A Câmara dos Deputados debateu, nesta quarta-feira (27), a manutenção do Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos e Turismo (PERSE) sem alterações. O requerimento foi feito pelo deputado Gilson Daniel (PODE/ES) em comissão geral realizada na sessão do Congresso. O evento reuniu deputados de partidos distintos ligados ao tema e empresários do setor turístico.
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O Governo Federal prepara um Projeto de Lei para enviar ao Congresso com alterações no Programa de apoio ao setor do Turismo. Durante discurso firme, o deputado federal Nelsinho Padovani (União/PR) defendeu o PERSE sem alterações.
“Na Pandemia, o setor hoteleiro foi o mais prejudicado, e com isso, milhares de famílias ficaram desempregadas. O PERSE foi criado para conceder incentivo fiscal e assim impulsionar o turismo em todo o Brasil. Nós não iremos ceder, vamos defender a manutenção deste programa vital para a economia dos estados e municípios”, reforçou o parlamentar.
Para o deputado federal Gilson Daniel, autor do requerimento, o PERSE é essencial para a manutenção de empregos e crescimento do setor. “O Programa teve grande sucesso, tanto que estes são os dois setores que tiveram o maior crescimento na geração de empregos no ano de 2023, acima de 6,4%, atingindo um patamar de empregos superior ao pré-pandemia. Este indicador, porém, não significa que o setor está recuperado. As perdas acumuladas estão refinanciadas dentro do prazo legal do Programa”, enfatizou o deputado.
O que diz o setor?
A desoneração instituída pelo PERSE visa compensar os danos causados pela pandemia de COVID-19, direta e indiretamente, ao setor de turismo e eventos, o que é feito pela aplicação de alíquota zero, por prazo determinado (60 meses), de quatro tributos (IRPJ, CSLL,PIS e COFINS), para os contribuintes que cumprem as seguintes condições: exercer as atividades do setor de eventos e turismo previstas em lei, na data de 18/03/2022, incluindo inscrição no CADASTUR para parte destas atividades.
Empresas de maior porte, como grandes parques, centros de convenções, e cadeias hoteleiras, têm uma capacidade única de atrair um grande volume de clientes, o que, por sua vez, beneficia toda uma gama de pequenos e médios negócios locais, incluindo bares, restaurantes, lojas de souvenires, serviços de transporte e hospedagem. A operação dessas grandes empresas estimula significativamente a economia local e regional, gerando empregos, aumentando a demanda por produtos e serviços locais e contribuindo para a arrecadação de impostos. Vale ressaltar também que não é considerado eficiente proteger a empresa pequena penalizando a empresa grande, em um setor altamente interdependente.
O SEBRAE conceitua como encadeamento produtivo o processo de vincular grandes de pequenas empresas em uma cadeia de valor, no qual as maiores empresas são responsáveis por tomar riscos e abrir mercados e transferir conhecimentos para as menores que lhe fornecem agilidade e adaptabilidade.
Fonte: Assessoria
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