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A restauração em concreto da PR-151 entre Ponta Grossa e Palmeira, nos Campos Gerais, iniciou e já é bem visível aos usuários que trafegam pela rodovia. Em apenas dois meses quase um quarto de toda a terraplenagem prevista na obra já foi executada, com grande quantidade de movimentação de solo ao lado da pista.

Este serviço é necessário para o alargamento da plataforma da rodovia, que será seguida pelo alargamento das faixas de tráfego para 3,6 metros, implantação de acostamentos com três metros de largura em ambos sentidos da via, e a pavimentação de 15,2 quilômetros de terceiras faixas. Também foram iniciados os primeiros serviços de execução do novo sistema de drenagem de águas, que vão incluir drenos profundos e superficiais, sarjetas e descidas d’água, entre outros.

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), é responsável pela administração e fiscalização dos serviços.

A obra contempla o trecho da PR-151 desde o entroncamento com a PR-438 em Ponta Grossa, até o entroncamento com a BR-277 no perímetro urbano de Palmeira, em uma extensão de 32,71 quilômetros. O principal serviço será a execução de uma nova camada de pavimento rígido de concreto sobre a pista, aproveitando o pavimento asfáltico atual como base após realização de melhorias. Esta técnica de restauração é chamada de whitetopping, e é utilizada em outras obras do DER/PR.

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Também está previsto o alargamento da ponte sobre o Rio Forquilha em 4,8 metros, para implantação de passeio para pedestres e uma ciclovia bidirecional, e a implantação de um novo viaduto em Palmeira, no entroncamento da PR-151 com a rua XV de Novembro, Rua Manoel Ribas, Rua Daniel Mansani e a Avenida Nacim Bacila.

A previsão é de concluir a obra em julho de 2027, com um investimento de R$ 257.215.000,14.

DUPLICAÇÃO– Também está em andamento a duplicação da PR-151 entre a BR-376 e a PR-438, em Ponta Grossa, com extensão de 5,8 quilômetros. Ela tem investimento de R$ 160 milhões e é parte de um acordo com a concessionária CCR.

“Essa é mais uma das grandes obras do time do Ratinho Junior. A PR-151 está recebendo investimentos de quase meio bilhão de reais, com a duplicação passando pelo acesso para o Aeroporto de Ponta Grossa e também com a restauração em concreto entre o trevo para Guaragi até chegar na BR-277 em Palmeira”, afirma o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.

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“Em breve teremos a execução das placas de concreto sobre o pavimento atual, o que vai exigir alteração do tráfego no trecho, com operação pare-e-siga. Contamos com a colaboração dos usuários para seguir com paciência e cautela pelo trecho, garantindo a segurança de todos”, explica o diretor-presidente do DER/PR, Fernando Furiatti.

O modelo de atendimento com água tratada nas comunidades rurais do Paraná foi referência nos trabalhos dos painéis apresentados pela Sanepar, nesta terça-feira (27), durante o segundo dia do 33º Congresso da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), que ocorre em Brasília.

O diretor de Operações, Sérgio Wippel, participou do diálogo setorial junto com Sabesp, BNDES e Funasa, para mostrar as estratégias adotadas no Paraná, com o Programa de Saneamento Rural, para a universalização do atendimento com água tratada aos moradores de comunidades rurais.

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O programa implantado há mais de 40 anos é desenvolvido em parceria entre o Governo do Paraná, Sanepar, prefeituras e as comunidades beneficiadas. Ao longo dessas quatro décadas, foram executadas cerca de 2,4 mil obras e implantadas mais de 128 mil ligações de água para atender, hoje, 520 mil pessoas que vivem nas comunidades rurais em todas as regiões do Paraná.

Wippel falou que a Sanepar opera e atende 345 municípios, totalizando 646 sistemas, mais da metade em áreas rurais, e que a parceria no programa visa melhorar ainda mais as condições de vida da população que vive na área rural.

“A Sanepar vem há 43 anos trabalhando nesse modelo. O programa tem ofertado esse serviço à população paranaense das áreas rurais. E, agora no governo de Ratinho Júnior, há uma ênfase maior no atendimento às solicitações dos municípios”, disse. “Principalmente em decorrência da mudança climática, os municípios pequenos e as comunidades têm enfrentado cada vez mais a escassez hídrica. A Sanepar tem todo o know-how e está disponibilizando esse conhecimento e permitindo fazer as parcerias com os municípios que estão se desenvolvendo cada vez mais”.

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O diretor disse, ainda, que nos últimos 15 anos a população rural do Estado teve diminuição de 17% para 12%, e que isso representa em torno de 1,7 milhão de pessoas que vivem nessas áreas. “E com a parceria da Sanepar no programa atendemos aproximadamente um terço dessa população”.

“Tivemos várias versões do programa e agora o que está sendo desenvolvido é capacitar as comunidades a terem uma condição de operação dos sistemas com os critérios que foram estabelecidos, colocando as condições mínimas para atendimento à comunidade”, afirmou. “A todo momento, os prefeitos têm procurado o diretor-presidente, Wilson Bley, e procurado os demais diretores, para que efetivamente consigamos ampliar esse número de projetos no Paraná”.

Três decretos – 10.042, 10.043 e 10.044 – assinados pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior efetivaram a nomeação de 21 novos docentes para a carreira do magistério público do ensino superior na Universidade Estadual de Maringá (UEM). Os professores foram aprovados no concurso público realizado em 2023.

Dos 21 profissionais, nove foram nomeados para o Centro de Tecnologia (CTC), por meio do Decreto nº 10.042/2025; oito para o Centro de Ciências da Saúde (CCS), pelo Decreto nº 10.043/2025; e quatro para o Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCH), pelo Decreto nº 10.044/2025. Os recém-nomeados serão convocados para tomar posse e entrar em exercício no dia 6 de junho, na sala do COU.

Os pedidos de nomeações foram encaminhados em lotes separados devido a recursos interpostos por candidatos ao Conselho Universitário (COU) e à solicitação de ampliação de vagas. De acordo com a Pró-reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Comunitários (PRH), outras 15 nomeações estão previstas para os próximos dias.

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O reitor da UEM, Leandro Vanalli, ressaltou que a nomeação soma ainda mais ao número histórico de profissionais empossados em 2025. “As 21 nomeações, somadas aos 116 professores e 23 técnicos administrativos que assumiram em março deste ano, são fruto de uma política pública do Estado, através do governador Ratinho Junior, que está promovendo a recomposição do quadro da UEM, garantindo que o reitor possa abrir concursos sem necessidade de aval governamental em casos de exoneração, aposentadoria ou falecimento”, afirma.

“Estão autorizadas mais de 270 vagas para docentes e cerca de 100 para agentes universitários, sem necessidade de nova autorização. Agora, esperamos que os concursos públicos ocorram regularmente, garantindo a recomposição do quadro da nossa universidade”, complementa.

Priorizar a análise de empreendimentos que trazem mais benefícios para a população. Essa é a principal diretriz da nova lei de licenciamento ambiental estabelecida pelo Governo do Estado em abril por meio do Decreto nº 9.541/2025 . A legislação está em fase de regulamentação por parte do Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Secretaria Estadual do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), com a publicação de uma série de normativas técnicas temáticas.

Entre as obras que se enquadram nessa categoria preferencial, como projetos de utilidade pública ou que contribuem para a geração de empregos e renda, estão intervenções diretas da administração pública; ampliação e pavimentação da malha viária; ações de saneamento; outorgas para o uso da água; e autorizações florestais para empreendimentos que requerem a utilização de recursos hídricos ou supressão vegetal.

Nesses casos, para que a priorização seja concedida, o responsável pelo projeto deve fazer um protocolo específico de requerimento ao IAT durante o licenciamento.

“Temos um governador inovador que busca, com essa medida, diminuir a burocracia. Uma proposta que contempla o interesse público quando agiliza a construção de pontes, de novas estradas e de loteamentos de habitação social, mas, sobretudo, empreendimentos geradores de emprego e renda, como indústrias e grandes estabelecimentos comerciais”, afirma o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca.

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O decreto também introduziu novas modalidades de licenças digitais emitidas de forma automática pelo órgão ambiental. A Declaração de Inexigibilidade de Licença Ambiental (DILA), a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLAM) e a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) são três documentos concedidos para empreendimentos ou atividades com potencial degradador baixo, e que, portanto, não exigem o processo de licenciamento ambiental.

Para requisitar uma dessas licenças, é necessário fazer o preenchimento do Cadastro do Usuário, do Imóvel e do Empreendimento no sistema informatizado do IAT, além de um questionário específico para o enquadramento da atividade. “Na nossa cabeça o licenciamento ambiental não deve atrapalhar ninguém, ser implementado de maneira dinâmica e rápida, e, de preferência, sem papel”, ressalta Greca.

A DILA é válida para atividades que possuam potencial poluidor e degradador do meio ambiente insignificante, enquanto a DLAM se aplica para ações de potencial poluidor e degradador do meio ambiente de nível I, (seguindo critérios como ser uma atividade exclusivamente artesanal e ter até 10 funcionários, dentre outros). Já a LAC pode ser atribuída para iniciativas com potencial degradador nível II, classificadas dessa forma por não estar em uma área ambientalmente frágil e por não exigir supressão de vegetação nativa, entre outros requisitos.

“Junto do detalhamento de todos os procedimentos de licenciamento, essas duas medidas implementadas pelo decreto servirão para tornar o processo de emissão de licenças bem mais ágil no Paraná”, explica a diretora de Licenciamento e Outorga do IAT, Ivonete Coelho da Silva Chaves.

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INSTRUÇÕES NORMATIVAS– Outra mudança estabelecida pelo decreto é a atribuição de todas as normas do processo de licenciamento, que antes estavam distribuídas entre diferentes órgãos, para o IAT. Assim, por meio da emissão de novas Instruções Normativas elaboradas por atividade ou empreendimento, o órgão ambiental estabeleceu os critérios para todas as etapas do processo.

Nas Instruções Normativas, estão estabelecidos definições, critérios, diretrizes para a solicitação das licenças necessárias para a implantação dos empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental, incluindo a documentação necessária que deve ser enviada pelo requerente para o processo e trâmite de análise do procedimento feito pelo Instituto.

“A ideia principal dessa nova legislação é trazer agilidade para o processo de licenciamento, sem perder a segurança jurídica e técnica. Diversos setores foram ouvidos e fizeram com que fosse possível criar essas instruções para que os licenciamentos ganhem velocidade”, destaca o diretor-presidente do IAT, Everton Souza.

“Além de trazer mais agilidade, essas novas Instruções Normativas servirão para que os critérios jurídicos das normas fiquem mais claros e os procedimentos sejam padronizados entre a sede e os escritórios regionais do IAT”, complementa Ivonete.

A Lista das novas Instruções Normativas pode ser consultada no site do IAT.

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LICENCIAMENTO– O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo emitido pelo IAT que licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

Para mais informações sobre o processo de licenciamento ambiental no Estado do Paraná, é possível consultar o site do Instituto Água e Terra.