O Governo do Estado, por meio da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep), convida a população para participar, na próxima quarta-feira (27), da 1ª Audiência Pública do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Curitiba (PDUI-RMC).
O evento será uma oportunidade para os cidadãos se informarem, contribuírem, debaterem e participarem ativamente do processo de construção coletiva do PDUI-RMC. Na ocasião, será apresentado o Plano de Trabalho, que fornecerá detalhes sobre a metodologia adotada para a elaboração do documento, compartilhando as diferentes etapas do processo que prevê uma ampla participação da população de Curitiba e Região.
A audiência ocorrerá de forma híbrida com a sessão transmitida ao vivo em todos os municípios da Região Metropolitana de Curitiba por meio dos Centros de Apoio Municipais (CAMs), permitindo que os cidadãos se manifestem e façam contribuições em tempo real. Confira os endereços dos CAMs AQUI .
Além disso, ela poderá ser acompanhada pelo canal da Amep no YouTube , embora não haja interação disponível por meio do chat nessa modalidade.
O Plano de Trabalho, documento que será discutido nesta primeira audiência, está disponível para consulta no site www.pduirmc.com.br/documentos . No mesmo endereço eletrônico o cidadão também poderá encaminhar contribuições, sugestões e dúvidas sobre o Plano.
ATUALIZAÇÃO DE ATIVIDADES– O processo de elaboração do PDUI-RMC já envolveu uma série de atividades preparatórias, incluindo a mobilização de agentes municipais nos 29 municípios da RMC, a publicação do Edital de Chamamento Público para convidar entidades representativas da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) a participar do processo e, também, reuniões com entes estaduais para formação da Equipe de Apoio.
A mobilização inicial ocorreu entre 19 e 30 de junho, quando foram visitadas todas as prefeituras dos municípios metropolitanos para informar sobre o início dos trabalhos e mobilizar técnicos e gestores municipais. Eles foram convidados a compor a Equipe de Acompanhamento Municipal (EAM) e puderam compreender as responsabilidades dos municípios ao longo do processo.
As reuniões com os entes estaduais envolvidos na gestão das Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs) tiveram o objetivo de mobilizar esses órgãos e definir a composição da Equipe de Apoio (EA), além da forma de participação de cada um ao longo do processo.
SOBRE O PDUI– O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) é um instrumento legal de planejamento estabelecido pela Lei n.º 13.089/2015 — Estatuto da Metrópole. Seu objetivo é definir diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento urbano das cidades, com a finalidade de reduzir desigualdades e melhorar as condições de vida da população metropolitana.
O PDUI abrange diversas áreas, incluindo mobilidade urbana e regional, uso e ocupação do solo, meio ambiente e proteção dos mananciais de água, saneamento básico e resíduos sólidos, desenvolvimento socioeconômico sustentável e habitação de interesse social.
O processo de elaboração do PDUI-RMC compreende várias etapas, desde a Mobilização e Plano de Trabalho, passando pelo Diagnóstico da RMC, Consolidação de Diretrizes, Proposta de Composição, Proposição de Modelo de Governança Interfederativa, até a Elaboração do Documento Final.
O PDUI-RMC representa um marco importante para o planejamento urbano e o desenvolvimento sustentável da Região Metropolitana de Curitiba, envolvendo ativamente a população e diversas esferas governamentais.
Serviço:
Data: 27 de setembro, quarta-feira
Horário: a partir das 19 horas
Como acompanhar:
Presencialmente nos Centros de Apoio Municipais (todos os endereços estão AQUI )
Canal da Amep no YouTube
Para saber mais acesse www.pduirmc.com.br
Fonte: Secom Paraná
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