O prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, determinou nesta quinta-feira (26) a instauração de um processo administrativo para investigar as responsabilidades no caso que envolve a licitação nº 408/2018. Este procedimento tem como objeto a prestação de serviços de limpeza e manutenção de bocas de lobo, além da substituição de tampas em postos de visita e tubulações de galerias de águas pluviais.
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A decisão do prefeito acontece após a divulgação que Polícia Civil, através do Núcleo de Combate a Corrupção de Cascavel, colocou em xeque a execução do contrato, que foi assinado em 2019, no valor de R$ 620,5 mil. Dentre as irregularidades apontadas estão notas fiscais referentes a serviços não prestados, que somam mais de R$ 156 mil.
Segundo informações do inquérito policial, várias inconsistências foram encontradas nas medições encaminhadas pela prefeitura, tais como cobranças por três bocas de lobo onde só existiam duas, e locais onde os bueiros sequer existiam. O relatório da Polícia Civil estima que cerca de R$ 465.375,00 foram desviados dos cofres públicos.
Diante das suspeitas, o processo administrativo aberto pela prefeitura busca apurar os fatos e as responsabilidades envolvidas. O prefeito Leonaldo Paranhos reforça a necessidade de uma investigação imparcial e rigorosa para que os envolvidos sejam responsabilizados, caso se comprove o desvio de recursos.
O inquérito policial foi encaminhado para o Ministério Público. Um dos pedidos é o indiciamento de oito pessoas, entre servidores e representantes da empresa por fraude em licitação e outros crimes. Informações dão conta de que entre os servidores apontados no inquérito estariam funcionários de carreira e ex-comissionados contratados pelo prefeito Leonaldo Paranhos.
O Ministério Público ainda está analisando o inquérito policial para decidir quais medidas serão tomadas.
Confira abaixo, a íntegra da nota emitida pela Prefeitura:
NOTA
O prefeito Leonaldo Paranhos determinou, nesta quinta-feira (26), a imediata abertura de um processo administrativo para apuração dos fatos e responsabilidades no caso que envolve acompanhamento e fiscalização da licitação nº 408/2018. Este processo licitatório refere-se à prestação de serviços de limpeza e desobstrução de bocas de lobo, postos de visita e tubulações de galerias de águas pluviais, bem como serviços de substituição de tampas de bocas de lobo.
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