Categoria: Justiça

  • STF julga amanhã decisão que afastou governador do DF

    STF julga amanhã decisão que afastou governador do DF

    O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar amanhã (11) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, pelo prazo de 90 dias. 

    O julgamento será realizado virtualmente. Nesse formato, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A Corte vai analisar se a liminar de Moraes será referendada. 

    O afastamento foi deferido na madrugada de domingo (8), no mesmo dia dos atos terroristas que depredaram as instalações da sede da Corte, do Congresso e do Palácio do Planalto.  Na determinação, Moraes citou descaso e omissão por parte do governador e do então secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, que foi exonerado.

    Ontem, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, convocou sessão virtual da Corte para atuar até 31 de janeiro, durante o recesso judiciário.

    Com a decisão, a Corte funcionará de forma permanente para julgar questões urgentes que forem protocoladas no tribunal. Em função do recesso no STF, os trabalhos presenciais só serão retomados em 1º de fevereiro. 

    Fonte: Agência Brasil

  • PGR pede abertura de inquérito contra Ibaneis e Anderson Torres

    PGR pede abertura de inquérito contra Ibaneis e Anderson Torres

    A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu hoje (10) abertura de inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e o ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres.

    De acordo com a procuradoria, a investigação pretende apurar a conduta dos envolvidos durante os atos terroristas neste domingo (8) contra o Congresso, o Palácio do Planalto e a Suprema Corte.

    O pedido de investigação também foi solicitado contra o ex-comandante da Polícia Militar Fábio Augusto Vieira e o ex-secretário interino da Segurança Pública, Fernando de Sousa Oliveira. O documento foi assinado pela vice-procuradora Lindôra Araújo. 

    “Uma turba violenta e antidemocrática, insatisfeita com o resultado do pleito eleitoral de 2022, almejando a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente constituído, avançou contra a sede dos Três Poderes da República, exigindo célere e enérgica resposta estatal”, escreveu a procuradora. 

    Citando informações divulgadas pela imprensa, Lindôra disse que autoridades da segurança pública do DF tinham conhecimento da chegada dos manifestantes ao Setor Militar Urbano (SMU), onde está localizado o quartel do Exército, no sábado (7), e permitiu que policiais os escoltassem até a Esplanada dos Ministérios, que foi liberada para os protestos. 

    “A ter como verdadeiro o áudio [divulgado pela imprensa] segundo o qual as autoridades de segurança pública do Distrito Federal, com plena ciência de Ibaneis Rocha, não apenas permitiram, como promoveram a escolta policial pacífica, organizada, acompanhada dos criminosos que assacaram contra o Estado Democrático de Direito, estaremos, no mínimo, diante de criminosa omissão do governador do Distrito Federal, que terá anuído e concorrido, de maneira consciente e voluntária, para os gravíssimos crimes verificados em 8 de janeiro de 2023, em Brasília”, argumentou. 

    Após os atos terroristas, Ibaneis Rocha foi afastado do cargo por decisão do ministro do Supremo Alexandre de Moraes. Em seguida, ele declarou que respeita a decisão do ministro e repudiou os ataques.

    Mais cedo, Moraes determinou a prisão de Anderson Torres e do ex-comandante Fábio Augusto Vieira. 

    Fonte: Agência Brasil

  • Justiça do Rio nega liberdade a delegado acusado em esquema de propina

    Justiça do Rio nega liberdade a delegado acusado em esquema de propina

    A Justiça do Rio de Janeiro negou pedido de relaxamento da prisão preventiva do delegado da Polícia Civil do Rio, Maurício Demétrio. O policial foi preso em junho de 2021 sob a acusação de chefiar esquema de cobrança de propina de lojistas do tradicional comércio de roupas da Rua Teresa, em Petrópolis, na região serrana do Rio.

    O pedido de revogação da prisão preventiva foi negado pelo juiz da 1ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça do Rio, Bruno Monteiro Rulière. A defesa alegava excesso de prazo, mas o magistrado entendeu que não surgiu um fato novo capaz de afastar a necessidade da custódia cautelar do réu. Na decisão, o juiz Bruno Rulière escreveu:

    “A que se registrar que, no caso, os fatos com relevância penal atribuídos ao réu se deram, em tese, num contexto de condutas gravíssimas de embaraço a investigações e eventuais ataques a eventuais desafetos, incluindo agentes públicos que atuaram nas investigações. Com efeito, tal situação narrada acima ganha absoluta pertinência para análise de eventual periculosidade do estado de liberdade do agente. Portanto, em sede de cognição sumária, revela-se atual e contemporâneo o risco à ordem pública causado pelo estado de liberdade do imputado”.

    Entenda

    A operação que resultou na prisão do delegado Maurício Demétrio foi realizada no dia 30 de junho de 2021, com a finalidade de prender um grupo de policiais civis do Rio, que teria lucrado R$ 1 milhão com a extorsão de comerciantes da Rua Teresa.

    A ação foi coordenada pelo Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual. O principal alvo da ação foi o delegado Maurício Demétrio, ex-titular da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM), que chefiou de março de 2018 a março de 2021.

    De acordo com a denúncia do MP, o grupo seria formado por dois núcleos. Um atuava ameaçando lojistas e recolhendo a propina e outro usava ilegalmente a estrutura da Polícia Civil para reprimir os lojistas que se recusavam a pagar os valores exigidos. Nessas diligências, os policiais teriam forjado provas e produzido laudos falsos contra os comerciantes de Petrópolis.

    Na operação, o delegado Maurício Demétrio foi preso em casa, um condomínio de alto padrão, na Barra da Tijuca, onde foram apreendidos um total de R$ 240 mil em espécie, além de três carros de luxo blindados.

    Fonte: Agência Brasil

  • Ministro do STF determina prisão do ex-comandante da PM do DF

    Ministro do STF determina prisão do ex-comandante da PM do DF

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (10) a prisão do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal coronel Fábio Augusto Vieira, responsável pela tropa que atuou durante os atos antidemocráticos neste domingo (8) contra o Congresso, o Palácio do Planalto e a Suprema Corte.

    Vieira não está mais no comando da corporação. Ele foi exonerado ontem (9) pelo interventor nomeado para a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decreta intervenção federal na segurança pública do DF e o afastamento do governador Ibaneis Rocha pelo prazo de 90 dias, determinado pelo ministro.

    Fonte: Agência Brasil

  • MP de SP instaura inquérito para investigar morte de jovem gordo

    MP de SP instaura inquérito para investigar morte de jovem gordo

    O Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito para apurar a morte do jovem Vitor Augusto Marcos de Oliveira, de 25 anos de idade, que morreu no dia 5 de janeiro, em frente ao Hospital Geral de Taipas , na zona norte de São Paulo, enquanto aguardava uma maca especial para pessoas com obesidade. Ele pesava 190 quilos e foi recusado em, pelo menos, mais de um hospital.

    O inquérito foi instaurado ontem (9) contra a Secretaria Municipal da Saúde e a Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo. O promotor de Justiça Arthur Pinto Filho deu prazo de 5 dias para que os dois órgãos apresentem recurso ao Conselho Superior do Ministério Público, e de 10 dias para responderem os questionamentos.

    O MP quer saber, por exemplo, quantas macas especiais há para atendimento de pessoas gordas nos hospitais públicos de São Paulo e em quais unidades elas se encontram. Além disso, o MP questiona os dois órgãos sobre qual é o procedimento padrão para atendimento de pacientes obesos e porque esse tipo de procedimento não foi oferecido ao jovem.

    Por meio de nota, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de São Paulo informou que recebeu a notificação do Ministério Público. “A pasta esclarece que toda a documentação solicitada será providenciada e, paralelamente, a SMS abriu uma averiguação interna para apurar o ocorrido”, diz a nota.

    Já a Secretaria de Estado da Saúde (SES) de São Paulo disse lamentar profundamente o falecimento do paciente e informou ter instaurado uma sindicância para investigar o caso “de forma rigorosa”.

    “Diante de quaisquer irregularidades os responsáveis serão penalizados com todas as medidas cabíveis. A pasta se solidariza com a família e dará todo suporte necessário. A atual gestão trabalha para ampliar o atendimento a pacientes com comorbidades, incluindo obesos, e está à disposição do MP para quaisquer esclarecimentos”, diz a nota.

    Fonte: Agência Brasil

  • Rio empossa primeira mulher na Defensoria Pública-Geral

    Rio empossa primeira mulher na Defensoria Pública-Geral

    A defensora pública Patrícia Cardoso tomou posse hoje (10) como defensora Pública-Geral do Rio de Janeiro. É a primeira mulher à frente da instituição desde a sua fundação, há 68 anos. Ela foi eleita pelos colegas em novembro do ano passado, com 55,4% dos votos, e nomeada pelo governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, no dia 16 de dezembro, para um mandato de 2 anos.

    No discurso de posse, ela disse que pretende estruturar a pauta dos direitos da mulher e combater a violência de gênero na sociedade. “É necessário e urgente que os debates a respeito do papel da mulher dentro dos sistemas de poder, hoje predominantemente masculinos, sejam trazidos para o dia a dia de uma carreira predominantemente feminina e que conta, portanto, com maior parte do seu quadro formado por defensoras, servidoras, residentes e estagiárias. Cada minuto da minha gestão será voltado para um olhar de perspectiva de gênero”, disse.

    Ela disse que pretende trabalhar em parceria com o governo do estado para combater a violência contra a mulher, bem como dar continuidade às pautas sociais que vêm sendo implementadas no órgão nos últimos anos.

    “Nossa liberdade de atuação, garantida pela independência e autonomia, nos assegura a possibilidade de defesa dos mais vulneráveis em quaisquer litígios. Contra grandes grupos econômicos e poderosos e contra o próprio Estado”, disse.

    A defensora Pública-Geral destacou eixos de atuação como a centralidade nos direitos humanos, a defesa da mulher, a educação em direitos, articulação institucional com os demais poderes e a atenção ao interior do estado.

    Patrícia Cardoso Maciel Tavares entrou para a Defensoria Pública do estado em 1994 e é titular do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) desde 2011. Desde outubro de 2020 é a coordenadora Cível do órgão.

    Repúdio

    O defensor Público-Geral que deixou o cargo, Rodrigo Pacheco, iniciou a cerimônia de posse de Patrícia mencionando os atos de vandalismo praticado por extremistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que no domingo (8) depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

    “Somos obrigados a fazer, nessa cerimônia, uma celebração da democracia e uma repulsa a qualquer ato golpista, terrorista e antidemocrático, seja uma rejeição daqueles que estiveram em um dos momentos mais tristes da nossa história seja daqueles que, mesmo não estando, aplaudem e estimulam tamanha violência à democracia brasileira. Democracia sempre e sem anistia aos golpistas”, afirmou.

    Patrícia também repudiou os atos em Brasília e leu a nota divulgada no domingo pelos defensores e defensoras públicos gerais do país.

    Fonte: Agência Brasil

  • AGU quer dados de golpistas preservados por operadoras e redes sociais

    AGU quer dados de golpistas preservados por operadoras e redes sociais

    A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta o armazenamento de dados de geolocalização das pessoas que estiveram nas imediações da Praça dos Três Poderes, em Brasília, durante os atos golpistas de domingo (8), quando as sedes de Executivo, Legislativo e Judiciário foram depredadas. O objetivo é auxiliar na identificação de criminosos.

    Os dados devem searmazenados por 90 diaspelas operadoras de telefonia celular, com informações extraídas dos sistemas de geolocalização dos celulares e também das triangulações de rádio das antenas próximas.

    No caso das redes sociais e aplicativos de mensagem, devem ser preservados os endereços de IP que identificam os acessos às plataformas, com local e hora. São mencionadas na petição Facebook, Instagram, Telegram, Whatsapp, Youtube, Google e Tik Tok, entre outras.

    Devem ser coletados e guardados separadamente os dados referentes ao período entre as 13h e as 21h, especificou a AGU. As informações não devem ser encaminhadas ao órgão, mas somente armazenadas para eventual acesso por ordem judicial.

    A AGU também defendeu que as plataformas de comunicação digital sejam obrigadas a derrubar e desmonetizar qualquer publicação que defenda atos terroristas ou o uso da violência contra o Estado Democrático de Direito, além de posts que promovam a invasão e depredação de prédios públicos.

    Os pedidos foram feitos no âmbito dos inquéritos relatados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que investigam a participação de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em atos antidemocráticos.

    Financiadores

    Ontem (9), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que já foram identificadas as empresas responsáveis pelos ônibus que trouxeram militantes bolsonaristas de outros estados para participar de atos golpistas em Brasília. A AGU prepara pedido para o bloqueio de contas dessas pessoas jurídicas e de outras que financiaram os atos.

    Fonte: Agência Brasil

  • Financiadores de vandalismo começam a ser identificados, diz ministro

    Financiadores de vandalismo começam a ser identificados, diz ministro

    O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, confirmou, hoje (10), que os órgãos responsáveis pela investigação do ataque às sedes dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) no último domingo (8), já identificaram alguns dos financiadores da ação que resultou na depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

    “Temos uma investigação em curso, que ainda vai ter muitos desdobramentos. Já foram identificados os primeiros financiadores, sobretudo em relação aos ônibus [que trouxeram os participantes dos atos à capital federal]: aqueles que organizaram o transporte, que contrataram os veículos. Estas pessoas já estão todas identificadas”, disse Dino a jornalistas que acompanharam a cerimônia de posse do novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, nesta manhã.

    Sem fornecer mais detalhes sobre as pessoas já identificadas, Dino informou que, entre os financiadores, há desde pequenos comerciantes até empresários do agronegócio e indivíduos ligados a colecionadores, atiradores desportivos e caçadores.

    “Não é possível identificar um único segmento. O que posso afirmar é que a investigação está em curso; já foram feitas as primeiras individualizações [caracterizações da participação nos atos] e, com isso, haverá o prosseguimento que cabe: a aplicação das sanções previstas em lei”, acrescentou o ministro, que considerou o episódio do último domingo um “evento extremo, agressivo e violento”.

    Segundo o ministro, os primeiros financiadores identificados estão espalhados por dez unidades federativas e poderão responder por associação criminosa e prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito, tentando destituir um governo legitimamente eleito, entre outros delitos previstos no Código Penal brasileiro.

    “Todas as pessoas que ali estavam, estavam com este propósito: invadir, depredar, sitiar, depor o governo. Basta ver o slogan da manifestação. Logo, não há nenhuma dificuldade de [apontar as responsabilidades] individualização”, disse o ministro.

    Ontem (9), o Exército e a Polícia Militar do Distrito Federal desocuparam a área em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. Centenas de pessoas que não aceitam o resultado das eleições presidenciais e defendem a adoção de medidas antidemocráticas, como intervenção militar que impeça o presidente Lula de permanecer no cargo, estavam acampadas no local desde os primeiros dias de novembro de 2022. Segundo a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, cerca de 1,5 mil pessoas foram detidas no local por envolvimento nos atos de vandalismo. O ministro Flávio Dino, contudo, disse que o número ainda não é definitivo.

    “Tivemos a apreensão de aproximadamente 1,5 mil pessoas, mas agora estamos tratando das individualizações. Trata-se da maior operação de polícia judiciária da história do Brasil, mas não se trata de uma prisão em massa. É preciso identificar cada pessoa e o que ela fez. Temos equipes trabalhando nisso, fazendo as oitivas, lavrando autos de apreensão e de prisão em flagrante. Além disso, houve algumas situações humanitárias que foram solucionadas ontem mesmo. Nossa expectativa é que, ainda hoje, à noite, tenhamos um número definitivo”, concluiu Dino.

    Fonte: Agência Brasil

  • MP pede multa à chapa de Tarcísio por uso indevido de servidor da PF

    MP pede multa à chapa de Tarcísio por uso indevido de servidor da PF

    O Ministério Público Eleitoral solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que a chapa que elegeu o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, seja multada por ter utilizado um servidor público durante a campanha ao governo paulista. O TRE julgará a ação.

    Segundo a representação feita pelo Ministério Público Eleitoral, a chapa de Tarcísio de Freitas e do vice, Felício Ramuth, utilizou o agente da polícia federal Danilo César Campetti em campanha ao governo de forma irregular, já que a segurança de candidatos ao governo é feita pela Polícia Militar, não por policiais federais. A lei eleitoral proíbe que agentes, serviços ou recursos públicos sejam utilizados em favor ou benefício de algum candidato, o que poderia desequilibrar a disputa eleitoral.

    O MPE afirma que, além de ter utilizado os serviços de Campetti em ato de campanha, ocorrido no dia 17 de outubro de 2022, a chapa também fez uso de bens móveis públicos – no caso, objetos que pertencem à Polícia Federal.

    Nesse dia 17 de outubro, Tarcísio esteve visitando a comunidade de Paraisópolis , uma das maiores comunidades da capital paulista, quando ocorreu um tiroteio que provocou a morte de uma pessoa. Campetti o acompanhou nessa agenda portando um distintivo e uma arma da Polícia Federal, embora não estivesse a serviço do órgão.

    Uma investigação inicial da Polícia Civil feita à época apontou que o tiroteio ocorreu após criminosos terem desconfiado que havia policiais sem farda dentro da comunidade – e que estariam monitorando a agenda do candidato. “A principal linha [de investigação] seria de uma eventual intimidação pela presença dos policiais militares que foram descobertos dentro da comunidade”, disse na ocasião Elisabete Sato, diretora do Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

    Para o MPE, apesar da conduta da chapa não ter influenciado no resultado da eleição, o uso irregular do servidor público durante o ato de campanha constitui uma infração, punível com multa.

    Agência Brasilentrou em contato com a assessoria de imprensa de Tarcísio de Freitas, mas até o momento não obteve retorno.

    Fonte: Agência Brasil

  • STF convoca sessão virtual permanente durante recesso

    STF convoca sessão virtual permanente durante recesso

    A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, convocou hoje (9) sessão virtual da Corte para atuar até 31 de janeiro, período de recesso judiciário. A medida, inédita no tribunal, ocorre um dia após os atos terroristas que depredaram a sede do Supremo , o Congresso e o Palácio do Planalto. 

    Com a decisão, a Corte funcionará de forma permanente para que os onze ministros possam julgar questões urgentes que forem protocoladas no tribunal. Os trabalhos presenciais serão retomados em 1º de fevereiro. 

    Mais cedo, a Policia Federal (PF) iniciou trabalho de perícia na sede do tribunal, prédio que abriga o plenário e a presidência. 

    A PF utilizou drones e equipamentos 3D para realização do trabalho nas áreas interna e externa. Não há previsão para conclusão do serviço. Em seguida, funcionários do STF vão catalogar os objetos que foram alvo de vandalismo. A sede continua interditada. 

    Os anexos 1 e 2 do tribunal, onde estão localizados os gabinetes do ministros e as seções administrativas, não foram afetados e estão funcionando normalmente. 

    O repórter daAgência Brasil, Alex Rodrigues, fez imagens de como ficou prédio após os ataques.

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    Fonte: Agência Brasil