Justiça de Toledo determina retirada de publicação com enquete eleitoral irregular

Postagem de enquete no Instagram

Em decisão nesta segunda-feira (29), o juiz Marcelo Marcos Cardoso da 75ª Zona Eleitoral de Toledo determinou a retirada imediata de uma enquete publicada no perfil de Instagram @toledom1lgr4u. A enquete, que informava aos seguidores o resultado de votos para prefeito, foi considerada uma tentativa de influenciar indevidamente a opinião pública.

O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Toledo, através do advogado Marcio Berti, entrou com uma representação alegando que a enquete violava a legislação eleitoral, que exige o registro prévio de todas as pesquisas eleitorais junto à Justiça Eleitoral. A publicação apresentava porcentagens de intenção de voto para diferentes candidatos, o que, segundo a representação, poderia comprometer a imparcialidade do processo eleitoral.

A decisão judicial acolheu o pedido de liminar do PT, determinando ao Instagram a remoção da enquete e a suspensão temporária do perfil @toledom1lgr4u. A medida visa preservar a equidade do processo eleitoral, garantindo que todas as sondagens sejam conduzidas de acordo com as normas estabelecidas.

O responsável pelo perfil será intimado a se defender e poderá enfrentar penalidades, incluindo multas que variam de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00. 

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