Categoria: Justiça

O ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro Anderson Torres declarou que um documento apreendido ontem (11) pela Policia Federal (PF) em sua casa foi “vazado fora do contexto”.

Torres foi alvo de um mandado de busca e apreensão e de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), depois que a PF apontou omissão e conivência das autoridades de segurança do Governo do Distrito Federal (DF) no controle de atos antidemocráticos em Brasília, no domingo (8).

Ao deixar o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, ele se tornou Secretário de Segurança Pública do DF, mas foi exonerado após os protestos, que terminaram com a invasão e depredação do Congresso , do STF e do Palácio do Planalto.

De acordo com reportagem do jornalFolha de S.Paulo, a PF aprendeu na casa de Torres uma minuta de um decreto de estado de defesa para ser cumprido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a publicação, o documento teria objetivo de “mudar o resultado das eleições de 2022”.

Pelas redes sociais, Anderson Torres explicou que ministros recebem documentos, sugestões e propostas “dos mais diversos tipos”. Segundo ele, a minuta estaria em uma pilha de documentos que seriam descartadas.

“O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim. Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como ministro”, declarou.

Anderson Torres está nos Estados Unidos em férias. Segundo seu advogado, ele voltará ao Brasil “logo que possível”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu hoje (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para identificar os autores intelectuais dos atos antidemocráticos de domingo (8), que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

A investigação também mira os financiadores, os executores dos atos e a responsabilidade de autoridades públicas.

A PGR adotou como linha de investigação a apuração das condutas omissiva (praticados por meio de conduta negativa, por inação) e comissiva (cometidos de maneira positiva) dos investigados. Segundo a Procuradoria da República, a medida vai permitir agilidade no processo, que também vai levar em conta postagens feitas nas redes sociais por pessoas que participaram dos atos. 

Na terça-feira (10), a PGR também pediu a abertura de inquérito para investigar o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha , e o ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres .

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou hoje (12) que foi encontrada a réplica da Constituição de 1988 furtada de dentro das instalações do Supremo Tribunal Federal (STF) durante os atos antidemocráticos no domingo (8).

A confirmação foi feita pelas redes sociais do ministro e não foram divulgados mais detalhes da apreensão. “A Constituição que os terroristas roubaram no STF foi apreendida e recuperada. Viva a Constituição! Ela venceu e sempre vencerá”, escreveu Dino. 

O STF iniciou a reforma das instalações do edifício-sede. Equipes de manutenção estão realizando reparos nas bancadas e cadeiras utilizadas pelos ministros, nas instalações elétricas, além da limpeza de pichações e cacos de vidros. As obras de arte também serão restauradas.

A reforma deve terminar até 1º de fevereiro, quando as sessões presenciais serão retomadas após o recesso dos trabalhos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu hoje (12) o bloqueio de bens de 52 pessoas físicas e sete jurídicas, num total de R$ 6.539.100. Segundo o órgão, os alvos são responsáveis por pagar o fretamento de ônibus para trazer pessoas para participar dos atos de vandalismos ocorridos em Brasília no domingo (8).

O órgão informou se tratar de um valor inicial, baseado na estimativa preliminar de prejuízos materiais calculados somente pelo Senado (R$ 3,5 milhões) e pela Câmara dos Deputados (R$ 3,03 milhões). Restam ainda a contabilização dos danos causados ao Palácio do Planalto e à sede do Supremo Tribunal Federal (STF), amplamente depredados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entre os bens na mira do pedido da AGU estão imóveis, veículos e valores em contas correntes. A lista dos alvos do bloqueio foi elaborada com o auxílio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), incluindo apenas aqueles que contrataram os ônibus que acabaram apreendidos por transportar pessoas que participaram dos atos golpistas.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, argumentou que as pessoas físicas e jurídicas listadas devem responder pelo vandalismo junto com aqueles que praticaram os próprios atos violentos. Ele justifica que “a aglomeração de pessoas com fins não pacíficos só foi possível graças ao financiamento e atuação das pessoas listadas”.

“E sob esse aspecto é de se ressaltar que tais pessoas possuíam plena consciência de que o movimento poderia ocasionar o evento tal como vimos, de modo que a responsabilização civil é medida que se impõe em regime de solidariedade com quem mais deu causa ao dano ao patrimônio público”, acrescentou o AGU.

Sobre os alvos do pedido, Messias disse que “ao fretarem veículos para transporte de manifestantes para Brasília, no mínimo assumiram o risco pela prática dos atos ocorridos e pelos danos que deles derivaram”.

Ele frisou a gravidade dos atos praticados, que lesaram o patrimônio público e “resultaram em danos à própria ordem democrática brasileira”. Messias argumentou que o bloqueio é necessário diante do risco de dissipação do patrimônio com demora de uma eventual condenação final, o que poderia inviabilizar o ressarcimento da União.

A petição com a lista completa de pessoas físicas e jurídicas listadas é pública e pode ser encontrada no portal da Advovacia-Geral da União (AGU) .

A defesa do ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, informou que seu cliente retornará dos Estados Unidos ao Brasil, assim que conseguir lugar em um voo. O advogado Demóstenes Torres, que integra a defesa do ex-secretário, atribuiu a dificuldade de seu cliente de regressar ao país à pane no sistema de controle de voos norte-americano.

“A informação que temos é que ele está tentando comprar passagem e pretende retornar ao Brasil tão logo seja possível, para cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes – decisão que foi respaldada [pelos demais ministros do] Supremo Tribunal Federal”, disse Demóstenes àAgência Brasil, no fim da manhã de hoje (12). Segundo o advogado, Anderson Torres pode viajar ainda nesta quinta-feira.

Delegado federal de carreira e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, Anderson Torres assumiu a secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no último dia 2. Quatro dias depois, após substituir ocupantes de cargos chaves na segurança, viajou de férias para os Estados Unidos.

No domingo (8), vândalos e golpistas que participavam de atos antidemocráticos invadiram e depredaram o Palácio do Planalto e os prédios do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), evidenciando as falhas no esquema de segurança montado.

Férias e exoneração

Enquanto o insuficiente efetivo policial mobilizado tentava conter o avanço da multidão empregando bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral, Anderson Torres usou sua conta pessoal no Twitter para, à distância, classificar como “lamentáveis” e “inconcebíveis” as cenas transmitidas não só pela imprensa, mas também por pessoas que usavam as redes sociais para exibir a depredação do patrimônio público. Também pelo Twitter, o ex-secretário afirmou ter determinado que todo efetivo da Polícia Militar e da Polícia Civil atuasse “firmemente” para restabelecer a ordem com urgência.

Anderson Torres alega ter viajado de férias. Contudo, o próprio governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, já disse que as férias pré-agendadas pelo ex-secretário só começariam na segunda-feira (9) e que, portanto, cabia a ele a responsabilidade de comandar as forças de segurança distritais responsáveis pelo policiamento ostensivo na Esplanada dos Ministérios.

Ainda no domingo à tarde, enquanto as cenas de vandalismo corriam o mundo, o governador Ibaneis Rocha anunciou a exoneração de de Anderson Torres. Posteriormente, o próprio governador acabou afastado do cargo por 90 dias, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que atribuiu a Ibaneis e a Torres “descaso e omissão”.

Prisão

Moraes também determinou a prisão de Torres e do ex-comandante da Polícia Militar do DF, coronel Fábio Augusto Vieira, responsável pelo patrulhamento ostensivo local. Vieira, que comandava a tropa que atuou durante os ataques às sedes dos Três Poderes, foi exonerado do cargo no último dia 9 e preso na última terça-feira (10).

Com o afastamento temporário de Ibaneis, a vice-governadora, Celina Leão, assumiu interinamente o governo do Distrito Federal. Além disso, no domingo à noite, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal até o próximo dia 31.

Apontando a necessidade de “conter o grave comprometimento da ordem pública no DF, marcado pela violência contra prédios públicos”, Lula nomeou o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, como interventor.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, no início da tarde de hoje (12), maioria de 6 votos a 0 para manter decisão do ministro Alexandre de Moraes, que ontem (11) determinou às forças de Segurança Pública de todo o país, incluindo as policias militares, que impeçam qualquer tentativa de bloqueio de vias urbanas e rodovias ou a ocupação de prédios públicos.

O caso é julgado no plenário virtual, e os demais ministros tem até as 23h59 desta quinta-feira para votar. Até o momento, acompanharam o relator os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

A decisão atendeu a pedido do advogado-geral da União, Jorge Messias, que pediu providências diante da convocação de atos golpistas para a quarta-feira (11) em todo o país. Na petição, o AGU anexou panfletos e mensagens de grupos extremistas no aplicativo de mensagens Telegram.

Ainda pela decisão, qualquer pessoa flagrada bloqueando vias e forçando a entrada em prédios públicos deve ser presa em flagrante, ficando também sujeita a multa de R$ 20 mil. Se houver empresas envolvidas, a multa determinada foi de R$ 100 mil. Veículos utilizados devem ser identificados e apreendidos.

As multas devem ser aplicadas não somente a quem participar diretamente desses atos, como também a quem promova a incitação, inclusive em meios eletrônicos, ou que preste apoio material (logístico e financeiro) a manifestações que visem atacar o Estado Democrático de Direito.

Pela decisão ordenou ainda que o Telegram bloqueie contas, canais e grupos listados pela AGU na petição enviada ao Supremo, no prazo de duas horas a partir da notificação, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia. As informações cadastrais das contas e todo o conteúdo delas e dos grupos envolvidos devem ser enviados ao Supremo e preservadas pela plataforma.

Voto

No voto desta quinta (12), seguido pela maioria do Supremo, Moraes replicou sua liminar (decisão provisória). Nela, ele escreveu que as informações fornecidas pela AGU “demonstram a existência de organização criminosa que visa a desestabilizar as instituições republicanas”.

O ministro frisou a existência “de uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil”.

No pedido que fez ao Supremo, o advogado-geral alertou que o país “encontra-se na iminência de grave situação”, semelhante à observada no último domingo (8), quando grupos de radicais golpistas invadiram e depredaram amplamente o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do STF, prédios públicos que ficam na Praça dos Três Poderes, no centro de Brasília.

O jornalista Luiz Orlando Carneiro morreu na noite de ontem (11) aos 84 anos, em Brasília. Ele estava internado em um hospital da capital e não resistiu a uma insuficiência renal. Era reconhecido como decano na cobertura do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual trabalhou como repórter até semanas antes de seu falecimento.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, e outros ministros da Corte e personalidades jurídicas lamentaram a morte do jornalista.

“Com tristeza, manifesto sinceros sentimentos pela perda do excepcional jornalista Luiz Orlando Carneiro. Retratou o Supremo Tribunal Federal diariamente por quase três décadas, sempre com respeito à Corte e seus integrantes, levando a informação correta aos brasileiros. Em nome da Suprema Corte, registro que o jornalismo perde uma grande referência e um profissional que sempre será exemplo para as próximas gerações”, disse Rosa Weber, em nota de pesar.

Trajetória

Luiz O., como era conhecido no convívio profissional, ingressou no jornalismo em 1959, como repórter estagiário doJornal do Brasil, o famosoJB, no Rio de Janeiro. O ingresso na profissão se deu ainda antes de se formar em direito pela antiga Universidade do Estado da Guanabara, em 1963.

Ele fez carreira no jornal, que foi um dos mais importantes do país entre as décadas de 1960 e 1980. De estagiário, tornou-se subchefe de reportagem, editor executivo e chefe de redação, convivendo com figuras emblemáticas do jornalismo brasileiro, como Alberto Dines e Millôr Fernandes, entre muitos outros. Mudou-se para Brasília em 1979, onde chefiou a sucursal doJB.

Desde 1992, Luiz O. trabalhava na cobertura do Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo comitê de imprensa frequentou com pontualidade, diariamente, por mais de duas décadas. Sua última função foi como repórter do portalJota, especializado na área. Não raro, auxiliava e corrigia erros comuns de jovens repórteres.

Luiz O. foi também escritor, tendo publicado diversos títulos sobrejazz. Apaixonado pelo ritmo, publicava uma coluna semanal com avaliações dos mais recentes lançamentos, os quais acompanhava com afinco. Ele era também pintor e poeta.

Viúvo desde 2016, Luiz Orlando Carneiro deixa quatro filhos, incluindo duas filhas também jornalistas, além de netos e bisnetos.

Homenagens

“Manifesto meus sinceros sentimentos pela partida do grande jornalista Luiz Orlando Carneiro. Realizou a cobertura jornalística diária do Supremo Tribunal Federal por 30 anos com profissionalismo, isenção e seriedade. Perda irreparável para o jornalismo e para o Brasil, deixa um grande exemplo para a profissão”, disse o ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do STF.

“Registro com imenso pesar o falecimento de Luiz Orlando Carneiro. O decano da cobertura jornalística do Supremo Tribunal Federal foi também o inventor dessa atividade. Seu uso elegante do vernáculo, o domínio do campo jurídico e a assertividade na análise vão fazer muita falta ao jornalismo. Sua personalidade afável, o largo conhecimento humanístico e a sofisticada cultura jazzística, farão mais falta ainda ao Brasil”, disse o ministro Gilmar Mendes, decano do STF.

“É com grande tristeza que recebo a notícia do falecimento de Luiz Orlando Carneiro, nosso querido decano dos setoristas do STF. Tive a alegria de acompanhar o seu trabalho desde 1995, quando vim para Brasília, e grande parte dos seus quase 30 anos de cobertura jornalística da nossa Suprema Corte. Com seu jeito sereno e reputação profissional séria, Luiz Orlando sempre foi muito querido por todos, ministros, colegas de profissão e servidores da Corte, e deixará enormes saudades entre seus familiares e muitos amigo”, escreveu o ministro Dias Toffoli, do STF.

“Manifesto meus sinceros sentimentos pela partida do grande jornalista Luiz Orlando Carneiro. Realizou a cobertura jornalística diária do Supremo Tribunal Federal por 30 anos com profissionalismo, isenção e seriedade. Perda irreparável para o jornalismo e para o Brasil, deixa um grande exemplo para a profissão”, disse o ministro Luiz Fux, do STF.

“Meus mais profundos sentimentos aos familiares e amigos do grande jornalista Luiz Orlando Carneiro. Rogo para que Deus os abençoe e que as sementes do seu trabalho continuem a inspirar o bom jornalismo, indispensável à nossa democracia”, disse o ministro André Mendonça, do STF.

“A imprensa brasileira e, em especial o STF, são devedores da competência, inteligência e seriedade de Luiz Orlando Carneiro, que em 30 anos de cobertura jornalística da Corte estabeleceu um importante paradigma de atuação junto aos Tribunais. Meus sentimentos à família e aos amigos”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

“Registro com imenso pesar o falecimento do jornalista Luiz Orlando Carneiro, que acompanhava o funcionamento diário do Supremo Tribunal Federal e do Poder Judiciário nas últimas décadas. Um dos jornalistas com mais tempo de profissão em Brasília, escrevia com propriedade e competência sobre as questões do direito. Deixo meus sinceros sentimentos aos amigos e familiares”, escreveu o ministro Nunes Marques, do STF.

“Recebi com pesar a notícia do falecimento do jornalista Luiz Orlando Carneiro. Profissional respeitado e admirado pelos colegas de profissão e por toda a comunidade jurídica, sempre se pautou pela elegância e cortesia no trato com suas fontes de informação e com todos os que tiveram a sorte de com ele conviver. Manifesto meus sinceros sentimentos a todos familiares e amigos”, escreveu o advogado-geral da União, Jorge Messias.

“Hoje é um dia muito triste. Luiz Orlando é um gigante do jornalismo e também do Judiciário, porque ele protagonizou a construção da transparência do Judiciário, tendo sido muito importante para isso”, disse o corregedor-nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou hoje (11) que 1.418 pessoas estão presas pelos atos terroristas realizados em Brasília, no domingo (8). Elas já foram encaminhados para o presídio da Papuda e à penitenciária feminina da Colmeia. O órgão é responsável pela centralização das informações sobre os detidos. 

Do total de presos, 222 foram detidos na Praça dos Três Poderes e 1.196 estavam no acampamento montado no quartel do Exército. 

Por questões humanitárias, 599 pessoas foram liberadas sem a necessidade de prestar depoimento, entre elas, idosos, pessoas em situação de rua, com problemas de saúde e mães acompanhadas de crianças. 

Segundo o CNJ, as audiências de custódia dos presos devem durar até o próximo domingo (15). 

O Supremo Tribunal Federal (STF) criou uma força-tarefa para realizar as audiências, que serão feitas por juízes federais e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e remetidas ao ministro Alexandre de Moraes, a quem caberá decidir sobre a manutenção das prisões. 

Mais cedo, a Defensoria Pública da União (DPU) defendeu a libertação de pessoas hipervulneráveis e a substituição da prisão por medidas cautelares, como proibição de saída dos estados de origem, de frequentar quartéis e unidades militares, de utilizar redes socais e de manter contato com outros manifestantes que não sejam parentes. 

Na tarde desta quarta-feira (11), às 17h35, a detenta Suzane Louise Von Richthofen, condenada pelo assassinato dos pais, deixou a prisão após a Justiça conceder progressão de pena para o regime aberto. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária, do governo estadual, Suzane estava na Penitenciária Feminina I Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé. Ela estava em regime semiaberto desde 2015.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) informou que a decisão foi da 2ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté em cumprimento dos requisitos estabelecidos pela Lei de Execução Penal. O caso corre sob segredo de Justiça.

Suzane foi condenada a 39 anos de prisão por participação no assassinato dos pais, em 2002. O engenheiro Manfred Albert e a psiquiatra Marísia von Richthofen foram mortos em casa com golpes de barra de ferro em um crime planejado e executado pela filha mais velha do casal, Suzane, com a ajuda do então namorado, Daniel Cravinhos, e do irmão dele, Cristian Cravinhos

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu, hoje (11), ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a libertação de pessoas hipervulneráveis presas durante os atos antidemocráticos em Brasília , no domingo (8).

Em conjunto com a Defensoria Pública do Distrito Federal, o órgão argumenta que idosos, mulheres gestantes, puérperas, mães de crianças menores de 12 anos de idade e responsáveis por crianças com deficiência podem ter a prisão substituída por medidas cautelares.

“Calha esclarecer que não se ignora que parte dos vulneráveis, notadamente, idosos, já foi liberada. Todavia, documentos recentes recebidos pela Defensoria Pública dão conta de que ainda há pessoas nessa situação presas”, afirmam os defensores.

Os órgãos sugerem que sejam aplicadas medidas como proibição de saída dos estados de origem, frequentar quartéis e unidades militares, utilizar redes socais e de manter contato com outros manifestantes que não sejam parentes.

Em coletiva de imprensa, os órgãos informaram que estão atuando para assegurar condições dignas de recolhimento, mas sem deixar de apurar as responsabilidades.

Segundo o secretário de Acesso à Justiça da DPU, Murillo Martins, 37 defensores públicos acompanham as audiências de custódia que estão sendo realizadas.

“A atuação da DPU, em conjunto com a Defensoria do DF, tem ocorrido no sentido de reforçar o Estado Democrático de Direito, apurar responsabilidades, buscar reparações e também de atuar na garantia processual das pessoas que foram presas”, declarou.

Ontem (10), a Polícia Federal informou que 1,5 mil pessoas foram presas, 727 continuam detidas e 599 foram liberadas, entre elas, idosos, pessoas com problemas de saúde, pessoas em situação de rua e pais acompanhados de crianças.

O STF criou uma força-tarefa para realizar as audiências de custódia dos presos, que serão realizadas por juízes federais e do Tribunal de Justiça do DF. As informações sobre os presos serão centralizadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e remetidas ao ministro Alexandre de Moraes, a quem caberá decidir sobre a manutenção das prisões.