Justiça determina que prefeitura de Cascavel pague R$ 2,3 milhões de auxílio emergencial às empresas de ônibus

O Tribunal de Justiça do Paraná determinou que a Prefeitura de Cascavel pague R$ 2,3 milhões em forma de subsídio emergencial às duas empresas que operam o serviço de transporte público no município, Pioneira e Capital do Oeste.

RECEBA AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS PELO WHATS. ENTRE NO GRUPO

Assim como várias cidades brasileiras, o transporte coletivo na cidade do oeste paranaense sofreu uma forte queda na demanda de passageiros em decorrência das medidas restritivas determinadas pela prefeitura para o combate à pandemia do novo coronavírus.

O valor de R$ 2.321.009,58 é decorrente da redução de 90% no número de passageiros transportados.

“No caso específico do Município de Cascavel, as medidas restritivas adotadas por conta do agravado, em especial as dispostas nos Decretos Municipais nº 15.313/2020 e nº 15.396/2020, reduziram em mais de 90% (noventa por cento) a demanda de passageiros, gerando perda de receitas que materializam um déficit milionário nas finanças dos agravantes, que sequer detêm recursos para pagamento de despesas básicas inerentes à operação do serviço de transporte público”, escreveu em sua sentença a desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes.

Segundo a desembargadora, o prejuízo das empresas é relativo a março e abril. Com a queda na receita, ela afirma ainda que há risco de colapso completo do sistema do transporte público da cidade.

A prefeitura de Cascavel manteve o sistema de transporte operando de segunda a sábado, sem funcionamento aos domingos e feriados. Os veículos permanecem transportando o máximo de 50% da capacidade, conforme especificações do fabricante, somente para as categorias consideradas essenciais, mediante comprovação com crachá.

As gratuidades continuam suspensas, com exceção de pessoa com deficiência. O transporte ainda não está liberado para o comércio, para idosos, estudantes e à população em geral, por medida de segurança.

CLIQUE AQUI e confira a decisão judicial. 

Vai recorrer

Em nota, a Procuradoria-Geral informou que assim que o município for notificado, irá recorrer a decisão. Confira a nota na íntegra:

“A Procuradoria-Geral informa que o Município de Cascavel ainda não foi intimado da decisão judicial que determina o pagamento de subsídio emergencial às empresas do transporte coletivo. Assim que for notificado, o Município irá recorrer da decisão. O Município informa ainda que não concedeu administrativamente a ajuda porque as empresas não apresentaram comprovantes dos valores pleiteados.”