Na última quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados analisou o regime de urgência do Projeto de Lei 2360/20, conhecido como “O PL da Censura” do relator Orlando Silva (PCdoB-SP). O placar de votação ficou em 238 votos a favor da tramitação “apressada” e 192 votos pela rejeição da urgência.

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Perdemos na primeira votação, mas não perdemos a esperança. O deputado federal Padovani (União-PR) votou contra a apreciação e contra o regime de urgência e posteriormente se posiciona contra o mérito do PL da censura. “Jamais seremos contra toda e qualquer forma de opressão. Nunca serei a favor de censurar o direito de expressão da sociedade”, enfatizou.

O texto prevê que as plataformas sejam obrigadas a atuar preventivamente na remoção de conteúdos potencialmente ilegais. O que, segundo o parlamentar, gera uma insegurança por partes das plataformas de redes sociais. “Fica claro que as plataformas, na dúvida, prefiram excluir as postagens”, destacou.

A obrigação das plataformas para monitorarem e vigiarem os usuários em relação aos “riscos sistêmicos” está explicito no texto do projeto. O PL 2630/20, no entanto, não destaca o que será considerado erro sistêmico. O texto se baseia em trechos de uma Lei Europeia, que neste caso, a referida lei destaca o que é considerado erro sistêmico, entre eles: pornografia Infantil e Tráfico de animais. 

Outro ponto que gerou polêmica no projeto, se aprovado, seria a criação de um órgão por parte do Executivo com o poder de fiscalizar e aplicar punições aos usuários que divulgarem conteúdos considerados “fakes” e ofensivos. Além de dados da IA, inteligência Artificial. 

Após a controvérsia sobre a criação de uma espécie de “Ministérios da Verdade”, o relator da matéria recuou e disse que buscará um consenso entre os parlamentares.

“O PL da censura supõe, como uma sanção penal, a retirada ou bloqueio de conteúdo, suspensão de perfil ou proibição de acesso às redes sociais, o que é completamente inadmissível, as plataformas já possuem formas de barrar conteúdo pejorativo. Quem garante que isso não servirá para controle de discurso e perseguição a opositores?”, questionou Padovani.

O que diz as Plataformas de Redes Sociais

A Meta, empresa que gerencia o Facebook, afirma que não permite atividades fraudulentas, sendo necessário um debate amplo sobre o tema, para garantir uma lei que melhore, e não piore a internet.

Em carta aberta, o Google disse que trabalha diariamente para enfrentar essas questões, mas que o projeto de lei pode trazer riscos à segurança dos usuários, e merece mais espaço de discussão e debate.