Governo esclarece: Paraná não reajusta imposto de combustíveis há 6 anos

O Governo do Paraná emitiu uma nota de esclarecimento na tarde desta sexta-feira (12), dando conta que o Estado não reajusta o imposto de combustíveis há seis anos, cujas alíquotas de ICMS permanecem inalteradas desde abril de 2015. Esclarece ainda que não existe qualquer estudo no âmbito da Secretaria da Fazenda ou da Receita Estadual relacionado à majoração de tributação sobre etanol, gasolina, diesel ou GLP no estado. 

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O governo explica que quando a Petrobras determina um aumento no preço nos combustíveis, o valor de referência sobe e quando há queda nos preços, o valor de referência também cai. 

“Qualquer informação sobre reajuste ou aumento de impostos sobre combustíveis no Paraná é inverídica”, diz a nota. 

Veja na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Paraná não reajusta imposto de combustíveis há 6 anos

Além disso, preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) praticado no estado como referência para cobrança do ICMS é o terceiro menor do país

O Governo do Paraná mantém inalteradas as alíquotas de ICMS sobre combustíveis desde abril de 2015, e não existe qualquer estudo no âmbito da Secretaria da Fazenda ou da Receita Estadual relacionado à majoração de tributação sobre etanol, gasolina, diesel ou GLP no estado. 

Para a cobrança do ICMS dos combustíveis no regime de substituição tributária, as alíquotas incidem sobre o valor do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) –  um valor de referência para o recolhimento do imposto pelas refinarias ou importadoras. 

Quando a Petrobras determina um aumento no preço nos combustíveis, o valor de referência consequentemente sobe. Quando há queda nos preços, o valor de referência também cai. 

No Paraná, procura-se expurgar do PMPF efeitos inflacionários como, por exemplo, os causados pelo câmbio. Assim, leva-se em consideração uma média a cada período de 30 dias, tornando o preço médio menos suscetível a solavancos. Tomando-se por exemplo o caso da gasolina, enquanto o preço na bomba aumentou 22% este ano no Paraná, o PMPF no estado subiu 13%.

De acordo com a última atualização pelo Confaz (Ato Cotepe Nº 7), de 9 de março de 2021, o Paraná tem o terceiro menor PMPF de todo o pais no caso da gasolina comum (R$ 4,8 por litro). O mesmo ocorre no caso do óleo diesel (R$ 3,79 por litro – o terceiro menor valor do país). 

Ainda sobre o ICMS, as alíquotas praticadas no Paraná estão dentro da média nacional no caso da gasolina e abaixo da média nos casos do diesel e do etanol. 

Qualquer informação sobre reajuste ou aumento de impostos sobre combustíveis no Paraná é inverídica, e atende apenas a interesses de pequenos grupos que objetivam aumentar as margens de rentabilidade, e não aos interesses da população paranaense – pois não reajustar o PMPF significa deixar de tributar sobre o efetivo valor praticado na bomba, ou seja, aumentar a margem de lucro dos postos.