A espera pelo edital de licitação dos novos pedágios no Paraná está próxima de acabar. O lote 1 está previsto para ser publicado ainda nesta terça-feira (2), segundo informa o jornal Gazeta do Povo, que teve acesso à minuta. O restante dos editais, correspondentes aos outros cinco lotes das rodovias paranaenses, deve seguir em breve.
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No entanto, surgem questionamentos quanto à transparência do processo, uma vez que não há documentação atualizada no site da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e, no passado, houve recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação ao modelo de concessão dos pedágios. Além disso, ainda não há clareza sobre o licenciamento ambiental e sobre como as concessionárias atuarão em áreas urbanas.
O modelo escolhido para as novas concessões se baseia na oferta da menor tarifa, sem limite de desconto. No entanto, há um depósito de aporte proporcional ao desconto, que poderá ser utilizado para fazer obras não previstas ou reequilibrar o contrato caso haja alterações nos valores de insumos.
O lote 1, cuja minuta já está disponível, estabelece tarifas a partir de R$ 0,10673 por quilômetro para os trechos com pista simples e R$ 0,14943 por quilômetro para os trechos com pista duplicada. Entre as obras previstas, estão a duplicação da BR-277 e a ampliação para três pistas do trecho que vai de São Luiz do Purunã até Paranaguá.
Fonte: Gazeta do Povo
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