Contrato do lixo em Santa Tereza do Oeste na mira do MP

JULIET MANFRIN

CASCAVEL

A 7ª Promotoria de Justiça de Comarca de Cascavel investiga a contratação de empresa para o recolhimento e destinação do lixo em Santa Tereza do Oeste em um contrato de 2019, encerrado em 2022.

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O valor original foi elevado em quatro vezes, após cinco aditivos. O promotor Sérgio Machado pediu que o setor de auditorias do Ministério Público analise o processo.

A empresa contratada em 2019 também venceu o certame de 2022. O contrato foi assinado em janeiro de 2023, mas ele não é alvo das apurações.

O inquérito “apura supostas irregularidades na execução do contrato nº 286/2019 firmado entre o Município e a empresa A. V. Belon Locações de Máquinas, Equipamentos e Serviços – ME”.

Entre as análises, o MP pediu à Junta Comercial do Paraná cópia de certidões das pessoas jurídicas e encontrou inconsistências.

O certame previa a “contratação de empresa especializada para a execução de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final em aterro específico e licenciado dos resíduos volumosos sólidos, entulhos, rejeitos produzidos no perímetro urbano do Município de Santa Tereza do Oeste, e nos Distritos (…)”.

“Observa-se que o Edital do Pregão Presencial nº 088/2019, cuja sessão foi marcada para 29 de novembro de 2019, prevê condições para as empresas participarem no certame, dentre elas, que a pessoa jurídica seja do ramo pertinente ao objeto da licitação. No entanto, para se habilitar a A.V. Belon Locações de Máquinas, Equipamentos e Serviços – ME apresentou certidão da Junta Comercial do Paraná dando conta que o objeto da pessoa jurídica consistia em aluguel de máquinas e equipamentos para construção (construção civil). Não existia previsão especificando que a referida pessoa jurídica desempenhava atividades de coleta, transporte, tratamento, nem disposição final de resíduos sólidos de qualquer espécie (…)”.

“De forma genérica, a empresa prevê a execução de obras de engenharia civil. Nota-se a partir dos documentos juntados pela Jucepar que apenas em 27 de fevereiro de 2020, ou seja, após a realização da licitação a A.V.Belon – Locações de Máquians [sic], Equipamentos e Serviços passou a incluir no seu objeto de atividades econômicas a “coleta de resíduos não-perigosos de origem doméstica, urbana ou industrial por meio de lixeiras, veículos, caçambas e coleta de materiais recuperáveis”, fato que causa estranheza”, alerta o inquérito.

Foi estipulado no Pregão que o valor a ser pago seria com base na quantidade de tonelada de resíduos sólidos recolhidos, bem como foi anunciado o valor anual de R$ 224.515,20, como preço máximo para a contratação. “O contrato fixou a quantia de R$ 225,50 para cada tonelada de resíduos recolhidos, bem como estimou a recolha de 80 toneladas/mês, ocasionando o valor total de R$ 216.480,00 para o prazo de 12 meses. Conforme se verifica nos documentos juntados, o referido contrato sofreu diversos aditivos que ocasionaram o aumento dos valores os quais atingem a quantia de R$ 1.056.828,00”.

Aditivos

O 1º aditivo foi em 16 de junho de 2020 acrescentando R$ 54.120,00 para mais 240 toneladas. O Município afirmou “necessidade de acréscimo de 240 toneladas, com base em previsão no art. 25, inciso I, §1º da Lei nº 8.666/93”.

Em setembro de 2020 um novo aditivo de R$ 216.480,00 para recolhimento e destinação de mais 950 toneladas. A justificativa: “necessidade de acréscimo diante do acúmulo de entulho, em razão da intempérie ocorrida no dia 15/08/2020, com base no Decreto de Emergência Municipal 125/2020”. Na ocasião houve registro de forte temporal.

Em 22 de dezembro de 2020 um novo aditivo de 125%, destinando mais R$ 270,6 mil à prorrogação do contrato por 12 meses (100%) e aumento de quantidade do objeto em 25% “em razão do serviço contratado não ter precedentes no município, de modo que o número de toneladas de entulho a serem recolhidas previsto inicialmente no contrato foi insuficiente”.

O 4º aditivo foi em 26 de março de 2021 sem valor adicional, mas para “adequar as coletas à real necessidade, acrescentando 5 caçambas e retirando a coleta de galhos do cronograma”.

O 5º aditivo foi em 3 de dezembro de 2021 no valor de R$ 299.148,00 para 100% do valor do contrato mais reajuste com base no IPCA. A justificativa? “Prorrogação por 12 meses [dezembro de 2022] e reajuste do valor da tonelada segundo IPCA”.

Com todos os aditivos o contrato saltou à cifra de R$ 1.056.828,00 ante o R$ 216.480,00 inicial previsto, elevação de 388%.

Questionamentos

No inquérito o promotor ressalta ainda que a contratada é microempresa. “(…) para a sociedade ou empresário ser enquadrado como microempresa, não pode auferir receita bruta superior ao importe de R$ 360 mil. No caso em tela, somente com o Contrato Administrativo nº 286/2019 a representada passou a receber receita bruta anual superior ao valor de R$ 360 mil a partir de 2020 (…). Tal conclusão se deu sem levar em consideração os valores recebidos de outras atividades prestadas junto a particulares”, endossa o promotor.

O MP quer saber se os serviços de fato foram executados e se o foram de forma correta “mediante análise se as toneladas de resíduos sólidos comprovadamente recolhidas condizem com os valores empenhados ou pagos pelo Município”.

O MP notificou o pregoeiro, o representante legal da empresa e a membro da comissão da fiscalização do Contrato. Todos deveriam ser ouvidos em oitiva.

Prefeitura e empresa

À reportagem a prefeitura de Santa Tereza disse ter esclarecido ao MP e que fez nova licitação.

No portal da transparência a licitação 123 foi publicada em 10 de novembro de 2022. A homologação foi em 8 de janeiro de 2023 e a vigência é até janeiro de 2024.  O valor do contrato anual saltou para R$ 586.560,00 a R$ 305,50/tonelada, totalizando 1.920 toneladas a serem recolhidas por um ano, o dobro do contrato anterior.

Esse aumento já havia sido antecipado pela prefeitura ao MP ao dizer que “estava sendo realizado estudo e planejamento para uma nova licitação com a ampliação da quantidade de caçambas em pontos fixos e aumento do quantitativo de tonelagem, uma vez que a população estimada no município praticamente dobrou e que contam com mais de 24 mil pessoas cadastradas no SUS e apenas 10 mil recenseados”.

Pelo IBGE, Santa Tereza aparece com 10.139 moradores em 2022, 58% menos que o estimado pela prefeitura.

A empresa afirmou não ter praticado irregularidades e que falou ao MP, inclusive em uma oitiva em novembro de 2022.