O projeto de lei que permitirá a prática do “homeschooling” (educação domiciliar) em Cascavel, de autoria do vereador Olavo Santos (Podemos), foi aprovado em primeira votação nesta segunda-feira (24). Olavo Santos explica que o projeto visa criar uma regulamentação da modalidade de ensino que já é praticada por muitas famílias em Cascavel. “Há a necessidade de dar maior segurança por parte das autoridades competentes, garantindo assim os direitos de as famílias serem protagonistas do ensino dos filhos com reconhecimento e maior igualdade perante aos demais estudantes”, afirma.
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A proposição substitui integralmente o texto original do Projeto de Lei apresentado em 2019. O autor propõe que o Município institua a modalidade de ensino domiciliar, dando aos pais e responsáveis o direito de optar por essa modalidade de ensino, em vez do ensino escolar atual. A Secretaria de Educação faria a emissão de um certificado e consequente liberação da obrigação de matrícula em unidade escolar, além de acompanhar o processo e certificar o fim de cada ciclo. Em abril o projeto foi adiado por 29 sessões e volta à pauta nesta segunda e terça-feira.
Votaram favoravelmente 13 vereadores e sete vereadores votaram contrários. Votaram favoravelmente os vereadores Cabral, Celso Dal Molin, Dr. Bocasanta, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mauro Seibert, Nadir Lovera, Olavo Santos, Parra, Policial Madril, Rafael Brugnerotto, Romulo Quintino e Valdecir Alcântara. Votaram contrário Carlinhos Oliveira, Fernando Hallberg, Mazutti, Misael Junior, Paulo Porto, Pedro Sampaio e Serginho Ribeiro.
Os vereadores que votaram contra argumentam que o projeto cria obrigações e despesas para a Secretaria de Educação do município, além de permitir uma modalidade de ensino não regulamentada em nível nacional e sem garantir, por exemplo, a transferência de cidades ou a devida socialização das crianças.
Fonte: Assessoria
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