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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltou atrás em própria decisão e autorizou uma resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que autoriza a redução dos valores pagos ao DPVAT em 2020. A norma havia sido divulgada em 27 de dezembro. No dia 31, Toffoli, que está responsável pelo plantão na Corte, suspendeu a medida.

O ministro atendeu um pedido da Seguradora Líder, que administra o seguro DPVAT. Para mudar de decisão, Toffoli acolheu um recurso da Advocacia Geral da União (AGU). A instituição alegou que a seguradora omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do seguro DPVAT”.

Para o ministro, a existência do fundo garante que mesmo com a redução dos valores, a empresa poderá arcar com as indenizações. O DPVAT foi criado em 1974 e cobre despesas com medicamentos e assistência hospitalar em caso de acidentes, e paga indenizações nos acidentes em que ocorre morte ou invalidez permanente.

Todos os proprietários de veículos precisam pagar o seguro. Está segurado qualquer pessoa que sofra acidente de trânsito, seja motorista, ciclista, pedestre, etc. As guias de recolhimento dos valores já estavam sendo emitidas. A seguradora ainda não informou se quem pagou terá os valores restituídos. 

Em dezembro, uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro tentou excluir o seguro. No entanto, o Supremo decidiu, por meio de votação no plenário virtual, que o assunto só pode ser tratado por iniciativa do Congresso Nacional. O assunto ainda será tratado no plenário físico, mas não tem data para ser analisado.

A Justiça libanesa proibiu, nesta quinta-feira (9), Carlos Ghosn de deixar o país, depois de ser interrogado pela Procuradoria-Geral no âmbito de uma ordem de prisão da Interpol —informou uma fonte judicial à agência AFP.

“A Procuradoria-Geral adotou uma decisão que proíbe Carlos Ghosn de viajar e solicitou seu” dossiê judicial ao Japão, onde o ex-presidente da Renault-Nissan foi acusado de desfalque financeiro, disse a fonte.

O Líbano, que indicou não ter um acordo de extradição com o Japão, anunciou na semana passada que havia recebido um pedido de prisãode Ghosn da Interpol.

Ghosn, detentor de nacionalidades francesa, libanesa e brasileira, é alvo de quatro acusações no Japão: duas por sonegação e duas por abuso de confiança agravado.

Dando continuidade ao cronograma de acompanhamento de obras que estão em andamento no Município o prefeito em exercício, Alécio Espínola, esteve na tarde de ontem (8) conferindo os serviços no novo terminal de passageiros do Aeroporto Municipal Coronel Adalberto Mendes da Silva que, com 5.900 m² está com 70% da obra executada e previsão de conclusão na primeira quinzena de março deste ano.

Veja galeria de imagens.

“Fizemos questão de conferir de perto esta obra que será uma referência para os grandes investidores que vêm a Cascavel, pois já sabemos que o nosso Município é um centro comercial importante e se ressentia de um aeroporto condizente, que possa movimentar a economia local e regional. Temos pressa, é uma obra extremamente importante, que merece todo cuidado no acompanhamento como vem fazendo o prefeito Leonaldo Paranhos”, enfatizou Alécio.

Na semana passada Alécio assinou a ordem de compra dos dois  ‘fingers’ para o terminal, totalizando R$ 4.150.000,00. Os conectores móveis têm a função de interligar as aeronaves de grande porte ao terminal, garantindo acessibilidade e segurança no embarque e desembarque de passageiros, um benefício, conforto e modernidade que é inédito no interior do País entre aeroportos regionais.

“Assinamos a ordem de compra, a empresa já veio conferir o local de instalação dos fingers e deve entregar no prazo estipulado, assim teremos um aeroporto à altura do que a nossa cidade e região merecem e precisam”.

O prefeito em exercício , Alécio Espínola,  o gestor do Território Cidadão, José Carlos da Costa, o Cocão, os gerentes do Território, Ailton Lima e Algacir Portes, o vereador Josué de Souza, o presidente eleito da Associação  de Moradores do bairro Paulo Godoy ,  Otto Vilson Tandler , estiveram  hoje no Salão Comunitário do bairro para acompanhar o andamento das obras. O Salão foi construído há vinte anos e nunca passou por uma grande reforma.

O Município está investindo cerca de R$ 150 mil na revitalização completa do prédio. “Eu fui presidente desta associação de moradores por nove anos e sempre lutamos por esta melhoria. Agora o prefeito Leonaldo Paranhos  vem e libera esta ajuda tão importante para a comunidade. Aqui no salão são realizadas festas de casamento , aniversário, reuniões dos moradores. É muito gratificante ver que a nossa comunidade está sendo lembrada e prestigiada”, disse Alécio.

A reforma  contemplará a troca do piso, o forro em pvc,  azulejo nos banheiros e cozinha, uma nova cozinha, churrasqueira coberta entre outras melhorias. “ Para nós é muito importante. Estamos assumindo a presidência da Associação de Moradores e estamos felizes em ver esta obra em andamento”, falou Otto Tandler.

O prefeito em exercício , Alécio Espínola, lembrou que as melhorias estão sendo feitas  em outros salões comunitários espalhados pela cidade.

Passado o período de ajustes estruturais, com as reformas administrativa e previdenciária, além da redução de cargos e custeio da máquina, o Governo do Paraná se prepara para um 2020 com mais investimentos públicos. A estimativa é aplicar R$ 8,7 bilhões.

O valor é cerca de 340% maior ao que foi aplicado em 2019 – aproximadamente R$ 2 bilhões. A Lei Orçamentária Anual (LOA) aponta investimentos por parte das secretarias na ordem de R$ 3,4 bilhões. Outros R$ 3,7 bilhões serão aplicados por empresas públicas, como Copel, Sanepar e Compagás.

Há ainda mais R$ 1,6 bilhão em empréstimos já autorizados pela Assembleia Legislativa e que aguarda aval federal. O montante pode ser captado junto a um consórcio de instituições financeiras formado pelo Banco do Brasil, Itaú, Santander e Caixa Econômica Federal que venceu a concorrência pública aberta pelo governo.

Os recursos deste financiamento serão utilizados em obras de infraestrutura e logística, urbanização do Litoral e também nas áreas de segurança e agricultura. A previsão é que o montante comece a entrar no caixa do governo em março. “Há um planejamento para realizar obras em todas as regiões do Paraná”, destaca o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

Outra possível fonte de recursos é a operação de crédito de US$ 118,3 milhões (cerca de R$ 490 milhões) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o início do programa Paraná Urbano III. Aprovado no Senado, o empréstimo vai viabilizar ações de desenvolvimento urbano e melhorias de infraestrutura dos municípios paranaenses nos próximos cinco anos.

CONTROLE – Para o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, a ampliação dos investimentos públicos é resultado de um amplo programa de redução de gastos e do rígido controle das contas públicas determinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.

“2019 foi um ano atípico, com frustração com o crescimento da economia e por consequência a transferência de recursos por parte da União”, disse. “No Paraná fizemos a lição de casa, contendo despesas, o que nos permitiu pagar em dia os funcionários, antecipar o 13º salário, quitar precatórios e os restos a pagar que ficaram do ano anterior”.

Todo esse conjunto de medidas, explicou Garcia, dá ao Paraná condições de avançar em 2020, apesar das incertezas que ainda rondam a economia nacional. “O nosso orçamento é bem realista e estamos sempre vigilantes. Mas praticamos uma política responsável que nos permite pensar em um investimento maior”, destacou o secretário.

FISCALIZAÇÃO – Garcia reforçou que o Estado trabalha para ampliar a arrecadação. Segundo ele, uma forma eficiente de melhorar o recolhimento de tributos sem precisar aumentar impostos passa por uma fiscalização mais eficiente.

Projeto implantado em 2019 pela secretaria busca intensificar a vigilância nas regiões de fronteira para evitar o contrabando, além de blitz em estradas com foco no não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Fizemos o reaparelhamento da Receita Estadual em busca de uma política sistemática de fiscalização. Seremos ainda mais agressivos”, afirmou.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – O secretário avaliou como positiva a retirada de 60 mil itens do regime de Substituição Tributária (ST). Segundo ele, a Fazenda intensificará os estudos para verificar a possibilidade de ampliar o conjunto de produtos beneficiados com o fim da medida.

Saíram da lista, entre outros itens, biscoitos, bolachas, massas, waffles, pizzas, azeites de oliva, margarinas, óleos refinados, frutas e vegetais congelados, conservas de produtos hortícolas, doces, geleias e também vinhos. O volume de operações abrangidas é calculado em R$ 4,4 bilhões anuais.

Com alteração do regime, produtos que eram tributados na origem passaram a ter a arrecadação escalonada dentro da cadeia comercial. A mudança na cobrança do ICMS, que deixou de ser antecipado, garante mais competitividade a empresas paranaenses. “Faremos um estudo detalhado por setores e ramos para avaliar o impacto. A retirada da ST é um ato de boa vontade do governo”, ressaltou Garcia.

O primeiro boletim do ano sobre a dengue, divulgado ontem pela Secretaria de Estado da Saúde, registra 5.343 casos da doença confirmados no Paraná. São 2.050 casos a mais do que no informe anterior, publicado em 17 de dezembro de 2019 — um aumento de 62,25%. Os números referem-se ao monitoramento a partir de agosto do ano passado.

Os números em si já são dramáticos, mas comparado ao mesmo período de 2019, são ainda mais alarmantes. No dia 8 de janeiro de 2019 o Paraná tinha “apenas” 129 casos de dengue confirmados. O ano epidemiológico — de agosto de 2018 até julho de 2019 — terminou com 22,9 mil casos da doença no Paraná.

“Estamos em alerta total no Estado, apoiando as ações de combate realizadas pelos municípios e orientando a população por meio de campanha de prevenção destacando que Dengue Mata e que é preciso uma mudança de atitude no que diz respeito aos cuidados nos nossos domicílios, eliminando os criadouros do mosquito que transmite a dengue” ressalta o secretário estadual da Saúde, Beto Preto.

Os casos confirmados até esta semana também mostram um cenário futuro que merece todo esse alarde. No dia 5 de janeiro de 2016 o Paraná contava 1.726 casos de dengue. Mas, naquele ano (2015/2016), o Estado teve o recorde de casos da doença, atingindo mais de 56,3 mil paranaenses, e 63 mortes em decorrência da dengue.

Há confirmações em 160 municípios e 274 cidades têm notificações de dengue que incluem os casos suspeitos e em investigação. São 23.141 notificações em todo o Estado. De acordo com o secretário de Saúde, cerca de 80% dos criadouros estão nas casas, nos quintais e ambientes internos. “Por isso é necessário uma verificação semanal. É um dever de todos como cidadãos”, afirma.

O boletim traz 15 municípios em situação de epidemia. Entraram neste mês para a relação Juranda, Peabiru, Diamante do Norte e Guairaçá. Já estavam, e seguem em situação de epidemia, Nova Cantu, Quinta do Sol, Inajá, Santa Isabel do Ivaí, Ângulo, Colorado, Doutor Camargo, Floraí, Paranacity, Uniflor e Florestópolis.

Um avião Boeing 737 com 176 passageiros de sete países caiu após decolar do aeroporto Imam Khomeini, na capital do Irã, Teerã, na madrugada desta quarta-feira, 8. De acordo com informações preliminares, o avião caiu por problemas técnicos. 

Veja galeria de imagens do local do acidente. 

A aeronave voaria do aeroporto Imam Khomeini para Kiev, capital da Ucrânia, informou o diretor de relações públicas da empresa que administra o aeroporto, segundo a agência de notícias iraniana Fars News. 

Toda a tripulação e todos os passageiros a bordo do avião morreram, informou à agência Reuters um oficial do Ministério das Relações Exteriores da Ucrânia, citando informações da companhia aérea responsável pelo voo. A maioria das vítimas é do Irã.

O avião pertencia à companhia ucraniana UIA. De acordo com o porta-voz de emergência do Irã, Moytaba Jaledí, dez ambulâncias foram enviadas para o local do incidente, entre as cidades de Shahed e Parand.

A fabricante Boeing enfrenta uma profunda crise após duas reivindicações de seu modelo estrela, o 737 MAX, que causou 346 mortes e cuja produção está congelada.

O acidente de avião mais grave do Irã ocorreu recentemente em fevereiro de 2018, quando um ATR-72 da companhia aérea iraniana Aseman caiu em uma área montanhosa do centro do Irã, matando 59 passageiros e seis membros da tripulação viajando a bordo.