Categoria: Paraná

O governador Carlos Massa Ratinho Junior renovou nesta sexta-feira (16) o compromisso do Paraná com o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) no setor de sustentabilidade. A renovação, via documento enviado à entidade, tem como objetivo dar continuidade à promoção da chamada sustentabilidade corporativa, que envolve temas relacionados aos direitos humanos, trabalho, meio ambiente e combate à corrupção.

Desde 2019, o Governo do Paraná adotou uma série de medidas voltadas aos temas, como a implementação do compliance, a promoção de reformas administrativas e ações que garantiram mais transparência na gestão pública. Nos últimos quatro anos, o Estado também reforçou o cumprimento da Agenda 2030 e dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos 399 municípios paranaenses.

A coordenação dos ODS no Paraná está sob a responsabilidade da Superintendência-Geral de Desenvolvimento Econômico e Social (SGDES) , vinculada à Casa Civil, que articula projetos e ações conjuntas com os municípios, a iniciativa privada, sociedade civil e o setor acadêmico. “O Paraná é um exemplo mundial em desenvolvimento sustentável. O Pacto Global e a Agenda 2030 representam a oportunidade de potencializar impactos concretos nas comunidades e na vida das pessoas”, afirmou Keli Guimarães, superintendente da SGDES.

De acordo com o Ranking de Competitividade dos Estados, o Paraná é primeiro lugar em sustentabilidade ambiental do País. A classificação leva em conta indicadores como recuperação de áreas degradadas, combate ao desmatamento, tratamento de esgoto, coleta seletiva e reciclagem de lixo. Em 2021, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) também apontou o Paraná como um exemplo mundial em desenvolvimento sustentável. A afirmação levou em conta justamente a adesão do Estado para aplicação dos ODS nos últimos anos.

O Paraná também está entre os entes brasileiros que fazem parte do Pacto Trinacional da Mata Atlântica , iniciativa coordenada pelo Pacto pela Restauração da Mata Atlântica e pela Rede Trinacional para a Restauração da Mata Atlântica, formada pelo Brasil, Argentina e Paraguai. As Iniciativas de Referência da Restauração Mundial se tornam elegíveis para receber apoio, financiamento e expertise técnica da ONU, o que pode favorecer a Grande Reserva Mata Atlântica.

Segundo o governador Ratinho Junior, apesar de já ser um exemplo sobre o tema, o Governo do Estado busca avanços. “O Paraná é o Estado mais sustentável do País e um exemplo em desenvolvimento sustentável para a OCDE, demonstrando que é possível aliar o aumento da produção com a preservação do meio ambiente. Vamos continuar a desenvolver projetos e políticas pioneiras, em parceria com os municípios, para melhorar a qualidade de vida dos paranaenses e cumprir com o Pacto Global e os objetivos da Agenda 2030”, afirmou.

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ESTRATÉGIA– Para garantir a implementação dos objetivos da agenda 2030, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico Social (Cedes)  criou a estratégia Paraná de Olho nos ODS , que tem como foco o planejamento, a execução e o monitoramento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável.

A estratégia que visa o planejamento, execução e monitoramento das políticas públicas alinhadas aos ODS por meio de ferramentas de acompanhamento a análise. O trabalho conta com a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), o Tribunal de Justiça, a Associação Comercial do Paraná (ACP) e outros órgãos da sociedade civil organizada.

Entre as ações do plano estratégico estão o desenvolvimento de um diagnóstico estadual e municipal, a captação de recursos, a prospecção de boas práticas realizadas em outros locais e a mensuração do retorno social das ações através de indicadores globais.

Também está em andamento, com coordenação do Cedes, o programa Abordagem Territorial . O Paraná é único estado brasileiro a fazer parte desse estudo da OCDE. Junto com ele participam, desde 2019, outras nove regiões e cidades de diferentes países. Nesses quase quatro anos já foi concluída a primeira fase do programa, que resultou em um relatório que destacou pontos fortes do Estado, exemplo global de sustentabilidade, e recomendou a adoção de novas estratégias no nível subnacional.

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AGENDA 2030– Firmada por chefes de Estado e de Governo durante a Assembleia Geral da ONU em 2015, a Agenda 2030 resultou em 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que englobam 169 metas que devem ser alcançados até 2030. Entre os resultados já obtidos pelo Paraná, está a construção de um dos maiores quadros de indicadores ODS desagregados a nível municipal. São 95 indicadores nos 399 municípios.

Para acompanhamento desses indicadores, o Estado criou uma plataforma de Business Intelligence (BI) em que é possível consultar o andamento de projetos contra o desperdício de alimentos, capacitação, alinhamento de planos diretores e de instrumentos de planejamento orçamentário. O Estado também desenvolveu um site para a troca de boas práticas em diversas áreas, o Portal Boas Práticas ODS , que incentiva o engajamento de mais pessoas na troca de experiências e de ações.

Outra conquista foi o projeto da Universidade dos Prefeitos e Líderes Locais, coordenada pela SGDES, focado na capacitação de lideranças municipais. O curso será ministrado de forma híbrida (online e presencial), com duração de nove meses.

A Polícia Penal do Paraná oferece a oportunidade de pessoas privadas de liberdade realizarem serviços de limpeza, manutenção e recuperação dos espaços públicos, auxiliando nas atividades das secretarias municipais. É o que acontece no Litoral, por meio de um acordo firmado entre a regional de cadeias de Curitiba e a Prefeitura de Guaratuba. São disponibilizados, diariamente, até 12 presos para atender a demanda do projeto.

Desde a publicação do convênio, em julho deste ano, já foram recuperados o Pronto Socorro do Hospital e Maternidade de Guaratuba, o prédio da Epidemiologia, o prédio anexo ao Samu, a Farmácia Básica de Saúde e as Unidades Básicas de Saúde dos bairros Piçarras, Mirim e Caieras.

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“É importante para a Polícia Penal do Paraná que esse tipo de convênio seja conhecido pelas prefeituras de todo o Estado para que possamos ampliar essas oportunidades, tanto para a pessoa privada de liberdade, quanto para a sociedade, que tem esse serviço a menor custo”, explica o diretor-geral da Polícia Penal do Paraná, Osvaldo Machado.

Os trabalhadores se beneficiam com a diminuição da pena e recebem um auxílio remuneratório, que fica depositado na conta do detento, que recebe o valor acumulado quando lhe é concedida a liberdade. A aplicação desta mão de obra nos reparos e manutenções gera redução de 50% nos orçamentos, em média, em relação à execução por um trabalhador efetivo, que tem encargos.

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O gestor da Cadeia Pública de Guaratuba, João Paulo Schlemper, frisa a importância do impacto das parcerias entre os órgãos públicos na vida das pessoas privadas de liberdade e na economia do Paraná. “Esse tipo de convênio, além de promover a ressocialização e reinserção do detento no mercado de trabalho, garante agilidade na prestação de serviços e economia para os nossos parceiros, o que resulta em mais qualidade de atendimento e economia para o Estado”, afirma.

Estado com uma das maiores áreas remanescentes da Mata Atlântica no País, o Paraná pode ser beneficiado com projetos e financiamentos para a restauração e conservação do bioma. Durante a COP15, a conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a biodiversidade, realizada nesta semana em Montreal, no Canadá, a ONU reconheceu o Pacto Trinacional da Mata Atlântica como um dos 10 esforços pioneiros para reavivar o mundo natural em todo o planeta.

O Paraná está entre os entes brasileiros que fazem parte da iniciativa, coordenada pelo Pacto pela Restauração da Mata Atlântica e pela Rede Trinacional para a Restauração da Mata Atlântica, formada pelo Brasil, Argentina e Paraguai. As Iniciativas de Referência da Restauração Mundial se tornam elegíveis para receber apoio, financiamento e expertise técnica da ONU.

Um dos representantes do Paraná na COP15 , Rafael Andreguetto, diretor de Políticas Ambientais da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), explica que o reconhecimento traz um novo patamar para as negociações com mecanismos internacionais que podem contribuir com projetos de conservação do bioma.

“Com a Mata Atlântica como uma das áreas prioritárias para restauração na próxima década, teremos uma aceleração na recuperação do bioma e também o fortalecimento, com novos investimentos, de iniciativas com esse propósito”, afirma Andreguetto. “Mais de 90% do território paranaense estão na Mata Atlântica. Isso possibilitará restaurar e conservar nossas áreas e também facilitará a captação de recursos para esse fim”.

Na conferência, Andreguetto e os diretores da Invest Paraná, Eduardo Bekin (diretor-presidente) e Giancarlo Rocco (Relações Internacionais e Institucionais), se reuniram com agências de investimentos internacionais, buscando financiamento para projetos voltados à preservação da biodiversidade, incluindo reuniões com o UNCDF, Fundo de Desenvolvimento de Capital da ONU, com o Banco de Desenvolvimento Asiático, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre outros organismos.

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NO PARANÁ– Junto com Santa Catarina e São Paulo, o Paraná compõe o maior corredor com faixa contínua de Mata Atlântica do mundo. A área, conhecida como Grande Reserva Mata Atlântica, é o maior e mais bem conservado remanescente do bioma no Brasil, com cerca de 28% da área total legalmente protegida e diversas Unidades de Conservação que correspondem a mais de 470 mil hectares.

Além disso, o Paraná está entre os três estados com o maior número de Unidades de Conservação do bioma. Levantamento da ONG SOS Mata Atlântica mostra que Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná concentram, juntos, 66% do total do País. Esses locais contribuem com a conservação da biodiversidade e com a proteção das nascentes de água.

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Iniciativas como o Paraná Mais Verde , que incentiva o plantio e distribuição de mudas de árvores nativas em todo o Estado, auxiliam na recomposição florestal da Mata Atlântica, além de valorizar a arborização urbana e rural. Desde 2019, foram distribuídas 7 milhões de mudas, o que equivale a uma área em restauração de 5,5 mil hectares ou 5,5 mil campos de futebol.

Nos últimos anos, o Paraná também estruturou espaços para atendimento da fauna silvestre vitimizada, os chamados Centros de Apoio de Fauna Silvestre (Cafs). Foram implantadas unidades em Guarapuava, Londrina, Cascavel, Maringá e Curitiba, além do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) Campos Gerais, em Ponta Grossa. Eles já receberam, triaram, trataram e devolveram para a natureza ou locais especializados cerca de 10 mil animais silvestres apreendidos ou resgatados.

Já o Programa o Programa de Apoio às Vocações Regionais Sustentáveis (VRS) , desenvolvido pela Invest Paraná, é voltado à bioeconomia, unindo a geração de renda à preservação do meio ambiente. Ele busca fomentar as cadeias de valor e abrir mercados a produtos típicos paranaenses, produzidos de forma sustentável e de maneira tradicional.

O programa foi iniciado pelos municípios de Antonina, Morretes e Guaraqueçaba, no Litoral, onde se encontram as áreas mais preservadas da Mata Atlântica paranaense. Na região, as VRSs trabalham os conceitos de turismo de natureza e de base comunitária, além do aproveitamento de produtos regionais, como a banana, mandioca e açaí de juçara.

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PARANÁ NA COP15 – Ainda na COP15, o Paraná se tornou membro-fundador da plataforma RegionsWithNature (RwN), da Regions4 e da associação Governos Locais pela Sustentabilidade (ICLEI). A plataforma será utilizada para a promoção das iniciativas de governos subnacionais (estados, regiões e províncias) e municipais voltadas à preservação da biodiversidade, com a proposta de conectar as lideranças regionais, fornecer ferramentas e recursos para capacitação e troca de boas práticas de sustentabilidade.

O Estado também formalizou sua participação como membro oficial da Regions4, coalização internacional que coordena a Declaração de Edimburgo junto a esses governos. Também avançou nas negociações com o Secretariado da Convenção da Biodiversidade da ONU, com quem o Governo do Paraná mantém uma parceria desde 2008 para neutralizar as pegadas de carbono da entidade.

Além disso, o Paraná participou ainda de uma série de reuniões bilaterais para estreitar as relações e buscar novas parcerias com entidades, empresas e governos de outros estados ao redor do mundo. Destaque para os encontros com os governos da Lombardia, na Itália, e de Iucatã e Jalisco, do México.

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Os representantes da comitiva paranaense também acompanharam painéis e plenárias ao longo do evento, discutindo temas como bioeconomia, certificações para biodiversidade, restauração de biomas, entre outros temas, além de participarem da 7ª Cúpula dos Governos Subnacionais e Municipais.

O Estado também apresentou a investidores e bancos de fomento internacionais o projeto da Nova Ferroeste, considerado pela Coroa Britânica como uma solução capaz de diminuir substancialmente a emissão de gases do efeito estufa e promover o crescimento econômico das regiões Sul e Centro-Oeste do Brasil.

Com o tema “Conectando Cultura e Tecnologia”, o Governo do Estado promoveu nesta quinta-feira (15) o evento Idoso.PR, em celebração ao Dia Nacional e Internacional do Idoso. Houve apresentação de balé, peça de teatro, debates sobre assuntos relevantes para esse público e um mini-workshop sobre o uso de smartphones.

Compareceram à cerimônia mais de 300 pessoas de 42 municípios, entre população idosa, conselheiros municipais e estaduais dos direitos dos idosos, secretários municipais, vice-prefeitos e organizações da sociedade civil (OSCs). O evento também foi transmitido pelo YouTube. Assista AQUI .

O evento foi uma iniciativa do Departamento de Políticas para a Pessoa Idosa da Sejuf, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (Cedi-PR) e a Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná), com apoio do Teatro Guaíra, que cedeu o pequeno auditório, o Guairinha, para a celebração.

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A primeira parte do evento foi dedicada a uma demonstração, em formato de mini workshop, do curso de smartphones para idosos, uma parceria da Celepar com a Sejuf que vem promovendo a inclusão de muitos paranaenses às tecnologias digitais.

De acordo com Leandro Moura, diretor-presidente da Celepar, a iniciativa já atendeu 13 mil pessoas idosas em 80 municípios, o que rendeu a Prêmio Estratégia ODS Brasil 2022. “A nossa intenção é ajudar que todos consigam compartilhar, se inserir dentro da tecnologia. Passamos por um momento difícil de pandemia, no qual essas ferramentas ajudaram as pessoas a se conectarem com os seus filhos, com seus netos, diminuindo o distanciamento. Queremos atingir cada vez mais pessoas idosas e chegar aos 399 municípios do nosso Estado”, disse.

A chefe do Departamento de Políticas da Pessoa Idosa, Adriana Oliveira, destacou que o Paraná será o primeiro estado a receber a certificação de Estado Amigo da Pessoa Idosa. “Esse é o protagonismo da pessoa idosa no Paraná, somos o único com conselhos municipais em todas as 399 cidades, que contam com participação ativa do público idoso. Estamos trabalhando por uma sociedade para todas as idades”, afirmou. Ela é presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso.

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O Paraná já é destaque nessa área. Das 29 cidades brasileiras que receberam a certificação internacional de Cidade Amiga do Idoso da Organização Mundial da Saúde (OMS) e Organização Panamericana de Saúde (OPAS), 23 estão localizadas no Paraná. “Isso é resultado do trabalho do Governo do Estado, por meio da Sejuf, do Cedi-PR, das gestões municipais, dos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa e escritórios regionais. É uma articulação em rede”, disse Adriana.

“Foi um momento de agradecer o bom trabalho de todos. As parcerias de sucesso que temos nessa área colocam o Paraná como o melhor para as pessoas idosas. E estamos trabalhando para avançar ainda mais, como a destinação de mais de R$ 10 milhões para Centros de Convivência e para as ILPIs (Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas”, destacou Rogério Carboni, secretário de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf).

A obra de recuperação estrutural da ponte metálica sobre o Rio Nhundiaquara, na PR-411, em Porto de Cima, distrito de Morretes, no Litoral, já atingiu quase 50% de conclusão.

Segundo o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), atualmente está sendo finalizado o reforço da estrutura metálica da obra de arte especial (OAE), com previsão de término ainda em dezembro, que marca a primeira metade dos trabalhos finalizados.

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Até o momento não houve necessidade da interdição total da OAE. Porém, como a ponte possui pista única, a instalação do novo tabuleiro (que corresponde a 39% da execução) só será possível com bloqueio do tráfego de veículos, que ocorrerá somente após a alta temporada. O investimento do Governo do Paraná é de R$ 1.844.444,43.

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Estão sendo feitos limpeza, tratamento, reforço e pintura da estrutura metálica da ponte, e execução de um novo tabuleiro composto por grade metálica. Em ambos os encontros dela serão executadas novas lajes de transferência em concreto armado, com implantação de novos dispositivos de drenagem.

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Também será feita a manutenção das estruturas de concreto da ponte, removida a vegetação que se projeta sobre o tabuleiro e abaixo dele, implantada nova sinalização viária e dispositivos de segurança, entre outros serviços de engenharia.

Em 2018, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia federal vinculada à Secretaria Especial da Cultura e ao Ministério do Turismo, viabilizou o resgate emergencial de uma canoa identificada dentro da área de tombamento do sítio arqueológico de Cidade Real do Guairá, protegido em nível estadual pelo Governo do Paraná. A ação contou com supervisão e apoio técnico da Coordenação do Patrimônio Cultural do Paraná (CPC), órgão vinculado à Secretaria da Comunicação Social e da Cultura.

A ação foi documentada por meio de fotografias, mapas, relatos e um videodocumentário que acaba de ser disponibilizado no canal do Iphan no YouTube . Os povos guarani foram fundamentais para a preservação dos vestígios da canoaYgá-Mirîe demais resquícios arqueológicos até que o projeto de resgate fosse viabilizado. Eles acompanharam todo o processo e trabalharam com as equipes de campo.

“As Ava-Guarani lutam pelo seu modo de viver. É preciso mostrar para os outros que ainda estamos aqui”, afirma o rezador guarani Tekoha Y’Hovy no documentário “Ygá Mirî – Resgate emergencial de canoa localizada no sítio arqueológico Ciudad Real del Guayrá”. 

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O Sítio Arqueológico representa um importante capítulo da história da conquista ibérica da América Meridional, Patrimônio Cultural reconhecido pelo Estado do Paraná pelo tombamento em 2007.

Os remanescentes arqueológicos localizados na margem esquerda do Rio Paraná e imediatamente ao sul da foz do seu afluente, rio Piquiri, pertencem à Ciudad Real del Guaira, fundada no ano de 1557. A destruição de Cidade Real, entre outros assentamentos de posse da coroa espanhola, culmina com as bandeiras paulistas durante os anos de 1631 e 1632.

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Essa região somente retornaria a ser explorada pelos portugueses em expedições de reconhecimento entre os anos de 1768 e 1774, quando se procedeu ao registro da localização das “ruínas” de Cidade Real de Guairá. Hoje um dos principais indícios são os fragmentos de paredes e muros, em extensas áreas, caracterizados por taludes. A maior parte do material arqueológico ainda permanece preservada abaixo da superfície do solo, configurando grande oportunidade de pesquisa.

Com o objetivo de combater a sonegação fiscal e garantir o retorno dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios, a 5ª Delegacia Regional da Receita Estadual de Guarapuava realizou ao longo desta semana operações de fiscalização.

A ação ocorreu nos municípios de União da Vitória, Cruz Machado, Bituruna, Pinhão, Turvo, Boa Ventura de São Roque, Santa Maria Oeste e Pitanga. A operação vai até o final desta sexta-feira (16) no município de Guarapuava.

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Segundo o primeiro balanço, foram apreendidas diversas cargas de toras, madeiras, milho, soja, trigo, móveis, compensado, portas, laticínios e materiais de construção, sendo lavrados mais de R$ 460 mil em autos de infração.

De acordo com a 5ª Delegacia da Receita Estadual, estas operações combatem a sonegação intencional de tributos das empresas que visam vantagem e concorrência desleal. Além disso, garante o retorno, aos municípios, do imposto sobre produção da riqueza. A transferência dos recursos é feita através do fundo constitucional do Índice de Participação dos Municípios (IPM), regido por leis federal e estadual.

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Na operação, foram detectadas ainda empresas noteiras (criadas apenas para emitir documentos fiscais sem prestar serviços ou comercializar mercadorias) de São Paulo carregando produto primário no Paraná, com destino a Santa Catarina. Isso cria concorrência desleal no mercado, que prejudica empresas cumpridoras de seus deveres legais.

A ação contou com o apoio da Polícia Militar, com as equipes do 16° Batalhão de Guarapuava e do 27° Batalhão de União da Vitória, juntamente com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).  

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta sexta-feira (16) a lei 21.312/2022 , que moderniza a legislação que criou o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir). Ela desburocratiza e aumenta a participação da sociedade civil nas decisões. A lei também promove uma reestruturação geral da regulamentação relacionada aos mandatos, composição e gestão administrativa do colegiado.

O Consepir tem por finalidade deliberar, executar, promover e desenvolver políticas públicas que promovam a igualdade racial para combater a discriminação étnico-racial, reduzir as desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais, atuando no monitoramento e fiscalização dessas políticas públicas setoriais, em atenção ao Estatuto Nacional da Igualdade Racial.

Entre as alterações, os representantes do conselho passam a participar da elaboração, em conjunto com a unidade de execução programática, da Política Estadual de Promoção da Igualdade Racial, observado o resultado das conferências municipais e estadual que aconteceram nos últimos anos, de acordo com os programas estabelecidos no plano plurianual e com as ações orçamentárias correspondentes. 

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Os integrantes do conselho também vão subsidiar e formular a elaboração de leis e banco de projetos atinentes aos interesses da população negra e comunidades negras tradicionais do Estado do Paraná e a Política Pública para Promoção da Igualdade Racial. A nova lei ainda deu uma cadeira a mais ao colegiado. A eleição das entidades representativas da sociedade civil, com 14 vagas, será realizada a cada três anos, conforme disposto em Regimento Interno.

O novo texto autoriza a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho a deliberar sobre editais de chamamentos públicos e termos de cooperação entre entidades da sociedade civil e o Poder Público para permitir a celebração de parcerias com o Consepir. “A promoção da igualdade racial é uma causa prioritária do governo estadual. Com essas alterações, o Consepir passa a ser uma ferramenta ainda mais importante nesta causa”, destacou o secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), Rogério Carboni.

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Segundo o presidente do Consepir, Saul Dorval da Silva, a aprovação do texto promove mudanças práticas. “A nova lei permite, por exemplo, direcionar a atuação do Conselho para onde se faz necessário, que é o Interior do Estado, em especial quanto à criação de conselhos municipais e destinação de recursos, o que é muito importante para as prefeituras”, explicou. “O Consepir já possui um fundo que vem sendo abastecido, mas a nova lei dá mais amplitude a ele e aumenta a possibilidade de investimento nas políticas públicas que defendem a população negra”.

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) anunciou nesta sexta-feira (16) um termo de compromisso com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para assumir integralmente a execução das obras de contenção de talude no km 39 e km 41 da BR-277, no Litoral, atingidos por escorregamento de terra devido às chuvas recentes.

Equipes do DER/PR estão realizando sondagens no trecho para elaborar um diagnóstico dos serviços que serão necessários, tendo como prioridade a liberação de mais faixas de rolamento, melhorando o tráfego de veículos e reduzindo as longas filas que estão se formando devido ao bloqueio. 

O cronograma irá depender das condições climáticas, com a continuidade das chuvas atrapalhando o andamento dos serviços. Boletins informativos deverão ser divulgados com atualizações sobre essa intervenção. O orçamento final ainda não está concluído.

“Nossa prioridade neste momento é dar trafegabilidade à rodovia. Esses escorregamentos necessitam de obras complexas, mas já estamos avaliando a melhor maneira de iniciar essas intervenções e liberar pelo menos mais uma faixa de rolamento, garantindo mais fluidez ao trânsito”, afirmou o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Fernando Furiatti.

“Estamos inclusive discutindo tecnicamente com o DNIT quanto à possibilidade de substituição dos equipamentos que eles estão usando na obra do km 42, tirar os guindastes de lá e utilizar andaimes, garantindo que todo o trecho bloqueado opere com essa faixa a mais”, disse Furiatti.

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A sinalização do trecho será reforçada, com painéis de mensagens variáveis, cones e iluminação noturna, e há previsão de implantar faixas reversíveis no trecho, com o sentido do tráfego da faixa sendo invertido para atender a demanda maior.

“Teremos três entidades envolvidas nessa operação, o DNIT realizando a obra no km 42, o DER que vai começar a obra no km 39 e km 41, e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), colaborando com o fluxo. Todas as ações precisam ser realizadas em harmonia para garantir essa nova liberação do tráfego”, explicou o diretor-geral do DER/PR, Alexandre Castro Fernandes.

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RODOVIA FEDERAL– A BR-277 é uma rodovia federal, que voltou a ser administrada pelo DNIT desde o término das concessões do Anel de Integração, em novembro de 2021. Cabe ao órgão federal realizar monitoramentos das condições da rodovia, bem como a execução de serviços de conservação e obras. Somente após assinatura deste termo de compromisso será possível a intervenção do DER/PR na rodovia, nestes dois pontos específicos, para realização das obras de recuperação da encosta.

Parceria semelhante permite a atuação do DER/PR com serviços de guincho mecânico leves e pesados em todas as rodovias federais do antigo Anel de Integração, além das rodovias estaduais.

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Também é realizada a inspeção de tráfego, com veículos do DER/PR percorrendo todo o antigo Anel de Integração até três vezes por dia, verificando a necessidade de assistência aos usuários, inspecionando as pistas e participando ativamente na ocorrência de neblina, incêndios, acidentes e outras situações, providenciando sinalização de emergência, desvios de tráfego e demais apoios.

Usuários podem acionar o Centro de Operações Integradas (COI) do DER/PR para relatar qualquer situação semelhante, pelo telefone 0800-400-0404, disponível gratuitamente 24h por dia, inclusive finais de semana e feriados.

Peças fundamentais para evitar possíveis danos às estruturas marítimas que estão sendo construídas no Litoral do Paraná, os primeiros tetrápodes começaram a ser instalados nesta sexta-feira (16) no espigão do Pico de Matinhos. Construídos em concreto, eles evitam que a maré alta danifique a base do espigão, dos guias-correntes e dos headlands que estão sendo instalados ao longo de 6,3 km de orla em Matinhos.

Essa é mais uma etapa do Projeto de Recuperação da Orla de Matinhos, o maior investimento realizado pelo Governo do Estado no Litoral, de R$ 314,9 milhões. O pacote de obras vai minimizar os impactos causados por décadas de erosão e cheias na região. Todas as etapas são acompanhadas pelo Instituto Água e Terra (IAT).

Ao todo, serão 5.153 tetrápodes nas cinco estruturas marítimas, sendo 477 somente no espigão da praia de Caiobá. As obras estão 68% concluídas. Após a instalação dos tetrápodes, serão executadas as obras de finalização da estrutura, que terá 85 metros de comprimento. A etapa final é de implantação calçada e paisagismo, que envolve o plantio de árvores nativas.

O secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Everton Souza, explicou que esta fase representa a finalização das estruturas mais rígidas do espigão. “É o acabamento da construção desta estrutura. O tetrápode tem a função de dissipar a energia das ondas e das marés, preservando o núcleo da estrutura construída aqui”, disse.

“O espigão, os headlands e os guias-correntes possuem funções estruturais para preservar a areia que foi depositada no Litoral, mas também irão funcionar como um ponto turístico para os veranistas e moradores”, afirmou.

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TETRÁPODES– Os tetrápodes são peças de concreto construídos no próprio Litoral, em uma oficina viabilizada pelo Consórcio Sambaqui, vencedor da licitação pública para executar as obras no Litoral do Estado até o ano de 2024. São estruturas de cerca de 3 metros de altura, com 4,3 metros cúbicos de volume, pesando, cada uma, de 10 a 12 toneladas.

Segundo o diretor de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do IAT, José Luis Scroccaro, os tetrápodes substituem a necessidade de colocar pedras de 20 toneladas no local. “Por ser concentrado e ter em sua formação areia, pedra e magnetita, que é um material mais denso do que a areia, ele consegue ser mais resistente ao impacto das ondas e ressacas, aumentando a vida útil das estruturas e, consequentemente, da areia depositada no Litoral”, explicou.

De acordo com o diretor, os tetrápodes também vão garantir a manutenção da “onda de direita”, considerada a melhor onda para a prática do surfe , o que vai permitir manter os torneios desta modalidade esportiva no local.

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OBRAS– Também estão em obras a construção dos guias-correntes da Avenida Paraná, com 42% de conclusão; a urbanização da praia de Caiobá, com 45%; a urbanização dos balneários de Matinhos (sentido Pico de Matinhos ao Balneário Flórida), com 8% já concluídos; e o plantio de restinga nativa na praia de Caiobá, com 45% de conclusão.

Já foi finalizado o engordamento da faixa de areia em até 100 metros de largura, por meio de aterro hidráulico e, além das estruturas marítimas, serão executadas intervenções de macro de microdrenagem para beneficiar também os moradores que não vivem na beira mar e sofrem com constantes enchentes. 

“É uma obra que enriquece o Sul do Brasil. Esse processo vem se arrastando desde a década de 90 e, agora, o Governo do Paraná conseguiu viabilizar o avanço para o nosso Litoral”, afirmou o prefeito de Matinhos, Zé da Ecler.