Javier Milei está à frente do Poder Executivo da Argentina há pouco mais de 40 dias e já enfrenta a sua primeira greve geral. É a greve mais rápida na história da democracia moderna do país: nunca antes que um presidente tivesse que enfrentar uma greve em tão pouco tempo.
A greve foi convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), a maior central sindical da Argentina. Trata-se de uma reação a medidas anunciadas pelo libertário que alteram diversas normas relacionadas a economia argentina e regulações trabalhistas.
Decreto de Necessidade de Urgência
Em dezembro, Milei anunciou um DNU (Decreto de Necessidade de Urgência), que ficou conhecido na Argentina como “decretaço” que altera 350 normas em diferentes áreas para mudar diversos setores da economia argentina. O texto, que teve a sua legalidade questionada por juristas, foi enviado ao Congresso argentino na primeira semana de governo.
No dia 3 de janeiro, a reforma trabalhista foi revogada pela Justiça da Argentina. A suspensão temporária foi decidida na Câmara Nacional de Apelações do Trabalho, representando o primeiro revés no controverso plano de reforma econômica proposto pelo libertário. Em fevereiro, a Suprema Corte da Argentina deve avaliar a constitucionalidade da reforma trabalhista do presidente argentino.
Greve geral
As centrais sindicais argentinas são contra diversas alterações que Milei propõe no texto legislativo que incluem a eliminação de multas aos empregadores por falta de registro laboral, a desregulamentação do financiamento para serviços sociais dos sindicatos e também restrições a greves em diversos setores como saúde e educação.
No pacote trabalhista, Milei libera os sindicalizados a contratarem planos de saúde privados e não apenas através dos serviços sociais dos sindicatos, o que afeta o caixa das centrais sindicais.
Os sindicalistas também se opõem a Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos, que ficou conhecida no país como “Lei Ônibus”, um pacote amplo de reformas que o libertário quer aprovar que estão relacionadas a privatizações, mudanças econômicas e até contratuais. Lei Ônibus é um amplo conceito usado para descrever um projeto de lei que contém muitas reformas. Este formato legislativo é normalmente utilizado pelos novos governos no início do seu mandato.
A nova lei de Milei dá ao poder Executivo diversas faculdades legislativas e propõe a imposição de um estado de “emergência pública em questões econômicas, financeiras, fiscais, de seguridade social, segurança, defesa, tarifas, energia, saúde, administrativas e sociais até 31 de dezembro de 2025″, que pode ser prorrogado “pelo poder executivo nacional por um período máximo de dois anos.
Desqualificações e provocações
A ministra da Segurança, Patricia Bullrich , rejeitou a greve nacional de 12 horas contra o DNU e a “Lei Ônibus de Javier Milei . Ela acusou os ” sindicalistas da máfia, os gestores da pobreza, os juízes cúmplices e os políticos corruptos” que “defendem os seus privilégios” e “resistem à mudança que a sociedade escolheu democraticamente”.
Já a chanceler Diana Mondino afirmou que a greve nacional “não tem justificativa” . E garantiu que foi “convocada pela oligarquia de milionários com carros blindados e motoristas” e “falsos representantes dos trabalhadores”.
“As coisas são alcançadas com esforço, não com choro e chutes ”, acrescentou.
O porta-voz presidencial, Manuel Adorni, afirmou que a greve nacional “é mais uma greve política do que em defesa dos trabalhadores”.
Em conferência de imprensa, disse que no Governo “continuamos a surpreender-nos com a rapidez recorde com que decidiram convocar greve” e considerou que este 24 de janeiro “é um dia triste porque muitas pessoas não puderam ir trabalhar .”
Ele também disse que o dia não trabalhado será descontado dos trabalhadores “estatais” que aderirem ao movimento.
Fonte: Clarín
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