Orçamento de guerra passa pelo primeiro teste no Senado, mas precisa voltar à Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do “orçamento de guerra” passou pelo primeiro teste no Senado. O texto-base da medida foi aprovado em primeiro turno por 58 votos contra 21. Uma segunda votação será necessária e deverá ocorrer na sexta-feira (17). Como o conteúdo aprovado na Câmara foi alterado, a PEC retornará para análise dos deputados federais. 

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A proposta cria uma espécie de orçamento paralelo para segregar as despesas emergenciais que serão feitas para o enfrentamento do novo coronavírus. A mudança vai vigorar durante o estado de calamidade pública, ou seja, até 31 de dezembro deste ano. Até esta quarta-feira (15), o Brasil registrou 28.320 casos e 1.736 mortes pela doença. 

Durante o período, o governo poderá descumprir a chamada regra de ouro, que proíbe o Executivo de se endividar para pagar as despesas correntes – como são chamados os gastos da administração pública para manter seus serviços funcionando. Além disso, terá autorização expressa para contratar pessoas, realizar compras e fechar contratos de obras e serviços de maneira simplificada.

O Senado limitou o poder de fogo dado ao Banco Central para comprar dívidas de empresas durante a crise. Além disso, os senadores resolveram deixar as decisões do “orçamento de guerra” só com o governo do presidente Jair Bolsonaro. 

Decisões

O relatório do Senado excluiu a criação de um comitê de crise para dar aval às decisões do governo federal na pandemia. O colegiado seria presidido pelo presidente Jair Bolsonaro com a participação de ministros, secretários estaduais e municipais. Agora, o poder de decisão ficará restrito ao Executivo federal. O Congresso, por sua vez, poderá anular atos classificados como “excessos”.

Sem o comitê de crise, o parecer do Senado também eliminou o poder do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de frear decisões do governo federal a pandemia. O entendimento do relator, ancorado por técnicos do Senado, é que a criação do comitê invadia a competência do Executivo federal para atuar na crise.