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A vocação da Nova Ferroeste vai além de unir por trilhos Paraná e Mato Grosso do Sul, dois dos principais polos exportadores do agronegócio brasileiro, e se transformar no segundo maior corredor de transporte de grãos e contêineres do País, perdendo em capacidade apenas para a malha paulista. A ferrovia quer nascer verde e sustentável.

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Todo o projeto foi desenvolvido para ter o mínimo possível de impacto socioambiental. O desenho preliminar do traçado de 1.285 quilômetros entre Maracaju (MS) e o Porto de Paranaguá, por exemplo, não prevê nenhuma interceptação em comunidades indígenas, quilombolas ou em Unidades de Proteção Integral.

Os técnicos responsáveis pela proposta alinharam o traçado a um distanciamento mínimo de cinco quilômetros dessas coletividades ou pontos de conservação. Já no final do percurso, toda a estrutura da nova ferrovia que vai cortar a Serra do Mar foi alinhada com o Plano Sustentável do Litoral, concebido em 2019.

“A sustentabilidade tem um peso muito importante em todo o projeto. Buscamos mitigar o máximo possível questões ambientais para que a Nova Ferroeste seja de fato uma ferrovia verde, que se preocupa com o desenvolvimento sustentável do País”, disse o coordenador do Grupo de Trabalho Ferroviário do Estado do Paraná, Luiz Henrique Fagundes.

Outra preocupação, destacou o coordenador, é com a redução dos conflitos urbanos. A orientação é para que os trechos da ferrovia evitem cruzar as cidades. Em Curitiba, por exemplo, os trilhos serão todos desviados, sem a passagem de trens por cruzamentos que podem gerar acidentes. “É, sem dúvida, uma iniciativa que vai deixar a capital paranaense muito mais segura, seja para motoristas ou pedestres”, afirmou Fagundes.

NAS ESTRADAS– A instalação do modal terá impacto também na melhoria da qualidade do ar. A conta simples prevê que um trem com 100 vagões substitui 357 caminhões, ambos com capacidade aproximada de 100 toneladas de carregamento. “É uma redução significativa na emissão de gases do efeito estufa. Não existe dúvida de que o trem é melhor ambientalmente do que um motor a combustão”, ressaltou o coordenador.

Ele lembra também que com menos caminhões trafegando, as estradas tendem a ser mais seguras de uma maneira geral. “É um pedido dos próprios caminhoneiros para que o trabalho deles fique concentrado em trechos menores, com distâncias mais curtas e possibilidade de fazer uma quantidade maior de fretes”, disse Fagundes.

AUTORIZAÇÃO– Outro ponto importante é que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu no início deste ano a Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico (Abio) para o projeto da Nova Ferroeste. É mais uma etapa no processo de licenciamento ambiental da proposta, que foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do governo federal.

A Abio permitiu o início dos trabalhos de campo para o diagnóstico ambiental da fauna na área do projeto da Nova Ferroeste. Essa etapa é balizada por um plano de trabalho, analisado e aprovado pelo Ibama, no qual são indicados os pontos de amostragem e a metodologia a ser aplicada. Os dados a serem coletados em campo são essenciais para a avaliação de impactos ambientais da ferrovia, que será debatida com a sociedade após a conclusão dos estudos.

ESTUDOS– A Ferroeste foi qualificada em meados de 2020 no âmbito do PPI, o que acelera o seu processo de desestatização. O pedido foi feito pelo Governo do Paraná e significa que a União vai ajudar o Estado com apoio técnico regulatório necessário em diversas áreas, da modelagem e meio ambiente à atração de investidores.

O Governo do Paraná firmou um acordo de cooperação técnica com o Mato Grosso do Sul em 2020 para acelerar projeto. A empresa TPF Engenharia, contratada pelo Governo do Estado, está realizando os Estudos de Viabilidade Técnico-Operacional, Econômico-Financeira, Ambiental e Jurídica (EVTEA).

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são coordenados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), da Universidade de São Paulo (USP).

FERROVIA– O projeto busca implementar o segundo maior corredor de transporte de grãos e contêineres do País. A área de influência indireta abrange 925 municípios de três países. São 773 do Brasil, 114 do Paraguai e 38 da Argentina. No Brasil, impacta diretamente 425 cidades do Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, totalizando cerca de 9 milhões de pessoas. A área representa 3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

A expectativa, de acordo com os técnicos, é que pela Nova Ferroeste seja possível o transporte de 54 milhões de toneladas por ano – ou aproximadamente 2/3 da produção da região. 74% seriam de cargas destinadas para a exportação.

A previsão é que os estudos de viabilidade sejam finalizados em setembro e os estudos de impacto ambiental em novembro. A intenção é colocar a ferrovia em leilão na Bolsa de Valores do Brasil (B3), com sede em São Paulo, logo na sequência. O consórcio que vencer a concorrência será também responsável pelas obras.

O Congresso Nacional será iluminado na noite de hoje (7) para lembrar os seis milhões de judeus e outras minorias exterminados pelo nazismo. A partir das 19h, será feita a projeção nos prédios do Congresso Nacional da frase “Holocausto Nunca Mais”, em alusão ao Dia do Holocausto e do Heroísmo ou Iom HaShoá VehaGvurá (em hebraico).

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A projeção foi solicitada pela Confederação Israelita do Brasil (Conib). Este é o quarto ano em que o Congresso Nacional participa da iniciativa. A primeira projeção, em 2018, foi solicitada pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), então presidente do Senado, que também é judeu.

De acordo com a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, a data, além de lembrar sobre a existência do holocausto, também serve de alerta à sociedade para não permitir qualquer tipo de intolerância.

“É necessário recordar o Holocausto para que ele nunca mais aconteça. Não é para que nunca mais aconteça algo especificamente com o meu povo, porque eu sou judia. É para que nunca mais aconteçam a intolerância, o desrespeito e a iniquidade. É para que nós saibamos construir um mundo em que possamos respeitar as diferenças”, disse.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior se reuniu com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, nesta terça-feira (6) em Brasília. A pauta do encontro envolveu recomposição de quantitativos de vacinas contra a Covid-19 para os grupos prioritários, mais agilidade na entrega dos imunizantes ao Paraná e reedição da lei federal 13.979/20, que permitia contratações emergenciais, com dispensa de licitação, para atender necessidades de enfrentamento célere da pandemia.

“Tivemos uma boa conversa com o ministro, que nos confirmou a chegada de novas doses entre quinta ou sexta-feira e uma previsão de mais de 30 milhões de doses para o Brasil em abril, garantindo assim a primeira dose a mais grupos e as segundas doses de quem já foi imunizado”, afirmou o governador.

A previsão do Ministério da Saúde, segundo Queiroga, é de distribuir 30,5 milhões de doses nas próximas semanas e começar a imunizar até 1 milhão de pessoas por dia. O Paraná já recebeu 11 lotes de vacinas do Ministério da Saúde, totalizando 2.253.300 unidades, e imunizou mais de1,2 milhão de pessoas.

Em relação aos grupos prioritários, o ministro esclareceu que as informações utilizadas pelo Ministério da Saúde foram extraídas do Censo de 2010, o que gera um descompasso com a população atual do Paraná. Houve um compromisso para reavaliação dos dados para possivelmente incorporar, nos próximos lotes, doses que compensem essa defasagem.

Acompanhado do secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, o governador também levou a demanda da distribuição de medicamentos do chamado kit entubação. A Sesa enviou uma remessa de cerca de 260 mil unidades aos 60 hospitais que integram a estratégia de enfrentamento da pandemia nos últimos dez dias, a maior parte adquirida pelo Estado, mas mesmo assim a situação ainda é crítica, com lotação acima de 95% nas UTIs.

“As nossas demandas da Saúde serão repassadas para as áreas técnicas do Ministério, que sinalizou em breve uma ajuda com mais medicação. Saímos otimistas desta reunião”, avaliou Beto Preto. O envio de mais 110 respiradores e 110 monitores também integrou a pauta paranaense.

LEI EMERGENCIAL– Ratinho Junior também solicitou a reedição dos efeitos da lei que flexibiliza a manutenção e o custeio de hospitais e a compra de insumos para as unidades com leitos de UTI e enfermaria sob gestão do Governo. O pleito reforça apresentação feita pelo governador do Paraná naprimeira reunião dos governadorescom o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, no comitê nacional criado para enfrentar a pandemia.

A lei foi sancionada em fevereiro do ano passado, mas o texto previa que as contratações emergenciais fossem válidas temporariamente, até dezembro de 2020. O que o governador Ratinho Junior defende é que haja uma reedição para que a dispensa seja válida pelo menos para a compra de equipamentos e insumos e para a contratação de prestadores de serviços da área da saúde, já que esse leque era mais amplo.

“Sugerimos a reedição da lei. A pandemia entrou com força em 2021. É muito importante para vários estados e municípios”, disse o governador. “A lei desburocratiza o processo. Na lei das licitações levamos muito tempo. A ideia é encurtar o tempo, dando velocidade para as secretarias estaduais”.

O Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), indica que nos últimos meses do ano passado 19 milhões de brasileiros passaram fome e mais da metade dos domicílios no país enfrentou algum grau de insegurança alimentar.

A sondagem inédita estima que 55,2% dos lares brasileiros, ou o correspondente a 116,8 milhões de pessoas, conviveram com algum grau de insegurança alimentar no final de 2020 e 9% deles vivenciaram insegurança alimentar grave, isto é, passaram fome, nos três meses anteriores ao período de coleta, feita em dezembro de 2020, em 2.180 domicílios. De acordo com os pesquisadores, o número encontrado de 19 milhões de brasileiros que passaram fome na pandemia do novo coronavírus é o dobro do que foi registrado em 2009, com o retorno ao nível observado em 2004.

O inquérito foi feito em parceria com a Action Aid Brasil, Friedrich Ebert Stiftung Brasil (FES Brasil) e Oxfam Brasil, com apoio do Instituto Ibirapitanga. A coleta de dados ocorreu entre os dias 5 e 24 de dezembro de 2020 nas cinco regiões brasileiras, abrangendo tanto áreas rurais como urbanas, no período em que o auxílio emergencial concedido pelo governo federal a 68 milhões de brasileiros, no valor inicial de R$ 600 mensais, havia sido reduzido para R$ 300 ao mês.

Restituição

A pesquisa traz algumas indicações e sugestões de ações a serem tomadas pelas autoridades públicas. A mais óbvia, segundo disse hoje (6) à Agência Brasil o presidente da Rede Penssan, Renato Maluf, é que seja restituído o auxílio emergencial, “pelo menos com o mesmo valor do ano passado, ou seja, R$ 600”. Maluf disse acreditar que se a pesquisa fosse feita agora os dados poderiam ser piores. “É crucial que seja retomado o auxílio emergencial em um valor significativo”. Para Renato Maluf, o valor que está sendo dado esta semana não pode ser considerado uma política pública. Os valores variam de R$ 375 (para famílias chefiadas por mulheres) a R$ 150 (para quem mora sozinho).

Na avaliação do presidente da Rede Penssan, o quadro revelado pelo inquérito é fruto da pandemia e da falta de políticas que melhorassem a situação. “É preciso assegurar que a alimentação escolar seja oferecida no mesmo padrão e com a mesma amplitude de quando as escolas estavam funcionando regularmente”, sugeriu. Para isso, os governos federal, estaduais e municipais não devem retroceder no fornecimento da alimentação escolar, como vem acontecendo em vários lugares, apontou.

Nesse mesmo tópico, disse da necessidade de se retomar o programa de apoio à aquisição de alimentos da agricultura familiar, bem como os programas que eram dirigidos ao semiárido do país, em especial às populações do semiárido nordestino, com a construção de cisternas e outras iniciativas de apoio àquelas famílias. O estudo deixa claro que os índices de fome são maiores na área rural do que na urbana. A insegurança alimentar grave alcançou 12% dos domicílios na área rural, contra 8,5% em área urbana, sendo a vulnerabilidade maior para quem tem menor acesso à água potável. A proporção de domicílios classificados em situação de insegurança alimentar grave nas áreas rurais dobra quando não há disponibilidade adequada de água para a produção de alimentos, evoluindo de 21,1% para 44,2%.

Rosto à fome

Renato Maluf salientou que o inquérito “dá rosto à fome”. Por exemplo, os domicílios em que a pessoa responsável é uma mulher apresentam insegurança alimentar grave, isto é, ocorrência de fome, muito superior à média nacional. Argumentou que, se essa pessoa responsável for uma mulher, de cor preta ou parda e de baixa escolaridade, essa insegurança é ainda maior. “Portanto, a condição feminina, cor da pele e escolaridade são determinantes da ocorrência da fome nos domicílios.”

De acordo com a pesquisa, existe fome em 11,1% dos domicílios chefiados por mulheres, e outros 15,9% enfrentam insegurança alimentar moderada. Quando a pessoa de referência é um homem, os números são menores: a fome atinge 7,7% dos domicílios e outros 7,7% estão na situação de insegurança alimentar moderada. Pela cor da pele, verificou-se que pessoas pretas ou pardas enfrentam insegurança alimentar grave em 10,7% dos domicílios. O percentual é de 7,5% em domicílios de pessoas de raça ou cor da pele branca. A insegurança alimentar moderada também revela o mesmo desequilíbrio: 13,7% para pessoas de raça/cor da pele preta ou parda, e 8,9% para pessoas de raça/cor da pele branca.

No Norte e no Nordeste, a fome atinge 18,1% e 13,8% dos domicílios, respectivamente, contra menos de 7% nas demais regiões do país, superando a média de 9% referente a todo o território nacional. Renato Maluf chamou a atenção para o fato de que, em números absolutos, o total das pessoas que convivem com a fome no Sudeste é igual ao do Nordeste. “São os mesmos 7 milhões de pessoas. O Sudeste rico tem um número de famintos igual ao do Nordeste. Só que, percentualmente, é menor como percentagem da população”.

Durante a pandemia, a insegurança alimentar afetou também os não pobres, com renda familiar per capita (por individuo) superior a um salário mínimo, constatou a pesquisa. A proporção de domicílios em situação de insegurança alimentar leve subiu de 20,7%, em 2018, para 34,7%, dois anos depois, mostrando que a classe média não foi poupada dos efeitos da pandemia. “Nós estamos falando do trabalho informal, do trabalho precário, do trabalho mal remunerado. É uma situação de agravamento que não é sinônimo de fome, mas é sinônimo de alimentação comprometida”.

Na avaliação de Maluf, o Brasil precisa desse tipo de inquérito sendo feito com agilidade e frequência. Ele pretende propor aos apoiadores uma nova rodada no segundo semestre deste ano, para poder monitorar a situação da fome no país e como foi sua evolução.

ActionAid

Parceira da Rede Penssan na pesquisa, a ActionAid alertou para a gravidade dos dados divulgados e para a urgência da implementação imediata de medidas essenciais para a superação da fome no país. O analista de Políticas e Programas da organização não governamental (ONG), Francisco Menezes, sublinhou que foi revelado um processo de intensa aceleração da fome, com crescimento que passa a ser de 27,6% ao ano, entre 2018 e 2020, contra 8% ao ano, entre 2013 e 2018. “Chegamos ao final de 2020 com 19 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar grave, mas podemos supor que agora no primeiro trimestre deste ano a situação já piorou ainda mais. É urgente conter essa escalada. Não se pode naturalizar essa questão como uma fatalidade sobre a qual não se pode intervir”, afirmou.

Francisco Menezes reiterou que existe uma emergência que exige ações imediatas dos poderes públicos, com igual engajamento da sociedade. Mencionou ainda que após avanços significativos em 2004, 2009 e 2013, pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referente a 2018 já revelava um veloz retrocesso, quando 10,3 milhões de pessoas passavam fome no país.

Ministério

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Cidadania informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o governo federal tem trabalhado “sistematicamente” para fortalecer os programas sociais e estabelecer uma rede de proteção para a população mais vulnerável. Somente em 2020, foram investidos mais de R$ 365 bilhões em políticas socioassistenciais, que vão da primeira infância à terceira idade, executadas pela pasta. Iniciativas como o Programa Bolsa Família (PBF), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Auxílio Emergencial reduziram em 80% a extrema pobreza no Brasil, segundo o ministério.

Revelou, também, que o governo central estima alcançar cerca de 40 milhões de famílias com o auxílio emergencial neste ano. “É compromisso desta gestão atender ao maior número de cidadãos, assegurando uma renda mínima para essa parcela da população, ao mesmo tempo em que, com responsabilidade fiscal, respeita-se o limite orçamentário estabelecido pela Emenda Constitucional n.º 109/2021, no valor de R$ 44 bilhões”, disse a nota.

Em 2020, foram apoiados diretamente pelo auxílio emergencial 68,2 milhões de famílias, ou o equivalente a 118,7 milhões de pessoas, o que representa 56,1% da população brasileira. O investimento efetuado entre abril e dezembro de 2020 alcançou R$ 295 bilhões. “Trata-se do maior benefício já criado no Brasil, o equivalente a mais de dez anos de investimento no Bolsa Família”, apontou o ministério.

Visando reduzir os impactos econômicos da covid-19, o ministério estruturou ainda um sistema para doação de cestas de alimentos a famílias vulneráveis e residentes em locais em situação de emergência ou estado de calamidade pública, no âmbito da Ação de Distribuição de Alimentos (ADA). A primeira ação aconteceu em Aparecida (SP), no último dia 26, quando foi lançado o projeto Brasil Fraterno, parceria entre o Ministério da Cidadania, o Pátria Voluntária e a iniciativa privada, por meio do Sistema S, concluiu o órgão federal.

O Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) lançou hoje (6) o livro 500 dias de Resgate: Memória, Coragem e Imagem sobre o trabalho de recuperação dos acervos atingidos por um incêndio em setembro de 2018.

A obra apresenta um panorama do trabalho realizado pela equipe de resgate do Museu Nacional/UFRJ ao longo de 500 dias, além de imagens e depoimentos dos pesquisadores envolvidos. Nesse período, foram recuperados cerca de 5 mil lotes, reunindo objetos de grande importância que integravam 14 das 25 coleções que se encontravam no palácio.

Resgate

Logo após o incêndio, ainda em 2018, a equipe de resgate, composta por 76 técnicos, professores, estudantes e profissionais terceirizados, passou a trabalhar pela recuperação do maior número possível de peças do acervo do museu. Em uma área total de 21 mil m², sendo 11.417 m² de área construída, o Paço de São Cristóvão abrigava aproximadamente 5 mil itens nas salas de exposição e 3,5 milhões de itens no acervo da seção de Memória e Arquivo.

Dentre as peças resgatadas destacam-se o crânio de Luzia, esqueleto mais antigo descoberto no Brasil; o escaravelho coração e outros oito amuletos que estava no interior do sarcófago da múmia Sha-Amun-em-Su; os afrescos de Pompeia, que já haviam sobrevivido à erupção do vulcão Vesúvio; parte da Coleção Werner, a coleção mais antiga do Museu Nacional; o Psaronius brasiliensis, primeiro fóssil de vegetal registrado para o Brasil; além de pterossauros da Coleção de Paleovertebrados e meteoritos como o Bendegó e o Santa Luzia.

Após serem resgatadas, as peças passaram por uma triagem, onde foram fichadas, fotografadas, identificadas e limpas. A fase seguinte, a da estabilização, garantiu que os danos e as alterações nas peças não se agravassem. Por fim, todo o material foi acondicionado em embalagens personalizadas para evitar novos prejuízos.

Atualmente, a equipe integrada por 30 pessoas finaliza o trabalho em três salas e, em seguida, iniciará o inventário dos acervos, pelo qual será possível ter mais informações sobre cada peça resgatada e o estado de conservação após o incêndio.

Dinossauro

Um dos lotes contém um esqueleto parcial de dinossauro coletado em Mato Grosso. Composto por dois blocos com vértebras articuladas e outros ossos associados, os blocos pertencentes ao dinossauro foram soterrados por toneladas de escombros após o incêndio, provenientes dos andares superiores do prédio.

Os integrantes da equipe do resgate contaram que não tinham esperanças de encontrar as peças em boas condições. No entanto, durante as escavações, as duas partes foram encontradas praticamente intactas, com poucas alterações ocasionadas pela exposição ao calor.

Aparentemente, segundo os pesquisadores, o soterramento protegeu os ossos do contato direto com o fogo. Além disso, eles concluíram que a substituição mineral, pela qual os ossos passaram durante o processo de fossilização, possa ter sido um fator importante para a resistência ao soterramento.

O fóssil com aproximadamente 80 milhões de anos, pertencente ao período Cretáceo, foi coletado em uma das expedições realizadas pelos integrantes do setor de Paleovertebrados do Museu Nacional/UFRJ, entre 2003 e 2006, próximo ao Córrego Confusão no município de Tesouro (MT). O fóssil estava sendo estudado antes do incêndio e foi uma das peças do acervo que foram resgatadas em fevereiro deste ano.

O livro é uma parceria do Museu Nacional/UFRJ com o Ministério das Relações Exteriores da Alemanha, o Goethe-Institut e a Fundação Gerda Henkel.

Começa nesta quarta-feira (07) a nova concessão para explorar a infraestrutura e o transporte aquaviário de veículos e passageiros na travessia da Baía de Guaratuba, serviço conhecido como ferry boat de Guaratuba, no Litoral.

Com a mudança, a nova empresa concessionária deve iniciar uma série de melhorias, que incluem a revitalização do pavimento, drenagem, iluminação e sinalização da área de concessão, implantação de ciclovias, e a reforma e adequação dos quatro atracadouros, incluindo rampas e flutuantes, já a partir deste primeiro ano de contrato.

Também serão revitalizadas edificações da área, incluindo a bilheteria secundária de Guaratuba, nos anos um e dois e nos anos sete e oito do contrato; a bilheteria da Prainha nos anos dois e oito; a lanchonete; Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU); instalações sanitárias; fraldário e área de convivência do lado de Guaratuba nos anos um e, depois, nos anos sete e oito.

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A empresa deverá ainda construir uma nova bilheteria principal em Guaratuba, um novo SAU em Prainha, e instalar sistema antiqueda de veículos nas embarcações do DER/PR, ainda no primeiro ano da concessão, com implantação de uma barreira flutuante para contenção de vazamento de óleo prevista para o segundo ano.

A exploração da concessão foi licitada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), órgão do Governo do Estado responsável pela travessia.

TARIFA– Com a mudança de concessionária a tarifa básica será reajustada em aproximadamente 20%, para R$ 8,90. O valor vai garantir a operacionalidade da travessia e a execução das melhorias e inovações previstas em contrato.

Continuam isentos do pagamento de tarifa os veículos emplacados e pertencentes a proprietários que residem no município de Guaratuba, para uma viagem de ida e volta, uma vez ao dia, conforme estabelecido na lei estadual n.º 15.749/07. Também terão trânsito livre nas embarcações veículos oficiais do Batalhão de Polícia Rodoviária, do Corpo de Bombeiros e ambulâncias a serviço, das forças militares em instrução ou manobra, e do Governo do Paraná, devidamente credenciados pelo DER/PR e a concessionária.

INOVAÇÕES– A nova concessionária de travessia poderá desenvolver soluções tecnológicas e explorar comercialmente os espaços disponíveis, mediante aprovação do DER/PR.

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No caso da venda de bilhetes, por exemplo, podem ser propostas alternativas para a compra via internet ou aplicativo para celular, com o objetivo de reduzir as filas de espera nas bilheterias.

A empresa pode propor a exploração comercial, com abertura de lojas ou colocação de publicidade nos terminais, acessos ou áreas de serviço e lazer. Nestes casos, metade da receita líquida dos contratos será utilizada para reduzir a tarifa da travessia e a outra metade destinada para a concessionária.

Outras novidades na travessia incluem a instalação de um sistema de monitoramento por câmera implantado nas bilheterias, visando fiscalizar os veículos que serão transportados. Isso vai garantir transparência total quanto à contagem e categorização nos embarques, gerando relatórios, ficando disponível para visualização no portal do DER/PR.

PONTE– O edital de licitação da concessão da travessia prevê opções para quando a ponte da Baía de Guaratuba for concluída. Atualmente está em andamento a licitação para elaborar os estudos ambientais e estudos preliminares de engenharia da obra.

Inicialmente a empresa deverá elaborar, com participação do DER/PR, estudos de impacto econômico-financeiro relativos à presença da ponte. Caso eles apontem a inviabilidade de continuar a concessão, ela pode propor a extinção do contrato. Os três ferrys boats do DER/PR ficam disponíveis para serem transferidos à empresa como alternativa para reduzir o impacto econômico-financeiro.

A Polícia Militar do Paraná desencadeou nesta terça-feira (06) a Operação Rio II para cumprir 17 mandados de busca e apreensão e 14 de prisão contra um grupo criminoso envolvido com tráfico de drogas, homicídios e outros crimes no Litoral do Estado. O balanço parcial das ações foi apresentado durante uma coletiva de imprensa no Quartel do Comando-Geral da PM, em Curitiba.

De acordo com números parciais, oito pessoas foram presas, das quais três já estavam no sistema penitenciário do Estado, e três armas de fogo, R$ 620,00 e 55 gramas de drogas apreendidos. Ainda há equipes policiais nas ruas em continuidade ao cumprimento dos mandados judiciais.

A Operação Rio tem como objetivo desarticular um grupo criminoso responsável pela venda de drogas em Paranaguá e demais municípios do Litoral paranaense – os criminosos tinham também duas bases de tráfico em Balneário Camboriú e Penha, em Santa Catarina.

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“Teremos outras fases dessa operação. Nosso objetivo principal é diminuir ao máximo os homicídios na região do Litoral do Estado e, com isso, coibir o tráfico de drogas. Foi um trabalho exitoso por parte do Serviço de Inteligência da PM, do Ministério Público, que acompanhou in loco as ações, assim como o subcomandante-geral que também participou da operação”, explicou o comandante-geral da PM, coronel Hudson Leôncio Teixeira.

A coletiva de imprensa foi concedida pelo comandante-geral, juntamente com o subcomandante-geral da PM, coronel Rui Noé Barroso Torres, o comandante do 6º Comando Regional da PM (6º CRPM), tenente-coronel Renato Ribas de Oliveira Filho, e o comandante do 9º Batalhão, tenente-coronel Renato Luiz Rodrigues Junior.

Durante os cumprimentos dos mandados houve reação de suspeitos em Matinhos. Dois deles, de 23 e 24 anos, morreram ao confrontar as equipes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e duas pistolas foram apreendidas. Ambos tinham mandado de prisão em aberto e passagens pela polícia.

Em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, um suspeito de 23 anos reagiu em outra abordagem e, no confronto, ele foi ferido e entrou em óbito, sendo apreendido um revólver. Ele tinha passagens por homicídio qualificado, roubo e porte ilegal de arma de fogo.

“Essa operação buscou tirar de circulação pessoas que tinham passagens pela polícia, autores de vários homicídios e com envolvimento com o tráfico de drogas. Grande parte dos crimes orbita em torno do tráfico e o homicídio é um deles. Com a retirada de circulação desses suspeitos e a logística da quadrilha sendo interrompida, com certeza o reflexo é a maior sensação de tranquilidade e a redução dos crimes como roubos, furtos em todo o Litoral”, afirmou o subcomandante-geral da PM.

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A operação Rio II teve apoio de efetivos do 9º Batalhão de Polícia Militar (9º BPM) e do 6º Comando Regional da PM (6º CRPM), para que o Serviço de Inteligência conseguisse maior efetividade nas ações. Além disso, a PM contou com a parceria do Ministério Público do Paraná, da Polícia Civil e do Departamento Penitenciário do Estado.

INVESTIGAÇÃO– Durante o trabalho dos policiais militares também foi constatado que os envolvidos praticavam homicídios por conta de desavenças e dívidas relacionadas à atividade do tráfico. “Os suspeitos neutralizavam indivíduos de outras facções criminosas. Todas essas informações já foram inseridas nos autos e serão encaminhadas ao Poder Judiciário”, disse o coronel Hudson.

RIO I –O Centro de Inteligência da PM buscou informações sobre a atividade criminosa no Litoral e descobriu que os líderes eram um casal que contava com apoio de mais integrantes para a execução dos crimes. O trabalho de busca de informações sobre a atividade do grupo resultou na primeira fase da Operação Rio, ocorrida em novembro do ano passado, quando foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, houve um flagrante por tráfico de drogas e um veículo roubado recuperado. O casal líder do grupo foi preso.

Como forma de equilibrar saúde e economia, o Governo do Estado lançou nesta terça-feira (06), no Palácio Iguaçu, umnovo pacote de estímuloa diferentes setores produtivos da sociedade, especialmente aqueles mais afetados pela crise econômica e social decorrente da pandemia da Covid-19. Ele destacou que os auxílios emergenciais voltados para pequenas e microempresas paranaenses vão estimular a geração de emprego e renda.

“Estamos fazendo de tudo para manter a economia do Paraná aquecida, sem esquecer é claro desta grave crise sanitária que estamos enfrentando há mais de um ano. Esse pacote é uma forma também de amenizar o impacto das medidas restritivas para setores que são muito importantes para o Estado”, afirmou Ratinho Junior.

Ele frisou que as medidas foram discutidas com o setor produtivo e auxiliarão o Estado em uma nova retomada. “Serviços, comércio e turismo são responsáveis por boa parte dos empregos gerados no Paraná. Então nada mais justo do que o Estado abrir mão de parte da sua receita, adiando a cobrança de impostos de quem ficou sem renda durante um período”, acrescentou o governador.

No total, ressaltou Ratinho Junior, 86,7 mil empresas terão direito a um o socorro de R$ 59,6 milhões, com recursos provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (Fecoop) – a reserva financeira é abastecida por parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de determinados produtos como a gasolina. Pequenas empresas cadastradas no Simples Nacional em quatro segmentos receberão R$ 1.000. Já os microempreendedores individuais (MEIs) de seis setores terão direito a R$ 500.

“É uma ajuda ao fluxo de caixa desses empresários, fazer com que os comerciantes possam voltar gradativamente a retomar seus negócios, gerando emprego e renda no Estado”, disse o governador. “Mesmo diante de um cenário difícil, a economia do Paraná tem respondido de uma forma bastante positiva. Foram mais de 65 mil empregos criados com carteira assinada apenas nos dois primeiros meses do ano”.

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SETOR PRODUTIVO – O novo pacote de estímulo à economia foi bem recebido pelo setor produtivo. Vice-presidente da Fecomércio-PR, Paulo Cesar Nauiack disse que as medidas poderão reverter, ao menos em parte, o momento vivido pelo setor. “Um pacote que contou com o apoio da iniciativa privada na criação, o que reforça o diálogo permanente com o setor público. É o momento de união e reciprocidade para reativar ao menos em parte as vagas de emprego que foram fechadas por causa da pandemia”, disse Nauiack.

“É algo que vai melhorar os ânimos dos empresários, reativar a expectativa por dias melhores”, afirmou o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), Fernando Moraes.

Representante de um dos setores mais abalados economicamente pela crise sanitária, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Paraná (Abrasel-PR), Nelson Goulart Junior, vê no auxílio emergencial criado pelo Governo do Estado uma resposta ao pedido de socorro por parte dos empresários.

“Um recurso importante que significa um alívio. Demonstra a empatia e o reconhecimento do Estado para com o setor, algo que vai nos ajudar a seguir em frente”, ressaltou.

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MEDIDAS – Também foram anunciadas medidas tributárias, de apoio ao cooperativismo e estímulo ao crédito.

O Governo do Estado vai publicar decretos que têm relação direta com a arrecadação de impostos. Um deles prorroga o prazo de pagamento da parcela estadual do ICMS devido por estabelecimentos optantes do Simples Nacional e a outra normativa proporciona às empresas paranaenses o parcelamento do ICMS devido a título de substituição tributária (GIA-ST). As medidas foram adotadas com respaldo do setor produtivo no ano passado e foram reeditadas.

“Dada a situação do caixa do Estado, são medidas que podem ser contempladas neste momento, já que não se sabe até quando perdurará essa crise na saúde. É um esforço conjunto, seja com postergação de prazos ou com crédito novo, para colaborar com o setor produtivo”, explicou o secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia.

Outra medida anunciada foi um novo edital de R$ 31,5 milhões para o Coopera Paraná. O Programa de Apoio ao Cooperativismo da Agricultura Familiar do Paraná (Coopera Paraná), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, é uma ação governamental com o objetivo de fortalecer as organizações cooperativas como instrumentos para melhorar a competitividade e a renda dos agricultores familiares. O limite é de R$ 600 mil por projeto e o edital deve ser publicado neste mês.

“São cerca de 180 pequenas cooperativas que nasceram em torno de um propósito comum, como fornecer alimentos para a merenda escolar. Elas precisam de capital para a execução da finalidade fim, por isso optamos por lançar um novo edital para fornecer gratuitamente créditos para esse setor”, disse o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. “O recurso é transferido diretamente para os beneficiários”.

Ele destacou ainda que também em abril será disponibilizado pela secretaria outro edital, esse no valor de R$ 2,5 milhões, para suporte técnico. “É algo inovador. Vai permitir um ombro técnico para essas cooperativas”, afirmou.

TURISMO– Também como parte do pacote de estímulo, Fomento Paraná e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) captaram recursos junto ao Ministério do Turismo para fomentar e reestimular o turismo no Estado. São aproximadamente R$ 25 milhões em linhas disponibilizadas pelo Fundo Geral do Turismo (Fungetur).

“É mais uma opção para capital de giro e também para investimentos”, ressaltou Heraldo Neves, diretor-presidente da Fomento Paraná.

“O BRDE tem papel fundamental. Estamos repassando recursos à Fomento Paraná já que eles têm uma capilaridade maior em relação ao microcrédito”, completou o diretor de Operações da agência paranaense do BRDE, Wilson Bley Lipski. Segundo ele, apenas no ano passado a agência paranaense aprovou R$ 1,5 bilhão em créditos no Estado. “Estamos preparados para esse enfrentamento e novos investimentos”, destacou.

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FEITO NO PARANÁ– O governador confirmou também a retomada da campanhaFeito no Paraná. Lançada no ano passado, a iniciativa busca incentivar o consumo de produtos paranaenses, gerando emprego e renda dentro do Estado. “Valoriza o que é nosso, tanto o produto quanto o produtor. O foco é sempre gerar mais empregos”, destacou o secretário estadual de Planejamento e Projetos Estruturantes, Valdermar Bernardo Jorge.

PRESENÇAS– Participaram do anúncio o vice-governador Darci Piana; o chefe da Casa Civil, Guto Silva; os secretários Ney Leprevost (Justiça Família e Trabalho), Beto Preto (Saúde) e João Debiasi (Comunicação Social e Cultura); o diretor-presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin; além de representantes do setor produtivo que participaram de forma online.

A Polícia Federal deflagrou uma nova operação para investigar supostas fraudes praticadas contra o auxílio emergencial. Nessa frente, a Operação Sevandija apura suspeitos que teriam atuado em Manaus, onde cumpre quatro mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Criminal da Justiça Federal do Amazonas.

De acordo com os investigadores, os criminosos desviavam valores que seriam destinados a pessoas cadastradas para receber o auxílio emergencial.

“A Polícia Federal constatou que o golpe é aplicado em âmbito nacional, mediante cadastro (via aplicativo CAIXA Tem ou site) em nome de terceiros. Com a disposição dos valores nas respectivas contas sociais fraudadas, os membros da organização realizam pagamentos, por meio de boletos, bem como realizam transferências bancárias fraudulentas, a fim de receberem os recursos desviados”, informou a PF.

Durante o cumprimento dos mandados, um dos investigados foi preso em flagrante por tráfico de entorpecentes, uma vez que havia com ele “grande quantidade de substância com características similares à maconha”.

Segundo a PF, os indiciados poderão responder pelos crimes de pertencimento a organização criminosa e furto qualificado mediante fraude. Caso sejam condenados, poderão cumprir pena de até 16 anos de reclusão.

Operação Checker

No Paraná, a Polícia Federal deflagrou a Operação Checker, para desmantelar uma organização criminosa que também fraudava o auxílio emergencial. Dois mandados de prisão preventiva e dois mandados de busca e apreensão são cumpridos no município paranaense de Umuarama.

Os suspeitos teriam usado programas de computador que, por meio de algoritmos, geram números do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e softwares chamados checkers, que indicavam titulares aptos a receber o Auxílio Emergencial.

“Os saques eram realizados diretamente no caixa eletrônico, na agência bancária, ou então, quando em valores maiores, por meio de transferência através do sistema PIX”, informa a PF.

Equipes contratadas pela Pequena Central Hidrelétrica Bela Vista concluíram o plantio de mais de 75 mil mudas de árvores nativas em um terreno de 68 hectares (ha) na Área de Preservação Permanente (APP) do empreendimento. A PCH está em fase final de construção pela Copel, nos municípios de Verê e São João, no Sudoeste do Paraná.  

A área, anteriormente destinada a atividades agropecuárias, recebeu espécies variadas, como açoita-cavalo, araçá-do-mato, cedro-rosa, erva-mate, ipê-amarelo, fumo-bravo e guabiroba. A partir de agora, todas as mudas terão o crescimento monitorado. 

Após a formação do reservatório e com essa recomposição da faixa de 100 metros de APP, a área de floresta preservada passará de 130 hectares para 291 hectares. Essa diferença de 161 hectares inclui os 68 onde foi realizado replantio e 93 que já estão com a mata em processo de regeneração natural.

O resultado desses esforços será a formação de um grande cinturão verde no entorno do reservatório, que se integrará com os demais remanescentes na região. 

PROPRIEDADES LINDEIRAS –Além do plantio de mudas nativas, até o momento já foram instalados mais de 11,6 mil metros de cercas junto às propriedades lindeiras à APP da PCH Bela Vista.

Essa ação é fundamental para isolar a área de preservação e impedir que agentes externos possam prejudicar a formação de um corredor ecológico com vegetação nativa ou afetar o desenvolvimento das mudas nas áreas onde ocorreram os plantios. O isolamento também pode contribuir com o retorno da fauna silvestre a esses locais. 

ODS –As ações da Copel ligadas à sustentabilidade estão relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em setembro de 2015, composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030.

A Copel comprometeu-se com os ODS em 2016, e tem realizado muitas ações envolvendo todas as suas subsidiárias em prol da Agenda 2030. A recomposição e manutenção de áreas de preservação permanente nas áreas das usinas hidrelétricas contribui diretamente para o ODS 7 – relativo à energia acessível e limpa – e ao ODS 15, referente à proteção, recuperação e promoção do uso sustentável dos ecossistemas terrestres e da biodiversidade. Áreas que estavam degradadas são alvo de ações de recomposição florestal.