Em agosto do ano passado, entrou em vigor a lei federal 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher durante as eleições, garantindo a elas o pleno exercício dos direitos políticos e em funções públicas.
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A legislação considera violência política contra as mulheres toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos delas. A lei alterou o Código Eleitoral para proibir a propaganda partidária que deprecie a condição de mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo feminino, ou em relação à sua cor, raça ou etnia.
Voto Feminino
O 24 de fevereiro de 2022 foi uma data histórica no Brasil. Ele marcou os 90 anos do direito ao voto das mulheres, que mais tarde foi garantido também na Constituição Federal. Para especialistas, conquista que deve ser celebrada e refletida ano a ano, porque ainda é necessário romper as barreiras que limitam a participação da mulher na representação política. Embora desde 2008 as brasileiras sejam maioria no universo de quase 150 milhões de eleitores do país, elas ainda são minoria em cargos políticos e de direção.
Grande Expediente
Também na terça-feira (08), só que às 14h30, durante a sessão plenária, a deputada Cantora Mara Lima faz uma homenagem para mulheres que se destacaram neste período de pandemia. “Mulheres extraordinárias que têm feito a diferença no Paraná”, justifica a deputada. As homenageadas serão a enfermeira Lúcia de Jesus, que atua na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Afonso Pena, em São José dos Pinhais e é autora dos livros “O papel da Mulher na Pós Modernidade” e “A Vida é Um Constante Recomeço”, e a desembargadora Ana Lúcia Lourenço, coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Paraná (CEVID/TJPR), que há 10 anos realiza e apoia campanhas institucionais, promovendo a igualdade de gênero e pacificação social, bem como a ampliação e o aprimoramento do atendimento institucional aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Por mais mulheres em cargos de direção
“Quando uma mulher entra na política, muda a mulher. Quando muitas mulheres entram na política, muda a política”. Entusiasta da frase dita por Michelle Bachelet, ex-presidente do Chile, atualmente, alta comissária dos Direitos Humanos da ONU, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), é um dos autores, do projeto de lei 688/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, que prevê instituir um percentual mínimo de mulheres nos Conselhos de Administração de empresas em que o Estado detenha a maioria do capital social com direito a voto. O assunto será, inclusive, tema de uma audiência pública prevista para acontecer na quarta-feira (9), às 14 horas, de forma remota, com transmissão pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo.
A ideia do projeto é que ao menos 30% das cadeiras dos conselhos de administração deverão ser ocupadas por mulheres. Hoje, a participação é de apenas 5%. “O ideal era que não precisássemos desse tipo de legislação, mas infelizmente ainda temos um longo caminho a trilhar na busca pela igualdade de gênero em todas as esferas da sociedade”, afirma.
O debate também é proposto pelas deputadas Cristina Silvestri (CDN), Cantora Mara Lima, Mabel Canto (PSC), e pelos deputados Delegado Jacovós (PL) e Soldado Fruet (PROS).
Fonte: ALEP
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