O aprisionamento improvisado dará espaço para organização e infraestrutura adequada de execução penal em Guaíra, no Oeste do Paraná, já a partir deste ano. A transformação será possível com a construção da nova cadeia pública da cidade, no Parque Industrial, com investimento de R$ 16,4 milhões do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, com contrapartida do Governo do Estado. Com a obra, a atual carceragem, próxima ao prédio da prefeitura e em uma zona turística, será desativada.
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O novo espaço de 23 mil metros quadrados (cerca de três campos de futebol) terá muro de cinco metros de altura, espaço para 770 presos alocados em 114 celas (incluindo espaços de isolamento e visita íntima) e quatro pátios coletivos para o banho de sol. Tudo envelopado com concreto reforçado e sob os olhares dos agentes penitenciários, que terão uma passarela superior para controlar a segurança do local.
“O Paraná tem um contingente imenso de presos em delegacias, em lugares improvisados. Essa situação impossibilita execução penal e o trabalho dos policiais civis. Estamos construindo quatro cadeias públicas e novas penitenciárias para encerrar de vez com esse capítulo do Estado”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “O aprisionamento irregular dá uma falsa impressão de segurança pública. É preciso ter infraestrutura adequada para que as nossas forças de segurança possam trabalhar ainda mais”.
Segundo o secretário estadual da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares, há mais de dez anos não se coloca de pé uma cadeia pública no Paraná. O objetivo do investimento é dar equilíbrio ao sistema penitenciário e permitir que os provisórios aguardem sentença e os condenados cumpram pena em unidades penitenciárias adequadas.
“As cadeias públicas vão dar um fôlego ao sistema, que está inchado. A situação só será equacionada quando a Polícia Civil puder se dedicar exclusivamente à sua função original, mas é um passo primordial no desenrolar dessa história. É preciso entender que espaços como esse ajudam a segurança pública. Não podemos mais ter superlotações”, acrescenta Marinho.
Cadeia pública
A construção da cadeia pública de Guaíra começou em setembro de 2019, com previsão de término para 28 de novembro deste ano, segundo a construtora.
São quatro vivências coletivas, dois pátios individuais nas celas de isolamento, área de visita íntima, parlatórios para atendimento com advogados, prédio administrativo e quatro guaritas. A cadeia pública tem apenas um piso e dez blocos com 114 celas. O índice de construção já alcançou 32%.
As paredes das celas têm 15 centímetros de concreto; os pisos, 25 cm; e a laje, outros 10 cm. Também haverá grades entre os blocos e uma passarela de comunicação para os agentes penitenciários sobre toda a estrutura.
Já foram colocadas 2.063 estacas de concreto na fundação, 244,9 toneladas de armações metálica, 4,8 mil metros de piso de alta resistência e o projeto prevê, ainda, portas de aço. Também será instalado um sistema de câmeras de segurança quando o Depen assumir o local.
A licitação da unidade saiu pela Paraná Edificações, vinculada com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas. A empresa que venceu o certame já fez quatro penitenciárias, inclusive a Penitenciária Federal de Catanduvas, unidade de segurança máxima localizada no Oeste do Estado.
A cadeia pública tem uma trajetória extensa no noticiário de Guaíra. A doação do terreno no Parque Industrial (Jardim Floresta) por parte da prefeitura aconteceu em 2010, com um projeto de lei aprovado de forma unânime pelos vereadores, mas na época foi acrescentada uma emenda que previa imediata reversão do imóvel ao patrimônio público caso a conclusão não acontecesse no prazo de cinco anos.
Em junho do ano passado, quando o Governo do Estado obteve todas as liberações para a licitação, os vereadores do município rejeitaram um projeto de lei que prorrogaria a doação do terreno para a construção da unidade. A situação foi resolvida, então, com um acordo jurídico dentro de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público solicitando a construção da cadeia em Guaíra.
A atual cadeia municipal é improvisada e está superlotada e cheia de problemas estruturais. Segundo a Prefeitura, a nova estrutura está em uma área que deve receber galpões industriais e, futuramente, as empresas poderão empregar mão de obra dos detentos, concluindo, de maneira definitiva, um ciclo de ressocialização.
Recomeço
A trajetória de vida do pedreiro Jonas Marinho da Cruz, 37, ajuda a explicar a importância da cadeia pública de Guaíra para a segurança pública e a economia do Paraná. A história envolve superação de obstáculos, volta por cima e crescimento profissional durante uma crise, que é a trajetória que se espera de quem futuramente enfrentará o sistema penitenciário nessa unidade.
Jonas entrou na obra há dez meses como pedreiro e hoje é contramestre, ajuda a supervisionar o andamento dos trabalhos, e ainda ganhou uma melhoria salarial que o ajudará a estudar nos próximos meses. O fato emblemático é o crescimento profissional no período mais crítico da pandemia, quando muitos paranaenses inclusive perderam seus empregos.
“Muita gente era contra essa cadeia pública em Guaíra, mas a atual está superlotada. Cabe 60, 70, e está com 230 presos. Essa nova unidade aumentará a segurança da população, é preciso pensar nisso. Queremos ajudar a sociedade. Se tem uma rebelião hoje, no Centro, teremos muitos danos. Estamos construindo uma cadeia nova com estrutura reforçada e muito bem organizada para evitar qualquer tipo de problema”, explica o contramestre.
Ele espera que o destino reserve aos futuros custodiados a mesma evolução pessoal que encontrou na rotina do trabalho. Jonas atua há 20 anos na construção civil, entrou logo após o ensino fundamental, e, apesar da pouca idade, já tem cinco filhos e um neto para ajudar a sustentar.
“As obras estão bombando, mesmo durante a pandemia. Os investimentos continuaram acontecendo, é o que tem ajudado muitas famílias. Estamos tomamos todos os devidos cuidados para conter o contágio e, mesmo nesse cenário, eu conquistei uma promoção. Tomara que sirva de exemplo para quem quer mudar de vida”, diz.
Francisco dos Santos, 50, já tem 30 anos de construção civil. Ele também é um dos encarregados da obra da cadeia pública, responsável pelas armações de ferro que antecedem o concreto. “Tem 126 empregos diretos aqui. As obras não pararam, é um dos setores que mais empregam, tem oportunidade por todos os lados, e não só em Guaíra”, afirma. “Entrei como pedreiro e hoje sou encarregado, ajudo a monitorar o serviço dos outros. Não tem outro ramo nesse momento como esse”.
Paraná terá mais três cadeias públicas
Outras três cadeias públicas estão em construção no Paraná. O investimento é de R$ 69 milhões, sendo a maior parte dos recursos de um convênio com o governo federal, com contrapartida do Tesouro Estadual. Elas estão em obras em Foz do Iguaçu, Ponta Grossa e Londrina, têm mais ou menos a mesma planta e ficarão prontas entre o fim deste ano e o primeiro semestre de 2021. São mais de três mil vagas com essas estruturas.
As novas unidades são parte de um programa de construções e ampliações no sistema prisional estadual. Quando concluídas, nos próximos anos, serão em torno de sete mil novas vagas. O Depen será responsável pela gestão.
Segundo o diretor do Depen, Francisco Caricati, as novas unidades vão receber prioritariamente presos provisórios para desafogar as carceragens das suas regiões. “A questão de excedente nas cadeias não se resume a vagas. Envolve tratamento penal, julgamento dos presos, é um universo bem complexo. Estamos trabalhando na construção de unidades, mas também na ressocialização, na saída qualificada”, afirma.
“É um investimento represado e que vai melhorar a segurança pública do Estado. Temos que pensar em solucionar os problemas. Não podemos mais ter cárceres com aspecto de calabouço. É uma exigência da sociedade e temos trabalhado arduamente para sanar essa demanda”, acrescenta Caricati.
O Governo do Paraná, a União e a Caixa Econômica Federal firmaram um convênio para ampliação e construção de penitenciárias em 2017. O investimento total é de cerca de R$ 135 milhões, sendo R$ 34 milhões de contrapartida da administração estadual. Apenas no ano passado todos os imbróglios burocráticos e de projeto foram vencidos para dar prosseguimento às obras.
