A Justiça Federal arquivou a investigação contra o ex-prefeito de Toledo, Beto Lunitti, no inquérito que apura irregularidades nas obras do Hospital Regional de Toledo.
A decisão foi homologada pela Justiça Federal após parecer do Ministério Público Federal (MPF), que concluiu não haver indícios de autoria ou participação de Lunitti em qualquer ato ilícito relacionado à obra.
Além dele, no mesmo parecer, a Justiça excluiu expressamente do inquérito a então secretária municipal de saúde, nise Helena Silva Lins Cajazeira de Macedo Campos.
O inquérito, iniciado com base em indícios de corrupção e superfaturamento na execução do contrato para construção do hospital, teve como resultado a formalização de denúncia contra três pessoas: Eles responderão por crimes como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. As penas somadas ultrapassam os limites legais para acordos de não persecução penal, segundo destacou o MPF.
De acordo com a investigação, o 8º Termo Aditivo ao Contrato de Nº 0360/2012 — um dos principais pontos da apuração — foi assinado por Lunitti e Denise com base em pareceres técnicos, manifestação do fiscal da obra, decisões administrativas e jurídicas internas do município. O MPF reconheceu que não há indícios de que ambos tenham agido com dolo ou participado conscientemente de qualquer prática criminosa.
Fonte: Kelvin Polasso/Toledo News
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