Foi aprovada na terça-feira (07) pela Câmara de Vereadores de Cascavel, o projeto de lei que altera o valor da multa cobrada por proprietários de terrenos baldios que não mantém o imóvel limpo. Um dos principais motivos é reduzir o número de casos de dengue.
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Dentre as modificações na lei estão o aumento do valor de multas e serviços quando executados pela Prefeitura em terrenos particulares e a redução do prazo para que o proprietário faça a regularização após ser notificado, que diminui de 30 dias para sete.
Para se ter uma ideia, atualmente, o proprietário de um lote de 400 metros quadrados que for limpo pelas equipes do Município, pagará como multa e taxas o valor aproximado de R$ 3,6 mil. Com a alteração da lei, o valor subirá para cerca de R$ 7 mil.
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, somente de janeiro a maio deste ano, 650 já foram multados. O número é mais que o dobro que em todo o ano passado, quando foram 300 terrenos.
Cabe ressaltar que o valor aplicado da multa é lançado no Cadastro do Imóvel na Prefeitura. Em caso de reincidência, a multa é acrescida de 50%. Todo valor arrecadado é destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.
A arrecadação é destinada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Conforme a justificativa da prefeitura, “o descuido com os lotes provoca não somente o aumento do número de casos de dengue, mas também a criação de outros insetos e animais que podem transmitir doenças, propicia a criminalidade, além de gerar a sensação de abandono e prejudica a imagem da cidade”.
Pela lei vigente, os proprietários de imóveis urbanos, edificados ou não, beneficiados ou não com meio-fio e/ou pavimentação asfáltica, independentemente de notificação prévia são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer natureza, bem como água empossada.
Val lembrar que a população também pode auxiliar com denúncias, por meio dos canais: 156 (Ouvidoria); 153 (Patrulha Ambiental); 3223-6635 (Secretaria Municipal do Meio Ambiente).
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