A licitação dos lotes 5 e 6 do pedágio no Paraná (regiões oeste e sudoeste), nesta que será a maior concessão de rodovias da América Latina com quase 3,3 mil quilômetros pedagiados, ficaria para o início de 2024, mas o Estado pretende solicitar à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que o lote 6, que compreende a BR-277 no oeste do Paraná, saindo de Foz do Iguaçu, seja antecipado.
PRINCIPAIS NOTÍCIAS PELO WHATS: ENTRE NO GRUPO. TAMBÉM ESTAMOS NO TELEGRAM: ENTRE AQUI.NOS NO GOOGLE NEWS.
O secretário Estadual de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, afirmou que a pauta deverá ser encaminhada como forma de sugestão à ANTT. Antes disso o Estado quer ouvir o setor produtivo. “Queremos analisar o pedido para levar à leilão já nos próximos editais dos lotes 3 e 6, para a próxima publicação, o lote 6 remete ao oeste e assim formaremos o corredor total de Foz do Iguaçu a Paranaguá”, afirmou.
“Não é porque o lote é o 6 que ele será o último a se licitar, mas principalmente do ponto de vista técnico e logístico seria extremamente importante antecipar isso”, argumentou Sandro Alex.
Antes da afirmação de Sandro Alex nesta semana, o superintendente da ANTT, Marcelo Fonseca havia dito durante evento que discutiu transporte e logística em Curitiba, que os lotes que envolvem as rodovias que vão para o pacote de concessão nas regiões oeste e sudoeste só deveriam ser concessionados em 2024.
Até o momento os lotes 1 e 2, que ficam nas regiões metropolitana de Curitiba, litoral e nos Campos Gerais, estão a caminho do certame.
Segundo Fonseca, houve “bastante interesse do mercado”, considerando os dois lotes prontos para licitar. “Fomos procurados, tivemos conversas em São Paulo e em Brasília, com players e financiadores que poderão ter interesse, consultorias e no Paraná, esses dois primeiros lotes terão pelo menos três competidores (grupos interessados). Mas pelas conversas que temos tido, há outros players que poderão se consorciar localmente para disputar”, afirmou.
Até o momento chegaram à ANTT 409 pedidos de esclarecimentos sobre os lotes a caminho da licitação. O órgão tem até o fim de julho para prestar todos os esclarecimentos necessários.
Secretário de Infraestrutura lembra dos R$ 18 bi em obras nos dois lotes
O secretário Estadual de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, destacou que esses dois primeiros lotes prontos para licitar contarão com um volume expressivo de investimentos para obras, na ordem de R$ 18 bilhões, que terão de ser realizados pelas vencedoras da licitação. “Esse será o maior projeto de concessão de rodovias da América Latina em um modelo moderno, com obras e com preço mais baixo. Esses lotes vão para a bolsa, em média a R$ 0,11 por quilômetro rodado. No antigo modelo de pedágio era em torno de R$ 0,18 e R$ 0,19 , lembrando que, quem vencerá a licitação é quem oferecer o menor preço”, destacou.
O secretário considerou, ainda, que apesar do desconto, para a garantia de obras, será exigido um aporte financeiro pelas pedagieiras. Um depósito que aumenta conforme avança o desconto. “De nada adianta ter um pedágio mais barato, mas sem obras. Então o aporte será um recurso a ser utilizado caso a concessionária não realize as obras necessárias”, completou.
Em toda a malha viária do Paraná a previsão de investimentos ao longo dos anos será de R$ 50 bilhões. A expectativa é para que a maior parte das benfeitorias estejam prontas em até dez anos.
“Esse será o maior projeto de concessão e rodovias da América Latina em um modelo moderno, com obras e com preço mais baixo”
Próximos lotes ao TCU em outubro
Por enquanto, afirmou o superintendente da ANTT Marcelo Fonseca, está previsto para que os lotes 3 e 4, que compreendem as regiões norte e noroeste do Paraná, seguirão para o Tribunal de Contas da União (TCU) para que sejam analisados e depois liberados para licitação. “Considerando todos os lotes no Paraná, os seis, a expectativa é de 1,8 mil km de duplicação e obras por todo o estado (nos próximos anos), além das duplicações, há previsão de faixas adicionais onde já há duplicação, mas há bastante vulto. Com esse dinamismo, haverá outro patamar de eficiência logística e de escoamento da produção no Paraná”, completou Fonseca.
O novo contrato de concessão prevê duração de 30 anos.
Pedágio na 467
No oeste do Paraná, que passará a contar com três novas praças além das antes já existentes, terá mesmo cancelas na BR-467, ligando Toledo a Cascavel. A rodovia que foi duplicada com recursos públicos do Estado, concluída em 2007 pelo então governador Roberto Requião, hoje no PT, mas há época no MDB, deverá auxiliar no custeio de melhorias e ampliação de estrutura em outras rodovias da região, como na BR-163, por exemplo. “A praça entre Toledo e Cascavel não se justifica. Ela foi feita e paga com recursos públicos e está num trecho muito frequentado por pessoas das duas cidades que vivem em uma e trabalham na outra, por exemplo. Enquanto houver a possibilidade, vamos reivindicar contra ela”, afirmou o deputado estadual Arilson Chioratto (PT) que foi presidente da Frente Parlamentar do Pedágio na Assembleia Legislativa do Paraná. A frente foi dissolvida no início do ano pela Presidência da Casa sob a justificativa de não ter mais suas funções primárias.
O oeste ainda contará com duas novas praças, ambas na 163, uma na região de Mercedes (sentido Guaíra) e outra em Lindoeste (sentido Capitão Leônidas Marques).
Data para licitação
Os lotes prontos para a licitação já têm data para irem a leilão na B3, na Bolsa de Valores. O Lote 1, segundo a ANTT, vai a leilão dia 25 de agosto e o lote 2 em 29 de setembro. “Após isso deverão ser divulgados outros dois lotes e os dois últimos ficarão para 2024”, destacou o superintendente da ANTT.
No fim de junho os deputados estaduais Arilson Chiorato (PT), Luiz Cláudio Romanelli (PSD), Evandro Araújo (PSD) e Tercílio Turini (PSD) protocolaram pedidos de explicações sobre o novo pedágio com 45 questionamentos, todos referentes ao Lote 1. “No total, identificamos 45 itens que avaliamos como inconsistentes, e que devem ser explicados pela ANTT. Aguardaremos os devidos esclarecimentos e as correções necessárias para decidir sobre novas ações”, explicou o deputado Romanelli.
Entre outros questionamentos, os deputados querem saber quais são as responsabilidades dos órgãos federais e estaduais na fiscalização dos novos contratos. Também há indagação sobre o sistema de cobrança automática (FreeFlow) e seu impacto na arrecadação da concessão. Além disso, um dos questionamentos diz respeito ao mecanismo de mitigação de risco de receita em favor da concessionária. O requerimento quer esclarecimentos, ainda, sobre a contagem de tráfego.
O modelo antigo de pedágio, considerado um dos mais abusivos já evidenciados no Brasil com tarifas estratosféricas e sem obras, chegou ao fim em 28 de novembro de 2021, após 23 anos de cobranças.
Com o novo modelo, o Paraná as rodovias do Paraná ficarão concessionadas por 30 anos, podendo esses contratos serem renovados por um período de mais cinco anos.
Conheça os lotes a serem licitados
• Lote 5: segue de Arapongas, no norte, a Cascavel, Toledo e Guaíra, no oeste, em trechos das rodovias BR-158, BR-163, BR-369, BR-467 e PR-317, com extensão total de 429,85 km.
• Lote 6: reúne trechos das rodovias BR-163, BR-277, R-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, com extensão total de 659,33 km passando pelos municípios de Foz do Iguaçu, Cascavel (oeste), Guarapuava (centro), Francisco Beltrão e Pato Branco (Sudoeste).
Fonte: Fonte não encontrada
Deixe um comentário