A relação de empresas contempladas pelas renúncias fiscais do Município de Cascavel fornecida pela prefeitura ao Preto no Branco no mês de julho difere dos dados disponíveis do Portal da Transparência no qual passaram a constar as informações de pessoas jurídicas beneficiadas.
No documento fornecido pelo Paço à reportagem no mês passado, não consta a empresa em que o vice-prefeito e atual candidato a prefeito Renato Silva é sócio. Já no Portal da Transparência, em link fornecido pelo Município após diversos questionamentos do Preto no Branco, e possível de ser acessado no https://cascavel.atende.net/transparencia/item/total-de-gastos-tributarios-beneficiarios, a Univel aparece contemplada nos anos de 2021, mas principalmente a partir de 2022, em 2023 e 2024. Nos dois anos anteriores, por exemplo, em 2019 e 2020, a consulta nominal à Univel aparece zerada no portal.
O período de benefício coincide com o período em que Silva assumiu como vice-prefeito. As eleições foram em 2020 e Renato Silva assumiu como vice-prefeito no segundo mandato de Leonaldo Paranhos em janeiro 2021.
Neste tempo, segundo o Portal da Transparência, a Univel foi beneficiada com cerca de R$ 140 mil com isenção de impostos e taxas, a maior fatia corresponde à isenção do IPTU.
Outro ponto observado é que, nas datas das consultas, na segunda e terça-feira desta semana, dias 5 e 6 de agosto (veja imagens abaixo) não era possível ter mais dados sobre as isenções e renúncias.
Apesar de não haver indícios concretos de irregularidade nas concessões dos benefícios à empresa em que o vice-prefeito é sócio, atual candidato a prefeito Renato Silva, chamou a atenção o fato de os benefícios terem sido concedidos a partir do período em que tomou posse na função pública.
Prefeitura, Univel e Renato Silva não responderam à reportagem
A Prefeitura de Cascavel foi indagada sobre a divergência de nomes entre a lista oficial fornecida de forma nominal à reportagem e a que consta no portal da transparência. O Preto no Branco pediu ainda ao Município por que não é possível acessar mais informações sobre a concessão do benefício e como foi fornecida tais renúncias, mas a prefeitura não respondeu aos questionamentos. Disse apenas que “a Secretaria de Finanças está preparando a resposta. Assim que estiverem prontas, serão encaminhadas”.
A reportagem também indagou a Univel sobre as renúncias, questionando a empresa se, por se tratar de propriedade de Renato Silva, não cogitou não fazer a solicitação dos benefícios, mas a instituição também não respondeu aos questionamentos. O candidato a prefeito Renato Silva também foi procurado, mas também não se manifestou.
As diferentes versões sobre as renúncias fiscais
Para o fornecimento das informações sobre as renúncias fiscais, o Município de Cascavel mudou ao longo do mês de julho três vezes de versão. Primeiro havia negado a relação sob a argumentação de conservação das informações pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), condição que não se aplica a pessoas jurídicas – CNPJs – sobretudo com benefícios públicos em isenções e renúncias fiscais. A reportagem também entrou com pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI). Pela LAI o Município forneceu material impresso em mais de cem páginas com dados dos benefícios. Porém, pela sua comunicação oficial afirmou durante o mês de julho, após a negativa dos dados e novos questionamentos, que as informações estavam disponíveis no portal da transparência. Vale destacar que em consultas realizadas pelo Preto no Branco nos meses de maio, junho e início de julho, as informações não foram localizadas no portal. O Preto no Branco solicitou então a relação direta das empresas e o link no portal aonde as informações poderiam ser acessadas, sendo informado no fim do mês passado o endereço eletrônico acima mencionado.
Renúncias fiscais saltaram de R$ 30 milhões para quase R$ 135 milhões em quatro anos
A Prefeitura de Cascavel saltou em quatro anos de pouco mais de R$ 30 milhões concedidos em renúncias fiscais em 2021 para próximo de R$ 135 milhões previstos para o ano de 2024, aumento de 340%. Pelas renúncias o Município abre mão de receber impostos e taxas.
No mesmo período as empresas beneficiadas despencaram segundo relação oficial do Município: em 2021 eram 59 e em 2024 a previsão é de apenas 24, retração de 59%.
Neste período, 2021, 2022, 2023 e 2024 a expectativa é que deixaram e ainda deixem de entrar nos caixas do Município quase R$ 340 milhões de impostos. Neste volume também estão renúncias previstas à população mais carente.
Sobre a queda no número de empresas beneficiadas e o aumento exponencial nos valores de isenções, a prefeitura disse que “a relação entre o aumento dos valores e a redução do número de empresas beneficiadas não possui relação direta, pois o valor considerado não é apenas das empresas contempladas com as renuncias e sim, representa a totalidade de renúncias pelo Município nos referidos anos” e que se “justifica a redução do número de empresas beneficiadas considerando os prazos estabelecidos na legislação, posto que intrinsicamente ligados ao período em que as empresas podem receber os benefícios”.O Município disse ainda que os valores mencionados se referem ao montante total de previsão de renuncias do Município, considerando as empresas enquadradas pela Lei 7.025/2019 e também os demais tipos de renuncias, incluindo os de pessoas físicas com mais de 10 mil famílias recebem isenção do IPTU. “Lembrando que em 2023 houve ainda o Refic [programa de refinanciamento dos débitos], entre outros programas sociais, sendo a somatória informada na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentária], porém, nem todo valor informado é efetivado”, assegurou o Município.
Fonte: Juliet Manfrin
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