Empresa que administra condomínios emite nota sobre ações movidas pelo Ministério Público

A Aquila Empreendimentos, empresa que administra os condomínios atingidos por Ações Civis Públicas movidas pelo Ministério Público, manifestou-se neste sábado (5) através de nota divulgada à imprensa. 

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Segundo a nota, a empresa acredita que houve uma interpretação equivocada e que não há qualquer loteamento irregular nos condomínios, conforme é apontado pelo Ministério Público nas ações. Diz ainda que em nenhum momento foram chamado à prestar esclarecimentos e que ainda não foram intimados em função da ações e que tão logo isso aconteça, irá adotar as medidas legais para esclarecer ao Poder Judiciário e demostrar a legalidade dos condomínios. 

Confira a nota na íntegra:

NOTA PARA A IMPRENSA

Através da presente, a AQUILA EMPREENDIMENTOS que administra os empreendimentos CONDOMÍNIO FILEMON, CONDOMÍNIO NEEMIAS e CONDOMÍNIO GABRIEL, localizados no Município de Marechal Cândido Rondon e também o CONDOMÍNIO BABILÔNIA, localizado no Município de Pato Bragado e ainda o CONDOMÍNIO JARDIM ACÁCIA de Entre Rios do Oeste, vem a público informar que foram surpreendidos com a notícia do ajuizamento de ações por parte do Ministério Público de Marechal Cândido Rondon questionando a legalidade dos referidos empreendimentos.

Esclarecemos que em nenhum momento fomos chamados para prestar quaisquer esclarecimentos e, por isso, entendemos que possa ter havido uma interpretação equivocada acerca da união de esforços das pessoas envolvidas nos empreendimentos.

A formação dos condomínios se dá pela livre associação de pessoas que, em conjunto e de forma organizada, adquirem uma área de terra que futuramente será objeto de parcelamento, obviamente após haver toda a tramitação perante os órgãos de fiscalização municipal e estadual – da mesma forma como acontece com os “loteamentos na planta” em sistemática utilizada por algumas imobiliárias de nosso Município.

Todos os condomínios administrados pela AQUILA EMPREENDIMENTOS possuem áreas próprias localizadas dentro do perímetro urbano dos respectivos municípios e todos os trâmites legais estão sendo seguidos para possibilitar o início das obras que visam o início do loteamento.

Ao contrário do que alega o Ministério Público, não há qualquer loteamento irregular nos condomínios, uma vez que nenhuma obra de parcelamento de solo urbano foi iniciada, já que simplesmente houve a união de esforços dos condôminos para a aquisição de áreas para possibilitar a futura implementação do parcelamento de solo, o que ocorrerá na mais absoluta legalidade.

Vale lembrar que só em Marechal Cândido Rondon existem cerca de 25 condomínios criados para os mesmos fins do que os administrados pela AQUILA EMPREENDIMENTOS e, inclusive, alguns já estão em fase de implementação da documentação necessária para a liberação dos loteamentos e início das obras de infraestrutura, demonstrando a absoluta legalidade da forma como estamos procedendo.

Tão logo haja a intimação das ações civis públicas, informamos que estaremos adotando todas as medidas legais para esclarecer o Poder Judiciário e demonstrar a real efetiva legalidade dos Condomínios FILEMON, NEEMIAS, GABRIEL, BABILÔNIA e JARDIM ACÁCIA. Pedimos para aqueles que possuem cotas que se tranquilizem, pois temos certeza da legalidade dos empreendimentos.