O reconhecimento da paternidade, a guarda, os dias de visita e a pensão alimentícia do pequeno Pedro*. Tudo definido em um único dia durante mais uma edição do Concilia Paraná, o mutirão de resolução de conflitos promovido pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) em parceria com A Assembleia Legislativa do Paraná. A ação é voltada para a assistência jurídica gratuita na área de Direito de Família. A novidade este ano foi a oferta de forma totalmente gratuita de exame de DNA, por meio do projeto (Re)conhecendo Direitos, para quem quisesse fazer o reconhecimento voluntário de paternidade.
O gestor de produção Julian André chegou ao atendimento, realizado nesta quarta-feira (5), no Plenarinho da Assembleia, disposto a fazer o teste. Mas, durante o processo optou pelo acordo e reconhecimento do menino de 1,3 anos, sem a necessidade do exame.
“Saímos com tudo completo, reconhecimento de paternidade, pensão regularizada. Poupou tempo e dinheiro, porque fizemos orçamentos com advogados e iria sair um pouco caro. Conseguimos resolver tudo em um só dia, o que foi muito interessante”, afirmou. “Quando se pensa no sistema o público, imagina atendimento precário. Mas fomos bem atendidos e orientados, com um serviço bastante personalizado”, elogiou André.
Ele foi uma das 120 pessoas que participaram do mutirão, que realizou cerca de 60 atendimentos e 30 conciliações. Os casos mais frequentes envolveram divórcios, e incluíram a dissolução do casamento até à distância.
“Por vídeo chamada foi possível formalizar divórcios no Acre, Pará, Minas Gerais e em Cianorte”, contou o Defensor Público e Coordenador de Projetos Especiais da Defensoria Pública, Matheus Cavalcanti Munhoz, responsável pelo posto de atendimento na Assembleia.
“Atendemos diversos temas na área de família, coletas realizadas no ato com o laboratório presente na Assembleia. Um saldo bem positivo, que nos motiva a planejar mais eventos na Casa e fortalece a parceria entre a Defensoria e Assembleia. Quem ganha é a população, que consegue um atendimento bem desburocratizado, simples e ágil”, avaliou o Coordenador.
E a Defensoria Pública já planeja uma nova ação no segundo semestre. “Será um mutirão um pouco diferente, envolvendo todas as áreas do Direito, trazendo alguns parceiros como a Copel, a Sanepar, a Cohapar, com renegociação de dívidas. Tende a trazer um número expressivo de pessoas”, acrescentou Munhoz.
“Mais uma edição do Concilia Paraná em parceria com a Assembleia Legislativa, em uma edição especial, porque é a primeira vez que oferecemos teste gratuito de DNA, para os casos de reconhecimento voluntário de maternidade ou paternidade. Foi possível realizar o teste aqui mesmo dentro das dependências da Assembleia Legislativa”, afirmou oDefensorPúblico-Geral, André RibeiroGiamberardino.Os exames foram realizados pela Maxi Clinic, laboratório contratado pela Defensoria por meio de licitação, no posto médico da Assembleia.
Eledestacou a iniciativa recente da Assembleia Legislativa, com a aprovação da Lei 21.461/2023, de autoria do deputado Hussein Bakri (PSD), definindo que os cartórios encaminhem à Defensoria Pública os registros de nascimento de crianças sem o nome do pai.
“É uma situação que envolve mais de seis mil crianças por ano no Paraná. Com o consentimento da mãe, a Defensoria pode fazer uma busca ativa e contribuir para a reconstrução de laços de uma paternidade responsável, não apenas biológica, mas também socioafetiva”, destacouGiamberardino.
“Eles tiveram um papel importante, buscaram, contribuíram pensando naquelas crianças que não têm um pai comprovado. E eu tenho a esperança de que muitos outros serviços serão ofertados. Saibam que a população vai ter as portas abertas nas ações da Defensoria e aqui na Assembleia, quando precisar dos seus direitos”, disse Bakri. “A defensoria tem dado demonstrações claras e inequívocas de que está cumprindo o seu papel constitucional, tem trabalhado aliada com a Assembleia Legislativa, com a nossa Mesa Executiva e com todos os deputados”, acrescentou o parlamentar.
A possibilidade de resolução consensual evita a morosidade de um processo judicial e possibilita ações concentradas que podem ser muito benéficas em várias situações, especialmente em se tratando da infância.
É o que salientou o Coordenador do Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública, Fernando Redede. “Nós organizamos esse mutirão da Defensoria para atender de forma inédita a população aqui na defesa do direito à paternidade, mais do que só a questão do registro, de segurança jurídica a essa criança. A criança vai ter seu pai, que vai poder participar da história da vida dela, do desenvolvimento, de questões afetivas, decisões, acompanhamento do desenvolvimento educacional e também a garantia caso falte alguma situação material, pensão alimentícia, enfim, vai impactar muito positivamente no desenvolvimento dessa criança, desse adolescente”.
Atendimento
O Posto da Defensoria Pública na Assembleia Legislativa do Paraná funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17 horas. E atua na resolução extrajudicial de todas as demandas atendidas pela Defensoria (Família e Sucessões, Cível e Fazenda Pública, Execução Penal, Registros Públicos, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Infância e Juventude Infracional, Infância e Juventude Cível). Não há necessidade de agendamento. O telefone para contato é (41) 3350-4103 e o e-mail é [email protected] .
*nome fictício
Fonte: Assemleia Legislativa – PR
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