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  • Novas normativas da Caixa agilizam obras nos municípios, diz Zeca Dirceu

    Novas normativas da Caixa agilizam obras nos municípios, diz Zeca Dirceu

    O deputado Zeca Dirceu (PT) disse nesta terça-feira, 12, que as novas normativas da Caixa Econômico Federal vão agilizar a execução das obras conveniadas nos municípios brasileiros. “A Caixa reduziu em um ano os prazos de execução de convênios para obras de até R$ 1,5 milhão com recursos do orçamento. É mais uma boa notícia aos prefeitos que recebem recursos das emendas parlamentares, mas que precisavam vencer etapas de um processo com várias exigências”, disse Zeca Dirceu, membro da Comissão do Orçamento do Congresso Nacional.

    Na última semana, o superintendente de Serviços de Governo da Caixa, Flávio Gavazza, explicou na Comissão de Orçamento as mudanças nas normativas que agilizam os convênios com as prefeituras. Segundo Gavazza, o banco vai deixar de analisar projetos, orçamentos e processo licitatório. A proposta é oferecer assistência técnica e, ao final, verificar se a obra foi feita e a prestação de contas.

    Zeca Dirceu lembrou que o destino da maior parte das emendas parlamentares resulta em convênios dos ministérios e prefeituras com intermediação da Caixa Econômica Federal. No entanto, a quantidade de exigências nos contratos levou às “emendas pix”, criadas em 2019, com o dinheiro repassado diretamente à prefeitura.

    Este tipo de repasse vem sendo questionado pelo Supremo Tribunal Federal que considerou o nível baixo das exigências. “Agora, com a Caixa agilizando todo o processo, fica mais transparente para o STF o destino dos recursos das emendas, simplifica e reduz pela metade o custo dos convênios, além de agilizar a execução da obra”, disse Zeca Dirceu.

    Mais obras

    Para as obras acima de R$ 1,5 milhão também haverá eliminação de documentos, os projetos poderão ser reformulados e o local da obra poderá ser alterado. A primeira parcela de repasse sobe de 30% para 40%. “Gavazza adiantou que as obras do Novo PAC podem ter projetos padronizados que reduzem os prazos de análise para 90 dias”, disse o deputado

    A carteira de convênios da Caixa é de R$ 101,6 bilhões, atingindo 84% dos municípios. 30% deste valor é relativo ao Orçamento de 2024.

    Fonte: Fonte não encontrada

  • Deputado Zeca Dirceu entrega viatura semi blindada para a Rotam do 7º BPM

    Deputado Zeca Dirceu entrega viatura semi blindada para a Rotam do 7º BPM

    O deputado federal Zeca Dirceu, fez na manhã desta segunda-feira (4), a entrega de uma viatura zero-quilômetro e semi blindada para a Rotam do 7º BPM – Batalhão da Polícia Militar – de Cruzeiro do Oeste.

    “Os policiais que atuam na Rotam têm um trabalho importante e essa viatura  vai auxiliá-los a continuarem prestando esse trabalho de excelência para a população de Cruzeiro do Oeste e municípios vizinhos”, disse.

    Zeca disse ainda que a segurança é um das prioridades de seu mandato na Câmara dos Deputados, seja através de emenda de bancada ou emenda individual.

    “Sem dúvida, a segurança é uma das nossas prioridades e sempre que pudermos vamos destinar recursos para essa área”, comentou.

    A nova viatura, entregue nesta segunda-feira, é totalmente  adaptada para uso operacional em atividades de policiamento ostensivo e parcialmente blindada, o que garante mais segurança aos policiais da Rotam. O custo da viatura é de mais de R$ 400 mil.

    A nova viatura, entregue nesta segunda-feira, é totalmente  adaptada para uso operacional em atividades de policiamento ostensivo e parcialmente blindada

    O comandante do 7º BPM, Tenente-Coronel Edson Kamakawa, aproveitou a solenidade para agradecer ao deputado Zeca e dizer que a nova viatura chega para dar melhores condições de trabalho aos policiais da Rotam.

    “Só temos que agradecer e dizer que com essa nova viatura nossos policiais terão mais segurança e agilidade no atendimento às ocorrências”, citou.

    A nova viatura é equipada com um motor turbodiesel de 200 cavalos de potência com tração 4×4, tendo condição para trafegar em asfalto e em estradas sem pavimentação. O veículo também têm tecnologia embarcada e equipamentos para a segurança dos policiais, como airbags e sistemas de controle de estabilidade e de frenagem. Também conta com um compartimento para o transporte seguro de detidos.

    “Só temos que agradecer e dizer que com essa nova viatura nossos policiais terão mais segurança e agilidade no atendimento às ocorrências”, citou Zeca Dirceu

     

    Fonte: Assessoria

  • Governo decide por não retomar o horário de verão neste ano

    Governo decide por não retomar o horário de verão neste ano

    O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta quarta-feira (16), que o governo não vai implementar o horário de verão em 2024. A decisão foi tomada após avaliação de novos estudos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

    “Nós hoje na última reunião com ONS e hoje numa reunião presencial chegamos a conclusão de que não há necessidade de decretação do horário de verão para esse período, esse verão, temos a segurança energética assegurada”, disse Silveira em entrevista à jornalistas nesta quarta.

    Silveira, no entanto, não descartou que o governo volte a discutir a implementação da política no ano que vem. Segundo o ministro, o horário de verão voltou a ser uma política pública a ser avaliada em tempos de crise energética.

    “Nós temos condições de chegar depois do verão em condição de avaliar sim a volta dessa política para 2025 e quando eu faço esse parênteses eu faço pra destacar a minha defesa da política do horário de verão para o país”, disse Silveira.

    O horário de verão foi extinto em 2019 pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

    A volta do horário de verão neste ano foi ventilada pelo ministro de Minas e Energia por conta da seca. Mas o assunto perdeu força por conta do início do período chuvoso e da pressão de setores como empresas áreas, que precisam redesenhar toda a malha, já que as passagens foram vendidas sem contar com os relógios adiantados.

    Fonte: O Gloo

  • Termina nesta quinta a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV

    Termina nesta quinta a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV

    Termina nesta quinta-feira (3) a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Hoje também é o último dia para a realização de comícios e para o uso de aparelhos de som, com exceção do comício de encerramento da campanha.

    As regras estão previstas na Lei das Eleições, no Código Eleitoral e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019, que regula a propaganda eleitoral. 

    Os debates no rádio e na televisão também se encerram nesta quinta. No entanto, de acordo com o Artigo 46 da Resolução 23.610/19, eles podem ser estendidos até as 7h do dia 4 de outubro, no caso do 1º turno.  

    Serviço ao eleitorado

    A partir desta quinta, o TSE poderá adotar algumas medidas em relação ao andamento do pleito. De hoje até 5 de outubro, o Tribunal poderá requisitar a emissoras de rádio e televisão até dez minutos diários de sua programação para divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado.

    Esse tempo pode ser utilizado uma única vez ou em dias alternados, sendo possível ceder parte dele para o uso de tribunal regional eleitoral.  

    Além disso, até a próxima segunda-feira (7), juízas e juízes eleitorais ou o presidente da mesa receptora de votos poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitoras e eleitores que sofram violência moral ou física em sua liberdade de votar ou pelo fato de já terem votado. 

    Fonte: Agência Brasil

  • Saiba como baixar o e-Título para votar no primeiro turno

    Saiba como baixar o e-Título para votar no primeiro turno

    O eleitor que pretende usar o título digital para votar no primeiro turno das eleições municipais de 6 de outubro deve baixar o aplicativo e-Título para celulares até sábado (5), véspera do pleito. 

    No dia de votação, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso será retomado na segunda-feira (7). 

    O aplicativo é gerido pela Justiça Eleitoral e pode ser utilizado como documento de identificação para votar e acessar o endereço do local de votação, além de permitir a justificativa pela ausência na votação.

    O e-Título pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos Apple e Android. Em seguida, o usuário deve preencher os dados pessoais solicitados e validar o acesso ao aplicativo.

    Para conseguir votar com o título digital, o aplicativo deve conter a biometria, a foto do eleitor e deve estar atualizado. Se essas condições não estiverem preenchidas, o eleitor só poderá votar com um documento oficial com foto, como a carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou carteira de trabalho. 

    O aplicativo tem cerca de 75 milhões de downloads e 46 milhões de contas cadastradas. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais da metade das contas cadastradas não estão com o app atualizado e devem fazer o procedimento, que deve ser realizado na aba de atualização da loja do aplicativo. 

    No dia da votação, o eleitor não poderá entrar na cabine portando o aparelho celular, que deverá ser deixado com os mesários.

    Justificativa

    Além de servir como título de eleitor digital, o e-Título poderá ser usado pelo cidadão que não vai comparecer às urnas no próximo domingo.

    Pelas regras eleitorais, o eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral deverá justificar ausência na votação. A restrição ocorre porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais.

    O prazo para justificativa é de 60 dias após cada turno. Quem não votar no primeiro turno pode votar no segundo ou vice-versa.

    Fonte: Agência Brasil

  • Eleitor que não votar no primeiro turno tem 60 dias para justificar

    Eleitor que não votar no primeiro turno tem 60 dias para justificar

    Os eleitores que não comparecerem às urnas no próximo domingo (6) terão prazo de 60 dias para justificar ausência. A justificativa é necessária porque o voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos, sendo facultativo para maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos.

    No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-Título da Justiça Eleitoral ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito. A justificativa também pode ser feita após as eleições.

    A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais da Apple e Android até sábado (5), na véspera do pleito. No dia da eleição, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso será retomado na segunda-feira (7).

    Ao acessar o e-Título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa.

    A data limite para justificar a ausência no primeiro turno é 5 de dezembro de 2024. No segundo turno, o prazo termina em 7 de janeiro de 2025.

    Punição

    Deixar de votar e justificar nos dois turnos acarreta duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Os eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar.

    A restrição no título cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula de escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso.

    Voto em trânsito

    Os eleitores que não estiverem em suas cidades no primeiro e segundo turnos das eleições de outubro não poderão votar e devem fazer a justificativa. A restrição ocorre porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais.

    O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingir mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

    Fonte: Agência Brasil

  • Receita paga nesta segunda último lote de restituição do IR 2024

    Receita paga nesta segunda último lote de restituição do IR 2024

    Cerca de 511 mil contribuintes que entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até setembro recebem nesta segunda-feira (30) o último dos cinco lotes de restituição de 2024. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores e inclui cerca de 86 mil contribuintes do Rio Grande do Sul.

    A Receita Federal vai desembolsar R$ 1,03 bilhão a 511.025 contribuintes. O pagamento será feito ao longo do dia, na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

    Cerca de 40% do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com preferência no reembolso. Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 201.381 contribuintes, informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoa Física (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

    Em seguida, há 106.289 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais. Este é o terceiro lote a contemplar contribuintes não prioritários.

    Em terceiro lugar, há 86.570 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quarto, vêm 75.686 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos. Em quinto lugar, estão 23.180 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes são 11.188 idosos acima de 80 anos e 6.731 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

    No caso do Rio Grande do Sul, os residentes no estado que regularizaram a declaração até setembro entraram na lista de prioridades. Por causa das enchentes em abril e maio, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

    A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

    Caso não esteja na lista de restituição, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes residuais. Neste ano, a Receita incluiu 1,47 milhão de declarações na malha fina.

    Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

    Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

    Fonte: Agência Brasil

  • Haddad: até 600 sites de bets serão banidos do país nos próximos dias

    Haddad: até 600 sites de bets serão banidos do país nos próximos dias

    Até 600 sites de apostas online, as chamadas bets, poderão ser banidos do Brasil nos próximos dias se estiverem irregulares em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional, disse hoje (30) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

    O bloqueio dos sites deverá ser feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “A primeira providência será banir do espaço brasileiro as bets não regulamentadas. Há cerca de 500 ou 600 sites de apostas que vão sair do ar nos próximos dias, porque a Anatel vai bloquear no espaço brasileiro o acesso a esses sites”, disse o ministro.

    Em entrevista à rádio CBN, o ministro recomendou que os apostadores façam o resgaste imediato do dinheiro para evitar perdas.

    “Se você tem algum dinheiro em casa de aposta peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo”, alertou.

    Durante a entrevista, o ministro disse ainda que o governo vai coibir o mau uso das apostas, limitando as formas de pagamento e regulamentando a publicidade das empresas. Além disso, o ministério deverá fazer um acompanhamento das apostas por CPF.

    “Vamos acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e do prêmio para evitar duas coisas: quem aposta muito e ganha pouco está com dependência psicológica do jogo e, quem aposta pouco e ganha muito, está geralmente lavando dinheiro. Temos que coibir o problema, o agravamento de questões de saúde pública e a questão do crime organizado que usa a bet para lavar dinheiro.”

    No caso da publicidade das bets, o ministro ressaltou que ela está “completamente fora de controle” e que amanhã (1º) vai se reunir com entidades do setor para discutir o assunto.

    “Assim como tem regulação de fumo e de bebida alcoólica, temos que ter o mesmo zelo em relação aos jogos”, afirmou.

    Arcabouço

    Durante a entrevista, o ministro destacou que está pedindo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que mantenha as despesas do governo dentro do arcabouço fiscal.

    “Esta é uma preocupação do Ministério da Fazenda bastante incisiva. Inclusive estamos pedindo ao presidente para recolocar algumas questões. Para nós, é essencial manter as despesas dentro do arcabouço fiscal. Para nós, é uma questão importante.”

    “Nada contra pensar em um programa [de governo], aperfeiçoar um programa, mas tem de ser dentro do arcabouço”, reforçou o ministro. “O mantra da Fazenda é diminuir o imposto fiscal e melhorar condições macroeconômicas para as famílias e as empresas investirem.”

    Para Haddad, o arcabouço fiscal é o “caminho para reequilibrar as contas públicas e continuar crescendo com baixa inflação” e extremamente necessário. “Se sairmos desse roteiro, vamos repetir o erro de 2015 a 2022, quando a economia não cresceu e o gasto público disparou. Não foi bom para a economia brasileira esse período. Temos que inverter a lógica”.

    Segundo o ministro, quanto mais as regras fiscais forem respeitadas, maior será o espaço para o Banco Central voltar a cortar os juros.

    Fonte: Agência Brasil

  • Eleitores não podem ser presos a partir desta terça

    Eleitores não podem ser presos a partir desta terça

    Os eleitores não poderão ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (1º), cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024, que será realizado no próximo domingo (6). A medida valerá até terça-feira (8), 48 horas após o encerramento da eleição.

    De acordo com o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), no Artigo 236, as exceções são para prisão em flagrante delito; em virtude de sentença condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito a salvo-conduto.

    No caso de detenção nesse período, a pessoa será imediatamente conduzido à presença do juiz competente, que verificará a legalidade da prisão. Caso o crime não se encaixe em uma das três situações citadas, a prisão será relaxada.

    O mesmo artigo também prevê que os mesários e candidatos não podem ser detidos ou presos, salvo em razão de flagrante, pelo período de 15 dias antes da eleição, em vigor desde 21 de setembro.

    Exceções

    O Código de Processo Penal define, no Artigo 302, o flagrante como quem for surpreendido cometendo o crime, acabou de cometer, perseguido logo após o delito, ou encontrado ainda com as provas do crime, por exemplo: com armas, que indiquem possibilidade de ter sido o autor.

    Já a sentença criminal condenatória é o ato do juiz que encerra o processo criminal em 1ª instância e impõe penalidade ao acusado. No entanto, a sentença pode ser objeto de recurso. A lei considera como crimes inafiançáveis, entre outros, a prática do racismo e de injúria racial; a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes hediondos.

    Por fim, o salvo-conduto serve para garantir a liberdade de voto. Eleitores que sofrerem violência moral ou física com objetivo de violar seu direito a votar podem obter a garantia, que pode ser expedida por juiz eleitoral ou presidente da mesa de votação. Quem desobedecer a ordem de salvo-conduto pode ser preso por até cinco dias, mesmo não sendo preso em flagrante.

    Segundo turno

    Nos municípios onde houver segundo turno, a ser realizado no dia 27 de outubro (último domingo do mês), a partir do dia 22 até 29 de outubro, nenhuma pessoa não poderá ser presa ou detida, com exceção dos casos de prisão em flagrante delito, no cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito ao salvo-conduto.

    A Constituição Federal e a Resolução TSE nº 23.734/2024 determina que, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores aptos a votar, os candidatos poderão disputar o segundo turno, caso nenhum deles tenha sido eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.

    Com essa condição da Lei eleitoral, dos 5.569 municípios que participarão das eleições 2024, 103 localidades têm a possibilidade de ter uma segunda etapa do pleito para a prefeitura municipal.

    Eleições 2024

    O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Nas eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar. No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito e vice-prefeito nos 5.569 municípios. O TSE contabiliza, ainda, 58.444 vagas para vereadores.

    Fonte: Agência Brasil

  • Confronto durante ação do Ibama em terra indígena deixa cinco garimpeiros mortos

    Confronto durante ação do Ibama em terra indígena deixa cinco garimpeiros mortos

    Um confronto entre garimpeiros e servidores do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e da PRF (Polícia Rodoviária Federal) na Terra Indígena (TI) Sararé, no Mato Grosso, terminou com cinco mortos na madrugada deste sábado (28).

    Segundo os órgãos oficiais, as equipes de fiscalização foram atacadas a tiros durante uma ação de combate ao garimpo ilegal, iniciada na última segunda-feira (23).

    “Após intenso confronto, cinco garimpeiros foram baleados e vieram a óbito no local”, informou a PRF, em comunicado.

    Ainda de acordo com a nota, foram apreendidas seis armas com os criminosos: um fuzil 556, uma submetralhadora, uma espingarda calibre 12, duas pistolas e um revólver, além de munições, miras refletivas e carregadores.

    Um balanço da operação divulgado pelo Ibama informa que até o momento foram destruídas 30 escavadeiras, 22 caminhonetes, dois caminhões, uma pá-carregadeira, seis motocicletas, 25 acampamentos e 5 .000 litros de combustível, além de diversos motores e equipamentos.

    Com 67 mil hectares, o território é habitado por cerca de 250 indígenas nambikwara e foi homologado em 1985. A região vem sendo pressionada pela invasão de garimpeiros, que avançam sobre a área e cercam as aldeias.

    Um levantamento do Greenpeace divulgado no final de agosto aponta que 2024 teve um recorde de alertas de garimpo na TI Sararé, com 570 hectares de desmatamento associados à mineração identificados pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Além do impacto ambiental, a presença das atividades ilegais se converte em violência.

    Segundo a ONG, relatos das lideranças indígenas indicam que facções criminosas regionais, ligadas ao Comando Vermelho, estão operando nos garimpos abertos ao longo do limite oeste do território.

    Na última segunda-feira, confrontos entre os próprios garimpeiros, que disputam o controle de áreas de exploração dentro da terra indígena, resultaram em pelo menos quatro mortos e um ferido.

    Fonte: Notícias ao Minuto/Jéssica Maes