O Deputado Federal Rodolfo Nogueira (PL/MS) apresentou um pedido de impeachment contra o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alegando crime de responsabilidade fiscal. A ação foi motivada pelo desembolso de R$ 3 bilhões pelo Governo Federal para estudantes do ensino médio sem a devida autorização do Congresso Nacional.
O programa do Governo Federal, Pé-de-Meia, que oferece um auxílio de R$ 200 a estudantes de baixa renda com intuito de combater a evasão escolar, foi o foco da apresentação de impeachment pelos parlamentares. O pagamento do benefício começou em março deste ano passado, mas a legislação que institui o programa exige que o governo submeta anualmente ao Congresso o valor destinado ao incentivo.
O Deputado Federal Nelsinho Padovani (União/PR), afirma que o Presidente Lula redireciona recursos da União sem o aval do Congresso Nacional, para ele, a Casa revisora precisa aprovar os gastos do Governo na Lei Orçamentária Anual (LOA) a ser votada neste ano de 2025. Padovani comentou sobre o pedido de impeachment. “Faz parte do processo e é atribuição da Câmara dos Deputados votar a LOA. O Governo Federal precisa do aval dos deputados e senadores para alocar recursos federais nos programas sociais. Este é um momento crucial para a nossa democracia. Precisamos garantir que haja responsabilidade fiscal por parte do Governo Lula”, enfatiza o parlamentar
Apesar do veto inicial do Governo a esse trecho da lei, o Congresso derrubou o veto. Mesmo assim, contrariando o Congresso Nacional, o Ministério da Educação (MEC) continuou a pagar o benefício sem que os valores constassem da lei orçamentária de 2025.
“O Governo Federal faz uso indiscriminado da máquina pública para questões eleitorais e é meu dever fiscalizar o uso do dinheiro público, por isso, assinei o pedido de impeachment por entender que esse Governo comete crime de responsabilidade fiscal”, concluiu Padovani.
Até o momento, 84 deputados federais já assinaram o pedido de impeachment. O prazo para inclusão de coautores termina nesta terça-feira, às 12h.
Fonte: Assessoria
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