A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a tão aguardada reforma tributária por uma ampla maioria de votos. O projeto, que visa promover mudanças significativas no sistema tributário brasileiro, recebeu 375 votos a favor e 113 contrários.
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O deputado federal Padovani (União-PR) registrou voto contrário à proposta da reforma tributária do relator, segundo o parlamentar, estados e municípios perderão autonomia na arrecadação o que de forma indireta, centralizará toda carga tributária em Brasília.
“Sou a favor de menos Brasília e mais Brasil, menos Brasília e mais municípios. A indefinição de alíquota gera incertezas e receios na classe média, agricultores e empresários, que movimenta o setor produtivo do país. O prejuízo para setores da educação e saúde. O risco de desemprego com concentração industrial, e o risco de penalidade aos estados que presam pelo empreendedorismo são pontos que devemos estar atentos”, destacou Padovani.
Além disso, Padovani ressalta pontos específicos que precisam ser discutidos no Congresso Nacional antes da sanção presidencial.
“Precisamos debater esse projeto de lei, estando atento, pois a proposta do jeito que está, traz perda de autonomia aos estados e municípios, o modelo de arrecadação centraliza as receitas de origem federal, estadual e municipal em Brasília, criando o Conselho Federativo que ficará responsável pela distribuição dos recursos”, afirmou.
Outro ponto importante não debatido sobre a reforma tributária na Câmara está a perda da autonomia nos incentivos a empreendedores de estados e municípios em gerir suas oportunidades locais e regionais, indefinição da alíquota a ser cobrada, penalização da cadeia do agro com impostos que não existiam no cálculo. Se aprovada no Senado Federal, o setor do Agro passará a pagar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) o mesmo praticado na Argentina.
“O Estado ficará refém deste Conselho que priorizará a devolução dos créditos, gerando mais burocracia, e sem regras definidas. Além disso, o IPVA para carros mais velhos ficará mais caro, já esse Cashback que o governo planeja criar, que é o retorno de impostos, prioriza o gênero”, alertou o parlamentar.
Segundo o texto da proposta da reforma tributária, apresentada através do relator da matéria, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), O PL busca simplificar e modernizar a legislação fiscal do país, promovendo um ambiente mais favorável para o desenvolvimento econômico e a atração de investimentos.
Dentre as principais mudanças propostas estão a unificação de tributos, a redução da carga tributária para empresas e a simplificação dos processos de recolhimento de impostos. O deputado Padovani considera essa parte do texto, positiva.
No entanto, a proposta também encontrou resistência, além do deputado Padovani, o deputado federal, Sarg. Fahur (PSD-PR) e o deputado Filipe Barros (PL-PR) registraram voto contrário. Padovani manifestou preocupações com possíveis impactos negativos da reforma, especialmente no que diz respeito à redistribuição de carga tributária e seus efeitos sobre a população de baixa renda.
“A reforma tributária é um assunto que exige análises detalhadas e discussões aprofundadas, considerando seus desdobramentos em diversos setores da sociedade. Primeiro houve a votação da urgência, o que impossibilitou que apreciássemos a proposta nas comissões temáticas da Câmara e agora, essa votação pressionada pela base aliada do governo. Devemos ficar atentos às manobras que visam tirar a autonomia dos estados e municípios”, destacou.
Com a aprovação da reforma na Câmara dos Deputados o projeto seguirá agora para o Senado, onde será analisado e votado pelos senadores. Caso aprovado, poderá ser encaminhado para a sanção presidencial, tornando-se uma lei.
Os próximos passos no processo legislativo serão fundamentais para determinar o alcance e os impactos das mudanças propostas. É esperado um amplo debate no Senado, onde os senadores poderão propor alterações e ajustes ao projeto antes de sua aprovação final. As Leis complementares serão definidas até 2032.
Fonte: Assessoria
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