O ministro da Justiça André Mendonça apresentou habeas corpus contra decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que deu cinco dias para o ministro da Educação Abraham Weintraub prestar depoimento no inquérito das fake news contra a Corte. O pedido se estende a todos aqueles que tenham sido objeto de diligências no âmbito do inquérito das fake news, conduzido pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.
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Na peça, Mendonça argumenta que o inquérito tem ‘vícios’ e foi instalado instaurado ‘sem consulta e iniciativa do titular da ação penal, o Ministério Público’. Sob o argumento de que Weintraub pode sofrer limitação em seu direito de liberdade em consequência desse ato, Mendonça pede a suspensão do depoimento do ministro, a suspensão do inquérito ou o seu ‘trancamento’. Se os pedidos forem negados, Mendonça quer que ao menos Weintraub seja reconhecido como investigado e possa, assim, ser interrogado apenas no final do inquérito.
Mendonça afirmou que o habeas corpus preventivo ‘é resultado de uma sequência de fatos que, do ponto de vista constitucional, representam a quebra da independência, harmonia e respeito entre os Poderes’. O governo afirmou ao Supremo que a manifestação de Weintraub durante a reunião ministerial se trata de ‘exercício da liberdade de expressão’.
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