“Dar medicamento para receita particular fere a igualdade do SUS”, diz secretário

O secretário de Saúde de Cascavel, Thiago Stefanello, disse na Câmara Municipal que a proposta de obrigar a rede pública a fornecer medicamentos receitados por médicos particulares é incompatível com o princípio da igualdade no atendimento do SUS. Ele esteve nesta quinta-feira (05) em uma reunião convocada pelo vereador Mazutti (PSL), para a qual também foram chamados o secretário de Finanças, Renato Segalla, e o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Elton José Munchen.

Mazutti foi o autor do pedido de adiamento por cinco sessões do Projeto de Lei nº 52/2019, proposto pelo vereador Dr. Jorge Bocasanta (PROS), que trata do assunto. Pela proposição, os pacientes poderiam apresentar receitas emitidas por médicos da rede privada para obterem os medicamentos nas farmácias básicas e unidades de saúde.

“A legislação do SUS determina de forma clara que o paciente deve estar sendo atendido por um médico do SUS e no serviço do SUS”, afirmou Stefanello. O secretário disse que a norma evita que um paciente da rede pública, que precisa aguardar o atendimento médico, a marcação de exames e todos os demais procedimentos, seja ultrapassado por outro que já chega com a receita da rede privada. “Isso seria o mesmo que furar a fila, fere o princípio constitucional da equidade”, concluiu.

Já o secretário Segalla destacou outro ponto. Para ele, o projeto cria despesas para o Poder Público. “O texto deveria prever a cobertura dessa despesa e passar pela Comissão Finanças da Câmara”, afirmou Segalla. O presidente do Conselho de Saúde foi mais enfático. “Esse projeto beneficia os ricos, beneficia os médicos particulares e as clínicas particulares, num momento em que nós deveríamos fortalecer o SUS. Esses médicos deveriam assumir os cargos quando são chamados no concurso”, questionou Elton Munchen.