O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca/PR), vinculado à secretaria estadual do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), divulgou nesta sexta-feira (04), as instituições habilitadas para serem candidatas e para votarem na eleição de conselheiros, que acontece dia 25 de agosto.
Foram 40 instituições habilitadas como candidatas e outras 168 como eleitoras (os 40 candidatos também votam). Para garantir a diversidade e pluralidade no conselho, o Estado foi dividido em dez regiões e seis macrorregiões, com definição do número de vagas destinadas a cada uma. A Região Metropolitana de Curitiba obteve quatro vagas; o Norte e Norte Pioneiro contam com três; Sudoeste e Oeste com duas; além de uma vaga para cada uma das demais regiões: Campos Gerais; Noroeste e Centro-Oeste; e Centro-Sul e Sul.
Serão eleitas 12 organizações da sociedade civil para compor o Conselho no biênio de 2023/2025, junto com representantes governamentais. As instituições habilitadas a concorrer cumpriram todos os requisitos estabelecidos pela deliberação 18/2023 , que prevê que sejam diretamente ligadas à defesa ou ao atendimento de crianças e adolescentes, legalmente constituídas e em regular funcionamento há, pelo menos, um ano.
A posse dos novos conselheiros será em outubro deste ano, seguindo as atividades estabelecidas pelo cronograma.
O secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, diz que o processo eleitoral é democrático e muito importante para o fortalecimento da rede de proteção de crianças e adolescentes. “Essa participação é fundamental para que haja a união de propósitos e, assim, possamos avançar ainda mais na elaboração de políticas públicas voltadas aos direitos das crianças e adolescentes. Convidamos as instituições a se juntarem a nós neste trabalho”, complementa.
Para o presidente do Cedca/PR, Adriano Roberto dos Santos, o conselho é fundamental nesta tarefa. Ele destaca que o colegiado atua com outros segmentos, como a sociedade civil, a Defensoria Pública, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR). “Executamos ações e projetos que vão ao encontro das necessidades das crianças e adolescente do Paraná”, afirma.
REPRESENTANTES –É proibido às organizações eleitas indicarem como seus representantes pessoas que ocupem funções gratificadas, cargos de confiança ou cargo comissionado junto aos poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Executivo municipal, estadual ou federal, na administração direta e indireta. Dúvidas do processo serão sanadas pela Secretaria Executiva do Conselho pelos telefones (41) 3210-2670, (41) 3210-2717 e cedca@sedef.pr.gov.br.
Fonte: Secom Paraná
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