O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para esta terça-feira (7), no plenário da Segunda Turma, o julgamento da decisão dada por ele próprio a favor de restabelecer o mandato do deputado estadual de Fernando Francischini. O parlamentar paranaense foi cassado em outubro do ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por divulgar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas nas eleições de 2018.
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O movimento de Nunes Marques, que é presidente da Segunda Turma, cria uma situação inusitada no STF. Isso porque o ministro Luiz Fux, presidente do tribunal, já havia convocado uma sessão extraordinária no plenário virtual, também para esta terça, para julgar o caso.
O processo pautado na Segunda Turma é diferente do que está marcado no plenário virtual, mas na prática ambos tratam do mesmo assunto: o restabelecimento ou não da cassação de Francischini.
A Segunda Turma precisa decidir se referenda a decisão individual de Nunes Marques, que atendeu a um pedido de Francischini e suspendeu o resultado do julgamento do TSE. Além de Marques, a Segunda Turma é composta ainda pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e André Mendonça.
No plenário virtual, os ministros vão analisar um pedido urgente do deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD-PR) para o STF restabelecer a cassação. O parlamentar ocupou a cadeira deixada por Francischini na Assembleia Legislativa do Paraná. O julgamento do mandado de segurança apresentado por Bazana está previsto para durar apenas um dia, com início às 0h da próxima terça e término às 23h59.
Uma terceira possibilidade é a de que o julgamento no plenário virtual fique esvaziado se houver uma decisão na Segunda Turma sobre o mérito da liminar concedida por Nunes Marques a Francischini. Nesse caso, há risco de “perda do objeto”, ou seja, a análise do mandado de segurança perderia o sentido porque a decisão individual teria passado pelo colegiado.
Recurso da PGR
Por outro lado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso para manter a cassação do deputado Fernando Francischini. A posição da PGR é a de manter a cassação e a inelegibilidade do parlamentar.
O recurso da PGR foi apresentado não no âmbito da ação que ficou com Cármen Lúcia e vai para o plenário virtual, mas sim no caso que está nas mãos de Nunes Marques, epicentro da nova crise instalada no Judiciário.
Posse
Nesta segunda-feira (6) o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano, cumprindo decisão do STF, reconduziu ao cargo os quatro parlamentares que haviam sido afastados após decisão do TSE, em outubro de 2021, que cassou o mandato de Francischini e promoveu uma recontagem de votos. Retornam à Assembleia os deputados Fernando Francischini, Do Carmo, Emerson Bacil e Cassiano Caron.
Com isso, o Oeste do Paraná perdeu três representantes no parlamento estadual: Adelino Ribeiro, Elio Rusch e Nereu Moura. Também voltou à condição de suplente o então deputado Pedro Paulo Bazana.
Fonte: Estadão
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