Categoria: Internacional

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) informou nesta quarta-feira (24) que vai anunciar na sexta-feira (26) sua decisão sobre a denúncia feita pela África do Sul contra o Estado de Israel de violação da Convenção das Nações Unidas sobre o Genocídio, na Faixa de Gaza. Na ação, o país africano pede medidas imediatas para suspender as ações militares de Israel contra os palestinos.

A juíza Joan E. Donoghue, presidente da Corte, vai ler a decisão em uma sessão pública do tribunal, no Palácio da Paz, em Haia, nos Países Baixos.

No dia 29 de dezembro do ano passado, a África do Sul apresentou um pedido contra Israel alegando o descumprimento das suas obrigações nos termos da Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio em relação aos palestinos na Faixa de Gaza.

A convenção, criada em 1948 em resposta ao Holocausto na Segunda Guerra Mundial , caracteriza genocídio como atos “cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”.

Na sua petição, a África do Sul também solicita ao tribunal que indique medidas provisórias para “proteger contra danos ainda mais graves e irreparáveis os direitos que o povo palestino tem assegurado pela Convenção do Genocídio” e para “garantir que Israel cumpra as suas obrigações” de não cometer genocídio, bem como a preveni-lo e puni-lo.

No dia 11 de janeiro, houve uma primeira audiência sobre o caso, na qual representantes do governo da África do Sul sustentaram que o Estado de Israel promove um genocídio sistemático contra o povo palestino, acrescentando que essas ações configuram uma colonização da Palestina.

O embaixador sul-africano em Haia, Vizdomuzi Madonsela, afirmou que as atuais ações de Israel são a continuidade de atos perpetrados contra o povo palestino desde 1948. “O pedido coloca os atos e omissões genocidas de Israel no contexto mais amplo dos 75 anos de Israel, anos de apartheid, ocupação de 56 anos e cerco de 16 anos imposto à Faixa de Gaza”.

No dia seguinte (12), foi a vez da corte ouvir os advogados de Israel . Eles negaram a acusação da África do Sul de que praticam genocídio na Faixa de Gaza. De acordo com os advogados israelenses, a denúncia é uma distorção do que acontece na Faixa de Gaza, e pediram ao tribunal que rejeite a solicitação sul-africana de determinar a suspensão das ações militares na região.

O consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores de Israel Tal Becker disse que “a tentativa de transformar o termo genocídio contra Israel numa arma, no contexto atual, faz mais do que contar ao tribunal uma história grosseiramente distorcida, e faz mais do que esvaziar a palavra da sua força única e do seu significado especial. Subverte o objeto e a finalidade da própria Convenção [para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio]”.

Apoio

A denúncia da África do Sul recebeu o apoio do Brasil . O México e o Chile também expressaram “crescente preocupação” com a “escalada da violência” da guerra entre Israel e o Hamas, em documento enviado ao Tribunal Penal Internacional (TPI) sobre possíveis crimes. A ação da África do Sul também recebeu apoio de Bolívia, Colômbia, Venezuela, Malásia, de países da Liga Árabe e da Organização de Cooperação Islâmica. A Alemanha rejeitou as alegações feitas pela África e manifestou apoio a Israel.

Conflito

Iniciado no dia 7 de outubro do ano passado, o conflito no Oriente Médio já dura mais de 100 dias. O número de palestinos mortos em ataques israelenses na Faixa de Gaza desde o início da guerra entre Israel e o Hamas em outubro ultrapassou 25 mil pessoas .

Israel iniciou a sua campanha militar em Gaza após os ataques do Hamas, nos quais 1,2 mil pessoas foram mortas, a maioria delas civis. Na terça-feira (23), 24 soldados israelenses foram mortos no pior dia de perdas de Israel em Gaza, disseram as Forças Armadas. As forças israelenses e os combatentes do Hamas entraram em confronto em vários locais, desde Jabalia, no norte, até Khan Younis, no sul, foco das recentes operações israelenses.

Javier Milei está à frente do Poder Executivo da Argentina há pouco mais de 40 dias e já enfrenta a sua primeira greve geral. É a greve mais rápida na história da democracia moderna do país: nunca antes que um presidente tivesse que enfrentar uma greve em tão pouco tempo. 

A greve foi convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), a maior central sindical da Argentina. Trata-se de uma reação a medidas anunciadas pelo libertário que alteram diversas normas relacionadas a economia argentina e regulações trabalhistas.

Decreto de Necessidade de Urgência

Em dezembro, Milei anunciou um DNU (Decreto de Necessidade de Urgência), que ficou conhecido na Argentina como “decretaço” que altera 350 normas em diferentes áreas para mudar diversos setores da economia argentina. O texto, que teve a sua legalidade questionada por juristas, foi enviado ao Congresso argentino na primeira semana de governo.

No dia 3 de janeiro, a reforma trabalhista foi revogada pela Justiça da Argentina. A suspensão temporária foi decidida na Câmara Nacional de Apelações do Trabalho, representando o primeiro revés no controverso plano de reforma econômica proposto pelo libertário. Em fevereiro, a Suprema Corte da Argentina deve avaliar a constitucionalidade da reforma trabalhista do presidente argentino.

Greve geral

As centrais sindicais argentinas são contra diversas alterações que Milei propõe no texto legislativo que incluem a eliminação de multas aos empregadores por falta de registro laboral, a desregulamentação do financiamento para serviços sociais dos sindicatos e também restrições a greves em diversos setores como saúde e educação.

No pacote trabalhista, Milei libera os sindicalizados a contratarem planos de saúde privados e não apenas através dos serviços sociais dos sindicatos, o que afeta o caixa das centrais sindicais.

Os sindicalistas também se opõem a Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos, que ficou conhecida no país como “Lei Ônibus”, um pacote amplo de reformas que o libertário quer aprovar que estão relacionadas a privatizações, mudanças econômicas e até contratuais. Lei Ônibus é um amplo conceito usado para descrever um projeto de lei que contém muitas reformas. Este formato legislativo é normalmente utilizado pelos novos governos no início do seu mandato.

A nova lei de Milei dá ao poder Executivo diversas faculdades legislativas e propõe a imposição de um estado de “emergência pública em questões econômicas, financeiras, fiscais, de seguridade social, segurança, defesa, tarifas, energia, saúde, administrativas e sociais até 31 de dezembro de 2025″, que pode ser prorrogado “pelo poder executivo nacional por um período máximo de dois anos.

Desqualificações e provocações

A ministra da Segurança, Patricia Bullrich , rejeitou a greve nacional de 12 horas contra o DNU e a “Lei Ônibus de Javier Milei . Ela acusou os ” sindicalistas da máfia, os gestores da pobreza, os juízes cúmplices e os políticos corruptos” que “defendem os seus privilégios” e “resistem à mudança que a sociedade escolheu democraticamente”.

Já a chanceler Diana Mondino afirmou que a greve nacional  “não tem justificativa” . E garantiu que foi “convocada pela oligarquia de milionários com carros blindados e motoristas” e “falsos representantes dos trabalhadores”.

“As coisas são alcançadas com esforço, não com choro e chutes ”, acrescentou.

O porta-voz presidencial, Manuel Adorni, afirmou que a greve nacional  “é mais uma greve política do que em defesa dos trabalhadores”.

Em conferência de imprensa, disse que no Governo “continuamos a surpreender-nos com a rapidez recorde com que decidiram convocar greve” e considerou que este 24 de janeiro “é um dia triste porque muitas pessoas não puderam ir trabalhar .”

Ele também disse que o dia não trabalhado será descontado dos trabalhadores “estatais” que aderirem ao movimento.

Socorristas do Paraguai e da Argentina estão em busca do paradeiro do argentino Ramón Vidal Aquino, de 35 anos, que desapareceu após o barco no qual estava com amigos naufragar no Rio Paraná, no trecho entre as cidades de Mayor Otaño (Paraguai) e Eldorado (Argentina).

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De acordo com o jornal El Territorio, o naufrágio ocorreu na noite de domingo (21), em águas territoriais paraguaias. Os demais ocupantes da canoa motorizada (cerca de dez pessoas) foram resgatados por pescadores ou conseguiram nadar até a margem, mas Aquino não teve a mesma sorte.

Residente em Eldorado, Ramón Vidal Aquino fazia travessias constantes em direção ao Paraguai, onde era contratado para atuar como meio-campista em equipes de futebol amador nos torneios do departamento (estado) de Itapúa.

Conforme os relatos, o argentino passou o domingo em atividades esportivas na cidade paraguaia de Mayor Otaño, retornando à noite com amigos que tinham ido para participar do mesmo torneio. Perto da metade do rio, contudo, a canoa virou após ser atingida lateralmente por uma onda formada pelo vento.

As buscas estão concentradas no lado paraguaio, envolvendo forças como a Marinha. Militares da Prefeitura Naval Argentina (órgão equivalente à Capitania dos Portos) ofereceram ajuda às autoridades do país vizinho. O local do naufrágio fica a cerca de cem quilômetros da fronteira entre Foz do Iguaçu, Paraguai e Argentina.

A empresa aérea Gol cancelou seus voos de ida e volta nos aeroportos da Argentina na próxima quarta-feira (24), em decorrência da greve geral anunciada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT) daquele país, em dezembro passado, para essa data. A medida foi tomada tendo em vista que a greve afetará toda a operação aeroportuária nas cidades em que a Gol opera (Buenos Aires, Córdoba, Mendoza e Rosário), impossibilitando a realização dos voos.

Maior grupo sindical da Argentina, a CGT anunciou no final de dezembro do ano passado greve geral contra as medidas econômicas anunciadas pelo presidente Javier Milei. Agendada para 24 deste mês, a paralisação terá um grande protesto em frente ao Congresso Nacional. A CGT se manifestará também contra a demissão de cerca de 7 mil servidores públicos e, ainda, contra o processo de privatização de empresas estatais, anunciado por Milei.

Em nota distribuída nessa sexta-feira (19) à imprensa, a Gol informou que todos os seus clientes terão seus voos remarcados para outras datas e poderão realizar a alteração sem custos, podendo, ainda, solicitar reembolso integral, de acordo com a vontade de cada passageiro.

“Clientes com bilhetes marcados para esta data estão recebendo comunicação via ‘e-mail’ e SMS, de acordo com os dados informados no ato da compra, já podendo realizar a autogestão de seus bilhetes nos Canais Digitais da Gol”, diz a nota. Para atender os clientes afetados, foram criadas pela Gol operações extras para os dias 25 e 26 de janeiro.

Também em virtude da greve nacional anunciada para o dia 24 de janeiro na Argentina, a Latam Airlines informou no “X”, antigo “Twitter”, que está oferecendo alternativas para que os passageiros com voos nessa data possam fazer alterações na sua viagem. Entre elas, o passageiro pode reprogramar a passagem, sem custo adicional, até 15 dias após a data original da viagem. Outra opção seria o reembolso, ou seja, a devolução da passagem, sem custo adicional. De acordo com a Latam, o ‘status’ do voo pode ser conferido em seu endereço eletrônico

Brasil e China firmaram nesta sexta-feira (19) acordo bilateral de cooperação que estende para dez anos a vigência de vistos para passaportes de cidadãos dos dois países. O novo prazo de validade é o dobro do atual, cinco anos.

O ato foi assinado durante visita oficial do ministro dos Negócios Estrangeiros da China, Wang Yi, ao ministro da Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, no Palácio do Itamaraty. “A iniciativa facilitará viagens, incentivará a promoção de contatos diretos entre nossas comunidades empresariais e impulsionará o turismo entre nossos dois países”, disse o ministro Mauro Vieira.

A visita de dois dias marca o início das comemorações dos 50 anos de estabelecimento das relações diplomáticas sino-brasileiras, a ser celebrado oficialmente em 15 de agosto.

Uma só China

Após a reunião dos dois chanceleres, o chanceler Mauro Vieira reafirmou o apoio do Brasil à China unificada, dado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando de sua viagem de Estado àquele país, em abril de 2023, para relançamento da parceria estratégica global iniciada em 2012, segundo Vieira. “Recordamos o apoio histórico, consistente e inequívoco do Brasil ao princípio de uma só China, conforme registrado na declaração conjunta adotada pelos presidentes Lula e Xi Jinping na visita presidencial à China, de 14 de abril de 2023”, lembrou o ministro.

“Recordamos o apoio histórico, consistente e inequívoco do Brasil ao princípio de uma só China”, confirmou Vieira.

A declaração ocorre após a eleição presidencial em Taiwan , no último sábado (14), quando taiwaneses elegeram como novo presidente da ilha asiática o candidato do Partido Democrático Progressista, Lai Ching-te, que defende a independência de Taiwan. A China, no entanto, considera Taiwan como parte de seu território.

Crises internacionais

Dentro da agenda internacional, os dois chanceleres ainda conversaram sobre as guerras da Ucrânia e Rússia e de Israel e o Hamas, na Faixa de Gaza.

“No encontro de hoje, o ministro Wang e eu trocamos visões sobre temas centrais da agenda internacional, como as crises na Ucrânia e na Faixa de Gaza e sobre como Brasil e China podem contribuir para a solução desses graves conflitos”, acrescentou o ministro brasileiro.

Xi Jinping no Brasil

O ministro da Relações Exteriores adiantou que uma série de encontros políticos, acadêmicos e culturais entre Brasil e China devem ocorrer em 2024 como parte do 50º aniversário das relações Brasil-China.

Mauro Vieira anunciou ainda a presença do presidente da China, Xi Jinping, nos dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro, durante a Cúpula de Líderes do G20, sob a presidência do Brasil este ano.

As manobras militares anunciadas nesta quinta-feira (18) pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) vão simular um confronto contra um “adversário de dimensão comparável”. Foi essa a expressão utilizada pelo general norte-americano Christopher Cavoli, na conferência de imprensa que anunciou o exercício.

Não houve menção à Rússia, maior ameaça aos membros da Otan atualmente. O exercício militar ocorre próximo do aniversário de dois anos da invasão da Ucrânia pelas tropas de Vladmir Putin. A Suécia, que pleiteia uma vaga na aliança militar, sob forte oposição da Rússia , também participará das manobras, programadas para maio.

“Será uma demonstração clara da nossa unidade, da nossa força e da nossa determinação para nos protegermos mutuamente, para proteger os nossos valores e a ordem internacional assente em normas”, disse Cavoli, que é o comandante supremo das Forças Aliadas na Europa. Serão 90 mil militares , na maior manobra da Otan em décadas.

Efetivo

Participarão cerca de 50 navios de guerra, 80 aviões e 1.100 veículos de combate de todos os tipos. Trata-se do maior “jogo de guerra” desde o exercício “Reforger” em 1988, em plena Guerra Fria entre a União Soviética e a Aliança Atlântica.

“É um recorde em termos de número de soldados”, sublinhou, na mesma conferência de imprensa, o almirante holandês Rob Bauer. Ele é chefe do comitê militar da Otan, organismo que reúne os chefes de Estado-Maior dos 31 países membros da organização.

O Reino Unido vai enviar 20.000 soldados do Exército, da Marinha e da Força Aérea para as manobras militares, confirmou na última segunda-feira (15) o secretário da Defesa britânico, Grant Shapps.

Shapps revelou que cerca de 16.000 soldados, com tanques, artilharia e helicópteros, serão enviados pelo Exército britânico para toda a Europa de Leste no âmbito dessas manobras militares da Aliança, que funcionarão como preparação para repelir uma potencial agressão russa.

Desde o início da ofensiva russa em grande escala na Ucrânia, a 24 de fevereiro de 2022, a Aliança Atlântica reforçou consideravelmente as suas defesas na frente oriental, enviando para lá milhares de soldados.

Segundo Bauer, as forças terrestres russas sofreram pesadas perdas em solo ucraniano. Ele sublinhou, contudo, que a Marinha e a Força Aérea russas continuam a ser forças “consideráveis”.

“Os combates intensos” prosseguem, mas “embora os ataques russos sejam devastadores, não são significativos do ponto de vista militar”, sustentou.

* Com informações da Agência Lusa

O enfrentamento a pandemias deve contar com áreas de atuação que vão além da saúde, envolvendo também o ambiente político, de forma a dar celeridade às medidas emergenciais. É também fundamental que esse enfrentamento seja feito de forma compartilhada entre países, inclusive para viabilizar a criação de sistemas de proteção social e complexos industriais que viabilizem a fabricação de insumos em quantidade suficiente para abastecer países com menor poderio econômico.

Essas foram as medidas defendidas nesta quarta-feira (17) pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, em Davos, na Suíça, em uma mesa de debates sobre como o mundo deve se preparar para lidar com futuras pandemias. A ministra participa do 54º Fórum Econômico Mundial.

Resposta política

Nísia Trindade disse que, antes de tudo, é necessário fortalecer o setor de saúde, mas que essa medida deve vir acompanhada da inclusão de outros setores internos e externos aos países. “Além de fatores ligados à organização das condições estruturais visando um sistema de saúde resiliente, há [um fator] que é o do tempo da resposta política. Isso tanto a nível Nacional quanto em uma situação de pandemia em nível global”, disse.

Ela explicou que, no caso específico do Brasil, o governo que enfrentou a pandemia de covid-19 apresentou uma resposta muito negativa, diante da capacidade do sistema de saúde. “O país falhou na resposta a essa pandemia, apresentando, entre outros indicadores, 11% das mortes por covid [do mundo], tendo uma população que representa cerca de 4% [da população global]”, argumentou.

Desenvolvimento

Tendo por base a experiência – positiva e negativa – brasileira, Nísia sugeriu algumas medidas a serem adotadas em situações de pandemia como a da covid-19. A primeira delas, investimento em ciência, tecnologia e inovação.

Segundo a ministra, é também necessário reduzir as desigualdades entre os países, especialmente no que se refere ao desenvolvimento e produção de vacinas, medicamentos, testes e diagnósticos. “Por essa razão, estamos propondo, no âmbito do G20, uma aliança no sentido de que se incentiva essa produção em nível local e regional”.

Complexo industrial

A ministra da Saúde defendeu estratégias nacionais que se expandam a um debate de saúde global visando a constituição de um “complexo econômico industrial de saúde que permita organizar essa produção de insumos e reduzir a desigualdade, fortalecendo os sistemas nacionais, especialmente nos países de baixa renda, de média renda e também países em desenvolvimento”.

As discussões visando tais instrumentos de combate a pandemias devem ser adotados no âmbito da Organização Mundial de Saúde (OMS).

“É muito importante que haja uma visão integrada da vigilância de possíveis novos surtos e novas epidemias com potencial pandêmico. Essa vigilância deve ser vista de forma integral, iniciando na atenção primária à saúde mas também fortalecendo os centros de inteligência epidemiológica no país, para que essa vigilância possa ser melhor orientada”, acrescentou.

Essas agendas devem, ainda, incluir sistemas de proteção social. “Esses sistemas são fundamentais em tempos de crise, como o que vivemos recentemente”, argumentou. “Tudo feito a partir de evidências científicas”, complementou.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou, nesta quarta-feira (17), que não há como “precificar” os serviços prestados pela natureza, tamanho o valor que ela tem para o planeta e para os seres humanos.A declaração referia-se à tentativa do 54º Fórum Econômico Mundial de mensurar, em termos financeiros, “serviços ecossistêmicos incalculáveis”, ao convidar a ministra para participar da mesa de debates Colocando um Preço na Natureza. O evento está sendo realizado em Davos, na Suíça.

“Tem um exemplo que eu gosto de citar: a Amazônia produz 20 bilhões de toneladas de água por dia. A floresta usa 50% dessa água e 50% são dispensados na atmosfera, que é responsável pelo nosso regime de chuvas, ao qual está relacionado 75% do PIB [Produto Interno Bruto] da América do Sul. Se fôssemos bombear essa água, precisaríamos de 50 mil usinas de Itaipu. Alguém consegue imaginar um investimento como esse, bombeando água ininterruptamente para poder alimentar o nosso regime hidrológico?”, questionou a ministra.

Serviço incalculável

“A natureza faz isso utilizando apenas a terra, seus nutrientes, a floresta, o Sol e o vento. É, portanto, um serviço ecossistêmico incalculável”, disse Marina Silva.

A ministra abriu sua participação dizendo ter recebido com estranheza o convite para participar de uma mesa de debates que tentaria “botar um preço na natureza”. Ao refletir sobre o tema, ela concluiu que seria melhor adotar, em vez de “preço”, o termo “valor” para o debate.

“A palavra valor, para mim, remete a algo que vai além daquilo que podemos precificar porque a natureza tem valores que a forma e o estágio em que nos encontramos ainda não conseguem alcançar. A gente só conseguiria precificar algo que pudesse produzir”, acrescentou.

Segundo a ministra, até seria possível chegar a um preço, mas esse cálculo só poderia ser feito após se conseguir “ver o valor” da natureza. “Um valor que [a partir desse olhar] tem preço também. Sobretudo o preço de quem pesquisa; o preço de quem usufrui desses serviços ecossistêmicos e dos conhecimentos milenares daqueles que têm conhecimentos associados a esses recursos. Que esse debate seja constante nesse olhar para a natureza.”

Marina Silva disse ainda que o Brasil trabalhará, em uma força-tarefa do G-20 (grupo formado pelas 20 maiores economias do planeta), a ideia de pagamentos para os serviços ecossistêmicos, de forma a preservá-los para o bem do planeta.

Três ministros representaram o Brasil nos debates desta terça-feira (16) do 54º Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. A mensagem divulgada por todos foi a de que o Brasil, enquanto líder da transição energética global, é um lugar seguro para investimentos que buscam, para seus negócios, vínculos com frentes de produção ambientalmente sustentáveis, em especial nas áreas de alimentos, energia e saúde.

Tendo como tema central “a transformação sustentável do Brasil”, os ministros do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina, Silva, da Saúde, Nísia Trindade, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reiteraram que as frentes de ações desenvolvidas pelo governo federal nesses setores – alimentos e energia – serão ferramentas de enfrentamento às desigualdades sociais, gerando um novo ciclo de prosperidade, fazendo com que a economia circule, gerando ainda mais riquezas.

“Tudo de forma transparente e com controle social”, enfatizou a ministra Marina Silva.

Brasil voltou e se instalou

Ao iniciar sua participação, a ministra do Meio Ambiente lembrou que na edição anterior do fórum, em 2023, o que mais se ouvia eram comentários de que “o Brasil voltou”.

“Agora temos uma questão adicional, que é ‘o Brasil voltou e se instalou’. Às vezes é fácil voltar. Mas é difícil se instalar. Acho que conseguimos fazer uma aterrissagem em várias agendas. Uma das mais importantes é a de que a política ambiental seja transversal”, disse Marina, ao enumerar uma série de frentes de ações desenvolvidas pelo governo no último ano, para fazer com que o desenvolvimento ambientalmente sustentável resulte em justiça social.

“O grande desafio é o de fazer com que todas as vantagens comparativas que o Brasil tem possam ser transformadas, em vez de vantagens competitivas, em vantagens distributivas. É fazer com o Brasil, enquanto endereço da agricultura de baixo carbono, possa ser um grande provedor de alimentos; com que o Brasil, enquanto grande produtor de energia limpa, renovável e com geração distribuída, possa dar contribuição para a transformação energética do planeta”, acrescentou.

Novo ciclo de prosperidade

De acordo com a ministra, o governo tem dedicado esforços por uma agenda que priorize finanças sustentáveis, bioeconomia, além da questão da nova infraestrutura e da economia circular. “Esse é o Brasil do século 21. Vamos fazer com que o enfrentamento da questão climática seja ao mesmo tempo o enfrentamento das desigualdades sociais, com um novo ciclo de prosperidade”.

Dirigindo-se aos participantes do fórum econômico, Marina reiterou que o Brasil é cada vez mais um lugar seguro para se fazer investimentos, com reforma tributária, capacidade gerencial e com uma democracia estabilizada. “Somos um país de renda média alta que tem possibilidades de receber grandes investimentos”, concluiu.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, elencou uma série de oportunidades que o atual contexto brasileiro apresenta para empresas interessadas em um país com farta geração de energia limpa e estabilidade regulatória. “E temos um dos melhores sistemas de transmissão do mundo, com 186 mil km de transmissão”, acrescentou, ao ressaltar que esse sistema ficará ainda mais fortalecido, cobrindo 100% do território nacional, com a inclusão de Roraima no sistema interligado.

Fontes renováveis

Sobre a geração de energia, Silveira reiterou o compromisso do governo no estímulo a empreendimentos voltados às fontes renováveis.

“Contratamos R$ 36 bilhões em transmissão e vamos fazer mais um leilão agora em março, de mais de R$ 20 bilhões, a fim de que a gente possa duplicar os parques eólico e solar no nordeste brasileiro. Só para exemplificar: o Brasil ano passado ampliou seu parque de geração em 9 GW. Destes, 8,4 GW são de energia eólica e solar. Portanto o Brasil já é o grande líder da transição energética global. Agora, queremos fazer com que essa transição energética seja justa e inclusiva”, complementou.

Segundo Silveira, o atual parque energético brasileiro foi construído com recursos pagos pelos contribuintes. Portanto, é uma questão de justiça que ele beneficie principalmente a população.

“Vamos fazer com que isso seja justo para brasileiras e brasileiros que pagaram por esse moderno parque. Vamos avançar ainda mais, reindustrializando o Brasil com manufaturados e atraindo investimentos para que a gente possa não só ter agricultura de baixo carbono, mas para podermos manufaturar nossas riquezas, gerando emprego e renda; gerando oportunidades e cumprindo o grande propósito de combater a desigualdade; de gerar e construir uma sociedade mais justa, mais fraterna e mais igual”, complementou.

Compras do SUS

As compras de medicamentos para o Sistema Único de Saúde (SUS) – sistema universal que, segundo a ministra Nísia Trindade, atende a mais de 200 milhões de pessoas – podem também colaborar para os objetivos do governo, de reduzir as desigualdades do país por meio da associação dos desenvolvimentos econômico e ambiental.

De acordo com a ministra, uma das estratégias de mitigação dessas desigualdades envolve a criação de um complexo econômico industrial da saúde que esteja associado à biodiversidade brasileira, visando a produção de biofármacos. Nesse sentido, Nísia destacou que várias parcerias público-privadas podem ser implementadas.

“Um ponto importante aqui é a transição sustentável ser pensada em termos ambiental e social. São termos indissociáveis. Essa transição deve ser feita também na indústria da saúde, enquanto um dos pilares da nova estratégia de industrialização, com papel muito forte e ativo para uma transformação associada à biodiversidade brasileira”, defendeu a ministra.

O Brasil deve aproveitar a presidência do G20, este ano, para projetar os seus objetivos de política externa, como a defesa da reforma do Fundo Monetário Internacional (FMI) e a busca por consolidar o país como liderança na luta contra as mudanças climáticas e pela transição energética.

O G20 é considerado o principal fórum global sobre finanças e economia, e foi definido como prioridade máxima da agenda internacional do governo brasileiro. Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidência do grupo, possivelmente, é a maior responsabilidade internacional do Brasil .

“É a importância política de uma projeção da própria imagem do Brasil, do próprio papel que o Brasil pode ter no cenário internacional. O G20 é hoje considerado o principal fórum multilateral de debate de economia política, de temas sociais e dos temas que tangenciam a transição climática. E o Brasil liderar isso, e poder trazer também a sua marca, acho que é uma questão de grande relevância”, destacou a Tatiana Berringer, que coordena a relação da sociedade civil com a Trilha de Finanças do G20, do Ministério da Fazenda.

Na presidência do bloco pela primeira vez na história, o Brasil sedia as reuniões do G20 que começam na quinta-feira (18) . Estão previstos cerca de 120 eventos ao longo do ano até a cúpula final dos chefes de Estado do G20, marcada para os dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro.

Criado em 1999 para articular respostas às crises financeiras que assolavam países como o México e a Coreia do Sul, o G20 se fortaleceu após a crise financeira de 2008 e, atualmente, reúne as 19 maiores economias do planeta, mais a União Europeia e a União Africana, que entrou no grupo no ano passado . O G20 agora tem cerca de 100 nações envolvidas.

Prioridades

O Brasil definiu três prioridades na presidência do G20, o combate à fome, à pobreza e a desigualdade; as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental) e a reforma da governança global.

O coordenador do Grupo de Reflexão sobre o G20 no Brasil, da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Goulart Menezes, acredita que o Brasil saberá aproveitar as reuniões para projetar seus objetivos de política externa, mas pondera que essa projeção tem limites, que são fixados pelos compromissos firmados nos encontros anteriores e por aqueles previstos para próximo encontro do bloco em 2025, na África do Sul.

“A agenda do G20 não pode sofrer um cavalo de pau. Ou seja, a margem de manobra para o Brasil utilizar o G20 financeiro como palco para seus objetivos de política externa é bem limitada”, alerta o professor de Relações Internacionais da UnB.

Menezes explicou que a construção de consensos dentro do bloco é um processo lento. “Os países estão tentando coordenar posições. Então, às vezes você tem um tema novo na agenda, mas que demora 6 ou 10 anos para esse tema se materializar porque não há consenso”.

FMI e Banco Mundial

Em seu discurso na Assembleia Geral da ONU , em setembro de 2023, o presidente Lula defendeu a reforma do FMI e do Banco Mundial. “No ano passado, o FMI disponibilizou US$ 160 bilhões em direitos especiais de saque para países europeus, e apenas US$ 34 bilhões para países africanos. A representação desigual e distorcida na direção do FMI e do Banco Mundial é inaceitável”, criticou.

O professor Roberto Menezes acredita que o Brasil, em parceria com outras nações como China, Rússia, Índia e África do Sul, deve manter a pressão por uma reforma nos bancos internacionais, que sempre são presididos pelos Estados Unidos ou por países da Europa.

“Ou seja, tentar quebrar essa dobradinha dos poderosos, entre Estados Unidos e a União Europeia. Os Estados Unidos não, mas a Europa está sobrerepresentada no FMI. Já passou o tempo de a Europa perder essa posição”, destacou o especialista, lembrando que os bancos refletem o poder econômico dos países, com os Estados Unidos com poder de veto no FMI.

Menezes acrescentou que o Brasil deve trabalhar com a recém-chegada União Africana nesse sentido. “É claro que o Brasil vai trabalhar para que a União Africana ajude a aumentar a pressão sobre a União Europeia e sobre os Estados Unidos”, avalia.

Mudanças climáticas

Outro tema prioritário do Brasil é a transição energética. Para Menezes, o Brasil deve pressionar para facilitar o acesso aos recursos dos fundos climáticos.

“Existem quatro fundos globais, que têm cerca de U$S 11 bilhões, que são exatamente para financiar a mitigação das mudanças climáticas. O Brasil, então, diz ‘olha, os fundos estão lá, mas para conseguir acessar o fundo é muito difícil’”, destacou.

O tema também deve ser destaque porque a presidência do Brasil no G20 termina poucos meses antes do início da presidência do Brasil na Conferência para Mudanças Climáticas da ONU de 2025 (COP30), em Belém.

G20 Social

O Brasil também definiu como prioridade a promoção da participação da sociedade civil no G20, que terá uma cúpula exclusiva para sociedade civil organizada, que deve ocorrer antes da cúpula dos chefes de Estado.

Responsável por coordenar o debate da sociedade civil sobre as questões financeiras discutidas no grupo, Tatiana Berringer disse que a ideia é expandir a discussão para a sociedade.

“Temos essa prioridade de traduzir também os temas financeiros, que são o núcleo duro do debate, para a população, a sociedade civil, os movimentos populares, as organizações não governamentais, de uma maneira mais clara, mostrando, inclusive, o impacto que existe na vida cotidiana dessas decisões, dessas discussões”, destacou a representante do Ministério da Fazenda.