Meio Ambiente atua na defesa dos recursos naturais do município

Com a crescente pressão que as atividades econômicas exercem sobre a natureza, causando alterações no clima do planeta e o surgimento de novas doenças, como a covid-19, torna-se cada vez mais vital a defesa da sustentabilidade ambiental. Todas as proposições e ações legislativas que tenham como foco a recuperação e manutenção da qualidade dos recursos naturais são objeto da atuação da Comissão de Meio Ambiente (CMA).

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Para atender esses objetivos, a comissão tem atribuições definidas no artigo 52 do Regimento Interno. O dispositivo legal diz que “compete à Comissão de Meio Ambiente exarar parecer sobre: I – defesa do meio ambiente; II – política e sistema municipal de meio ambiente; III – recursos naturais renováveis, flora, fauna e solo; IV – controle da poluição ambiental; V – controle dos recursos hídricos e naturais em âmbito municipal; VI – declaração de utilidade pública de entidades e demais segmentos que atuam na área do meio ambiente”.