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O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (3) publica decreto do presidente Jair Bolsonaro, que qualifica o Parque Nacional do Iguaçu para o início do processo de privatização. Além da unidade de conservação que abriga as Cataratas do Iguaçu, a medida qualifica outros dois pontos turísticos do país para integrarem o Programa de Parcerias de Investimento (PPI). São eles os parques nacionais Lençóis Maranhenses, no Maranhão, e o de Jericoacoara, no Ceará.

No decreto é informado que estas unidades estão qualificadas para o Programa Nacional de Desestatização (PND) “para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação”. (Do portal Bem Paraná).

Íntegra do decreto

DECRETO Nº 10.147, DE 2 DE DEZEMBRO 2019

Dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, e na Resolução nº 79, de 29 de agosto de 2019, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam qualificadas, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI, e incluídas no Programa Nacional de Desestatização – PND as seguintes unidades de conservação, para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão das referidas unidades:

I – Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no Estado do Maranhão;

II – Parque Nacional de Jericoacoara, no Estado do Ceará; e

III – Parque Nacional do Iguaçu, no Estado do Paraná.

Art. 2º O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES poderá ser contratado para elaborar os estudos necessários às concessões de que trata o art. 1º e para apoiar as atividades de supervisão dos serviços técnicos e de revisão de produtos contratados.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de dezembro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Luis Gustavo Biagioni

Onyx Lorenzoni

Um ônibus desgovernado bateu contra uma lanchonete na rodoviária da cidade de Corbélia. O acidente aconteceu no fim de tarde desta segunda-feira (2).

Segundo as informações, o motorista do coletivo teria sofrido um mal súbito e perdeu o controle do ônibus. A proprietária do estabelecimento atingido ficou ferida, com suspeita de fratura em fêmur. Além dela, o motorista também ficou gravemente ferido e outras 15 pessoas tiveram escoriações.

Socorristas do Samu e a ambulância do Município estiveram no local para socorrer os feridos até que chegassem uma ambulância do Samu e outra do Siate de Cascavel e o médico do Corpo de Bombeiros.

O comandante do Corpo de Bombeiros de Marechal Cândido Rondon, capitão Tiago Zajac, encaminhou ofício para a prefeitura de Marechal Cândido Rondon, determinando a interdição, para banho, da praia de Porto Mendes.

No documento constam argumentos que levaram a esta solicitação. O principal fator é a baixa do nível do lago, resultante de falta de chuvas nos últimos meses. Segundo Zajac, após vistoria realizada no parque de lazer, constatou-se que a área destinada para banho praticamente deixou de existir, especialmente o espaço que conta com piso de concreto. “A área que permitiria banho é uma faixa muito estreita e está bastante enlameada. O banhista poderia afundar no lodo ou ainda chegar em valas onde a profundidade é variável e muito perigosa. Por isso chegou-se a esta decisão”, esclarece o comandante do Corpo de Bombeiros.

Conforme o ofício, a medida será mantida até a volta das condições normais do Lago de Itaipu.

Placas também serão instaladas informando sobre a interdição.

O vestibular 2020 da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) foi realizado no último domingo (01) em sete cidades do Paraná: Cascavel, Toledo, Foz do Iguaçu, Marechal Cândido Rondon, Francisco Beltrão, Curitiba e Maringá. Ao todo, foram 11.365 inscritos para vagas nos 65 cursos ofertados em cinco campi.

O Gabarito Provisório já está disponível na página do Vestibular da Unioeste. Os resultados oficiais serão divulgados, conforme previsto em edital, até às 17 horas do dia 20 de dezembro.

O coordenador Geral do Vestibular, Paulo Renan Effgen, afirma que embora tenha ocorrido questões pontuais, nada prejudicou a aplicação das provas. “Tivemos uma situação pontual de falta de energia num dos locais de aplicação de prova em Foz do Iguaçu, o que foi resolvido antes do início da prova. Fora isso, tudo correu dentro da normalidade. Este ano, inovamos novamente e, de forma pioneira, fomos os primeiros a aplicar o reconhecimento facial no Paraná”, comentou.

Ausentes

De acordo com dados extraoficiais da Comissão de Concurso Vestibular, levantados no dia da prova, dentre os 11.365 inscritos houve um registro de 1.829 ausentes (16,09%) na primeira etapa – período da manhã e 1.905 (16,76%) na segunda – período da tarde.

Em Cascavel foram 3.206 inscritos com 545 ausentes na primeira etapa e 562 na segunda. Em Toledo foram 1.162 inscritos com 134 ausentes na primeira etapa e 156 na segunda. Em Foz do Iguaçu foram 1.445 inscritos com 309 ausentes na primeira etapa e 317 na segunda. Em Marechal Cândido Rondon foram 964 inscritos com 91 ausentes na primeira etapa e 93 na segunda.

Em Francisco Beltrão foram 2.106 inscritos com 314 ausentes na primeira etapa e 331 na segunda.

Em Curitiba foram 1.540 inscritos com 275 ausentes na primeira etapa e 281 na segunda.

Em Maringá foram 942 inscritos com 161 ausentes na primeira etapa e 165 na segunda.

Diretores da Acic participaram na noite de quarta-feira de mais um encontro para a elaboração do novo planejamento da entidade, que deverá vigorar no período de 2020 a 2024. Eles deram início à definição dos objetivos estratégicos (linhas diretrizes) para as principais perspectivas (áreas) da organização, como representatividade, solução de negócios, processos e aprendizado e inovação.

O consultor do Sebrae, Henry Troglio, convidado para conduzir e orientar o planejamento, informa que o encontro da noite de quarta integra a segunda fase dos trabalhos. Nela, ocorrem análise e aprofundamento da visão estratégica e seu objetivo é orientar o pensamento e a gestão estratégica da entidade como prática de Governança Corporativa.

Os propósitos organizacionais, que são missão, visão, valores e propósito, já foram reformulados. O presidente da Acic, Michel Lopes, considera o trabalho dos mais importantes, estimula e agradece o empenho de todos. “A colaboração de todos que fazem a associação comercial acontecer é imprescindível, porque assim teremos uma entidade ainda melhor e conectada aos reais interesses dos seus associados”.