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O governador Carlos Massa Ratinho Junior autorizou nesta quarta-feira (11), em cerimônia no Palácio Iguaçu, a liberação de R$ 168 milhões para a saúde pública de 297 municípios paranaenses. O investimento é destinado a ampliação da frota do transporte sanitário (novas ambulâncias, vans, carros e micro-ônibus), reformas, ampliações e novas unidades básicas de saúde, além de equipamentos. No mesmo evento, o governador anunciou a construção de dez Ambulatórios Multiprofissionais Especializados (AMMEs).

O governador destacou que os recursos atendem o compromisso de regionalização da saúde e que a destinação foi definida com apoio dos deputados estaduais, prefeitos e secretários municipais. “Saúde é uma das grandes preocupações do Estado e não pode ficar concentrada na capital. Estamos potencializando os hospitais regionais e filantrópicos, os consórcios municipais, além dessa liberação, de R$ 168 milhões que contempla 80% dos municípios do Paraná”, afirmou Ratinho Junior. “Queremos acabar com o trânsito para quem faz hemodiálise, radioterapia ou uma pequena cirurgia, para que não tenham que andar 400 quilômetros”.

O governador complementou que os recursos serão depositados até o dia 21 de dezembro, na modalidade fundo a fundo. “É fundamental essa parceria com as secretarias municipais e com os consórcios para que haja mais autonomia e recursos para investimento. Cuidamos do macro e do contato com o governo federal, e temos muitos desafios pela frente, mas contamos com essa parceria numa área que gera qualidade de vida”, destacou Ratinho Junior.

ESTRUTURANTES

O secretário da Saúde, Beto Preto, disse que os investimentos atendem ações estruturantes e emergenciais, além da renovação tecnológica e da construção de novas unidades básicas. “As pessoas precisam receber saúde mais próxima das suas casas. Esses recursos vêm de emendas parlamentares e de economias do Governo do Estado”, afirmou secretário.

Ele assumiu o compromisso de incluir nos próximos 30 ou 60 dias os municípios que ficaram de fora, para que todos possam ser atendidos. “A saúde atenderá o Paraná por inteiro”, completou.

Darlan Scalco, prefeito de Pérola e presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), destacou que esse anúncio, no fim do ano, promove cidadania para os paranaenses. “Saúde é a principal área de qualquer município, é a base de todas as outras atividades. Um investimento desse montante antecipa tudo o que o Governo pretende para os próximos anos. Investir nos municípios significa melhorar a qualidade de vida da população”, arrematou.

EQUIPAMENTOS E OBRAS

Os investimentos de R$ 168 milhões contemplam a compra de kits de assistência de serviço de fisioterapia, aparelhos de ultrassom, cardiotocógrafos e amnioscópios (para monitoramento das gestações), oftalmoscópios (para olhos), otoscópios (para ouvidos), aparelhos de raio-x, dermatoscópios (para detectar lesões na pele), densitômetros ósseos e cirurgias de alta frequência. Os recursos também englobam 88 ambulâncias, 58 vans e 42 automóveis.

As rubricas para obras englobam 86 reformas e 36 construções (33 unidades básicas, dois prontos atendimentos e a sede de um Samu) em inúmeros municípios. O pacote prevê, por exemplo, ampliação no Hospital Municipal de Foz do Iguaçu; reformas em pronto atendimentos de Cruzeiro do Oeste, Floresta, General Carneiro, Inácio Martins, Jandaia do Sul e Santa Cruz de Monte Castelo; e equipamentos para o Hospital Universitário de Ponta Grossa, para os hospitais de Mandaguari, Araucária, Santa Helena, e maternidade de Fazenda Rio Grande.

O prefeito de Curitiba, Rafael Greca, destacou que a Capital receberá cerca de R$ 1 milhão para melhorar a qualidade de vida para públicos que necessitam de atenção integral, como idosos, gestantes e deficientes. “Recebemos dois gabinetes dentários para a periferia da cidade, recursos para arrumar o Hospital do Idoso, equipamentos para a Maternidade Mater Dei e ambulâncias, em especial uma para levar as crianças do Pequeno Cotolengo para consultas médicas”, afirmou.

Ulisses Maia, prefeito de Maringá, informou que a cidade receberá R$ 10 milhões para construção de unidade básica e reformas. “Os recursos também agilizarão o atendimento dos moradores das cidades vizinhas que são atendidos em Maringá, principalmente em consultas especializadas. Este gesto vai garantir melhor acesso à saúde pública”, destacou.

FEIRA

Os anúncios aconteceram em meio à 1ª Feira de Tecnologia para a Saúde (Health Tech), no Palácio Iguaçu. Durante todo o dia, secretários municipais, universidades estaduais e startups discutem temas relevantes para inovar no atendimento à população. O governador destacou que essa medida serve para acelerar o processo de inovação. “Temos buscado trazer tecnologia para modernizar a saúde. O material humano é fundamental nessa área, mas a tecnologia tem que colaborar”, finalizou Ratinho Junior.

Após avaliação do cenário econômico e da saúde financeira da Prefeitura de Cascavel, discussão que envolveu o prefeito Leonaldo Paranhos, secretários municipais e vereadores definiu pela não aplicação da correção inflacionária nos valores do IPTU para 2020. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, pelas projeções atualizadas, se aplicado o índice de correção inflacionário o acréscimo na arrecadação do IPTU representaria cerca de R$ 3 milhões.

“Seria natural fazer essa correção do IPTU pela inflação. E aí é preciso reconhecer a sensibilidade dos vereadores que decidiram fazer uma economia mensal, de cerca de R$ 300 mil. Com isso, com o Legislativo economizando cerca de R$ 3 milhões em 2020, decidimos não mandar nenhum projeto de reajuste do IPTU”, disse o prefeito Paranhos, destacando que “há um entendimento dos vereadores de que o momento econômico é difícil, mas que os investimentos do governo municipal precisam continuar e avançar; cada um vai fazer a sua parte”. A decisão aconteceu após discussão que envolveu o prefeito, secretários municipais e vereadores definiu pela não aplicação da correção inflacionária nos valores do IPTU para 2020.

O “reajuste 0%” para o IPTU 2020 foi definido também considerando a correção da UFM (Unidade Fiscal do Município) que, de acordo com o decreto 15.100 de 18 novembro de 2019, aplicou a inflação do IPCA de 3,43%, passando de R$ 43,85 em 2019 para R$ 45,35 em 2020.

Alécio Espínola, presidente da Câmara de Vereadores, afirmou que “com a decisão tomada, vamos ajudar o Executivo a manter todos os grandes investimentos que vêm fazendo sem aumentar a carga tributária sobre a população, que todos sabemos, já é pesada. Vamos fazer a nossa parte e o Executivo vai deixar de repassar esses valores para Câmara e fazer os investimentos necessários”.

De acordo com o secretário de Finanças, Renato Segalla, ainda há grande defasagem do IPTU de Cascavel em relação às principais cidades do Paraná. Londrina, com 569 mil habitantes, arrecada R$ 210 milhões por ano com o IPTU (média de R$ 368,00 por habitante); Maringá, com 420 mil habitantes, arrecada R$ 130 milhões (R$ 275,00 por habitante); Foz do Iguaçu tem 258 mil habitantes e arrecadação de R$ 65 milhões (R$ 251,00 por habitante); e Toledo, com 140 mil habitantes, arrecada R$ 30 milhões (R$ 214,00 por habitante). “Já Cascavel, com 328 mil habitantes, tem uma arrecadação anual do IPTU de cerca de R$ 50 milhões, com a menor média em relação às principais cidades do estado, com apenas R$ 152,00 por habitante. Mas, o momento é de cada um fazer sua parte, trazer sua parcela de contribuição e sacrifício para manter os investimentos e, ao mesmo tempo, não trazer uma carga a mais para o contribuinte”, completou o secretário.

O IPVA 2020 deve ser pago no início do ano. Os proprietários de veículos com placa do Paraná podem calcular quanto vão desembolsar. A base de cálculo do valor do IPVA no Paraná é o mesmo para todos os estados brasileiros. Seguindo a ordem de Valor venal do veículo x alíquota = IPVA. O valor venal é determinado pela tabela FIPE, atualizada anualmente e que considera a marca do automóvel, ano de fabricação, modelo e especificações.

Até 2014 a alíquota era de 2,5%, quando o IPVA foi reajustado pelo governo, passando a alíquota para 3,5% para automóveis e de 1% para ônibus, caminhões, veículos de carga, de aluguel ou que usam gás GNV. Para saber quanto será a taxa, portanto, basta multiplicar o valor do veículo na tabela pela alíquota.

Por exemplo, para realizar o cálculo do IPVA 2020 para um carro avaliado em R$35.000 deve ser feita a expressão: R$35.000 x 3,5% = R$1.225.

Para efetuar o pagamento IPVA 2020, o contribuinte deve comparecer até uma agência bancária, dentro do período estabelecido, com o número de RENAVAM do seu veículo. São duas formas de pagamento: à vista até a primeira data de vencimento em janeiro, com 3% de desconto, ou parcelado de janeiro à março, sem desconto.

Os bancos autorizados a receber o imposto são Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Itaú, Rendimento, Santander e Sicredi.

Cerca de 120 diretores e representantes de 40 cooperativas do Estado participaram na quinta-feira, na Associação de Funcionários da Coopavel, em Cascavel, do Fórum de Logística do Cooperativismo Paranaense. O objetivo foi refletir sobre os desafios e as urgências da estruturação logística, condição indispensável para que os produtos paranaenses sigam competitivos no concorrido mercado internacional. O presidente da Coopavel e diretor da Ocepar, Dilvo Grolli, apresentou dados contundentes e que mostram que, caso os líderes paranaenses não estejam atentos e unidos, poderão ocorrer prejuízos bilionários à cadeia produtiva que hoje faz do Paraná uma referência de prosperidade nacional.

Dilvo, como representante da Ocepar, e outras autoridades do Oeste do Estado foram os primeiros a se erguer contra a renovação da concessão do pedágio considerado o mais caro do planeta. Estudos apurados mostraram que existiam inconsistências em informações, resultando em apurações na Assembleia Legislativa e no Tribunal de Contas, fazendo com que as irregularidades comprovadas fossem parar na Lava-Jato. Um engenhoso esquema de corrupção foi desfraldado e muitos dos que se beneficiaram com as cobranças ilegais e manobras que beneficiaram as concessionárias acabaram presos. “O objeto é diferente, as pessoas são diferentes, mas a história é a mesma”, alertou Dilvo, chamando atenção para articulações em curso que podem impactar seriamente o modal ferroviário paranaense.

Pouco antes da apresentação de Dilvo, o engenheiro da Rumo, Cristiano Donatti, empresa que detém concessão de trechos ferroviários no Estado, falou sobre o possível aumento da capacidade de transporte das cargas do Oeste em direção ao Porto de Paranaguá. No entanto, associou os investimentos à renovação do contrato de concessão (expira em 2026). O presidente da Coopavel abriu sua exposição questionando a Rumo da razão de não ter feito as obras antes, e de deixar os alinhamentos como condição para a renovação do contrato. “Desde já, sou contra essa renovação, porque isso não será saudável para o Estado e muito menos para o Oeste, região responsável pela produção de grande parte das commodities paranaenses”.

Mesmo assim, os números de expansão apresentados pela Rumo são muito distantes do que o Oeste precisa e projeta. A diferença entre o que oferecem (hoje são apenas 380 mil toneladas que seguem ao porto de trem) e o que a região pode oferecer é de dez vezes as quantidades informadas, de três milhões para mais de 20 milhões de toneladas por ano – considerando produções de outros estados e países vizinhos. “O Paraná é um grande sucesso da porteira para dentro, mas da porteira para fora tem muitos problemas que limitam e encarecem a produção. Não cabe às cooperativas fazer logística, nosso foco é a produção”, ressaltou Dilvo Grolli.

Apenas uma fração da soja produzida no Oeste segue ao Porto de Paranaguá por ferrovia. Em 2018, a produção foi de 5,7 milhões de toneladas e somente 183 mil toneladas foram exportadas por meio de ferrovia, ou 3,2% do total. Em 2019, o índice entre janeiro e setembro foi de 4,69%, com transporte por trem de 211,3 mil toneladas da produção total de 4,5 milhões de toneladas do grão. As exportações de Paranaguá com produtos transportados por ferrovia chegaram a 9,4 milhões em 2018, disso somente 380 mil toneladas do Oeste (participação de 0,04%) e de janeiro a setembro de 2019 foram 5,8 milhões com participação do Oeste de 410 mil, ou 0,07% do total.

Duas empresas foram habilitadas na tarde de hoje (9) na sessão de  abertura e julgamento da Concorrência nº 19/2019 para a execução e instalação de abrigos em pontos de parada de ônibus e de adequação de acessibilidade das calçadas no entorno imediato realizada na Sala de Licitações do Departamento de Gestão de Compras e Administração da Prefeitura de Cascavel. O certame atraiu cinco empresas, das quais três foram inabilitadas pela comissão de licitação por problemas documentais e técnicos.

O valor máximo desta licitação é de R$ 16.829.557,22. Como será aberto prazo de cinco dias úteis para que as proponentes apresentem as razões recursais, assim que o resultado for publicado no Órgão Oficial do Município, e de mais cinco dias úteis para as contrarrazões, os envelopes contendo as propostas de preços permanecem vistados e fechados, sob a guarda do Departamento de Gestão de Compras e Administração até que seja marcada a sessão de julgamento das propostas, quando será conhecida a vencedora, pelo critério menor preço.

A Ecovia, concessionária que administra o trecho Curitiba-Litoral da BR-277 e as PRs 508 e 407, informa as novas tarifas de pedágio que passam a vigorar a zero hora dessa terça -feira (dia 10). Os novos valores são: motocicletas = R$ 7,60; automóveis = R$ 15,20 (somente o veículo), R$ 22,80 (com carreta de um eixo simples) ou R$ 30,40 (com carreta de eixo duplo); veículos comerciais = R$ 12,70 (por eixo); ônibus = R$ 15,20 (por eixo).

Atualmente a tarifa para o veículo de passeio é de R$ 14,60 e o de moto R$ 7,30.

Os valores foram autorizados pela Portaria número 485/19 e cumprem o artigo XIX, item cinco, do contrato de Concessão nº 076/97, que determina o reajuste anual das tarifas na praça de pedágio, localizada no km 60,5 da BR-277.

Anunciada nesta segunda-feira (09), a obra do viaduto do Trevo Cataratas – considerada uma das maiores do País – terá processo de início imediato e a execução terá que ser “com trabalhadores 24 horas por dia”, afirma o governador Ratinho Júnior (PSD). O canteiro de obras terá que funcionar noite e dia devido a rapidez em que a construção terá que ser executada – até 27 de novembro de 2021, quando encerra o contrato de concessão com a Ecocataratas.

O acordo de leniência entre o Ministério Público Federal e o governo do Estado contemplou a obra. O anúncio foi em Curitiba. “É uma obra aguardada há anos. Uma intercessão em desnível. É uma obra de grande complexidade, com três rodovias e de acesso a uma cidade com 300 mil habitantes”, afirma o secretário de Infraestrutura do Estado, Sandro Alex. O projeto do viaduto do Trevo Cataratas contempla diversas novas faixas e sobreposições, com trincheiras e elevações, substituindo os atuais semáforos. A complexidade se dá também pelo fluxo de veículos que não poderá ser interrompido. 

A obra está contemplada em duas fases. Um levantamento foi apresentado pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) para embasar essas obras. O acordo de leniência já homologado pela Justiça definiu que dos R$ 400 milhões do acordo, R$220 milhões ficaram para redução de tarifa, R$ 150 milhões em obras rodoviárias, R$ 30 milhões em multas. São R$ 130 milhões do trecho da Ecocataratas (responsável por 543 quilômetros da BR-277 de Foz a Guarapuava) e R$ 20 milhões da Ecovias (296 quilômetros na BR-277 em Paranaguá)

O prefeito Leonaldo Paranhos (PSC) e o deputado Márcio Pacheco (PDT) estiveram no ato de anúncio da obra. Ratinho ressaltou que as obras anunciadas já deveriam ter sido executadas há muito tempo e a negociação com a empresa durou quatro meses – houve muita resistência para que o Trevo Cataratas fosse englobado no acordo. “A empresa relutava em aceitar a obra pelo esforço de engenharia empregado. Foi uma imposição do estado que o Trevo Cataratas virasse realidade. É uma obra complexa – maior desafio urbanístico que temos no Paraná com entroncamento de três rodovias. A obra é emblemática pelo tempo de espera e possivelmente operários trabalharão 24 horas para entregá-la a tempo”, afirma o governador.

A soma do primeiro acordo de leniência feito com a Econorte, Ecocataratas e Ecovias representa  R$1 bilhão de obras no estado. “Construções que não estava no cronograma das concessões. Esse é um novo momento das concessões no estado. Uma equipe formada com técnicos com a IPL – empresa para estudo de novas concessões no Brasil contratada pelo Ministério de Infraestrutura -, no valor de R$ 62 milhões para novas concessões 2021, apresenta no primeiro semestre os estudos prontos para que seja colocada na Bolsa de Valores o certame para a participação de empresas”, diz Ratinho. 

Além do Trevo Cataratas, o acordo englobou obras em construção de marginais na BR-277 em Foz do Iguaçu e terceiras faixas entre Cascavel e Guarapuava, esta última consumirá até o “último centavo do acordo”, diz o secretário de Infraestrutura. Além disso, a Ecocataratas foi obrigada a entregar todos os projetos já prontos e engavetados, entre eles de duplicações de vários trechos: para o estado isso representa a possibilidade de execução dessas obras em tempo rápido, visto que não será preciso fazer novos estudos e levantamentos de engenharia. Se as obras forem executadas pelo governo, elas serão abatidas nos novos contratos de concessão reduzindo as tarifas futuramente negociadas.

Já no caso da Ecovias, que tem R$ 20 milhões em saldo, haverá a duplicação PR-407: 800 metros em cada sentido, perímetro urbano de Pontal do Paraná, passarela da Avenida Ayrton Senna – perto de instituições de ensino (Paranaguá), passarela em São José dos Pinhais, alça de retorno para Curitiba entre a BR-277 e a PR-508 e iluminação da BR-277 – cinco quilômetros na chegada ao Porto de Paranaguá – afim de garantir segurança visto que há registros de roubos, prostituição e acidentes na região.

Veja no vídeo abaixo como vai ficar o Trevo Cataratas.