Categoria: Justiça

A Operação Ulysses, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na manhã de hoje (16) em Campos dos Goytacazes (RJ), resultou nas prisões de dois suspeitos de envolvimento em atos antidemocráticos. Um deles é o subtenente do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, Roberto Henrique de Souza Júnior. O outro é o ativista Carlos Victor Carvalho, responsável por administrar perfis nas redes sociais que dão apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Desde o fim do ano passado, grupos que não aceitaram a vitória eleitoral do presidente Luís Inácio Lula da Silva realizaram bloqueios de rodovias e organizaram acampamentos em frente a edifícios do Exército em diversos estados do país para reivindicar uma intervenção militar. O inconformismo com a não reeleição de Bolsonaro também resultou em um violento ataque em Brasília no dia 8 de janeiro, quando houve invasão e depredação de instalações do Palácio do Planalto e das sedes do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Como as investigações ocorrem em sigilo, a PF não especificou qual seria a participação de cada um dos dois presos nos atos antidemocráticos. Roberto Henrique de Souza Júnior é bombeiro há 33 anos e atua em Guarus, subdistrito de Campos dos Goytacazes. Em 2018, candidatou-se a deputado federal com o nome de Júnior Bombeiro, mas não foi eleito.

Ele será encaminhado ao Grupamento Especial Prisional (GEP) do Corpo de Bombeiros, na zona norte da capital fluminense e ficará à disposição da Justiça. Em nota, a corporação informou que “acompanha de perto a operação da Polícia Federal e segue a dispor das autoridades para colaborar nas investigações”.

Já Carlos Victor Carvalho se apresenta nas redes sociais como fundador da Associação Direita Campos. Seu perfil pessoal no Facebook possui mais de 50 mil seguidores. Entre suas postagens há manifestações de apoio a Jair Bolsonaro, críticas ao presidente Lula e algumas mensagens com informações falsas. Em 2020, ele foi candidato a vereador em Campos dos Goytacazes, mas também não obteve sucesso.

Mais cedo, a PF havia informado que a operação havia sido deflagrada para cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão temporária de lideranças que bloquearam rodovias na região e que participaram de ocupações em frente a quartéis do Exército. Foram apreendidos celulares, computadores e documentos diversos. O nome dado a operação é uma homenagem a Ulysses Guimarães, deputado que presidiu a Assembleia Nacional responsável por aprovar a Constituição de 1988 e inaugurar uma nova ordem democrática após 21 anos de ditadura militar.

De acordo com a PF, os delitos investigados incluem associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e incitação das Forças Armadas contra os poderes institucionais. A Agência Brasil não conseguiu localizar a defesa dos dois presos.

* Colaborou Francisco Eduardo Ferreira, estagiário da Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou hoje (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra 39 acusados de participarem dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. 

No documento, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos pede a condenação dos acusados que invadiram o Senado e a prisão preventiva (por tempo indeterminado) dos envolvidos. Foi solicitado ainda o bloqueio de bens no valor de R$ 40 milhões para reparação dos danos provocados pela depredação. 

O subprocurador defende ainda a decretação de medidas cautelares contra os denunciados, como proibição de deixar o pais sem autorização judicial. além da manutenção de postagens em redes sociais que mostram os acusados participando dos atos. 

No entendimento de Santos, os investigados usaram violência e grave ameaça para “depor o governo legitimamente constituído”.

“O ataque às sedes dos Três Poderes tinha por objetivo final a instalação de um regime de governo alternativo, produto da abolição do Estado Democrático de Direito”, afirmou. 

Os denunciados vão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito,  golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. 

Ataques

Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro do ano passado, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente. As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (16) dois pedidos de liberdade a presos após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

O ministro rejeitou a libertação por questões processuais. Citando jurisprudência da Corte, Lewandowski entendeu que não pode julgar, por meio dehabeas corpus, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão de todas pessoas que estavam no acompanhamento instalado no quartel do Exército em Brasília no dia dos ataques.

Os pedidos de liberdade foram protocolados pela defesa do empresário Eduardo Zeferino Englert, de Santa Maria (RS). Os advogados alegaram que ele não tem relação com o financiamento dos atos, pagou sua passagem de ônibus com os próprios recursos para participar pacificamente da manifestação e chegou em Brasília após os atos de vandalismo.

A advogada de Francisca Elisete Cavalcante Farias disse que ela estava no acampamento em frente ao quartel, ma somente participou de atividades religiosas e não esteve na Esplanada dos Ministérios.

Mais cedo, a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que deve concluir hoje as audiências de custódia dos mais de mil presos acusados de participação nos atos.

Conforme o último levantamento divulgado pelo conselho, 1.418 pessoas foram presas. Elas foram encaminhadas para o presídio da Papuda e à penitenciária feminina da Colmeia, ambos no Distrito Federal.

A Justiça do Distrito Federal transformou em réus os três homens acusados de envolvimento na tentativa de um atentado terrorista no Aeroporto de Brasília em dezembro. 

Alan Diego dos Santos Rodrigues, Wellington Macedo de Souza e George Washington de Oliveira Sousa foram denunciados pelo Ministério Público do Distrito Federal pelo crime do Artigo 251 do Código Penal, que trata de colocar em risco a vida, a integridade física ou o patrimônio por meio de explosão. A pena nesse caso é de prisão de três a seis anos, e multa.

Já George Washington também foi denunciado por ter sido encontrado com armas e munições. No caso do porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, a pena de prisão é de dois a quatro anos. Com relação às armas de uso restrito, a pena é de três a seis anos de cadeia.  

A Polícia Militar foi acionada na véspera do Natal do ano passado, após a denúncia de que uma bomba havia sido colocada em um caminhão-tanque nas proximidades do aeroporto de Brasília. No mesmo dia, a Polícia Civil prendeu George Washington, que participava do acampamento próximo ao Quartel General do Exército, montado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro inconformados com o resultado das eleições e que pediam um golpe militar.

No apartamento em que estava hospedado, George Washington guardava fuzis, revólveres, pistolas, munições e explosivos.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que deve concluir nesta segunda-feira (16) as audiências de custódia dos mais de mil presos acusados de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasília.

Segundo o CNJ, de 11 de janeiro até ontem (15), foram realizadas 1.248 audiências pela força-tarefa criada na semana passada para cumprir a medida.Até o momento, juízes federais ouviram 806 detidos e magistrados do Distrito Federal fizeram 442 audiências de investigados.

Conforme o último levantamento divulgado pelo conselho, 1.418 pessoas foram presas pelos atos terroristas realizados em Brasília. 

Do total de presos, 222 foram detidos na Praça dos Três Poderes e 1.196 estavam no acampamento montado no quartel do Exército.

Por questões humanitárias, 599 pessoas foram liberadas sem necessidade de prestar depoimento, entre as quais, idosos, pessoas em situação de rua, com problemas de saúde e mães acompanhadas de crianças.

Os envolvidos já foram encaminhados para o presídio da Papuda e à penitenciária feminina da Colmeia, ambos no DF. 

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), entregou, na manhã de hoje (16), ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a notícia-crime com informações sobre a apuração interna sobre a invasão e depredação da Casa, em 8 de janeiro. O documento inclui dados de pessoas presas pela Polícia Legislativa.

“O mínimo que podemos exigir” é a punição dos já identificados e dos que ainda serão identificados, disse Lira durante o encontro. “Muito mais do que a depredação do patrimônio público, mas por atentar contra as instituições, pelo risco que o Brasil correu”, afirmou o presidente da Câmara.

Nesta segunda-feira (16), Aras informou já ter 40 denúncias prontas, e que novas denúncias contra pessoas flagradas em atos de vandalismo no Senado e na Câmara devem ser apresentadas em breve, junto com a solicitação de outras medidas cautelares. “O Ministério Público tomará todas as medidas”, disse Aras.

Aras frisou haver sete inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar a condutas no dia 8 de janeiro. Entre os pedidos já feitos pelo Ministério Público Federal (MPF), está a investigação contra três deputados eleitos e, também, a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro entre os investigados. As medidas já foram autorizadas pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

Mais cedo, em entrevista coletiva, ao ser questionado sobre a punição aos três parlamentares do PL eleitos que participaram dos atos de invasão a prédios públicos, Lira disse não ver evidências contra eles ou “nenhum ato que corroborasse com os inquéritos”.

Ao ser perguntado sobre a inclusão de Bolsonaro entre os investigados , Lira respondeu que “cada um responde pelo que faz”. O presidente da Câmara acrescentou que “temos que ter calma neste momento, investigar todos os aspectos. Nossa fala não muda. Todos os que estiveram envolvidos com esses atos de vandalismo devem ser punidos”.

Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSL-MG), também foi ao gabinete de Aras pedir punição rápida aos vândalos identificados pela Polícia Legislativa.

A Polícia Civil de Minas Gerais já identificou pelo menos dez pessoas suspeitas de agredir jornalistas que trabalhavam registrando a retirada de um grupo de pessoas que passaram cerca de dois meses acampadas em frente ao quartel do Comando da 4ª Região Militar, do Exército, em Belo Horizonte.

As agressões ocorreram nos dias 5 e 6 deste mês, quando agentes de segurança e outros servidores públicos municipais fizeram a primeira tentativa de desmontar o acampamento na Avenida Raja Gabaglia, em frente ao quartel-general do Exército, onde estavam pessoas que rejeitavam o resultado das eleições presidenciais.

Policiais militares e outros servidores públicos de Belo Horizonte chegaram a iniciar a desobstrução da área no dia 5, quando um repórter fotográfico do jornalHoje em Diafoi agredido e outros foram xingados e intimidados por pessoas que se recusavam a deixar o local ou apoiavam a manifestação de caráter antidemocrático.

No dia seguinte (6), dois cidadãos, Esdras Jonatas dos Santos e Roberto Carlos de Abreu, obtiveram na Justiça estadual o direito de permanecer acampados em frente ao quartel do Exército, o que acabou estimulando outras pessoas que estavam no local a permanecer lá. A Procuradoria-Geral de Belo Horizonte recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu derrubar a decisão do Tribunal de Justiça estadual.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a imediata desobstrução de todas as vias do entorno de instalações militares da capital mineira e que os veículos associados aos protestos nas imediações do quartel sejam identificados e multados em R$ 100 mil – multa extensiva “às pessoas que incorrem no descumprimento da decisão mediante apoio material (logístico e financeiro) às pessoas e veículos que permanecem em locais públicos” e aos autores do pedido aceito em primeira instância, Esdras Jonatas dos Santos e Roberto Carlos de Abreu.

Novos tumultos foram registrados durante o cumprimento da decisão definitiva. A Polícia Civil, então, instaurou quatro inquéritos policiais para apurar os crimes de ameaça, lesão corporal, crime contra o patrimônio e associação criminosa.

No fim de semana, ao antecipar os resultados preliminares das investigações, o chefe da Polícia Civil, delegado-geral Joaquim Francisco Neto e Silva, destacou que a apuração das agressões a jornalistas está bastante avançada e, em breve, os envolvidos serão apontados. “Ações como essa têm que resultar em responsabilização”, afirmou Silva.

Já a delegada Cinara Rocha, responsável pelo inquérito que apura as agressões contra jornalistas, garantiu já ter provas testemunhais e laudos periciais que comprovam a prática delituosa. “Possuímos muitas filmagens de câmeras feitas pelos próprios jornalistas e por moradores da região. Estamos buscando identificar o maior número de autores. Existem de dez a 12 pessoas identificadas, com autoria já delimitada, com a conduta individualizada do crime pelo qual estão sendo investigadas”, disse a delegada.

“Se for necessária alguma medida cautelar contra qualquer um dos envolvidos que esteja fora da cidade ou até mesmo fora do país, faremos uma interlocução com todas as instituições envolvidas, como Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário”, acrescentou Cinara.

Um policial civil do Rio de Janeiro, que não teve o nome ou cargo informado pela corporação, foi punido com 15 dias de suspensão depois de ter se dirigido com uma viatura a um ato antidemocrático, em 2 de novembro do ano passado, e hasteado a bandeira do Brasil. Segundo a assessoria de imprensa da força policial, a punição foi definida pela Corregedoria-Geral de Polícia Civil (CGPOL), com a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), e prevê que o agente não receberá o salário correspondente aos dias em que estará suspenso.

A cena foi flagrada em vídeo e publicada nas redes sociais. As imagens mostram a viatura da 24ª Delegacia Policial (Piedade) passando em meio a um grupo de bolsonaristas que ocupava a Avenida Presidente Vargas, em frente à sede do Comando Militar do Leste (CML), no centro do Rio. As sirenes estão ligadas, e a Bandeira do Brasil é hasteada na janela do motorista da viatura.

O grupo contestava a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na eleição e reivindicava que as Forças Armadas dessem um golpe de Estado para reverter o resultado do pleito, favorecendo o então presidente Jair Bolsonaro. 

A 24ª DP, na zona norte do Rio, fica a pelo menos 16 quilômetros de distância da Praça Duque de Caxias, onde ocorria a manifestação. AAgência Brasilperguntou à polícia se o agente realizava algum patrulhamento na área ou se deslocou para lá apenas para manifestar apoio ao ato, mas não teve resposta até o fechamento desta matéria. 

O ato de 2 de novembro, na primeira quarta-feira depois do segundo turno das eleições, deu início ao acampamento em frente ao Comando Militar do Leste, onde os bolsonaristas mantiveram os pedidos por um golpe militar até a semana passada. A área então foi desmontada , após decisão do ministro Alexandre de Moraes, em reação aos ataques considerados  terroristas na Praça dos Três Poderes. 

A Justiça do Rio concedeu liberdade condicional ao ex-goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza, condenado a pena de 20 anos e 9 meses de reclusão pela morte e desaparecimento do corpo da modelo Eliza Samúdio, em 2010.

PRINCIPAIS NOTÍCIAS PELO WHATS: ENTRE NO GRUPO. TAMBÉM ESTAMOS NO TELEGRAM: ENTRE AQUI

A decisão desta quinta-feira (12) é da juíza da Vara de Execuções Penais, Ana Paula Filgueiras, e foi divulgada neste sábado (14).

“Não existe impedimento concreto à concessão do livramento condicional ao apenado, na medida em que ele preenche o requisito objetivo necessário desde 10/04/2022, conforme cálculo do atestado de pena atualizado. Quanto ao mérito, o apenado desempenhou atividades laborativas após a concessão da progressão de regime e cumpriu regularmente as condições da prisão domiciliar, valendo destacar que não há novas anotações na Folha de Antecedentes Criminais (FAC)”.

O Ministério Público do Rio de Janeiro tinha se manifestado contrário ao benefício e solicitou à Justiça a elaboração de exame criminológico. A juíza Ana Paula Filgueiras indeferiu o pedido, citando a decisão que autorizou regime semiaberto para Bruno, em 2019.

“O apenado cumpre pena em prisão domiciliar desde 2019, conforme decisão proferida pelo Juízo da Execução da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Varginha (MG). Tendo em vista que o apenado retornou ao convívio social há mais de três anos, indefiro a elaboração de exame criminológico e passo a analisar o pleito de livramento condicional levando em conta o comportamento do apenado durante a prisão domiciliar”.

Na concessão da liberdade condicional, a juíza determinou que Bruno compareça a cada três meses ao Patronato Magarino Torres para assinar o boletim de frequência e manter informados e atualizados seu endereço e suas atividades. O primeiro comparecimento deverá ocorrer 30 dias após sua efetiva libertação.

Eliza Samúdio teve um relacionamento e um filho com o Bruno de Souza. Ela desapareceu em 2010, aos 25 anos, e foi considerada morta pela Justiça. Na época, o goleiro jogava no Flamengo. Em 2013, Bruno foi condenado a 22 anos e três meses pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, sequestro e ocultação de cadáver.

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres passa por audiência de custódia no começo desta tarde, determinou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A audiência estava marcada para 12h30, no 4º Batalhão da Polícia Militar (BPM) do Distrito Federal, no Guará, cidade a cerca de 10 quilômetros de Brasília para onde Torres foi levado.

PRINCIPAIS NOTÍCIAS PELO WHATS: ENTRE NO GRUPO. TAMBÉM ESTAMOS NO TELEGRAM: ENTRE AQUI

A audiência ocorrerá por meio de videoconferência e, segundo despacho de Alexandre de Moraes obtido pelaAgência Brasil, será presidida pelo desembargador Airton Vieira, magistrado instrutor do ministro do STF. Caberá ao comandante do Batalhão de Aviações Operacionais da Polícia Militar, encarregado pelo policiamento aéreo da PMDF, oferecer o equipamento necessário para a realização da oitiva a distância.

Torres, que é delegado da Polícia Federal,  chegou ao aeroporto de Brasília por volta das 7h25, vindo num voo comercial que embarcou de Miami por volta das 23h30 de ontem (13). Uma hora após o desembarque, vários comboios policiais saíram do aeroporto, mas o destino do ex-ministro só foi confirmado quase duas horas mais tarde, por volta das 10h30.

Acusações

O ex-ministro teve a prisão determinada na última terça-feira (10) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a pedido da PF. Na quarta-feira (11), a corte validou a decisão, por 9 votos a 2 .

Anderson Torres é acusado de omissão e de facilitação para os atos terroristas em Brasília, no último domingo (8), que resultou na invasão do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF.

A situação de Torres se complicou após a Polícia Federal ter encontrado, em sua casa, uma minuta de decreto de estado de defesa a ser cumprido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ex-ministro nega participação na tentativa de golpe de Estado. Assim que a decisão de Moraes se tornou pública, Torres postou, nas redes sociais, que se entregaria. Em relação à minuta encontrada em sua casa, ele escreveu que o documento foi vazado “ fora de contexto ” .

da não está claro se Torres irá para o Complexo Penitenciário da Papuda logo após a audiência, como tem ocorrido com os demais presos após os atos terroristas em Brasília no último domingo (14), ou se ele permanecerá no 4º BPM.