Atenção Comerciantes! A Receita Municipal da Prefeitura de Assis Chateaubriand comunica que as guias para recolhimento do Alvará de Funcionamento relativo ao ano 2021 já podem ser retiradas junto ao departamento de tributação. O mesmo é obrigatório para todos os estabelecimentos do município, para que assim os comerciantes possam manter estabelecimentos em funcionamento.
RECEBA AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS PELO WHATS. ENTRE NO GRUPO
As guias devem ser retiradas no setor, que funciona das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. O contribuinte também tem a opção de fazer a emissão pela internet, através do site do Município, no endereço www.assischateaubriand.pr.gov.br
Portar este documento é imprescindível para assim as empresas manterem suas atividades e estar em acordo com as normas sobre horário de funcionamento, zoneamento, edificação, segurança, higiene sanitária, higiene do trabalho e meio ambiente. O pagamento deve ser realizado até dia 1º de março.
“A Lei Orgânica do município prevê que sem alvará, nenhum estabelecimento comercial pode manter-se funcionando ou até mesmo ser instalado na cidade”, salienta o diretor do Departamento de Cadastro Imobiliário, Anderson Claudino da Silva.
ISS
O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo também conhecido como, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). As guias devem ser retiradas e o pagamento poderá ser feito até o dia 15 de março ou a opção de parcelar em até 08 vezes.
“Além de correrem o risco de perder a licença para funcionamento os proprietários de estabelecimentos e prestadores de serviços devem ficar atentos ao prazo, pois se caso não fizerem o recolhimento entrarão em dívida ativa, sendo punidos com multa e acréscimos, os quais são previstos no Código Tributário do Município”, destacou o diretor .
Fonte: Assessoria
Deixe um comentário