribunal de Contas); Judiciário, 9,5%; Ministério Público, 4,1%. Já a Defensoria Pública do Paraná terá como limite para elaboração de sua proposta orçamentária e fixação de despesas com Recursos Ordinários do Tesouro Estadual o montante de R$ 73,5 milhões.

“A LDO é o instrumento mais importante que o Governo encaminha à Assembleia. É ela que vai direcionar tudo o que vai acontecer em 2022. E diante desta crise profunda que estamos vivendo, o Poder Legislativo tem a obrigação de trabalhar essa peça sem incrementar outras medidas que possam comprometer o futuro do Estado do Paraná”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano.

PRESENÇAS– Participaram do ato os deputados estaduais Hussein Bakri (líder do Governo), Luiz Claudio Romanelli e Alexandre Curi.

Entenda como é planejado o orçamento anual do EstadoA Constituição Federal de 1988, em seu art. 165, define como competência do Poder Executivo (União, estados e municípios) a elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). São três leis orçamentárias que se complementam, e é por meio delas que o poder público planeja a execução orçamentária. Entenda o que significam:

PLANO PLURIANUAL (PPA)É o planejamento da administração pública para quatro anos – do segundo ano do mandato do governador até o fim do primeiro ano de seu sucessor. Estabelece objetivos e metas da administração pública, direta e indireta, com os programas de manutenção e expansão das ações do governo, observando as políticas sociais. Também orienta a preparação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Assim, torna-se o elo entre o PPA, que funciona como um plano de médio prazo, e a LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere. Pode indicar ajustes no PPA e nas políticas de fomento.

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)Já a LOA tem como principais objetivos estimar a receita, fixar a programação das despesas e indicar programas e ações que serão realizados no ano seguinte. O documento informa projetos, atividades e operações especiais, com suas fontes de recursos. O orçamento, demonstrado pela LOA, permite verificar a realidade econômica do Estado.