O Governo do Estado iniciou a nova etapa do programa Escritura na Mão, voltado à regularização fundiária de imóveis urbanos em todo o Paraná. A iniciativa, coordenada pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), tem como meta fornecer o registro de propriedade a 45 mil famílias paranaenses que residem em casas em situação irregular, até 2026.
O serviço será executado por empresas especializadas contratadas pela Cohapar via processo licitatório, que também fiscalizará todas as etapas dos trabalhos. Os projetos incluídos no primeiro edital preveem a regularização de 566 moradias em Clevelândia, Dois Vizinhos, Flor da Serra do Sul, Goioxim, Quedas do Iguaçu e Renascença.
Os municípios foram os primeiros a se habilitar no chamamento público do programa estadual. À medida em que mais prefeituras se habilitem, novas licitações serão publicadas. As áreas indicadas não podem possuir qualquer tipo de restrição ambiental ou representar risco aos moradores, e devem ser ocupadas predominantemente por famílias com renda de até três salários mínimos.
Os custos do trabalho são integralmente subsidiados com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Com isso, as famílias beneficiadas recebem a escritura da moradia em situação regular de forma gratuita.
Segundo o presidente da Cohapar, Jorge Lange, a participação ativa das administrações municipais nesta fase do programa é importante para que ele chegue a quem mais precisa. “O Estado dispõe do orçamento necessário para os projetos e a participação das prefeituras, indicando as áreas a serem regularizadas, é fundamental para resolvermos uma demanda de décadas de milhares de famílias paranaenses que querem ter o direito à propriedade reconhecido”, afirmou.
O prazo de envio da manifestação de interesse foi reaberto e a documentação a ser apresentada pode ser consultada junto com o regulamento do programa Escritura na Mão no site da Cohapar . “O chamamento continua aberto às prefeituras, ainda dá tempo dos municípios se inscreverem. Com essa primeira licitação publicada, esperamos encaminhar um grande volume de contratações para atender o máximo de pessoas possível em todas as regiões do Paraná”, acrescentou Lange.
MELHORIAS– Na primeira fase do programa, o Governo do Estado, por meio da Cohapar, investiu R$ 13,6 milhões para a titulação de mais de 16 mil imóveis em 48 municípios, dos quais quase 7 mil já foram entregues e os demais estão em processo de emissão.
Como os projetos estão próximos da conclusão, a Cohapar enviou novos ofícios aos 399 municípios paranaenses oferecendo novas parcerias através do programa. Até o momento, 45 prefeituras formalizaram interesse em aderir ao programa.
Pelo novo modelo, compete aos municípios a responsabilidade pelo mapeamento das áreas prioritárias e cadastramento das famílias que poderão passar pelo processo de regularização. A medida torna os processos de contratação mais eficientes, reduzindo custos dos projetos e evitando a necessidade de revisões contratuais.
- Governo do Paraná mantém Selo Diamante, patamar máximo em transparência pública
- Governador entrega obras no Trevo Gauchão e a duplicação da PR-323 em Umuarama
LOCALIDADES– Quedas do Iguaçu será a cidade com mais imóveis regularizados, com 279 unidades, todas localizadas no bairro Entre Vilas. A cidade de Goioxim é a que conta com mais localidades abrangidas, incluindo 94 casas dos loteamentos Alves, Centro e Esteche e do bairro Bela Vista.
Em Clevelândia, o projeto prevê a regularização de 75 casas no loteamento Abnogueira; em Dois Vizinhos, serão regularizados 40 imóveis do loteamento Fiori; na cidade de Flor da Serra do Sul, o trabalho se concentrará em 65 moradias dos bairros Giordani, Industrial e Peres; e em Renascença, 13 famílias do bairro Associação serão beneficiadas.
Fonte: Secom Paraná
Deixe um comentário