O governador do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) confirmou durante visita a Cascavel que o contrato do Lote 6 do pedágio no Paraná, que inclui 662 quilômetros de rodovias nas regiões centro-sul, oeste e sudeste do estado, será assinado no início de abril deste ano, ou seja, em menos de 60 dias.
A data da assinatura ainda não foi confirmada pela Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas a expectativa é para que isso ocorra até o dia 2 de abril e as cobranças nas nove praças iniciem ainda em maio ou mais tardar no fim deste semestre.
Antes do início das cobranças, no entanto, a ANTT exigiria que a concessionária, a única que manifestou interesse na gestão do trecho, a EPR, faça adequações necessárias para garantia de segurança e trafegabilidade nas vias como reparos na sinalização vertical e horizontal, consertos em deformidades e buracos e roçada de vegetação. As grandes obras estruturantes, no entanto, iniciam a partir do terceiro ano de concessão e a expectativa é que estejam concluídas até meados da próxima década.
Segundo Ratinho Junior, as tarifas iniciam abaixo dos valores praticados no antigo contrato de concessão, o polêmico Anel de Integração que ficou conhecido por atos declarados de corrupção e de operar algumas das tarifas mais caras do mundo. Segundo o governador, aquele ciclo ficou para trás e agora os paranaenses, e em especial os do oeste do estado que estão mais distantes do Porto de Paranaguá para escoamento produtivo, contarão com obras de infraestrutura e duplicações, como a tão esperada duplicação da BR-277, de Foz do guaçu ao Porto. A rodovia é a principal do estado, cortando de leste a oeste em pouco mais de 700 quilômetros.
No Lote 6, além das seis praças já existentes na concessão passada e todas na BR-277, serão implantadas outras três, uma em Lindoeste, no km 157 da BR-163, uma em Pato Branco no km 280 da PR-280 e outra em Ampére, no km 512 na PR-182.
“Aqui será o maior lote de investimento de toda a concessão com quase R$ 8 bilhões em obras entre o oeste e sudeste. Haverá uma grande transformação em todo o Paraná com mais de 1,8 mil km de duplicações. Em março já vamos anunciar R$ 1,2 bilhão de investimentos em duplicação com as concessionárias dos lotes 1, 2, 3 e 6. Isso vai dar uma dinâmica e eficiência nas nossas rodovias à altura do crescimento que estamos tendo no Paraná”.
Segundo o governador, as tarifas não devem preocupar o setor produtivo e condutores que trafegam no trecho porque são valores justos, com muitas obras. “O maior pacote de obras da América Latina e depois com rodovias modernas e preços mais baratas do que estavam. Tivemos uma conquista para a sociedade”.,
Com previsão inicial de 30 anos de concessão podendo ser prorrogados por mais 30 anos, totalizando 60 anos de concessão, o lote 6 foi arrematado no fim do ano passado na bolsa de valores B3 em São Paulo pela única concorrente, a EPR que também, é gestora do lote 2. Os lotes 4 e 5 serão os últimos a serem leiloados, o que deve ocorrer neste ano.
Tarifas iniciais
As tarifas iniciais neste lote em nove praças de pedágio para veículos de passeio devem começar em:
BR-277 (Prudentópolis): R$ 15,08 + inflação
BR-277 (Candói): R$ 14,52 + inflação
BR-277 (Laranjeiras do Sul): R$ 13,74 + inflação
BR-277 (Cascavel): R$ 13,64 + inflação
BR-277 (Céu Azul): R$ 13,70 + inflação
BR-277 (São Miguel do Iguaçu): R$ 15,74 + inflação
PR-280 (Pato Branco): R$ 9,94 + inflação
PR-182 (Ampére): R$ 12,11 + inflação
BR-163 (Lindoeste): R$ 17,09 + inflação
Sistema de cobrança pode ser em modo free flow
A nova concessionária, a EPR que foi a única a concorrer a este lote oferecendo desconto sob as tarifas de 0,08% poderá implementar o sistema de pedágio sem cancelas, conhecido como free flow. Nesse modelo, sensores instalados em pórticos ao longo da rodovia identificam os veículos automaticamente, seja por meio de tags eletrônicas ou pela leitura da placa. Para quem não possui tag, o pagamento deve ser feito posteriormente no site da concessionária, mas as informações deverão ser detalhadas assim que o contrato entre a ANTT e a EPR for assinado. Nestes casos, as praças físicas de pedágio poderão ser eliminadas.
Escoamento produtivo mostra preocupação com valores das tarifas
Para o setor produtivo, apesar das obras estruturantes previstas no trecho, a expetativa de redução expressiva de tarifas não se confirmou, o que para o segmento é considerado preocupante.
A região concentra cinco das dez maiores cooperativas do agro brasileiro, caminha para se tornar a maior produtora de proteína animal do mundo exportando para mais de 190 países, além da produção de milhões de toneladas de soja e milho todos os anos. para escoar tudo isso, o setor precisa invariavelmente das estradas para transporte rodoviário até o porto, tendo em vista que a Ferroeste tem operação limitada e opera em apenas 245 quilômetros entre Cascavel e Guarapuava.
Segundo o presidente do Sistema Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Edson Vasconcellos, o lote 6 é carregado demais considerando o elevado volume de obras, mas que cabe à sociedade civil organizada cobrar dos governos, tanto do estado quanto do federal, que realize aportes de recursos públicos ou de terceiros particulares para redução de custos do chamado capex de obra. “Tanto a Itaipu, o governo do estado, a União podem aportar em algumas das obras importante para a gente reduzir as tarifas. É um ponto que, como sociedade do oeste, teremos de debater e reivindicar”, destacou.
Além do lote 6, que está às vésperas do início da operacionalização da nova concessionária, o oeste aguarda pelo leilão do lote 5 que deve ir à Bolsa de Valores ainda neste primeiro trimestre, segundo a ANTT.
Ele inclui rodovias como as BRs-158, 163, 369 e 467, além da PR-317. Neste trecho, no entanto, está mantida a polêmica praça de pedágio na antiga BR-467, hoje BR-163, entre Cascavel e Toledo em trecho já duplicado desde 2007. Essa praça tende a ter tarifa inicial próxima de R$ 11 e ficará próxima ao distrito cascavelense de Sede Alvorada. O lote 5 deve estar em operacionalização até o fim deste ano, segundo calendário previsto da ANTT.
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