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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), declarou na tarde desta sexta-feira (8), em São Paulo, que o pacote anticrime, do ministro Sérgio Moro, irá tramitar paralelamente à Reforma da Previdência.

“Vai tramitar [projeto anticrime] em paralelo pra ele não ficar parado. Tem que tramitar, Não pode tramitar junto, são temas distintos. Mas ele vai tramitar na velocidade que atende aos interesses da sociedade em ter uma lei que endureça a pena contra o crime organizado no Brasil. É um projeto que vem em um bom momento, é importante o governo federal avance e modernize a legislação e contra a corrupção e o crime organizado. Nós vamos tramitar sem nenhum obstáculo”, disse.

Após declarar que o projeto anticrime pudesse contaminar a discussão sobre a Previdência, Maia recuou e disse que a tramitação não terá nenhum obstáculo. No entanto, ele reforçou que a prioridade é a Previdência.

“Na hora do plenário todo mundo já sabe que a prioridade é primeiro a Previdência e depois o projeto contra o crime organizado. Um não atrapalha o outro, um não tira do outro a possibilidade do projeto, da tramitação, um vem por projeto e o outro por emenda constitucional, mas são projetos importantes que espero que a Câmara tenha discutido os dois e aprovado, primeiro, a Previdência até junho e depois a possibilidade de avançar com o outro projeto depois de avançar nas comissões temáticas”, disse após se reunir com o governador João Doria (PSDB) no Palácio dos Bandeirantes.

Maia tem viajado aos Estados para conversar sobre a reforma da Previdência com os governadores.

A preocupação do presidente da Câmara é que o projeto de reforma da Previdência seja aprovada chegue contaminado à Casa e sofra ruídos.

“A grande questão da Previdência não é como ela chega na Câmara, é como ele é interpretado por alguns segmentos da sociedade que não querem nenhum tipo de mudança. O grande problema é que ele chegue ao Senado contaminado como o projeto do presidente Michel Temer chegou contaminado”.

Maia ressaltou a necessidade de votação da Previdência antes dos demais projetos para organizar os cofres públicos.

“A Previdência será votada antes. Sem Previdência não haverá o estado brasileiro pra ter condições de investir no crime organizado. A gente precisa organizar as contas públicas.”

Ele também afirmou que espera a recuperação do presidente Jair Bolsonaro para prosseguir com o trâmite da reforma.

“Espero que nos próximos dias ele [presidente] já possa encaminhar a proposta da reforma da Previdência para que a gente possa discutir em bases um texto real”, declarou.

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma decisão que permitia à deputada estadual Ana Carolina Campagnolo (PSL-SC) fazer publicações em redes sociais estimulando alunos a filmar e denunciar professores por “manifestações político-partidárias ou ideológicas”.

Fachin tomou a medida ao analisar uma decisão da desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que autorizou as postagens. Com isso, volta a valer uma liminar (decisão temporária) de novembro de 2018 que determinou a retirada das publicações das redes sociais.

Em 29 de outubro do ano passado, um dia após a eleição de Jair Bolsonaro como presidente da República, Ana Carolina publicou uma mensagem nas redes sociais na qual havia um contato telefônico para os estudantes denunciarem os professores.

“Na semana do dia 29 de outubro, muitos professores e doutrinadores estão inconformados e revoltados. Muitos não conseguirão disfarçar sua ira e farão da sala de aula uma audiência cativa para suas queixas político-partidárias em virtude da vitória do Presidente Bolsonaro”, escreveu a deputada estadual, filiada ao partido do presidente.

À época, a Secretaria de Estado de Educação de Santa Catarina afirmou que a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases asseguram a liberdade de ensino e aprendizagem.

‘Controle’ sobre opiniões

Ao suspender a decisão que permitia as postagens, o ministro entendeu que a deputada estadual estava estimulando os alunos a terem “controle” sobre as opiniões dos professores.

Fachin entendeu, ainda, que ela “incita, assim, a que os alunos se comportem como se agentes do Estado fossem, dando a entender que essa atuação é legítima, quando nem ao próprio Estado é conferido o poder de controlar tais manifestações”.

“Ao conclamar os alunos a exercerem verdadeiro controle sobre manifestações de opinião de professores, a deputada transmite a ideia de que isso é lícito. Estimula-os, em consequência, a se sentirem legitimados a controlarem e a denunciarem manifestações político partidárias ou ideológicas contrárias às suas”, completou.

Fachin afirmou, ainda, que o Supremo já reconheceu o direito à liberdade de expressão de alunos e professores.

Acrescentou, também, que os ministros rechaçam quaisquer tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro dos estabelecimentos de ensino.

A decisão de Fachin é válida até o julgamento do mérito do pedido pelo plenário do STF.

O ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou nesta sexta-feira (8) que os auditores da Receita Federal não ficarão mais submetidos à inspeção regular para ter acesso a áreas restritas dos aeroportos.

Segundo o ministro, esses servidores terão um protocolo de inspeção específico que incluirá o controle por meio de biometria, com acesso permitido somente durante o horário de trabalho de cada funcionário.

De acordo com o ministro, o presidente Jair Bolsonaro assinou a alteração no decreto que permitirá a adoção desse protocolo – nesta sexta, Freitas despachou com Bolsonaro no hospital onde o presidente está internado, em São Paulo.

“Há um período de regulamentação. Até o fim do período de regulamentação, auditores da Receita e policiais federais terão o mesmo procedimento”, informou o ministro ao G1 por mensagem de celular.

Atualmente, os policiais federais são os únicos que não passam pela vistoria regular para entrar nas áreas restritas dos aeroportos. As autoridades portuárias recebem o cadastro dos policiais, e eles entram sem passar pelo detector de metais.

Tarcísio Freitas afirmou, no entanto, que a regulamentação para quem atua nas áreas alfandegárias prevê a possibilidade de outros protocolos de segurança, como “inspeções aleatórias”.

A suspensão da inspeção nos aeroportos atende a uma reclamação de servidores da Receita Federal. Eles argumentavam que a inspeção regular atrasava o trabalho alfandegário.

Desde o fim do ano passado, os servidores da Receita que trabalham em aeroportos precisavam passar pela inspeção regular para ter acesso às áreas restritas dos terminais.

A norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que obriga a inspeção foi editada em 2013, mas estava suspensa por liminar (decisão judicial provisória), que caiu no fim do ano passado.

A Anac já havia informado em nota que a inspeção segue padrões internacionais de segurança para áreas restritas dos aeroportos e que apenas regulamentou um decreto presidencial de 2010.

Autoridades do setor aéreo são contra a mudança por avaliarem que pode comprometer a segurança dos aeroportos.

No fim do ano passado, o procedimento provocou atrasos em voos no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas.

Os agentes da Receita Federal exigiam que a inspeção de segurança fosse feita por um policial federal e não por agentes de segurança aeroportuária contratados pela concessionária do terminal.

Assim, enquanto o policial federal não chegava, o funcionário da Receita Federal não entrava na área restrita, o que atrasou inspeção de bagagens e mercadorias.

Na semana passada, a agência recebeu relatos de problemas semelhantes em outros aeroportos, como o de Salvador, e descumprimento das inspeções.

Em Salvador, a concessionária do aeroporto chegou a enviar uma carta à Anac relatando que uma funcionária do terminal quase foi agredida por um servidor da Receita Federal.

“Pelas imagens gravadas pelo sistema interno de segurança do Aeroporto é possível visualizar a tentativa de agressão. Parte da conversa entre ambos foi gravada através do sistema de comunicação do Aeroporto. Todos estes elementos serão encaminhados em breve para conhecimento deste Regulador”, informou a concessionária de Salvador.

Na primeira semana de trabalho da Câmara na nova legislatura, os 513 deputados eleitos e reeleitos em outubro apresentaram mais de 600 projetos, entre os quais uma nova versão do Escola Sem Partido, uma proposta que transforma a Bíblia em patrimônio imaterial e outra para implantar microchip em animais domésticos.

Também há projetos para mudar nomes de aeroportos, conceder títulos honoríficos a cidades, autorizar o funcionamento de cassinos no país e fixar o preço do botijão de gás de cozinha.

Até as 20h de sexta-feira (7), o total de projetos apresentados na semana era de 608. O número inclui projetos de lei, projetos de lei complementar, projetos de decreto legislativo e projetos de resolução.

A posse dos deputados eleitos e reeleitos foi no dia 1º, mas a legislatura teve início oficialmente na segunda-feira (4).

A tramitação dos projetos na Câmara varia conforme o tipo de proposição. Os projetos de lei, por exemplo, geralmente são distribuídos de acordo com as comissões temáticas, passam pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguem diretamente para o Senado. Se houver recurso, precisam ser votados no plenário.

Também há a possibilidade de se criar uma comissão especial para aglutinar todas as propostas que tratam do mesmo tema, o que, em tese, agiliza a tramitação.

Confira algumas proposições apresentadas no mandato recém-iniciado:

• Escola Sem Partido: Batizado de Escola Sem Partido, projeto apresentado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) impõe regras aos professores sobre o que pode ser ensinado em sala de aula e veda a educação sexual e discussões sobre questões de gênero. Texto semelhante foi debatido em reuniões acaloradas em uma comissão especial no ano passado, mas não conseguiu ser votado após meses de tentativas.
• Escola Sem Mordaça: Em contraponto à Escola Sem Partido, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) apresentou projeto que institui o programa Escola Sem Mordaça, para permitir a livre manifestação de pensamento, o pluralismo de ideias, a laicidade e o respeito pela liberdade religiosa.
• Pílula do dia seguinte: Projeto queria proibir “o comércio, a propaganda, a distribuição ou a doação de todo e qualquer micro abortivo”, incluindo DIU e a pílula do dia seguinte. No entanto, diante da repercussão negativa, o autor, deputado Márcio Labre (PSL-RJ), retirou o projeto alegando que não estava finalizado e que não o representava nem as mulheres que votaram nele.
• Vaga de idoso: Projeto prevê detenção de seis meses a dois anos para quem estacionar, indevidamente, em vaga destinada a idoso ou a pessoa com deficiência.
• Decretação de divórcio: Projeto que propõe a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável a pedido da mulher que for vítima de violência doméstica.
• Animais: Proposta que dispõe sobre a guarda de animais de estimação em caso de separação de casais. Outro projeto propõe a implantação de microchips em animais domésticos comercializados em lojas ou feiras com informações do dono e do animal.
• Bíblia: O primeiro projeto apresentado na legislatura pede para transformar a Bíblia em patrimônio imaterial do Brasil e foi proposto pelo deputado Pastor Sargento Isidorio (Avante-BA). Ele é também o autor de outro projeto para proibir o uso do termo “Bíblia” ou “Bíblia Sagrada”, em publicação impressa ou eletrônica, fora do seu significado original. Na justificativa, ele diz que há uma tentativa de se editar uma “bíblia gay”, sem as referências condenando a homossexualidade. A sugestão dele é que quem fizer o uso “indevido” dos termos responda pelo crime de estelionato.

A maior parte das propostas é de projetos de lei (mais de 500), mas também há sugestões para derrubar medidas em vigor.

• Decreto da Lei de Acesso à Informação: Seis projetos propõem sustar o efeito do decreto do governo, editado no fim de janeiro, que permite a servidores comissionados impor sigilo ultrassecreto a dados públicos. Antes, essa classificação dos documentos só podia ser feita pelo presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado e autoridades equivalentes, além dos comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior. Na justificativa apresentada com um dos projetos, o deputado Aliel Machado (PSB-PR), que é um dos autores, afirma que “o sigilo deveria ser exceção, e está sendo cada vez mais ampliado, razão pela qual o decreto vai além do poder regulamentar, e reduz o alcance da lei que pretende regulamentar: a Lei de Acesso à Informação”.
• Auxílio-mudança: Projeto que defende extinguir o auxílio-mudança pago pela Câmara e pelo Senado, no valor de um salário (atualmente em R$ 33,7 mil), aos parlamentares reeleitos para mandatos consecutivos. Hoje, a ajuda de custo é paga a todos os parlamentares no início e no final de mandato, mesmo os reeleitos. No fim de janeiro, um juiz federal proibiu o pagamento. A Câmara recorreu e aguarda o julgamento do recurso no TRF-1.
• Regimento: Propostas com sugestões para mudar o regimento interno da Câmara e proibir a reeleição para os cargos da Mesa Diretora, incluindo o de presidente, e adotar a votação aberta – hoje, é secreta.

O presidente Jair Bolsonaro decidiu conceder indulto (perdão de pena) para presos com doenças graves e doentes terminais. O decreto proíbe indulto a condenados por corrupção, crimes hediondos e de tortura, entre outros.

Bolsonaro assinou o decreto nesta sexta-feira (8), no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde está internado desde o dia 28 em razão de uma cirurgia para retirar bolsa de colostomia e religar o intestino. O decreto deve ser publicado na edição desta segunda-feira (11) do “Diário Oficial da União”.

O texto prevê indulto nos seguintes casos:

• por paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente, comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução;
• por doença grave, permanente, que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e que exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal, desde que comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução; ou
• por doença grave, neoplasia maligna ou síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids), desde que em estágio terminal.

O indulto fica proibido nos seguintes casos:

• Condenados por crimes hediondos;
• Crimes com grave violência contra pessoa;
• Crimes de tortura;
• Envolvimento com organizações criminosas;
• Terrorismo;
• Violação e assédio sexual;
• Estupro de vulnerável;
• Corrupção de menores;
• Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente;
• Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável;
• Peculato;
• Concussão;
• Corrupção passiva;
• Corrupção ativa;
• Tráfico de influência;
• Vender/transportar ou se envolver com drogas;

O indulto é geralmente concedido todos os anos, em período próximo ao Natal. A prática está prevista na Constituição como atribuição exclusiva do presidente da República.

Depois de eleito, em novembro do ano passado, Bolsonaro afirmou em rede social que não concederia indulto a presos em seu governo.

Decreto polêmico

No fim do ano passado, o ex-presidente Michel Temer decidiu que não editar o decreto de indulto de Natal. O indulto concedido por ele em 2017 está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

O julgamento foi interrompido em novembro do ano passado por um pedido de vista. Seis ministros votaram a favor do decreto e dois contra. Faltam os votos de outros três votos.

Na época da assinatura do indulto, o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol, chegou a dizer que o decreto de Temer era um “feirão de natal para corruptos”.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou neste sábado (9), por meio de rede social, a indicação do general do Exército Jesus Corrêa como o novo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O Incra é responsável por executar a reforma agrária e o ordenamento fundiário nacional. Desde o início do governo Bolsonaro, o Incra passou a ser subordinado ao Ministério da Agricultura. Até então, o instituto estava dentro da estrutura da Casa Civil.

No início do ano, Bolsonaro transferiu para o Ministério da Agricultura a atribuição de identificar, delimitar e demarcar terras indígenas e quilombolas.

Até então, a atribuição sobre as terras indígenas ficava com a Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça; e sobre os quilombolas, com o Incra.

No começo do ano, o Incra se envolveu em uma polêmica depois de publicar memorandos que ordenavam a suspensão de todos processos de reforma agrária no país.

Os memorandos foram revogados por ordem do presidente Jair Bolsonaro. O responsável pelo Incra na época afirmou que os documentos haviam sido publicados sem anuência do presidente do instituto.

Após depositar a fiança de RS 6,8 milhões, Wilson Quintella Filho, ex-presidente de empresas do Grupo Estre, deixou a Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde estava preso desde 31 de janeiro, quando foi deflagrada a 59ª fase da Operação lava Jato.

O alvará de soltura foi expedido às 17h30 de sexta-feira (8) e, de acordo com a defesa, Quintella foi solto duas horas depois, por volta das 19h30 de sexta.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as investigações da 59ª fase da Lava Jato miram o pagamento de propinas pelo Grupo Estre em contratos com a Transpetro para tratamento de resíduos, manutenção de dutos e construção de um estaleiro para produzir embarcações para transporte de etanol no Rio Tietê.

Na última terça-feira (5), a juíza Gabriela Hardt tinha convertido a prisão dele e de outros dois investigados para preventiva – por tempo indeterminado – mas estabeleceu a possibilidade de liberdade em caso de pagamento de fiança.

Quintella deve cumprir algumas medidas cautelares, como a proibição de deixar o país e de entrar em contato com outros investigados.

O G1 entrou em contato com a defesa de Wilson Quintella Filho e aguarda retorno.

Outros presos

O advogado e ex-executivo do Grupo Estre Mauro de Morais e o operador financeiro Antonio Kanji Hoshikawa, outros dois alvos da 59ª fase da Lava Jato, continuam presos em Curitiba.

A juíza também estabeleceu a possibilidade de pagamento de fiança para os dois, mas no valor de R$ 1,5 milhão.

A defesa de Morais chegou a fazer um pedido de reconsideração do valor da fiança, que foi negado por Hardt na sexta-feira.

O G1 não conseguiu contato com as defesas de Mauro de Morais e de Antonio Kanji Hoshikawa.

A 59ª fase

As investigações apuram o pagamento de propina pelo Grupo Estre, no valor de 3% dos contratos com a Transpetro para tratamento de resíduos, manutenção de dutos e construção de um estaleiro para produzir embarcações para transporte de etanol no Rio Tietê, conforme o MPF.

O esquema movimentou cerca de R$ 192 milhões, segundo depoimento de delação de Sérgio Machado, que é ex-presidente da Transpetro. “Ele revelou no âmbito do seu acordo de delação que angariou propinas para si e para integrantes da cúpula do PMDB entre 2003 e 2014. Segundo ele falou, a quantia por ele repassada a agentes políticos totalizou R$ 100 milhões”, disse o procurador da República Roberson Pozzobon.

Além disso, segundo o procurador, Sérgio Machado relatou que foram coletados para ele mesmo cerca de R$ 2 milhões ao ano de propinas no Brasil, e também recebeu R$ 70 milhões no exterior.

Ao todo, são investigados 36 contratos que totalizaram, entre 2008 e 2017, mais de R$ 682 milhões, conforme a Lava Jato.

O nome do juiz Luiz Antonio Bonat foi aprovado por unanimidade nesta sexta-feira (8) pelo Conselho de Administração do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) para assumir o comando da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na primeira instância. 

Juiz mais antigo da Justiça Federal da 4ª Região, Bonat assumirá o cargo deixado pelo ministro Sérgio Moro no final do ano passado para assumir o Ministério da Justiça do governo Bolsonaro.

Após a aprovação do Conselho de Administração, o processo segue agora para a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região.

Nos próximos dias, deve ser publicado o ato de remoção no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, assinado pelo presidente do TRF4, desembargador federal Thompson Flores.

No ato constará a data de entrada em exercício de Bonat como novo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Perfil

Bonat tem 64 anos e é há 25 anos atua como juiz federal. O curitibano já trabalhou em Foz do Iguaçu, Criciúma e Curitiba. Especialista em Direito Público pela UFPR (Universidade Federal do Paraná), até então, é titular da 21ª Vara Federal de Curitiba, que analisa processos na área previdenciária.

Em 2003, Bonat foi o juiz que condenou criminalmente, pela primeira vez, uma pessoa jurídica no Brasil, em um caso de danos ambientais à margem do rio Urussanga, em Santa Catarina. Ele também já atuou no TRF4 como juiz federal convocado para auxílio e substituição a desembargadores.

O substituto de Moro ingressou na Justiça Federal como servidor, em 1978, tendo assim atuado junto à 1ª Vara Federal de Curitiba, como Auxiliar e Técnico Judiciário, e na 7ª Vara Federal de Curitiba, como Diretor de Secretaria.

Em 1993, foi aprovado no concurso de juiz federal e assumiu a magistratura na 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu (PR) e na 3ª Vara Federal de Curitiba.

Bonat possui especialização em Direito Público, pela UFPR (Universidade Federal do Paraná), tendo ministrado aulas em cursos de especialização. Participa, como coautor, do livro Importação e Exportação no Direito Brasileiro, que tem como tema os crimes relacionados com o comércio exterior.