A Agência Nacional e Transportes Terrestres (ANTT) deverá publicar nos próximos dias os editais dos dois próximos lotes do pedágio no Paraná. O lote 3, com rodovias na região dos campos gerais e do norte e o lote 6, que em parte compreende a região oeste do Paraná nas rodovias BR-163, BR-277, BR-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483 e tem uma extensão total de 646,33 km passando pelos municípios de Foz do Iguaçu, Cascavel (oeste), Guarapuava (central), Francisco Beltrão e Pato Branco (sudoeste).
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O principal foco deste lote, destaca o governo do Paraná, está a BR-277. Com os pregões dos lotes 1 e 2 já finalizados, um em agosto e outro em setembro, os lotes 3 e 6 devem ir a leilão no início de 2024 e a expectativa é para que fechem, de ponta a ponta, os 730 quilômetros da BR-277, o principal corredor de escoamento de produção no Paraná, de Foz do Iguaçu até o Porto de Paranaguá.
O pedido para colocar o lote 6 no próximo ciclo de concessão foi feito pelo governo do estado ao Ministério do0s Transportes, já que o processo vem sendo conduzido pelo governo federal na Bolsa de Valores. Segundo o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), assim se promete resolver um problema histórico de escoamento de safras e agilizar obras, como a duplicação da rodovia, reivindicada há décadas.
“O lote será licitado em 2024 e contribuirá para que tenhamos toda a BR-277 atendida pelas novas concessões. Nos lotes que já licitamos (1 e 2) já tivemos descontos históricos, se comparados ao modelo antigo do pedágio”, disse o governador.
No lote 2, último a ser licitado e que foi arrematado pela única concorrente do certame, a EPR, o desconto foi de 0,08%, mas de modo geral, com a formatação do novo modelo de concessões, a redução média no preço das tarifas será de 56%, alertou o governador.
“O lote será licitado em 2024 e contribuirá para que tenhamos toda a BR-277 atendida pelas novas concessões. Nos lotes que já licitamos (1 e 2) já tivemos descontos históricos, se comparados ao modelo antigo do pedágio”
Lote no oeste será o de maior extensão
O lote 6, que envolve a região oeste do Paraná, será o maior a ir a leilão, com uma extensão de 646,33 quilômetros, mas nãos será o maior capex, ou seja, não será o de maior valor de investimento da concessionária que administrará o trecho. O maior investimento exigido entre os seis lotes foi justamente no lote 2, licitado no fim de setembro, com R$ 10,8 bilhões em obras reunindo obras em trechos problemáticos, como a Serra do mar e a BR-376, nas descida para o porto.
Ao todo, os seis lotes terão investimentos R$ 45,31 bilhões e R$ 31,9 bilhões em custos operacionais. O período de concessão será por 30 anos, podendo ser renovados por mais cinco.
A ANTT estima que o novo modelo de concessão no Paraná possa gerar quase 590 mil empregos diretos, indiretos e os chamados efeitos-renda. “Este projeto PR Vias a malha rodoviária do Estado do Paraná a ser concedida foi dividida em seis lotes, com extensão total de 3.350,39 km, contendo trechos de rodovias federais e estaduais que fazem parte do programa vigente de concessões do estado do Paraná, assim como trechos atualmente sob jurisdição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)”, esclareceu a ANTT.
Oeste do Paraná: destaque na produção agropecuária
Ao elencar a importância de regiões norte e o oeste do Paraná, a ANTT afirma que elas se “destacam pela grande produção de produtos agrícolas; e a Ponte da Amizade na Fronteira do Brasil com o Paraguai, que constitui importante ligação com o Mercosul e está inserida em região de grande apelo comercial e turístico”.
O primeiro passo assim que o leilão for realizado será as adequações rodoviárias, construção de estrutura de apoio para só então se iniciarem as grandes obras. Elas devem ocorrer a partir do terceiro ano do pedágio, no caso do oeste, então, em 2027 e o prazo previsto para conclusão da maior parte delas é de sete anos. “Também está prevista a prestação de serviços aos usuários e inovações tecnológicas, por meio do Centro de Controle de Operações (CCO) e Bases do Serviço Operacional (BSO) para apoio das equipes de atendimento médico de emergência, atendimento mecânico e atendimento aos demais incidentes na via”, destacou a ANTT.
“Adicionalmente, incluiu-se no projeto a isenção de pagamento da tarifa de pedágio para a categoria 11 de veículos, que inclui motocicletas, motonetas, triciclos. Além disso, foi prevista a inclusão de tarifa diferenciada entre pista simples e pista dupla, sendo a tarifa de pista dupla 40% superior ao valor da pista simples, a fim de manter a exequibilidade dos projetos da futura concessão e estar adequado às políticas públicas estabelecidas”, completou.
Onde estarão as praças de pedágio no oeste?
Além do lote 6, o de número 5 também envolve rodovias no oeste do Paraná, mas ele só vai à leilão na sequência.
No lote 6, as praças ficarão no km 871 da BR-277 em Cascavel, no km 615 da BR-277 em Céu Azul, no km 706 da BR-277 em São Miguel do Iguaçu – todas elas já existiam no antigo Anel de Integração – e no km 157 da BR-163 em Lindoeste, praça nova prevista.
No lote 5, que vai a leilão após o lote 6, as praças na região estarão: Toledo (BR-467/BR-163) na altura do km 225, em Mercedes no km 313 da BR-163 – ambas ainda não existiam, e em Corbélia no KM 476 da BR-369. Assim, com os dois lotes, a região terá sete praças de pedágio entre as BRs-163, 277 e 369, três além das existentes no modelo antigo do pedágio.
Benefícios
O novo modelo de concessão de rodovias no Paraná traz uma série de inovações previstas em contrato, entre elas está o Desconto para Usuário Frequente (DUF); Desconto Básico de Tarifa (DBT); 5% de desconto na tarifa para todos os usuários do sistema automático de cobrança de pedágio; Reclassificação tarifária: tarifas distintas para pistas simples e dupla; Aporte progressivo de recursos vinculados, proporcionais ao deságio oferecido, para evitar deságios excessivos no leilão; Mecanismo de mitigação de risco de demanda; Ponto de Parada e Descanso para Caminhoneiros (PPD); Implantação de Área de Escape e Segurança Viária com a aplicação da metodologia iRap.
A expectativa é para que a cobrança das tarifas referentes ao lote 6 no oeste do Paraná estejam ativas até o fim do primeiro semestre de 2024.
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