O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (2), derrubar uma decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia cassado o deputado estadual do Paraná, Fernando Francischini (União Brasil-PR). Francischini foi cassado em outubro do ano passado pelo TSE por atacar as urnas eletrônicas e o sistema eletrônico de votação durante uma live feita no dia das eleições de 2018.
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A cassação mudou a composição das bancadas na Assembleia, pois além dele outros 3 deputados perderam seus mandatos por conta da mudança do coeficiente eleitoral que define as vagas. A decisão do Supremo abre caminhos para Francischini reassumir o mandato e voltar a disputar as eleições deste ano.
Se isso se confirmar, o Oeste do Estado deve perder três cadeiras na Assembleia: o cascavelense Adelino Ribeiro, além de Elio Rush e Nereu Moura. Também perde seu mandato o deputado Pedro Paulo Bazana. Voltariam a ocupar cadeiras na Alep o próprio Francischini, além de Do Carmo, Emerson Bacil e Subtenente Everton.
“A internet está aberta a todos os candidatos. Não existe nesse meio de comunicação um mecanismo pelo qual um candidato possa impedir o outro de se exprimir. Não há uma estação difusora nas mãos de alguém. Ante os baixos custos e a facilidade da publicação de conteúdo na internet, a manifestação de um candidato não impede nem limita a manifestação de seus concorrentes”, escreveu Kassio em sua decisão.
Ainda cabe recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso.
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