Categoria: Internacional

O Brasil pediu nesta terça-feira (20) à Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, nos Países Baixos, que declare como ilegal a ocupação dos territórios palestinos por forças militares de Israel. Para o Brasil, a ocupação, que dura desde 1967, viola as leis internacionais e o direito à autodeterminação do povo palestino.

“O Brasil espera que o tribunal reafirme que a ocupação israelense dos territórios palestinos é ilegal e viola obrigações internacionais por meio de uma série de ações e omissões de Israel”, afirmou a representante do Brasil em Haia, Maria Clara de Paula Tusco.

A diplomata brasileira acrescentou que práticas persistentes da ocupação de Israel nas terras palestinas “equivalem à anexação” daqueles territórios e pediu que a Corte leve em conta medidas tomadas por Israel, como o confisco de terras palestinas, a destruição de casas dos palestinos, a construção de colônias israelenses e do muro na Cisjordânia, além da adoção de medidas que alteram a composição demográfica dos territórios ocupados.

O governo brasileiro se manifestou em audiência pública na CIJ, principal órgão judicial das Nações Unidas (ONU). A Corte realiza audiências públicas até a próxima segunda-feira (26) para ouvir 52 países sobre a consulta que a Assembleia geral da ONU fez aos juízes do tribunal internacional.

Em resolução aprovada em dezembro de 2022, a Assembleia-Geral da ONU questionou a CIJ sobre as “Consequências Jurídicas decorrentes das Políticas e Práticas de Israel no Território Palestino Ocupado”. Os países querem saber, entre outras informações, o que Israel pode sofrer por supostamente violar o direito do povo palestino à autodeterminação.

Segundo a representante do Brasil na ONU, a decisão do país de participar dessa consulta é devido ao “compromisso histórico do país de respeitar o direito internacional, de fomentar o multilateralismo e de promover a solução pacífica de controvérsias”.

Ainda segundo o Brasil, a violação do direito dos palestinos à autodeterminação “não pode ser aceita, muito menos normalizada pela comunidade internacional”. Maria Clara lembrou ainda que a Resolução do Conselho de Segurança da ONU 242, de 1967, enfatizou a proibição da aquisição de território pela força e instruiu Israel a retirar as suas tropas das terras então recentemente ocupadas.

“No entanto, a ocupação persiste até hoje e foi agravada pela construção do muro de separação do território palestino, pela construção de colônias ilegais na Cisjordânia e pela anexação de Jerusalém Oriental”, acrescentou.

Discriminação

O governo brasileiro ainda destacou que o estabelecimento de dois sistemas jurídicos distintos, um para os colonos israelenses e outro para os palestinos na Cisjordânia ocupada, representa uma discriminação contra o povo palestino.

“Este tratamento diferenciado é evidente e bem documentado e também deve ser abordado pelo tribunal”, acrescentou a representante brasileira.

O regime político-jurídico na Cisjordânia ocupada tem sido denunciado como um regime de apartheid por organizações internacionais de direitos humanos, como a Anistia Internacional e o Human Rights Watch, e por relatores independentes da ONU. As autoridades israelenses rejeitam essa avaliação.

Medidas

Ao final da manifestação, o Brasil enumerou as medidas que espera que sejam tomadas para pôr fim a ocupação. Entre elas, estão o fim da ocupação de Israel e a reparação ao povo palestino pelas violações cometidas. Além disso, o Brasil pede que nenhum Estado reconheça a ocupação e que não adotem ações ou medidas que colaborem com a ocupação desses territórios.

Por fim, a diplomata Maria Clara de Paula Tusco reforçou que o Brasil defende a solução de dois Estados para o encerramento do conflito. “A criação de um Estado palestino independente, soberano e economicamente viável, coexistindo com Israel em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas, que incluem a Faixa de Gaza, a Cisjordânia e Jerusalém Oriental como sua capital”.

Israel

O governo de Israel não vai participar das audiências públicas para discutir a ocupação dos territórios palestinos. Em documento de cinco páginas enviado à CIJ, Israel condenou a resolução que determinou a análise do caso, dizendo que a decisão representa uma “distorção da história e da realidade atual do conflito israelense-palestino” e que, por isso, prejudica a construção da paz.

“Ao apontar o dedo apenas para um lado, as questões ignoram milhares de israelenses mortos e feridos que foram vítimas de atos assassinos de ódio palestinos e do terrorismo – atos que continuam a pôr em perigo diariamente os civis e a segurança nacional de Israel”, afirma o documento.

Entenda

Após o fim da Segunda Guerra Mundial, a Grã-Bretanha transferiu para as Nações Unidas a responsabilidade pelo território que hoje é ocupado por Israel e pela Palestina. Desde o final da Primeira Guerra Mundial, a chamada Palestina histórica era controlado pelos ingleses.

Com a Resolução 181, de 1947, a Assembleia-Geral da ONU recomendou a partilha da Palestina entre judeus e árabes. Porém, apenas o Estado de Israel foi criado. Em 1967, após mais uma guerra na região, Israel ocupou militarmente a Cisjordânia, a Faixa de Gaza e a Jerusalém Oriental, que então estavam sob o controle do Egito e da Jordânia.

Após esse conflito, a Assembleia da ONU aprovou a Resolução 242, de 1967, que determinou “a retirada das forças armadas israelitas dos territórios que ocuparam”.

Apesar dessa resolução, a construção de assentamentos israelenses na Cisjordânia continuou e hoje são 300 colônias consideradas ilegais, segundo a ONU, dentro da Cisjordânia, onde vivem cerca de 700 mil colonos israelenses.

Em 2005, Israel deixou a Faixa Gaza, apesar de manter um cerco ao enclave controlando a saída e a entrada de pessoas e mercadorias.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, chamou para consultas o embaixador brasileiro em Tel Aviv, Frederico Meyer, que embarca para o Brasil nesta terça-feira (20). Também foi convocado o embaixador israelense Daniel Zonshine para que compareça ainda nesta segunda-feira (19) ao Palácio Itamaraty, no Rio de Janeiro.

Segundo nota divulgada pelo Itamaraty, as medidas foram tomadas “diante da gravidade das declarações desta manhã do governo de Israel”. Mauro Vieira está no Rio de Janeiro para a reunião do G20.

Na manhã desta segunda-feira, o ministro das Relações Exteriores de Israel, Israel Katz, voltou a criticar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suas declarações sobre operações israelenses na Faixa de Gaza e declarou Lula persona non grata no país .

A declaração de “persona non grata” é um instrumento jurídico reconhecido e utilizado nas relações internacionais. É uma prerrogativa que os estados têm para indicar que um representante oficial estrangeiro não é mais bem-vindo como tal em seu território.

Em entrevista coletiva durante viagem oficial à Etiópia, o presidente brasileiro classificou as mortes de civis em Gaza como genocídio e criticou países desenvolvidos por reduzirem ou cortarem a ajuda humanitária na região. “O que está acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino não existe em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus”, disse Lula.

Pelo menos 33 pessoas morreram na Bolívia devido a inundações, transbordamentos e deslizamentos de terra causados pelas chuvas que têm assolado diversas regiões do país. Diante da situação do país vizinho, o governo brasileiro divulgou nesta segunda-feira (19), por meio do Itamaraty, uma nota de pesar, na qual se coloca à disposição para ações de prevenção e combate a desastres naturais.

De acordo com o vice-ministro da Defesa Civil, Juan Carlos Calvimontes, 171 casas foram afetadas; 446 casas ficaram completamente destruídas, além das 33 vítimas fatais. A capital administrativa, La Paz, é o departamento mais afetado, com 14 mortes, segundo informações da Agência Boliviana de Informação .

Em Cochabamba foram seis mortes; em Potosí, cinco; e em Santa Cruz e Chuquisaca foram contabilizadas, até o momento, quatro mortes em cada. Segundo Calvimontes, 63 municípios localizados em oito departamentos foram impactados pelas chuvas.

Itamaraty

“O governo brasileiro tomou conhecimento, com profundo pesar, das inundações e dos deslizamentos ocorridos na Bolívia nos últimos dias, que causaram perdas humanas e materiais”, informou, por meio de nota, o Itamaraty.

“Ao manifestar disposição de seguir cooperando com a Bolívia em matéria de prevenção e combate aos desastres naturais, o governo brasileiro manifesta solidariedade ao povo e ao governo bolivianos, e em particular às famílias das vítimas e aos afetados pela tragédia”, acrescentou.

Representantes da Autoridade Palestina pediram nesta segunda-feira (19), em Haia, nos Países Baixos, que os juízes do principal tribunal das Nações Unidas (ONU) declarem que a ocupação de Israel dos territórios palestinos é ilegal.

“Apelamos a que confirme que a presença de Israel no território palestino ocupado é ilegal. Repito, é ilegal. Que a presença das suas forças de ocupação e colonos é ilegal. E que a sua ocupação deve, portanto, chegar ao fim imediato, completo e incondicional”, afirmou Riyad Mansour, Representante Permanente do Estado da Palestina na ONU.

Os representantes palestinos defenderam que a ocupação de Israel tem objetivo de anexar, definitivamente, os territórios palestinos. “Esta ocupação é de natureza anexionista e supremacista. É uma perversão deliberada e cínica do direito internacional”, destacou Yad Maliki, Ministro dos Negócios Estrangeiros e Expatriados do Estado da Palestina.

“Durante mais de um século, o direito inalienável do povo palestiniano à autodeterminação foi negado e violado. A Palestina não era uma terra sem povo. Não era. Tal como os líderes israelenses descreveram, um terreno baldio. Havia vida nesta terra”, acrescentou Maliki.

Corte Internacional de Justiça

A manifestação dos representantes palestinos ocorreu nesta segunda-feira, em audiência pública da Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal órgão jurídico da ONU. Isso porque a Corte iniciou hoje a análise sobre Consequências Jurídicas decorrentes das Políticas e Práticas de Israel no Território Palestino Ocupado.

Mais de 50 estados vão se manifestar em audiências que vão ocorrer até a próxima segunda-feira (26). Nessa terça-feira (20), representantes do Brasil devem se pronunciar sobre o tema. Esse processo é resultado de uma Resolução, aprovada em dezembro de 2022, pela Assembleia Geral da ONU.

A Assembleia questionou à CIJ, entre outros pontos, sobre quais as consequências jurídicas que Israel pode enfrentar em decorrência da suposta violação do direito do povo palestino à autodeterminação.

Ocupação irreversível

O ministro palestino Yad Malik lembrou que a criação do Estado de Israel, em 1948, gerou um êxodo em massa de palestinos de suas terras, episódio conhecido como Nakba (termo que significa “catástrofe” em árabe).

“Com a Nakba que se seguiu, mais de dois terços do nosso povo foram sistematicamente e à força expulsos por Israel. E três quartos da Palestina tornou-se Israel”, disse Maliki, acrescentando que, em 1967, Israel ocupou o restante da Palestina.

“Desde o primeiro dia da sua ocupação começou a colonizar e anexar a terra com o objetivo de tornar a sua ocupação irreversível”, concluiu.

O ministro palestino apresentou, durante à audiência, a evolução das fronteiras de Israel ao longo do tempo. Além disso, mostrou a apresentação do mapa do Oriente Médio feito pelo primeiro-ministro israelense, Benjamim Netanyahu, em setembro de 2023, na ONU, onde não aparece mais as fronteiras entre Israel e Palestina.

De acordo com Maliki, o objetivo da ação na Corte Internacional é a conquista da “independência do Estado da Palestina nas fronteiras anteriores a 1967, com Jerusalém Oriental como sua capital, em conformidade com o direito internacional e as resoluções das Nações Unidas”.

Israel

O governo de Israel não vai participar das audiências públicas para discutir a ocupação dos territórios palestinos. Em documento de cinco páginas enviado à CIJ, Israel condenou a Resolução que determinou a análise do caso, dizendo que a decisão representa uma “distorção da história e da realidade atual do conflito israelense-palestino” e que, por isso, prejudica a construção da paz.

“Ao apontar o dedo apenas para um lado, as questões ignoram milhares de israelenses mortos e feridos que foram vítimas de atos assassinos de ódio palestinos e do terrorismo – atos que continuam a pôr em perigo diariamente os civis e a segurança nacional de Israel”, afirma o documento.

Entenda

Após o fim da Segunda Guerra Mundial, a Grã-Bretanha transferiu para às Nações Unidas a responsabilidade pelo território que hoje é ocupado por Israel e pela Palestina. Desde o final da Primeira Guerra Mundial, esse território era controlado pelos ingleses.

Com a Resolução 181, de 1947, a Assembleia-Geral da ONU recomendou a partilha da Palestina entre judeus e árabes. Porém, apenas o Estado de Israel foi criado. Em 1967, após mais uma guerra na região, Israel ocupou militarmente a Cisjordânia, a Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental.

Após esse conflito, a Assembleia da ONU aprovou a Resolução 242, de 1967, que determinou “a retirada das forças armadas israelitas dos territórios que ocuparam”.

Apesar dessa resolução, a construção de assentamentos israelenses na Cisjordânia continuou e hoje são 300 colônias consideradas ilegais, segundo a ONU, dentro da Cisjordânia ocupada, onde vivem cerca de 700 mil colonos israelenses.

Em 2005, Israel deixou a Faixa Gaza, apesar de manter um cerco ao enclave controlando a saída e a entrada de pessoas e mercadorias.

Para o embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben, as reações contrárias à declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que comparou a ação de Israel em Gaza às mortes de judeus na Segunda Guerra Mundial, são injustas e motivadas pela defesa que o governo brasileiro tem feito da criação imediata de um Estado Palestino.

“Essa campanha [contra Lula] iniciou, indiretamente, porque Lula está defendendo um reconhecimento imediato do Estado da Palestina como membro pleno da ONU [Organização das Nações Unidas]. Isso é o que está por detrás de toda esta campanha, e Netanyahu falou bem categórico que não vai aceitar a existência de um Estado palestino”, afirmou Alzeben, em entrevista à Agência Brasil .

Para o embaixador palestino, como o governo de Israel rejeita essa solução, ele tem atacado o presidente Lula. “Ele [Netanyahu] não vai aceitar nenhuma intervenção de uma influência exterior. Ele não quer negociar com os palestinos. Ele está matando os palestinos e não quer que ninguém intervenha nesse assunto”, concluiu.

Na semana passada, Netanyahu disse que Israel continuará a se opor ao “reconhecimento unilateral de um Estado palestino”. Para o premier, tal reconhecimento representaria uma recompensa ao ataque do Hamas de 7 de outubro.

No plano internacional, o Brasil defende um Estado palestino “economicamente viável convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas, que incluem a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital”.

O embaixador Alzeben acrescentou ainda que as reações contra a fala de Lula tem relação com outras bandeiras defendidas pelo atual governo brasileiro. “Ele está sendo atacado não somente por esta posição a favor da Palestina, mas também por todo o conjunto de bandeiras dignas que ele está levantando desde que assumiu o poder”, acrescentou

Injustiça

O diplomata palestino considerou que a reação contrária à fala do presidente é injusta porque Lula condenou o nazismo, Hitler e o Holocausto.

“Ele condenou, clara e publicamente, Hitler e o nazismo. Sua posição também se solidariza com os judeus que foram submetidos ao genocídio. Este genocídio que nós condenamos e que todos com consciência viva devem condenar”, completou.

Alzeben disse ainda apreciar a posição do Brasil em relação ao conflito, posição esta que consolida Lula como símbolo internacional.

“A posição do Brasil atual está, digamos, ao mesmo nível de muitos outros países, entre eles a África do Sul, que se juntam contra a barbárie, se juntam contra o genocídio e que se juntam pela paz justa e paz viável entre palestinos e israelenses para viver em harmonia.”

Entenda o caso

Em entrevista coletiva durante viagem oficial à Etiópia, o presidente brasileiro classificou as mortes de civis em Gaza como genocídio, criticou países desenvolvidos por reduzirem ou cortarem a ajuda humanitária na região e disse que “o que está acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino não existiu em nenhum momento histórico. Aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus”.

“Não é uma guerra entre soldados e soldados. É uma guerra entre um Exército altamente preparado e mulheres e crianças”, disse Lula.

A declaração gerou fortes reações do governo israelense. O primeiro-ministro de Israel, Benjamim Netanyahu, disse que a fala “banaliza o Holocausto e tenta prejudicar o povo judeu e o direito de Israel se defender”, escreveu o premier em uma rede social.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez neste domingo (18) um balanço da visita ao continente africano e descreveu a viagem como uma das mais importantes já realizadas por ele. “Para mim, essa é uma das viagens mais importantes que eu fiz e certamente de todas que eu farei, essa continua sendo uma reunião extremamente importante, porque eu pude falar para quase a totalidade dos países africanos de uma única vez”, ressaltou.

Lula defendeu uma forte aliança entre os países da América Latina e da África em torno da agenda de transição energética. A agricultura saudável também está entre os eixos prioritários para alianças entre as duas regiões.

Em entrevista coletiva à imprensa, Lula também voltou a reconhecer a “dívida histórica” com os países africanos e se comprometeu a investir em parcerias para impulsionar o desenvolvimento do continente.

Líderes políticos africanos defenderam, neste sábado (17), a urgência de uma profunda reforma no sistema financeiro internacional. Reunidos em Adis Abeba, na Etiópia, onde acontece a 37ª Cúpula da União Africana (UA), chefes de Estado e membros de governos também voltaram a tratar da criação de um sistema financeiro continental focado nos interesses e necessidades dos 54 países africanos.

Tanto na cúpula, quanto em parte dos eventos paralelos, como o Diálogo Presidencial Sobre as Instituições Financeiras da União Africana e As Reformas da Arquitetura Financeira Global, os participantes estão discutindo propostas como a criação de ao menos três novas instituições financeiras: o Banco Central Africano (BCA); o Fundo Monetário Africano (FAM) e o Banco Africano de Investimentos (BAI).

A ideia é que as estas instituições formem a espinha dorsal do sistema africano, estimulando a integração monetária e financeira, o desenvolvimento econômico continental e a maior participação regional na economia global.

Nas redes sociais, a União Africana (órgão que, em 2002, sucedeu a extinta Organização da Unidade Africana) informou que os chefes de Estado e de Governo estão empenhados em “acelerar” a união monetária continental, “harmonizando” as diferenças nacionais e criando as três novas instituições.

“À medida que nos encontramos à beira de uma nova era, enfrentando desafios e oportunidades, é imperativo tomarmos medidas ousadas e decisivas para remodelar o panorama financeiro de uma forma que reflita as aspirações e os interesses de todas as nações, particularmente as da África”, disse o comissário para o Comércio e Indústria da Comissão da União Africana, o zambiano Albert Muchanga, ao afirmar que o atual sistema financeiro global é falho e favorece a “marginalização” das nações em desenvolvimento ao distribuir recursos e poder de forma desigual.

“Apesar de África ser o lar de algumas das economias e mercados emergentes de crescimento mais rápido do mundo, continua sub-representada e mal servida nas instituições financeiras existentes”, acrescentou Muchanga. “Ao combinar os nossos recursos e conhecimentos, podemos criar instituições adaptadas às necessidades e prioridades específicas das nações africanas. Isto promoverá uma maior colaboração e solidariedade entre os Estados-Membros da União Africana.”

Inovação

Já a vice-presidente da União Africana, Monique Nsanzabaganw, destacou o potencial das instituições financeiras continentais alavancarem empreendimentos inovadores, promovendo práticas de investimento responsável e impulsionando a transformação econônica dos países africanos.

“As instituições financeiras da União Africana têm potencial para promover o crescimento inclusivo e o desenvolvimento sustentável do continente. Ao alavancar mecanismos de financiamento inovadores e promover práticas de investimento responsável, estas instituições podem desbloquear o vasto potencial do capital humano e dos recursos naturais de África, impulsionando a transformação econômica e criando oportunidades para as pessoas, incluindo mulheres e jovens”, disse Monique.

“Devemos trabalhar em conjunto para desenvolver uma arquitetura financeira global robusta, que coloque as prioridades de desenvolvimento africanas no centro dos esforços para lidarmos com o fardo comum”, propôs o presidente de Gana, Nana Addo Dankwa Akufo-Addo. “É urgente financiarmos projetos produtivos que gerem crescimento suficiente para, no futuro, pagarmos a dívida de financiamento [do próprio empreendimento].”

O presidente da União Africana (UA), Azali Assoumani, classificou como um “genocídio” a ação militar de Israel na Faixa de Gaza. Ao discursar durante a cerimônia de abertura da 37ª Cúpula da União Africana, neste sábado (17), na Etiópia, Assoumani fez um apelo para que a comunidade internacional aja para colocar fim à ofensiva israelense, poupando o povo palestino de mais sofrimentos.

No início do ano, Assoumani, que também preside a União das Ilhas Comores, um pequeno país da costa oriental africana, já tinha apoiado a iniciativa do governo da África do Sul, que pediu à Corte Internacional de Justiça que reconhecesse que Israel violou a convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) para prevenção e repressão ao genocídio e ordenasse o imediato cessar-fogo na região.

“Em nome do meu país, apoiei a queixa que a África do Sul apresentou à Corte Internacional, denunciando o genocídio que Israel está cometendo na Palestina”, lembrou Assoumani, hoje. “A comunidade internacional não pode fechar os olhos a tais atrocidades, que não só criam o caos na Palestina, mas também têm consequências desastrosas para o resto do mundo”, acrescentou o presidente da União Africana, destacando que a paz continental depende, também, de que outras partes do planeta não estejam conflagradas.

“Assim, apelo a nossa conferência para que contribua para pôr fim ao sofrimento do povo palestino e continue apoiando os esforços destinados a estabelecer dois estados, israelense e palestino, vivendo lado a lado, em paz e estabilidade”, acrescentou Assoumani.

Presidente Lula

Presente à cerimônia de abertura da 37ª Cúpula da União Africana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também condenou a “desproporcional” retaliação israelense aos ataques terroristas que o grupo Hamas deflagrou em território israelense, em 7 de outubro de 2023. Além de matar vários civis, de diferentes nacionalidades, e militares israelenses, o Hamas até hoje mantém em seu poder vários reféns.

“Ser humanista, hoje, implica condenar os ataques perpetrados pelo Hamas contra civis israelenses, e demandar a liberação imediata de todos os reféns. Ser humanista impõe, igualmente, o rechaço à resposta desproporcional de Israel, que já vitimou quase 30 mil palestinos em Gaza – em sua ampla maioria mulheres e crianças – e provocou o deslocamento forçado de mais de 80% da população”, discursou Lula, defendendo a criação de um estado palestino que seja reconhecido pela ONU.

“A solução para essa crise só será duradoura se avançarmos rapidamente na criação de um Estado palestino. Um Estado palestino que seja reconhecido como membro pleno das Nações Unidas”, acrescentou Lula, que, pouco tempo antes, tinha se reunido com o primeiro-ministro da Autoridade Palestina, Mohammad Shtayyeh.

De acordo com a Secretaria de Comunicação (Secom), durante o encontro, Shtayyeh destacou que as pessoas que vivem na Faixa de Gaza necessitam receber ajuda humanitária com urgência e que a situação na região do conflito é pior do que o que vem sendo divulgado, com ao menos 30 mil mortos, 70 mil feridos e em torno de 9 mil desaparecidos. Já Lula reafirmou o compromisso de apoiar com recursos financeiros extras a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Médio (UNRWA, da sigla em inglês).

A 37ª Cúpula da União Africana reúne líderes políticos para discutir os principais desafios do continente, incluindo a paz, a segurança e o desenvolvimento econômico regionais, além de formas de evitar e mitigar as eventuais consequências das mudanças climáticas. O evento está previsto para terminar na próxima segunda-feira (19).

Em seu discurso, o presidente do bloco, Azali Assoumani, destacou a necessidade de ações conjuntas para enfrentar as mudanças climáticas. Assoumani também destacou o potencial da chamada Economia Azul, ou seja, do uso sustentável dos recursos oceânicos como propulsores do crescimento econômico, da melhoria dos meios de subsistência populacional e de geração de empregos.

“A Economia Azul constitui uma verdadeira alavanca de desenvolvimento. Neste contexto, encorajei que se levasse em conta todo o potencial oferecido pelas vastas extensões marítimas”, acrescentou Assoumani ao fazer um balanço de sua gestão, durante a qual assegura ter se esforçado para promover a paz e a segurança no continente, mediando diversos conflitos, como na Líbia e na República Democrática do Congo. “Também demos especial atenção aos esforços para a erradicação da discriminação e da violência contra as mulheres e garotas”, comentou Assoumani, destacando a importância das três conferências sobre masculinidade positiva e eliminação da violência contra mulheres e jovens já realizadas com o apoio da União Africana.

A comissária da União Africana para Infraestruturas e Energia, Amani Abou-Zeid, afirmou que a energia nuclear “tem um enorme papel a desempenhar no futuro sistema energético africano”, podendo contribuir para o desenvolvimento econômico sustentável do continente.

“O acesso à energia é um pré-requisito fundamental à realização dos objetivos [conjuntos] de transformação econômica e social dos países da África”, disse a comissária ao participar, na sexta-feira, de evento paralelo à 37ª Cúpula da União Africana, aberta neste sábado (17), em Adis Abeba, Etiópia.

Segundo Amani, a energia nuclear oferece uma solução viável para os desafios energéticos africanos, como a necessidade de mais investimentos, a baixa capacitação técnica e a consequente precariedade do serviço de fornecimento de energia elétrica – debilidade que, de acordo com a comissária, resulta na exclusão de mais de 600 milhões de pessoas em todo o continente que não têm acesso a fontes confiáveis.

“Os baixos níveis de infraestrutura e de acesso a serviços energéticos modernos no continente significam que África terá de acelerar seus meios de implementação e fortalecer os principais pilares [para desenvolvimento do setor], que incluem financiamento, tecnologias, competências, políticas e regulamentações, além de promover a integração regional”, acrescentou Amani.

A comissária classificou de “paradoxo” o fato de o continente deter quase 20% das reservas mundiais de urânio e responder por apenas 0,6% do consumo global da eletricidade obtida a partir da energia nuclear. Entre os 54 países africanos, apenas a África do Sul tem uma central nuclear, com cerca de 1800 mW de capacidade, o que, de acordo com Amani, representa 5% do fornecimento energético sul-africano anual.

Ela disse que seu papel na comissão é liderar e defender políticas e mobilizar recursos para os países africanos melhorarem o acesso moderno à energia. Amani apelou aos países africanos que se unam para promover “mudanças radicais” na infraestrutura continental, levando em conta a “crescente convergência entre os objetivos energéticos e as metas de enfrentamento às mudanças climáticas globais”.

Para a África, o objetivo a longo prazo é manter a trajetória de exploração de fontes de energia de baixo carbono, incluindo energias renováveis, gás natural, hidrogênio verde e energia nuclear, defendeu Amani, ao comentar que o Egito já anunciou a construção de uma central nuclear no país. Enquanto isso, os governos da Nigéria, Argélia, de Gana e do Marrocos manifestam interesse de seguir pelo mesmo caminho, acrescentou.

“É encorajador que vários outros países [africanos] estejam [pretendendo] avançar para a energia nuclear num futuro próximo”, comemorou Amani, ao lembrar que há anos a União Africana vem encorajando os países-membros a pensarem formas de empregar a energia nuclear em seus projetos de transição nergética e, ao mesmo tempo, promoverem a cooperação regional.

“Se aproveitada de forma adequada, a energia nuclear é um recurso energético limpo em emissões de carbono […] mas devemos desenvolver as competências e capacidades para identificar as tecnologias apropriadas, implementar as políticas necessárias e utilizá-las. Dada a complexidade e sensibilidade das tecnologias nucleares, são necessárias competências e conhecimentos especializados ao longo de toda a cadeia de valor.” Além disso, é preciso abordar questões sociais, políticas, de segurança e proteção; de eliminação de resíduos associadas ao uso”, finalizou a comissária, reconhecendo que muita gente, incluindo líderes políticos, ainda tem dúvidas quanto à segurança e temem a possibilidade da tecnologia ser indevidamente aplicada para fins militares.

Cúpula

A 37ª Cúpula da União Africana começou, oficialmente, nesta madrugada, na Etiópia. O evento reúne os principais líderes políticos do continente africano, com a expectativa de discutir e aprovar medidas conjuntas sobre segurança regional e de resposta a crises humanitárias decorrentes de guerras, conflitos e alterações climáticas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa do evento , acompanhado por uma comitiva brasileira. Em discurso na abertura da cúpula, Lula disse que o Brasil se dispõe a desenvolver programas educacionais na África e a promover o intercâmbio entre pesquisadores e professores, colaborando para que o continente se torne independente na produção de alimentos e de energia limpa.

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, também discursaria durante a cerimônia de abertura da cúpula, mas teve problemas com o voo que pegaria em Munique, na Alemanha, onde participava de uma conferência de segurança, e foi obrigado a cancelar sua participação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursou na manhã deste sábado (17) na abertura da 37ª Cúpula da União Africana do Brasil, em Adis Abeba, na Etiópia. Em sua vigésima primeira visita ao continente africano, ele propôs iniciativas conjuntas para a proteção das florestas tropicais, entre elas uma rede satélites para monitorar o desmatamento e a recuperação de áreas degradadas. Lula também reiterou o compromisso do Brasil em promover uma governança efetiva e multilateral em áreas como inteligência artificial, considerando os interesses do Sul Global.

“Venho para reafirmar a parceria e o vínculo do nosso país e do nosso povo com este continente irmão. A luta africana tem muito em comum com os desafios do Brasil. Mais da metade dos 200 milhões de brasileiros se reconhecem como afrodescendentes. Nós, africanos e brasileiros, precisamos traçar nossos próprios caminhos na ordem internacional que surge. Precisamos criar uma nova governança global, capaz de enfrentar os desafios do nosso tempo”, ressaltou o presidente.

“Já não vigoram as teses do Estado mínimo. Planejar o desenvolvimento agrícola e industrial voltou a ser parte das políticas públicas em todos os quadrantes. As transições energética e digital demandam o incentivo e a orientação dos governos.”

Lula também expressou o compromisso do Brasil em colaborar com a África no desenvolvimento de programas educacionais, saúde, meio ambiente e ciência e tecnologia. Além disso, anunciou planos para ampliar o intercâmbio de estudantes africanos nas instituições de ensino superior brasileiras e fortalecer a cooperação em áreas como pesquisa agrícola e saúde.

Em relação às crises internacionais, o presidente voltou a defender uma solução duradoura para o conflito Israel-Palestina, com o avanço na criação de um Estado palestino reconhecido pelas Nações Unidas, e destacou a necessidade de reformas na ONU para garantir uma representação mais equitativa, incluindo países da África e América Latina no Conselho de Segurança.