A novidade tomará forma tão logo proposição seja lida na sessão ordinária desta segunda-feira (2), na Câmara Municipal, a partir das 9 horas.
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Até aqui sigilosa e prometendo polemizar, a matéria é endossada por 19 vereadores desejosos de conseguir independência em relação ao Paço e fortalecimento junto às bases cada vez mais exigentes e duras na cobrança de resultados. Segundo os bastidores, apenas o presidente do Legislativo, Alécio Espínola, e o líder de Governo, Pedro Sampaio, não assinam, o que está longe de atestar serem contrários.
A ideia é incluir no orçamento do ano que vem R$ 1 milhão para livre indicação de cada parlamentar, repetindo o valor em 2024. Se tudo correr bem e o Executivo, que só hoje tomará conhecimento da pauta, não dificultar a tramitação, as comissões de Finanças e Justiça terão uma semana na elaboração dos pareceres e, tudo indica, serão pela aprovação. As votações estão previstas para os dias 9 e 10.
No total, o orçamento impositivo proposto chegará aos R$ 42 milhões. Desde que satisfeitas as formalidades legalizadoras da destinação indicada pelo vereador, o cumprimento é obrigatório na prefeitura. A modalidade do impositivo é constitucional, não pode receber veto e funciona na Câmara Federal, assembleias estaduais, além de municípios.
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